Câmara prepara alternativa à eventual decisão do STF

BRASÍLIA - A Câmara já prepara alternativas para burlar uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato dos deputados que trocaram de partido. O Supremo julga hoje se os deputados terão de devolver os seus mandatos às siglas pelas quais foram eleitos. Uma das propostas é a votação de um projeto de lei que anistie os deputados que mudaram de partido desde a eleição de 2006.
Além disso, líderes partidários prevêem uma crise entre os dois Poderes, porque a Câmara poderá usar de mecanismos para não decretar a perda de mandato dos parlamentares. O julgamento no Supremo provoca tensão principalmente nos partidos aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incharam com as adesões de deputados que deixaram a oposição.
O próprio Lula comentou em reunião do Conselho Político ontem o clima de preocupação existente na Câmara. Os líderes da base tiveram ontem um discurso exaltado. O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), partido que mais foi beneficiado com o troca-troca, pregou o desrespeito.
"Arlindo Chinaglia (presidente da Câmara) jamais pode decretar perda de mandato nem que o STF decida. Quem pode cassar o mandato é a Justiça Eleitoral e não o presidente da Câmara", afirmou Castro. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), é um dos que defendem uma reação enérgica contra a eventual decisão do Supremo de cassar o mandato dos que mudaram de legenda.
Para ele, Chinaglia não deve cumprir a eventual decisão do Supremo, porque a Constituição não prevê a perda de mandato por troca de partido. "Essa decisão não pode retroagir. Se isso ocorrer, vai ser o caos. Vai ter uma enxurrada de ações no Brasil contra legitimidade de leis que foram votadas e aprovadas por deputados que trocaram de partido", alertou Alves.
Deputados da base esperam que a decisão do Supremo não seja radical. "Há muitas alternativas entre o sim e o não. É preciso uma transição", ponderou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele argumenta que as decisões anteriores do tribunal desconheciam a fidelidade partidária.
"Não é possível mudar essa orientação da noite para o dia", disse Dino. Em busca de uma saída, Dino entende que a melhor solução seria o Supremo confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desfavorável aos que trocaram de partido, mas não concedendo mandado de segurança cassando os mandatos.
De acordo com Dino, o Supremo deixaria para a Justiça Eleitoral tratar da questão. "É uma fuga para frente", resumiu. O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), considera que não havia proibição quando os deputados trocaram de partido.
"Os deputados que fizeram isso não imaginavam que estavam cometendo um delito jurídico. Durante todos os últimos anos, vários deputados mudaram e nunca foi suscitada essa questão. Torço que essa questão seja uma luz daqui para frente", afirmou.
"Se a decisão do STF for salomônica, a Câmara administra, mas se o Supremo quiser tratorar, aí vai complicar", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ele lembrou que, em 1995, a Câmara anistiou o então senador Humberto Lucena (PMDB-CE), condenado pelo Supremo.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), protesta: "Tomar o mandato de quem trocou de partido é uma violência enorme contra os deputados. Ninguém vota em partido no Brasil, vota em pessoas". O vice-líder do PT, Maurício Rands (PE), é outro que aposta que a decisão do STF só terá efeito para o futuro.
"Uma interpretação com efeito retroativo seria uma violência jurídica. Seria inapropriado", afirmou Rands. "Isso é o melhor para o governo, porque a sua base aliada não vai ser cassada", concluiu.
Fonte: Tribuna da Imprensa