CARTÓRIO CRIMINAL

Por: Espedito Lima

Assim como tantos outros (maioria absoluta) em todo o Estado da Bahia, o Cartório Criminal, das Execuções Penais, do Júri e da Infância e Juventude que fica instalado na sede da Comarca de Jeremoabo, encontram-se em pleno estado de calamidade-funcional-pública. Talvez, desde o inicio de sua existência, jamais ele e todos que lhe tem acompanhado ao longo de décadas, tenham visto e enfrentado uma situação tão preocupante quanto a que se abate sobre o mesmo nos dias atuais. É deveras vexatório, e como sempre, claro, só sobra para o povo; mas neste mesmo povo, inclui-se: advogados e clientes, principalmente. O seu aspecto físico é visivelmente ínfimo para comportar os mais de 4.000 (quatro) mil Feitos que se processam através dele e os objetos apreendidos, ligados evidentemente, aos crimes praticados pelos facínoras. Aliás, ele não comporta nem mesmo os "apenas" dois serventuários oficiais e uma auxiliar, no seu espaço principal; e existe, única e exclusivamente, um aparelho – computador para atender a demanda dos serviços essenciais ao seu normal funcionamento. Quanto aos dois serventuários, um é o seu titular que exerce o cargo de Escrivão e o outro, de Escrevente, que acumula as funções de Subescrivão, em razão da titular da Subescrivania está à disposição da Comarca de Muritiba e a auxiliar, recém-chegada, é cedida pelo município (Jeremoabo) – convenio entre o tribunal de Justiça/Município, recentemente assinado. Existe ainda um outro auxiliar, este atualmente serve muito mais às audiências e é conveniado (Prefeitura de Cel. João Sá/TJ). O Cartório absorve os processos dos delitos cometidos nos demais municípios que integram a Comarca: Cel. João Sá, Pedro Alexandre e Sítio do Quinto. Ao ser aberta sua porta, se defronta com um visual inusitado, um cartão postal indesejável, ou seja; um amontoado de feitos e papeis sobre os birôs (3), quase ligados uns aos outros (falta de espaço); como também assim, espalhados no chão. A situação é tão complicada que há dificuldade de locomoção dos serventuários e, raramente alguém pode se sentar pra ser atendido, desde o advogado ao mais humilde cliente que necessita, por exemplo, de uma simples informação. Aliás, esta, nem sempre é dada com clareza, não por falta de atenção dos servidores, mas pela dificuldade que os mesmos têm para prestá-la, dadas as circunstancias negativas que vão de encontro a um não funcionamento digno, eficiente e rápido. Para complicar mais ainda o problema, com o advento da Lei nº 10.433, de 20 de dezembro de 2006, todos os processos relativos à Fazenda e Registros Públicos que antes eram distribuídos e movimentados pelo Cartório Cível, foram remetidos para o criminal; cujos processos estão sendo re-registrados e re-autuados e o número deles já atingiu 1200 (hum mil e duzentos) Feitos. Como se vê, são quatro (4) etapas distintas: o novo registro, em livro próprio; a nova autuação; renumeração das folhas de cada processo e a rubrica em todas elas, pelo Escrivão. Dos 100% (cem por cento) dos despachos designando/redesignando audiências para este ano, proferidos entre junho e novembro do ano passado, apenas foram cumpridos cerca de, no máximo,20 ou 30% (vinte ou trinta por cento) e muitas audiências deixaram de ser realizadas pelo não cumprimento integral deles (despachos), inclusive em processos de réus presos e cartas precatórias que são prioritários. E o motivo principal deste vexame, caos e/ou catástrofe, podemos assim considerar, além da calamidade-funcional-pública, é exatamente a falta de Servidor, pois o número é incompatível com a carência (está a quem do desejável-insdispensável), bem como aparelhos (computadores - não obsoletos), para atender a demanda dos serviços, pelo menos os essenciais-prioritários-urgentes. Em recente visita à Comarca, o Exmº. Sr. Des. Corregedor Geral da Justiça se inteirou dos seus problemas, mandou tirar fotografias do Cartório, levou uma cópia do documento emitido pelo seu titular, que estava afixado na sua porta (veja-o): ATENÇÃO!Há CERCA DE 100 DIAS ATRÁS, CONSIDERÁVAMOS QUE A SITUAÇÃO NESTE CARTÓRIO ERA DE CAOS; A 45, DE CALAMIDADE FUNCIONAL, E NOS DIAS ATUAIS, LAMENTAVELMENTE, ATINGIMOS UM ESTADO DE TOTAL CALAMIDADE-FUNCIONAL-PÚBLICA, PELAS SEGUINTES RAZÕES: 1- CONTAMOS COM MAIS DE 2000 (dois mil) PROCSSSOS EM ANDAMENTO, CUJOS FEITOS RELACIONAM-SE ÀS ÁREAS: CRIMINAIS, EXECUÇÕES PENAIS, DO JÚRI E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE;2- EM VIRTUDE DA DESATIVAÇÃO DO JUIZADO ESPEICAL CRIMINAL, TODOS OS PROCESSOS FORAM ENCAMINHADOS A ESTE (Cartório), E HOJE O NÚMERO DOS SEUS FEITOS, ALCANÇA MAIS DE 1200 (hum mil e duzentos) – EM ANDAMENTO; 3- A PARTIR DO MÊS DE MAIO/2007, COMEÇAMOS A RECEBER MAIS DE 1000 (hum mil) PROCSSSOS DO CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS, EM VIRTUDE DE ABRANGERMOS TAMBÉM ESTES FEITOS: EXECUÇÃO FISCAL, REGISTROS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, QUE VINHAM SENDO PROCESSADOS E JULGADOS ATRAVÉS DELE, OS QUAIS VAMOS TER QUE REREGISTRÁ-LOS E REAUTUÁ-LOS; 4- CONTAMOS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE COM UM INSTRUMENTO DE TRABALHO – COMPUTADOR, O QUAL VEZ POR OUTRA ESTÁ APRESENTANDO PROBLEMAS;5- PARA TODA ESTA MOVIMENTAÇÃO, ESPECIFICAMENTE AO QUE DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DE DESPACHOS E EXPEDIENTES OUTROS, EXISTEM APENAS 02 (dois) SERVENTUÁRIOS: 01 (um) ESCRIVÃO – Titular E 01 (um) ESCREVENTE, QUE RESPONDE PELA SUBESCRIVANIA, EM RAZÃO DA TITULAR, A MAIS DE 10 (dez) ANOS, SE ENCONTRAR À DISPOSIÇÃO DA COMARCA DE MURITIBA; 6- DOS 100% (cem por cento) DOS DESPACHOS PROLATADOS O ANO PASSADO (2006) DESIGNANDO/REDESIGNANDO AUDIÊNCIAS PARA ESTE (2007), INFELIZMENTE SÓ FOI POSSÍVEL CUMPRIRMOS 20 (vinte) OU NO MÁXIMO, 30% (trinta por cento);7- A PRIORIDADE DÁ-SE, POR DETERMINAÇAO LEGAL, AOS PROCESSOS DE RÉUS PRESOS E CARTAS PRECATÓRTIAS, E NEM NESTES CASOS ESTÁ SENDO POSSÍVEL O CUMPRIMENTO DO QUANTO DETERMINADO, EM TEMPO HÁBIL, O QUE TEM ACARRETADO ATRASOS CONSIDERÁVEIS EM MUITOS PROCESSOS, INCLUSIVE NOS DOS PRÓPRIOS RÉUS PRESOS E CARTAS PRECATÓRIAS TAMBÉM; E ÀS VEZES, AINDA, SÃO ADIADAS SESSÕES DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, O QUE VEM ACONTECENDO FREQUENTEMENTE COM AS AUDIÊNCIAS NORMAIS; 8- AINDA NO MÊS DE MAIO (mês de férias do Escrevente – a partir da segunda semana e que o Escrivão esteve praticamente sozinho), DEIXARAM DE SER REALIZADAS, EM MÉDIA, MAIS DE 50 (cinqüenta) AUDIÊNCIAS POR FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS; 9- INDEPENDENTEMENTE DO SERVIÇO INTERNO, ATENDEMOS AS PARTES DE UM MODO GERAL, TODOS OS DIAS;10- COMO TODOS SABEM, A NOSSA CARGA HORÁRIA SEMANAL, É DE 30 (trinta) HORAS; 06 (seis) POR DIA – TURNO ÚNICO (08 às 14); 11- AS CORRESPONDÊNCIAS ESTÃO EM ATRASO (protocolagem e colocação no Correio);12- AS RESPOSTAS A MUITOS OFÍCIOS AINDA NÃO FORAM DADAS, E CENTENAS DEVEM SER JUNTADOS EM PROCESSOS, COMO TAMBEM ASSIM LAUDOS E ANTECEDENTES. DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, NÃO HESITAMOS EM RECONHECERMOS E AFIRMARMOS QUE NOS ENCONTRAMOS NO LIMITE DO QUE SOMOS CAPAZES DE FAZERMOS. SOMOS HUMANOS E OS INSTRUMENTOS QUE DISPOMOS SÃO OBSOLETOS E INSUFICIENTES PARA A DEMANDA. NÃO SE JUSTIFICA E TORNA-SE INACEITÁVEL, POR EXEMPLO, QUE PARA EXPEDIRMOS UMA CERTIDÃO DE "ANTECEDENTES CRIMINAIS", SEJAM NECESSÁRIOS MAIS DE 30 (trinta) MINUTOS OU HORAS, POR NÃO CONTARMOS COM UM PROGRAMA CADASTRAL ELETRÔNICO QUE FACILITE A BUSCA. FINALMENTE, PEDIMOS DESCULPAS PELOS TRANSTORNOS E MAU ATENDIMENTO; OS QUAIS, POR CERTO, CONSTRANGIDAMENTE TEMOS QUE DIZER, HÃO DE CONTINUAR, SE PROVIDÊNCIAS URGENTES E EFICAZES NÃO FOREM TOMADAS POR PARTE DE QUEM DE DIREITO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA), PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO AUMENTO DO NÚMERO DE SERVIDORES, DEVIDAMENTE TREINADOS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MODERNOS E RÁPIDOS. ESPEDITO SOARES LIMAEscrivãoe informou que iria elaborar um relatório sucinto e o encaminharia à Presidência do Tribunal de Justiça, para as devidas providências.Independentemente disso, dezenas de certidões já foram e continuam sendo passadas nos processos, informando o motivo do não cumprimento das diligencias determinadas, e outros documentos têm sido emitidos dando conhecimento da questão, às partes e ao público em geral, pois segundo o Escrivão, as autoridades competentes e o povo devem ser informados de tudo. Preocupados e de certa forma constrangidos, especialmente os dois Serventuários lotados nele, embora com as consciências tranqüilas, por entenderem que os mesmos não são culpados e não têm contribuído para este tão crucial problema, eles têm feito o que é possível dentro das limitações funcionais e humanas, para minimizar esse fenômeno tão prejudicial, particularmente aos que necessitam dos serviços cartorários e com muito mais particularidade os que os procuram, a exemplo daqueles que se deslocam do interior dos municípios com dificuldades, diversas e adversas, por varias vezes, meses e até anos, sem que sejam atendidos nas suas necessidades. A nível local, isto é, junto ao Magistrado (único) da Comarca e Diretor do Fórum, já foram apresentadas solicitações no que diz respeito à tomada de providências capazes de, pelo menos, serem amenizadas as dificuldades mais prementes, as quais (solicitações) entre elas, destacam-se: 1- suspensão do expediente externo do Cartório por 02 (duas) semanas, a fim de serem colocados em ordem os processos advindos do Cartório Cível, sem prejuízo das audiências já designadas/redesignadas; 2- autorização de um dia em cada semana, preferencialmente às quartas-feiras, para atendimento especialmente às pessoas que procuram informação sobre ações de Retificação e Cobrança; 3- requisição, em caráter emergencial, de 06 (seis) armários para agasalhar todos os processos, de forma mais ordenada e segura; 4- cessão de 01 (uma) sala, para desafogamento do material existente; instalação de, no mínimo, mais 01 (um) computador, para agilização dos serviços; como também assim, colocação de mais 01 (uma) pessoa para auxiliar nos trabalhos básicos e, finalmente que fosse (seja) dado conhecimento, com ampla divulgação, a todos direta ou indiretamente, que necessitam dos serviços prestados pelo Cartório; dando-se conhecimento também, à Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria, além do Ministério Público local e aos senhores advogados militantes na Comarca. O documento que ensejou tais solicitações foi datado e entregue ao Magistrado (Juiz de Direito da Comarca), em 22 de agosto de 2007. A sala já foi cedida, porém por medida de segurança, alguns detalhes têm que ser levados em consideração; 01 (um) computador também, faltando sua instalação e alguns armários são aguardados, para que se possa alojar Feitos, documentos e papeis outros. Como se não bastasse tudo isto, frise-se que o treinamento feito pelos Serventuários no mês de setembro do ano próximo passado, quando da implantação do programa especial (informatização), "SAIPRO" cadastramento, acompanhamento dos Feitos, etc. encontra-se em (desuso), pois diante do caos torna-se impossível colocá-lo em prática. A esperança dos que trabalham naquele Cartório e a expectativa, inclusive dos senhores advogados e de todos quantos precisam dos seus serviços, é que sejam tomadas as providências urgentes, a fim de se reverter praticamente todo esse quadro negativo para o Judiciário Jeremoabense, e que dias melhores possam vir, a passos largos, com plena evolução e eficiência. Para agravar muito mais ainda a situação, em 31 de outubro próximo passado, foi deflagrada GREVE PELOS SERVENTUÁRTIOS DA JUSTIÇA e por tempo indeterminado; os quais reivindicam entre outras coisas: o envio e aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) para a Assembléia Legislativa, além da publicação do decreto de Progressão por Escolaridade e Merecimento. É CÁOS TOTAL.