O difícil combate ao turismo sexual

Juíza aponta precariedade dos Conselhos Tutelares como o maior problema
Marcelo Copelli
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Turismo Sexual Infantil da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pela vereadora Liliam Sá (PR), ouviu, na quinta-feira, a juíza da Primeira Vara da Infância e da Juventude de Madureira, Mônica Labuto, sobre as denúncias de prostituição infantil na Ceasa, no Centro de Campo Grande, na Zona Oeste, e envolvimento de caminhoneiros com o tráfico de menores. Segundo Labuto, um dos principais problemas enfrentados para a execução dos trabalhos de investigação é a alarmante falta de estrutura dos Conselhos Tutelares.
"Os conselhos não têm internet, têm poucos computadores, apenas uma linha telefônica, um veículo, um motorista e cota de gasolina mensal. As diligências às vezes não podem ser feitas porque a cota de gasolina extrapolou", apontou.
Cada Conselho Tutelar, cujas ações são fundamentais no combate a esse tipo de crime, deveria atender até 200 mil habitantes. Entretanto, na prática, a realidade é bem diferente. Só o de Madureira, que dispõe de cinco conselheiros, atende 780 mil habitantes.
"O que fazemos é paliativo, prendendo um aqui, outro ali. Temos que reforçar os Conselhos para que as causas dos problemas sejam realmente combatidas. É preciso desmoralizar essa farsa", defendeu o relator da CPI, vereador Stepan Nercessian (PPS), referindo-se à falta de medidas efetivas.
Segundo Nercessian, o prefeito do Rio seria o principal culpado pela falta de investimentos. "O município não está cumprindo o seu papel. Se tivesse que algemar os responsáveis pela exploração de menores começaria algemando o prefeito pela forma como lida com os Conselhos Tutelares e, depois, o secretário Marcelo Garcia (Ação Social)", acrescentou o vereador.
Lilian Sá esclareceu que a comissão pode concluir pela necessidade de melhorias na estrutura dos Conselhos, mas não pode impor isso à prefeitura. "Mas a CPI tem o poder de propor, por exemplo, ao Ministério Público que responsabilize, judicialmente, a prefeitura pela falta de estrutura, que está prejudicando o combate à prostituição infantil", ressaltou.
Cooperação
Mônica Labuto afirmou que é impossível fazer um trabalho noturno de fiscalização e investigação da prostituição infantil no Rio, uma vez que a exploração sexual acontece geralmente entre 23h e 6h, quando os órgãos que deveriam combater a prostituição infantil não funcionam ou funcionam precariamente. A juíza reclamou ainda sobre a falta de colaboração da Polícia Rodoviária Federal. "Me parece que a preocupação da Polícia Rodoviária Federal é com a carga, em verificar se há drogas, por exemplo, mas não com as crianças que podem estar escondidas. Não se fiscalizam as boléias", declarou. A maioria dos caminhões que passam pela Ceasa do Rio são de outros estados.
A juíza acrescentou que, há cerca de um mês, encaminhou a denúncia de exploração sexual infantil na Ceasa para a Polícia Federal (PF), mas que ainda não teve retorno. "A Polícia Federal poderia ajudar muito, pois trata-se de deslocamento entre estados. Trabalhar desde a Ceasa de Irajá até a de São Paulo", disse.
Liliam Sá anunciou que vai convocar representante da Superintendência da Polícia Federal para depor. "A CPI cobrará resposta ao ofício da juíza Mônica Labuto com denúncias de prostituição infantil na Ceasa, envolvendo caminhoneiros que estariam fazendo tráfico de menores para outros estados", afirmou.
Também serão convocados o secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia e a presidente da Ceasa, Isaura Fraga.
Caminhoneiros na rota da exploração
A CPI do Turismo Sexual Infantil da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos últimos meses vem colhendo informações e denúncias sobre os pontos de prostituição infantil no município do Rio e também a rota do turismo sexual no eixo Rio-São Paulo.
Há denúncias de prostituição também perto do Mercado da Penha, com caminhoneiros; na Estrada do Mendanha; proximidades do Shopping de Santa Cruz; Conjunto Alvorada, em Santa Cruz; Rua Coronel Tamarino, em Bangu, próximo ao posto de saúde Waldir Franco; Sepetiba onde meninas estariam se prostituindo por R$ 1,99; todos na Zona Oeste, e na Feira de São Cristóvão; Rua das Oficinas, no Engenho de Dentro; e Praça do Méier, na Zona Norte.
Apurações
Segundo a veradora Liliam Sá, os dados levantados estão sendo apurados, e as informações cruzadas. "Depois do início dos trabalhos da CPI, uma quadrilha de aliciadores de menores para a prostituição infantil foi presa em Campo Grande, na Zona Oeste. Quem quiser colaborar com a CPI pode denunciar anonimamente pontos de prostituição infantil através do Disque-Criança da Câmara: 0800-2829-996", informou a veradora.
Fonte: Tribuna da Imprensa