Congresso autoriza mais 9 mil cargos no governo

Leandro Mazzini e Luiz Orlando Carneiro
Brasília. O governo ainda não conseguiu a maior vitória financeira do ano no Congresso, a aprovação da prorrogação da CPMF - que lhe renderá R$ 40 bilhões ano que vem - mas já garantiu a contratação de mais 9.388 pessoas para engordar a máquina pública por meio de concurso e pelos cobiçados cargos comissionados.
Na tarde de ontem, senadores e deputados aprovaram uma alteração na Lei Orçamentária Anual de 2007 (Lei 11.451) a fim de permitir a criação dessas vagas. Serão destinadas para o Ministério da Educação (MEC), para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A maior parte das vagas será destinada à Educação (9 mil), sendo que, do total, 7.800 serão preenchidas por meio de concurso público e outras 1.200 serão cargos comissionados. O Supremo terá 262 vagas e o CNJ, 126, todas a serem preenchidas por meio de concurso público.
Segundo o MEC, as universidades federais poderão contratar 2.800 professores e 5.600 pessoas em cargos comissionados para "atender o programa de expansão da educação pública superior e também repor cargos vagos em função de aposentadorias e demissões".
O MEC fará a distribuição das vagas entre as universidades, de acordo com os projetos apresentados pelos reitores. A partir daí, de acordo com os planos do ministério, cada universidade lança seu próprio edital.
Segundo o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Pedreira, as 262 vagas autorizadas serão todas destinadas para a substituição de pessoal terceirizado. Ou seja, não são "vagas novas", mas vagas a serem preenchidas por concurso público, a fim de que servidores efetivos venham a assumir os lugares hoje ocupados por "mão de obra terceirizada, que se caracteriza por alta rotatividade".
De acordo ainda com Pedreira, "há até expectativa de redução de custos", quando os cargos forem providos pelos efetivos e dispensados os terceirizados - "que geralmente são mais caros".
Dessas 262 vagas, 111 são para analistas judiciários, 74 para jornalistas (TV e Rádio Justiça) - estes de nível superior - e 77 para técnicos judiciários (nível médio).
As 126 vagas criadas para o CNJ constituem a instituição do próprio quadro do CNJ. Pedreira explica que o CNJ funciona, desde que foi criado há dois anos, com servidores requisitados (a maioria do STF), alguns juízes convocados e pessoal terceirizado também. Da mesma forma, os terceirizados serão substituídos, ao longo do tempo, pelos concursados. O diretor-geral do Supremo informa que - se o projeto for sancionado pelo presidente da República - os concursos serão abertos no mais breve prazo.
Fonte: JB Online