Governo barganha e prorroga CPMF até 2011

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de ontem, em primeiro turno, por 338 votos a favor, 117 contrários e três abstenções, a emenda constitucional que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A mesma proposta permite ao governo movimentar 20% dos recursos do Tesouro sem que tenham nenhuma vinculação, o que ano passado representou R$ 84 bilhões.
Para votar a CPMF, a Câmara realizou três sessões. Juntas, duraram 12 horas e vinte e cinco minutos. Como são necessários 308 votos para a aprovação de uma emenda constitucional, o governo conseguiu 30 votos a mais do que o mínimo.
A aprovação da CPMF se deu em clima de tensão, pois a todo instante surgia um problema num partido, que exigia a liberação de verbas das emendas parlamentares ou a nomeação de apadrinhados políticos. Com isso, a oposição achou que poderia derrubar a proposta. Mas não deu. À base de promessas, da mobilização de ministros e até de ameaças de que dissidentes perderiam seus cargos, o governo conseguiu pacificar os partidos da coalizão. O último foi o PMDB. Com as garantias de que todas as promessas serão cumpridas, por volta das 22 horas o partido se fez presente no plenário. O governo venceu.
Mantega
Com ameaças de retaliação aos governadores de oposição, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou a forma como a oposição agiu na discussão da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011. Segundo ele, a permanência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo vinha servindo de pretexto para não votar a proposta. "Mesmo antes de ter um desfecho em relação ao presidente do Senado, a oposição já manifestava a intenção de fazer um bloqueio sistemático à CPMF", disse o ministro, referindo-se à decisão dos partidos adversários de obstruírem a pauta de votação caso Renan continue na Presidência do Senado.
Mantega ameaçou cortar investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, segundo ele, prevê recursos para todos os Estados, inclusive os governados pela Oposição. "A CPMF não é uma questão de governo, é uma questão de Estado", disse. "Vai prejudicar todos os Estados, inclusive os governados pela oposição", disse.
Batalha
O governo espera que a grande batalha aconteça no Senado onde as forças políticas são mais equilibradas. Mantega disse que continua aberto ao diálogo, mas garantiu que o governo não irá ceder para que haja uma redução da alíquota da CPMF. "Vamos negociar a desoneração que virá depois da aprovação da CPMF com a alíquota de 0,38%. Estamos dispostos a negociar e aquilo que for acertado, será cumprido", afirmou.
Segundo ele, uma negociação no Senado para reduzir a alíquota do tributo faria com que a proposta retornasse à Câmara para uma nova votação, o que inviabilizaria os prazos. A validade da CPMF termina em 31 de dezembro deste ano. Mantega lembrou que o substitutivo do relator da emenda na Câmara, deputado Antônio Palocci (PT-SP), faculta ao governo a possibilidade de reduzir essa alíquota, depois de aprovada a prorrogação, por meio de projeto de lei. O ministro disse que o anúncio sobre uma possível redução da alíquota depende de um acordo com a oposição
Ontem, o ministro recebeu, em audiências separadas, o governador do Espírito Santos, Paulo Hartung (PMDB), e o presidente do PMDB Michel Temer, para pedir apoio a aprovação da emenda constitucional. Hartung disse que sugeriu a Mantega que acene com o aumento dos recursos arrecadados com a CPMF para a área da saúde. "Isso ajudaria na tramitação no Congresso", avaliou o governador.
Fonte: Tribuna da Imprensa