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quinta-feira, novembro 08, 2007

Câmara dos Deputados deve aprovar alterações na Lei Fiscal

SÃO PAULO - O projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será aprovado sem dificuldades na Câmara, se depender da receptividade de deputados. Lideranças partidárias, inclusive da base aliada, já falam em emendar o projeto.
Parlamentares de oposição se dizem desconfiados da intenção do governo, mas os dois lados avaliam que a proposta "corrige injustiças". O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), pretende procurar governadores da sigla para debater o assunto.
"Mas acredito que o projeto é útil para o País", disse. "Cada CNPJ deve responder por seus atos", completou o vice-líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), apesar de insistir que isso não pode significar "afrouxar" a LRF.
Para o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), é "um elemento de Justiça". "A responsabilidade deve se aplicar a quem tem autonomia", afirmou. "Tem de punir quem descumpre a lei", completou o líder do bloco que inclui PDT, PSB e PCdoB, Paulo Pereira da Silva (SP).
O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que o projeto é "razoável". "Mas atenção para que não se abra uma brecha na lei". Já o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), disse ser "conceitualmente favorável", mas avisou que estudará a fundo a proposta.
"No governo Lula, um projeto sempre vem com muitas intenções na superfície, mas com outras enterradas", provocou. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também apoiou. Mas disse suspeitar que o governo planeja "mais uma bondade" em troca da CPMF.
Fonte: Tribuna da Imprensa

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