Especialista pede sessão aberta

SÃO PAULO - A defesa em torno de uma sessão pública para discutir o pedido de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcada para amanhã, ganhou mais um aliado, o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Pedro Estevam Serrano. Em entrevista, o professor alertou: "É inconstitucional a utilização de sessão secreta para discutir o pedido de cassação do senador Renan Calheiros. E eu não vejo nenhum sentido em qualquer sessão secreta no parlamento, a não ser para questões muito específicas que envolvam, por exemplo, a segurança nacional".Na avaliação de Pedro Serrano, a Constituição - artigo 55 - autoriza, de maneira equivocada, o voto secreto em casos como este. Apesar disso, o regimento interno do Senado não poderia estender o sigilo à sessão que discutirá e votará a matéria. "Isso é um absurdo, precisamos parar com esse tipo de proteção aos direitos corporativos e particulares. O cidadão tem o direito de saber como irá votar o seu representante", considerou.
O professor reconhece que em casos que envolvem o regimento interno de uma Casa parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a tradição de não intervir. "Mas neste caso, o STF deveria (intervir)", emendou, sob o argumento de que o princípio republicano exige publicidade dos atos.
"A representação de um parlamentar não é um cheque em branco, o interesse público deve prevalecer". Descontentes com o encaminhamento da questão no Senado, um grupo de parlamentares pretende protocolar um Projeto de Resolução que estabeleça o fim da sessão secreta em julgamentos por quebra de decoro, como é o caso Renan Calheiros.
Pedro Serrano acredita que essa tentativa é justa até mesmo porque a regra geral do princípio republicano é de que os atos devem ser públicos, em especial no processo legislativo. Segundo o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, os motivos alegados para que a sessão de amanhã seja secreta são "corporativistas, particularistas e individuais, exatamente o que a Constituição quer evitar".
E continua: "O Legislativo está lá para representar a população e não para representar os seus próprios interesses. A sociedade está exaurida desse tipo processo de representação."
Fonte: Tribuna da Imprensa