Deputado questiona reeleição de prefeitos e vices

SÃO PAULO - O deputado João Leão (PP-BA) protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual faz quatro questionamentos sobre a reeleição de prefeitos e vice-prefeitos.
O relator é o ministro José Delgado. Leão quer saber se prefeito reeleito que renuncia ao mandato seis meses antes da próxima eleição se torna elegível e se vice-prefeito pode participar de terceiro pleito consecutivo - o último ao cargo de chefe do Executivo municipal.
Em tese, as perguntas são as seguintes: 1) se um prefeito no segundo mandato renuncia seis meses antes do próximo pleito, o parente dele inelegível torna-se elegível?; 2) se a hipótese anterior se desse no primeiro mandato, como fica?; 3) quais são as condições para que um vice-prefeito no segundo mandato possa se eleger e reeleger prefeito? e 4) se o vice-prefeito reeleito assumir nos últimos seis meses, poderá candidatar-se a prefeito sem perda de mandato?
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Fonte: Tribuna da Imprensa