Plebiscito pode decidir 3º mandato de Lula

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Uma reportagem publicada ontem na edição on-line do jornal espanhol El País (um dos mais influentes do mundo) afirma que a discussão sobre um possível terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já “está nas ruas”. Sob o título “Lula três”, o texto sugere que o assunto poderia ser decidido pela via do plebiscito, e que outra possibilidade, descartada por Lula neste momento, consistiria em apontar a primeira-dama Marisa Letícia para a corrida presidencial, a exemplo do que ocorreu na Argentina. A matéria faz referência a um projeto recentemente desengavetado no Congresso Nacional, que permitiria ao presidente convocar plebiscitos para decidir sobre questões importantes, como a possibilidade de reeleição indefinida. Segundo o correspondente do diário no Rio de Janeiro, Juan Arias, Lula tem evitado iniciar o debate sobre a ‘re-reeleição’, porque teme ser associado ao presidente venezuelano, Hugo Chávez, que defende a renovação indefinida de mandatos no seu país. No Brasil, diz o correspondente, “já existem pesquisas de opinião, que não saem a público, para medir a percentagem de cidadãos que desejariam que Lula continuasse no poder”. O repórter não esclarece que pesquisas seriam essas. O texto faz referência a um debate iniciado pelo prefeito do Rio, o integrante do partido Democratas César Maia, que há algumas semanas acusou o governo Lula de passar mensagens “subliminares” com o número 3 em uma campanha de marketing do Banco do Brasil. “É certo que o número três, como publicidade subliminar de ‘Lula três’, já está em marcha, e aparece em diversos anúncios de Estado”, diz o El País. “Dessa maneira, se amanhã houver a possibilidade de um ‘Lula três’, através de um referendo, por exemplo, parte do trabalho já estaria feita.” O diário espanhol lembra que Lula já admitiu que continuará na política, e que poderia voltar a se candidatar nas eleições de 2014. “Isso, no pior cenário para ele”, diz o jornal. Em nome da aprovação da CPMF, governistas se uniram à oposição no Senado para sinalizar que a Casa não irá aprovar nenhuma proposta permitindo ao presidente Lula disputar um terceiro mandato. O tema foi levantado durante a reunião de ontem da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) depois de divulgado que a Câmara havia desarquivado um projeto permitindo reeleições infinitas. Reunida para ouvir três ministros defenderem a prorrogação da CPMF, a CCJ se tornou um centro de articulação contrário à proposta. Os ministros convocados para a sessão usaram suas falas para combater a idéia depois de informados que ela estava causando contrariedade na oposição. “Acho que é uma questão prematura, extemporânea e inadequada. Pelo que conheço do meu presidente ele não comunga da idéia. Essa discussão só o enfraquece e o prejudica”, disse o ministro Guido Mantega (Fazenda). “A proposta é completamente fora de propósito e tenho ouvido isso do próprio presidente”, acrescentou Paulo Bernardo (Planejamento). Em entrevista à Rádio Itatiaia, o ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral) também comentou o assunto. “O presidente Lula já falou que é contrário a isso. Eu entendo que, ao se dizer contrário e desautorizar expressamente, ele está dizendo também que qualquer parlamentar que tomar iniciativa nesse sentido está prejudicando o país e o próprio presidente”, afirmou. Logo no início dos trabalhos, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), havia procurado os governistas Romero Jucá (PMDB-RR) e Aloizio Mercadante (PT-SP) para dizer que o desarquivamento da proposta na Câmara iria azedar o clima da votação da CPMF e que eles precisavam agir. Enquanto Mercadante passava ao tucano reproduções do presidente se dizendo contra o terceiro mandato, Romero Jucá ligava para o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) para saber o que estava acontecendo. Foi informado de que a iniciativa não era de conhecimento do Palácio do Planalto e que ele deveria dar declarações contrárias. “O presidente Lula não concorda com terceiro mandato. Mas se a Câmara aprovar essa matéria, ela não passa no Senado. O PMDB se junta à oposição e a derruba”, disse Jucá a jornalistas.
OAB nacional repudia proposta
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mandou desarquivar, na surdina, em abril deste ano, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários —o que abriria caminho para a aprovação de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante Júnior, afirmou anteontem que a entidade é contrária à a proposta. O pedido do desarquivamento, feito em fevereiro, partiu do deputado petista Fernando Ferro (PE). “A OAB é contrária a esse tipo de proposta e alerta a nação brasileira para os graves perigos para a democracia caso fosse aprovada uma PEC como essa. Um terceiro mandato para o presidente Lula seria um golpe na democracia, pois atenta contra a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e é algo para o que o Brasil não está preparado.” Segundo Cavalcante Júnior, o Congresso Nacional não vai embarcar no que classificou como “armadilha” e que não aprovará uma PEC que é “flagrantemente contrária à República brasileira”. “Centralizar o poder de governo nas mãos de uma pessoa por um período vedado pela Constituição seria tornar esse país uma ditadura novamente, ainda que pela via democrática do voto.”
Aleluia vê Lula “por trás de tudo”
A idéia de um terceiro mandato do presidente Lula gera pavor na oposição. “Lula e Chávez se parecem muito, por isso vamos trabalhar radicalmente contra, vamos para a rua reagir à tentativa de golpe”, disse José Carlos Aleluia (DEM-BA). Para Aleluia, o próprio presidente estaria por trás da iniciativa: “O Devanir é homem de confiança do Lula. Não se pode aceitar que ele não está por trás disso”. A idéia tem ao menos dois entusiastas: os deputados federais Carlos Willian (PTC-MG) e Devanir Ribeiro (PT-SP), amigo do presidente. Ambos se dizem dispostos a levar a proposta adiante no Congresso, mas há dúvidas sobre o melhor formato para viabilizá-la. Willian pretende apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional, como revelou o “Correio Braziliense”, para tramitar na Câmara a partir deste mês. A emenda abriria caminho para que os políticos com mandato no Executivo (governadores, prefeitos e presidente) pudessem estendê-lo e alteraria a duração do mandato para cinco anos. A PEC deverá ser apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. ”A proposta já tem a simpatia de partidos da base, mas não posso revelar mais detalhes agora. Estamos analisando o texto. Limpando a pauta da Casa, provavelmente em novembro, vamos buscar assinaturas e apoio”, afirmou Willian. Se enfrentará críticas? “Isso é democracia, vai tramitar no Congresso, depois a população vai às urnas, não tem nada de Hugo Chávez não”, rebateu Willian. Ele afirmou que não pretende fazer alteração no tempo de mandato para senadores: “Teríamos que tirar três anos do mandato deles e ninguém quer perder três anos”, disse.
Nova fonte de preconceito
É antiga a queixa das populações do Nordeste e do Norte do País contra o preconceito sofrido das regiões Sul e Sudeste. Os erros históricos acumulados fizeram de nós os primos pobres da Nação, com a agravante de que aqui as diferenças interpessoais se agigantam, fruto da predominância de oligarquias que se perpetuaram no poder em benefício próprio. De fato, nenhum dos ciclos econômicos que marcaram essas regiões serviu para distribuir riqueza. Antes operaram como fator de aumento da concentração de renda. Foi assim com os ciclos da borracha, do gado, da cana-de-açúcar, do cacau. Com o café e a soja as coisas melhoraram um pouco, já que não há como falar de ciclo em relação às culturas de subsistência centradas no milho e no feijão. Quando vieram as agências de desenvolvimento, Sudene e Sudam, os subornos, os favorecimentos e os descalabros foram tantos que se impôs sua extinção. Ressurgem, agora, num contexto de renovadas esperanças. Que Deus seja louvado. O crescimento econômico regional, inferior ao das regiões mais desenvolvidas, não foi suficiente para impedir o aumento das disparidades. A conseqüência prática desse subdesenvolvimento comparativo é uma qualidade de vida inferior, sobretudo naquelas dimensões fundamentais, como educação, saúde e infra-estrutura. Como fator de compensação emocional, valendo como um troféu permanente, difundiu-se a crença nos valores morais e na resistência dos oriundos desses rincões bravios. “O sertanejo é antes de tudo um forte”. Não se intimida. Não se vende. Nos últimos quinze anos, porém, fatos gravíssimos perpetrados por alguns dos líderes regionais, quando guindados a postos de relevo nacional, têm comprometido essa afagante imagem. Tudo começou com o ex-governador de Alagoas Fernando Collor de Mello, eleito espetacularmente presidente aos quarenta anos, inteiramente liberto de alianças e compromissos paralisantes, do tipo hoje tão em voga. O enorme apoio popular e congressual que recebeu não impediu que enveredasse pelos caminhos da corrupção e fosse apeado do po?????????????????der pela via do primeiro e único impeachment presidencial de nossa história. Depois de uma trégua de alguns anos vieram em rápida sucessão os episódios envolvendo Antonio Carlos Magalhães, da Bahia e Jader Barbalho, do Pará. Ambos ocuparam a presidência do Senado. Antonio Carlos renunciou para fugir à cassação iminente, por quebra do decoro parlamentar, por haver comandado a violação do sigilo da votação eletrônica, episódio considerado como a mais grave violência institucional da história republicana. Acusado de desviar recursos da Sudam, Jader, igualmente, não resistiu e renunciou para não ser cassado. Chegou até a ser preso. O quarto grande escândalo foi protagonizado pelo folclórico deputado pernambucano Severino Cavalcante. A defenestração de Severino, destituído do mínimo de preparo e de compostura para exercer as elevadas funções de presidente da Câmara dos Deputados, se deveu à comprovada cobrança por ele de propinas para liberar ou prorrogar a licença de funcionamento de um dos restaurantes da Câmara. Convenhamos que a dose já era cavalar. As almas cândidas acreditavam que não era mais possível a repetição de casos tão prejudiciais a nossa imagem coletiva. Ledo engano. O vexame que ora o senador alagoano Renan Calheiros atravessa, pela sua duração, só perde para o de Fernando Collor, em interesse popular. É importante observar que todos esses envolvidos retornaram à cena política pelo voto popular, à exceção de Severino Cavalcante. Precisamente o autor do crime menor. Não adianta perguntar se e quando teremos mais. Cada povo tem os líderes que merece. O que importa é sabermos que temos gente de primeira do Norte e do Nordeste que honram seus mandatos. O problema é que hoje em dia para chegar a essas posições de maior relevo é preciso ter a coluna vertebral muito flexível. A ponto, quem sabe, de vender a alma ao diabo, que é o mesmo que trocar a honra por vantagens materiais. Joaci Góes é empresário e escritor. joacigoes@uol.com.br
Fonte: Tribuna da Bahia