CCJ aprova aumento para ministros do STF

Decisão é tomada na véspera de sessão que vai decidir sobre a fidelidade partidária

BRASÍLIA - Na véspera de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se os deputados que trocaram de partido devem devolver seus mandatos às legendas pelas quais foram eleitos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que reajusta o salário dos ministros do STF.
Na mesma sessão, também foi aprovado o aumento salarial para o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Sousa. Os reajustes, retroativos a 1º de janeiro de 2007, têm efeito cascata para o Judiciário e para o Ministério Público.
Pela proposta, o salário do ministro do STF sobe de R$ 24.500 para R$ 25.269,73. O mesmo vale para o salário do procurador-geral da República. Com o efeito cascata, o impacto estimado é de R$ 103,5 milhões por ano no caso do aumento do STF e de R$ 49,9 milhões em 2007 e de R$ 51.115 nos dois anos seguintes no caso do aumento do subsídio para todo o Ministério Público.
"Foi só coincidência", afirmou o deputado Sérgio Carneiro Barradas (PT-BA), integrante da CCJ, sobre a proximidade da votação dos reajustes com a data do julgamento do Supremo. A decisão do STF atinge principalmente deputados que incharam partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os projetos enviados à Câmara no ano passado pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, e pelo procurador-geral previam reajuste de 5%, mas a Comissão de Finanças e Tributação reduziu o índice para 3,14%, calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) no período de janeiro a dezembro de 2006.
A votação na CCJ foi simbólica. Os dois projetos estão prontos para votação no plenário da Câmara. O deputado José Genoino (PT-SP) disse que votaria a favor, mas considerou o aumento "excessivo". "Quero deixar claro que, no mérito, considero exagerado", afirmou Genoino. "Está se majorando uma das mais altas remunerações dentro da máquina pública", continuou o petista, lembrando que o salário do ministro do Supremo serve como teto salarial para o serviço público no País.
O deputado Chico Lopes (PC do B-CE) fez críticas à atuação do Judiciário. Para ele, a Justiça devia julgar os processos mais rapidamente para "dar uma contrapartida" à sociedade. "O Judiciário é um poder independente, mas, independente ou não, esse dinheiro é do contribuinte", afirmou Lopes. Pelo projeto, o salário de ministro de tribunais superiores vai dos atuais R$ 23.275 para R$ 24.006,25. Os juízes de tribunais regionais terão aumento dos atuais R$ 22.111,25 para R$ 22.805,93. O salário dos juízes titulares sobe de R$ 21.005,69 para R$ 21.665,63 e o dos juízes substitutos, de R$ 19.955,40 para R$ 20.582,35.
No caso do Ministério Público, o projeto prevê que o salário do procurador-geral do Ministério Público e o dos subprocuradores-gerais suba dos atuais R$ 23.275 para R$ 24.006,25. O do procurador-regional e do procurador de Justiça do Ministério Público passa de R$ 22.111,25 para R$ 22.805,93; o de procurador e de promotor de Justiça, de R$ 21.005,69 para R$ 21.665,63; e o de promotor de Justiça adjunto do Ministério Público, de R$ 19.955,40 para R$ 20.582,35.
Fonte: Tribuna da Imprensa