Judiciário ameaça cortar salários de grevistas

Servidores terão valores descontados caso não voltem ao trabalho a partir de segunda-feira


Cilene Brito

Servidores do Judiciário estão ameaçados de ter os seus salários cortados, caso não retornem aos serviços no inicio da semana. A convocação foi publicada na edição do Diário do Poder Judiciário de ontem, através de um decreto assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Benito Figueiredo. Segundo o decreto, o descumprimento da medida prevê aplicação de penas e medidas legais cabíveis.
O desembargador determinou aos juízes e os detentores de cargo de direção e de chefia que encaminhassem relatórios de freqüência à direção do TJ, ao final de cada expediente, e que a gerência de recursos humanos (GRH) efetue os descontos na folha de pagamento pelos dias não trabalhados.
Apesar do ultimato, a categoria garante que manterá a greve, pelo menos até a próxima quarta-feira, quando uma nova assembléia acontecerá no Salão do Júri, do Fórum Ruy Barbosa, para discutir os rumos do movimento. A assembléia contará com a participação dos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) e dos Profissionais dos Serviços Auxiliares da Justiça (Sintaj). “Não vamos nos intimidar com isso. Porque o presidente não pode regulamentar a greve que é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um direito do servidor”, afirmou a presidente do Sinpojud, Maria José Silva.
A categoria quer o envio da emenda do Plano de Cargos e Salários (PCS) como projeto de lei à Assembléia Legislativa. A emenda estabelece prazo de 180 dias para ser incluída no projeto da Lei de Organização do Judiciário (LOJ), – aprovada na última quarta-feira, dia 31. A LOJ não prevê a revisão do plano de cargos e salários, o projeto sobre a aquisição da casa própria, periculosidade e insalubridade, progressão funcional por merecimento e escolaridade, pagamento das substituições, aumento do número de varas e servidores por comarca, nem a ampliação do número de cartórios no estado, reivindicações do Sinpojud.
Segundo Maria José, o relator Álvaro Gomes (PCdoB) não acatou a emenda do PCS, aprovando a LOJ e beneficiando, prioritariamente, os juízes e desembargadores.“A aprovação da emenda vai garantir a reestruturação das carreiras e melhorias dos salários dos servidores”, ressaltou a coordenadora geral do Sintraj, Elizabete Rangel. Para ela, a atitude do presidente do TJ deveria ser buscar uma negociação, não punição. “Ele está cumprindo o seu papel, mas cabe a ele tentar um diálogo”, avaliou.
Com a greve dos funcionários do Sinpojud, apenas serviços essenciais como emissões de guias de sepultamento e habeas-corpus e liminares de saúde estão sendo realizados. O atendimento de todas as varas está suspenso. Ao todo, na Bahia, 1.530 cartórios estão fechados. Desses, 155 estão em Salvador. A adesão é de 100% na capital, segundo estimativas do Sinpojud. Já a paralisação dos servidores do Sintaj comprometeu diretamente os 13 juizados especiais de causas comuns da capital e 59 do interior. Estão sendo mantidos apenas o atendimento nos Sistema de Automação do Judiciário (SAJs) localizados na Boca do Rio e Periperi, para atendimento dos casos de defesa do consumidor considerados emergenciais, como ações contra planos de saúde, além de alguns serviços essenciais dos juizados de infância e juventude.
Fonte: Correio da Bahia