Conselho aprova pedido de cassação de Renan

BRASÍLIA - O Conselho de Ética do Senado aprovou ontem, por 11 votos a 3, o pedido de cassação do mandato do presidente licenciado do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar. Num parecer demolidor, o relator Jefferson Péres (PDT-AM) apresentou sete "indícios" sobre a participação de Renan na compra de duas emissoras de rádio e um jornal diário em sociedade com o usineiro e ex-deputado João Lyra (PTB-AL) em nome de laranjas (agentes intermediários).
Péres desmontou todos argumentos da defesa. Mostrou, por exemplo, que o primo do presidente licenciado do Congresso Ildefonso Tito Uchoa e o funcionário do gabinete do peemedebista Carlos Ricardo Santa Rita não tinham condições financeiras para adquirir as empresas de comunicação, a não ser como testas-de-ferro.
O relator lembrou que Uchoa também trabalhou no gabinete de Renan no Senado. A coincidência de personagens a serviço dele e o vulto da transação, segundo Péres, indicaram ser o peemedebista o verdadeiro proprietário dos meios de comunicação.
O relator também questionou a participação do filho de Renan Renan Filho, mais conhecido como "Renanzinho", nas empresas. Péres lembrou que, durante o período em que ocorreram as transações, o presidente licenciado do Senado estava, em parte, licenciado do mandato de senador e ocupando o cargo de ministro da Justiça.
Outro indício comprometedor, na avaliação do relator, foi o fato de Renan Calheiros não ter tido, em nenhum momento, a iniciativa de processar Lyra, autor das revelações sobre a participação dele no negócio clandestino, apesar de tratar as afirmações como calúnia, difamação e injúria.
"O que nos configura como indício de culpabilidade, tendo em vista a gravidade das acusações e os evidentes prejuízos provocados que têm provocado à sua imagem", alegou. Na primeira representação que pediu a cassação (que o acusou de ter financiado a jornalista Mônica Veloso com recursos da empreiteira Mendes Júnior), o senador do PMDB de Alagoas foi absolvido em plenário por 41 votos contra 35 e 5 abstenções.
Situação mais grave
A situação de Renan agora é considerada mais grave. Não só por se tratar da denúncia mais documentada - e, portanto, de difícil defesa -, mas pela suposição de que agora os 12 senadores da bancada do PT pensarão duas vezes antes de agir em socorro do colega do PMDB.
Outro fator contra o senador do PMDB é o fato de estar licenciado, sem o comando da máquina da Casa para atender aos aliados. Renan está afastado do cargo de presidente até o dia 26. Senadores afirmam que o senador renunciará ou renovará a licença. Os planos, porém, serão desmontados, se Renan perder o mandato.
Durante as investigações, ao falar no Conselho de Ética, o advogado do senador, José Fragoso, se limitou a desqualificar o usineiro e ex-deputado do PT de Alagoas. Segundo Fragoso, Lyra agiu por vingança por não ter sido bem-sucedido nas aspirações de "galgar espaços na política de Alagoas" auxiliado por Renan.
Péres apontou como "indício número 1" contra o senador peemedebista os documentos apresentados pelo usineiro e ex-deputado do PTB sobre a compra das empresas de comunicação. Outro sinal, o de número 2, repete a carta em que o empresário Nazário Pimentel, dono de uma das rádios e do jornal, em 28 de dezembro de 1998, acerta com Renan "condições que nos permitam um diálogo acerca da montagem de uma parceria comercial".
O senador do PDT do Amazonas disse estranhar, igualmente, o fato do primo do senador alagoano ter se recusado a comparecer ao Conselho de Ética para defender Renan. O senador peemedebista manifestou-se por escrito e expôs "versão inverossímil".
Uchoa, segundo Péres, confirmou ser laranja de Lyra, mas não de Renan. O relator da quarta representação contra o senador, Almeida Lima (PMDB-SE) - sobre a suposta coleta de propina em ministérios comandados pelo PMDB - informou ontem que analisa a idéia de submeter à Mesa Diretora da Casa um pedido de arquivamento da denúncia. Lima alegou que não há indícios que justifiquem a apuração.
Fonte: Tribuna da Imprensa