Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões
Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira, 31, o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso.
A maior parte – 3.879.049 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Prioridade legal
O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Embora nos bastidores da política dizem que o desejo do atual prefeito Edvaldo Nogueira é ser candidato em uma das duas vagas em disputa em 2026 (Ocupadas hoje por Alessandro Vieira e Rogério Carvalho), a verdade é que, por conta da indefensável péssima gestão em Aracaju, não participará mais da política partidária e vestirá o pijama.
Nos últimos meses as chuvas desmancharam o marketing da Prefeitura de Aracaju.
Em 14 anos de gestão, qual foi o plano de drenagem da cidade que Edvaldo entregou?
Em 14 anos melhorou a estrutura do transporte urbano?
O blog alerta aos cegos defensores do prefeito para tentarem explicar o caso do corredor de ônibus das avenidas Hermes Fontes e Adélia Franco.
E o abandono da cidade está por todo o lado. O blog lembra ao leitor o caso do antigo Museu da Bandeira na Praça da Bandeira, que está abandonado, servindo de morada para drogados. O calçadão da 13 de julho e sua extensão, o calçadão da Praia Formosa, é uma vergonha e ainda consta no roteiro turístico da cidade.
E o centro da cidade? Quem vai visitar o Palácio Museu Olímpio Campos e passar pelas praças pode perceber o abandono da Praça Almirante Barroso bem no fundo da Câmara Municipal de Aracaju, como também a Praça Olímpio Campos.
O caso de Edvaldo Nogueira é grave. Vive numa redoma protegida por meia dúzia de puxa sacos que não passam a verdade para o prefeito. Pensam que o povo não está vendo o abandono e a incompetência.
Definitivamente, Edvaldo Nogueira realmente não deseja mais participar da política partidária, vai vestir o pijama, antes que o povo o derrote nas urnas…
Corredor começará a funcionar amanhã, 01? E o blog foi informado que algumas empresas receberam um comunicado da SMTT informando que o corredor de ônibus das avenidas Hermes Fontes e Adélia Franco vai começar a funcionar de verdade na terça-feira, 01. E que tantos os ônibus que não usarem a via correta, quando os carros que usarem a via de ônibus serão multados. Será mesmo?
A vigilância sanitária de Aracaju está atuante nos bares, restaurante, lanchonetes e pizzaria O blog foi informado que uma famosa pizzaria localizada na Atalaia, próximos aos hotéis com mais estrelas – com preços caríssimos – foi atuada pela vigilância sanitária. Pelo jeito ganha dinheiro e não investe na área da higiene e limpeza. O blog está de olho nos absurdos desses estabelecimentos sem qualidade para cobrarem caro.
Imprensa Oficial de Sergipe com cara nova “Estamos de visual novo, mas ainda somos os mesmos”. Com esta frase o Governo de Sergipe anunciou a mudança de nome da Segrase – Serviços Gráficos de Sergipe, para IOSE – Imprensa Oficial de Sergipe. O novo site é www.iose.se.gov.br a partir de hoje, dia 31. Também o prédio da empresa, situado à rua Propriá, 227, centro de Aracaju, ganhou uma nova identidade visual na sua fachada superior. A referida mudança de nome da empresa ocorreu por força do artigo 42 da Lei Estadual nº 9.156, de 8 de janeiro de 2023.
Criação A Segrase foi criada através do Decreto Lei nº 168, de 21 de outubro de 1969, no governo Lourival Batista, sucedendo a Imprensa Oficial de Sergipe. A partir desta data ela deixou de pertencer à administração pública direta, passando a ser empresa e sobreviver com recursos próprios, adquiridos pelos serviços prestados ao Estado e à comunidade.
Denominação histórica Atualmente a instituição retorna à sua denominação histórica, Imprensa Oficial de Sergipe, que conta com a versão digital do Diário Oficial do Estado, para assim atender a necessidade de acesso a informação do público geral. No entanto, há 128 anos a empresa carrega em sua trajetória a memória do Estado, pois a legitimação dos atos governamentais somente é adquirida após publicação no Diário Oficial.
Laranjeiras garante atendimento às mulheres vítimas de violência com inauguração do CRAM Acompanhado de moradores e autoridades, o prefeito de Laranjeiras, José de Araújo Neto (Juca) inaugurou na manhã da sexta-feira, 28, a unidade do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Licínia Izabel Oliveira da Silva (Tia Licinha). Também prestigiaram a solenidade, a juíza Coordenadora da Mulher, do Tribunal de Justiça de Sergipe, Jumara Porto Pinheiro, o juiz da comarca, José Amintas Noronha de Meneses Júnior, além de promotores de Justiça, defensores Públicos, vereadores e os familiares da homenageada.
Espaço O CRAM é um espaço de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico para as mulheres vítimas violência. A equipe multidisciplinar vai proporcionar o fortalecimento de decisão da mulher, o resgate de sua cidadania, além de garantir os direitos violados e a viabilização da inserção delas nas políticas públicas.
Papel articulador O CRAM deve exercer o papel de articulador das instituições e serviços governamentais e não-governamentais que integra a Rede de Atendimento. Assim, o equipamento de Assistência Social, deve, além de prestar o acolhimento e atendimento da mulher em situação de violência, monitorar e acompanhar as ações desenvolvidas pelas instituições que compõem a Rede.
Complementação “Em Laranjeiras, o CRAM vem complementar as políticas públicas já desenvolvidas pela coordenadoria da mulher, com atenção à saúde da mulher, atividades de oficinas e cursos profissionalizantes, para a aquisição da independência financeira, entre outras. Porém, todas as ações estão voltadas para o acolhimento, oportunidade e dignidade”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Onete Mota.
Empenho A juíza Jumara Porto Pinheiro destacou o empenho do prefeito Juca em implantar o CRAM no município. “Assim que convidamos o prefeito Juca para uma reunião sobre o CRAM, ele se mostrou empenhado e logo criou os caminhos para hoje estarmos aqui neste dia especial. Este é mais um equipamento importante e exclusivo de atendimento à mulher vítima de violência, que, muitas vezes, têm medo e vergonha de denunciar os agressores. No entanto, hoje temos, neste espaço de amor, um local onde ela pode se sentir à vontade, se reencontrar com si mesma, se olhar no espelho e voltar a se enxergar com como uma pessoa importante”, ressaltou a magistrada.
Parceria com o TJSE O prefeito Juca destacou a parceria com a magistrada e com o Tribunal de Justiça. “A juíza é dedicada e empenhada no combate à violência contra a mulher. Por isso, não pensei duas vezes em aceitar a implantação do CRAM, já que, através da coordenadoria das mulheres já desenvolvíamos desde 2021, políticas públicas voltadas pra elas. A reunião no TJ/SE foi o 1º passo para estarmos neste dia especial e histórico para o município. Por isso, quero agradecer a todos os representantes do judiciário e à minha equipe. Sem vocês, nada disso seria possível aqui hoje”, frisou Juca.
Barra Após 16 meses de produção no jornalístico “Sergipe Verdade” na rádio SIM 94, 3 FM com apresentação de George Magalhães, o comunicador Elder Santos deixa a produção do programa para integrar a partir do mês de Agosto a comunicação da prefeitura de Barra dos Coqueiros. De boa convivência com a imprensa sergipana, Elder Santos já tem passagens em seu currículo por 09 anos na assessoria do ex-deputado federal André Moura, respondeu por 18 meses pela secretaria de comunicação da cidade de Japaratuba e, também, atua na crônica desportiva [onde responde pela diretoria de imprensa].
Acionistas e colaboradores contribuem com o Planejamento Estratégico da Sergas A Sergipe Gás S/A, concluiu na última quarta-feira 26, o Workshop de Conexão, um momento de troca de informações, no qual os gestores e colaboradores da Sergas puderam se aprofundar no mercado de gás e cenários de áreas que, direta ou indiretamente, influenciam a operação da distribuição de gás no estado de Sergipe.
Panorama do segmento O segundo e último dia contou com as participações dos representantes dos acionistas da Sergas – o estado de Sergipe, Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda e Commit Gás S.A -, que apresentaram um vasto panorama do segmento, mercado e as tendências futuras. O diretor presidente da Sergas, José Matos, considerou todo o evento como muito importante, pois levou os membros da companhia a emergirem sobre o tema do planejamento, por meio de palestras, debates e atividades de grupo.
Nível de tecnicidade elevado “Tivemos durante o evento conteúdos discutidos mundialmente, elevando cada vez mais o nível de tecnicidade, gestão e atuação inteligente que a Sergas, junto com seus acionistas e colaboradores, vem
Da esquerda para direita Marcelo Meneses representante do acionista estado de Sergipe, José Mato presidente da Sergas, Lauro Perdiz diretor administrativo da Sergas, Rafael Gomes representante do acionista Mitsue, José Eduardo Moreira representante do acionista Mommit e Álvaro Moraes diretor técnico da Sergas.
adotando. Estamos participando de vários eventos estaduais e nacionais sobre o segmento do gás e pudemos testemunhar nesses dois dias o altíssimo nível de conteúdo apresentado pelos palestrantes que aqui estiveram. O nosso agradecimento a todos que contribuíram para a realização desse grande evento interno da Sergas. Tenho certeza que tudo que foi apresentado elevará ainda mais o nível do planejamento estratégico para o período de 2023 a 2028 e as realizações propostas”, concluiu Matos.
Visão do Governo Os representantes dos acionistas da empresa realizaram palestras. Pelo estado, o secretário-executivo da Sedetec e também conselheiro da Sergas, Marcelo Menezes, realizou uma apresentação sobre a visão do Governo de Sergipe em relação ao trabalho desenvolvido pela empresa. Na sua palestra, Marcelo abordou todo o cenário que o estado está inserido em relação ao gás, destacando a importância do papel da empresa diante das oportunidades que surgirão e da importância de criar competitividade para o estado.
Mitsui Gás O segundo palestrante foi o gerente geral da Mitsui Gás, Rafael Gomes, que iniciou sua apresentação fazendo um breve relato histórico sobre a empresa e a parceria estabelecida atualmente com o estado de Sergipe e a Commit, na Sergas. “A Mitsui procura contribuir sempre para o desenvolvimento da Sergas. Acho interessante esse modelo preparatório para o planejamento estratégico, e buscamos contribuir com informações que tragam alguns insights para toda equipe”, destacou.
Commit Gás O terceiro palestrante e representante do acionista Commit Gás, foi o diretor comercial e de planejamento estratégico, José Eduardo Moreira, que tratou especialmente sobre mercado, enfatizando as oportunidades que haverão com gás natural veicular (GNV), e seu uso, inclusive, em frotas de motores de veículos pesados (caminhões e ônibus). “Esperamos ter essa tecnologia massificada em breve no Brasil, em que pese já termos cerca mil veículos transitando no país com esse novo tipo de motor. O abastecimento não será problema, porque o motorista poderá sair do Ceará e ir até o Rio Grande do Sul que encontrará postos de abastecimento de forma contínua em toda a rodovia”, frisou, completando que trabalhando com inteligência das informações é possível, cada vez mais, alcançar o pleno desenvolvimento para o Nordeste e para Sergipe.
Gás em Sergipe O quarto palestrante do dia foi o senador Laércio Oliveira, com o tema “Cenário de Oportunidades: Gás e Fertilizantes”. O parlamentar destacou os avanços do setor a partir da nova Lei do Gás, que o próprio relatou em 2021 na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a nova legislação estabelece condições para a retomada do crescimento da indústria nacional e sergipana. Ainda segundo Laércio, um dos principais benefícios da nova lei é proporcionar, a médio prazo, um preço de gás mais acessível para consumidores residenciais, industriais e comerciais.
Estamos diante do oportunismo secular da esquerda. Depois de tanto choro e indignação sobre o tratamento “cruel” aos presos da Lava Jato, agora são coisas diferentes, em relação aos presos de 8 de janeiro. Diferentes como? Na cor dos presos? Na conta bancária deles? Ou na matriz ideológica, que sempre é a mesma, tipo faça o que eu digo e defendo, mas esqueça o que eu realmente faço?
A Lava Jato exagerou ao fazer prisões preventivas, mas desde o início de janeiro temos centenas de pessoas de ficha limpa, sem antecedentes criminais, cumprindo pena antecipada no Presídio da Papuda, sem terem sido julgadas, ou usando tornozeleiras, como se fossem perigosos meliantes.
TUDO TEM LIMITES – Na forma da lei, tudo tem limites. Mas agora a lei tem valor relativo, porque pode ser “interpretada”. Queimar na fogueira da inquisição petista um parlamentar eleito com 345 mil votos demonstra ser ato de “elevada democracia”? Manter réus indefinidamente na cadeia, sem irem a julgamento, seria “eficiência de método policial?
Mas tudo precisa ter limites. Não se compreende também o comportamento do ministro Alexandre de Moraes, que atua como se fosse dono da Justiça no país. Ao invés de dar queixa na polícia, procedimento normal de todo brasileiro, e prestar depoimento, mandou abrir inquérito no Supremo, uma determinação claramente fora da lei, pois nenhum brasileiro sem foro privilegiado pode ser julgado direto no STF.
Outro aspecto interessante (pelo menos para mim) foi o depoimento em si. Demorou 10 dias para fazê-lo, com o inquérito ilegalmente em andamento, pois só poderia ser aberto após depoimento da(s) vítima(s).
DEPÕS EM SÃO PAULO – E Moraes mora mesmo em Brasília? Ou vive em São Paulo e só comparece à capital quando há sessão no plenário, algo cada vez mais raro?
Se mora realmente em Brasília, então por que o depoimento (atrasado diante da urgência, relevância e fundamento de um caso que afrontaria a segurança nacional) ocorreu em São Paulo? Foi para mostrar quem manda?
Por fim, interessante registrar que o jornal da Band ressaltou que todos são iguais perante a lei e que o ministro Moraes precisava ser um dos que deveriam dar este exemplo, ao invés de reforçar a desigualdade. E a TV Globo sequer mencionou essa distorção em seus telejornais.
Lula não consegue aprovar nada sem o apoio de Lira
William Waack Estadão
Lula assim definiu o Centrão: não existe como organização. Não possui endereço ou um gerente. Trata-se, segundo o presidente, de um “ajuntamento de partidos” dependendo da situação.
A definição de Lula ignora, porém, a natureza desse ajuntamento. Consiste, como se sabe há décadas, em manter esses agrupamentos privados (chamados de partidos) o mais próximo possível dos cofres e da máquina pública.
TRAJETÓRIAS OPOSTAS – O Centrão precede Lula em muitos anos, mas ambos ostentam trajetórias opostas. A de Lula, enquanto chefe do Executivo, é a da perda de poder relativo. A trajetória do Centrão exibe a conquista, pelo Legislativo, de poderes inéditos na história política brasileira.
Lula já havia se convencido vinte anos atrás que não governaria sem o Centrão. Mas encontra-se hoje na situação de ter de governar pelo Centrão. É notória a “continuidade” desse ajuntamento de partidos, não importa a alternância no poder de dois personagens tão distintos como Bolsonaro e Lula.
O maior problema para Lula tem sido compreender que o adesismo do Centrão ao governo não significa automaticamente sustentação. As “moedas de troca” continuam em sua essência as mesmas (cargos e emendas). Mas sua relativa perda de valor, pois o Legislativo abocanhou parte do orçamento público (portanto não depende tanto do Executivo), vem de outro fator mais abrangente.
BAIXA REPRESENTATIVIDADE – O sistema eleitoral brasileiro garante a baixa representatividade do Legislativo, enquanto o grande número de partidos e as formas de financiamento perpetuam oligarquias políticas fracionadas, regionalizadas, divididas entre si mesmas dentro do próprio agrupamento político e com pautas carentes de qualquer “visão” nacional.
Daí Lula reconhecer que esse ajuntamento de partidos chamado Centrão se dá em torno de “situações determinadas”.
Em outras palavras, tem conformações distintas conforme as questões tratadas, sejam elas econômicas, de costumes ou regionais. O que dificulta – e encarece – negociações em torno de qualquer votação relevante.
NÃO SERÁ FÁCIL – Dadas as conhecidas características dos sistemas de governo e político seria mesmo utopia supor que fosse fácil a vida de Lula ou de qualquer outro governo.
O que a torna tão mais complicada, porém, é a falta de um plano bem definido – a tão falada “agenda” própria.
O presidente parece esperar que as moedas de troca finalmente tragam a esperada “tranquilidade” nas votações no Congresso. Terá de aguardar sentado.
Bolsonaro com o pastor Fontoura, organizador do evento
Tácio Lorran Estadão
No apagar das luzes do governo Bolsonaro, a Itaipu Binacional repassou R$ 75 mil em patrocínio para uma filial da Igreja Evangélica Assembleia de Deus organizar a realização de cultos e de uma eleição de lideranças religiosas no Paraná. O evento ocorreu entre os dias 5 e 8 de dezembro do ano passado, em um resort de luxo em Foz do Iguaçu (PR), próximo às divisas com Argentina e Paraguai. O espaço alugado conta com piscinas, jacuzzis e salas de jogos para os hóspedes.
Os organizadores do evento são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e chegaram a declarar, publicamente, apoio à reeleição do então chefe do Executivo federal.
APOIO A BOLSONARO – Presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Estado do Paraná (Cieadep), uma das entidades organizadoras, o pastor Perci Fontoura é filiado ao Republicanos, acumula fotos em suas redes sociais com Bolsonaro e foi recebido mais de uma vez pelo então chefe do Executivo federal no Palácio do Planalto, em Brasília.
Ele foi reeleito presidente da convenção durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) patrocinada pela Itaipu. Havia apenas uma chapa na competição, segundo interlocutores.
O patrocínio da Itaipu Binacional foi autorizado pela gestão passada, cuja diretoria-geral brasileira era exercida pelo vice-almirante da Marinha Anatalicio Risden Junior. As contas, contudo, já foram aprovadas pela atual gestão petista do ex-deputado federal Enio Verri, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem procurado reatar laços com o setor evangélico.
FORA DAS REGRAS – O manual de patrocínios da Itaipu estabelece o envio de recursos para ações que “fomentem os valores preconizados em sua missão institucional e que fortaleçam e valorizem a sua imagem corporativa”.
Além disso, o patrocínio deve possuir relação com o plano estratégico da estatal. Dessa maneira, segundo o documento, é preciso que o evento fomente a discussão da geração de energia elétrica e segurança hídrica; ou contribua para o desenvolvimento social, econômico, turístico, tecnológico e sustentável da região.
Durante o início da gestão Bolsonaro, na direção do general Joaquim Silva e Luna, a estatal reviu patrocínios e chegou a suspender, por exemplo, o apoio financeiro dado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização do Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo.
USO POLÍTICO – Ainda segundo o manual de patrocínios, a Itaipu proíbe o envio de recursos para ações que possuam caráter político, eleitoral ou partidário.
A assembleia contou com a participação do governador do Paraná, o bolsonarista Ratinho Júnior (PSD). O político discursou no evento, de acordo com registros públicos. Ao mesmo tempo, o governador emprega a filha do pastor Perci Fontoura na Casa Civil do Estado com um salário de R$ 12,6 mil, conforme folha de pagamento.
O evento contou com cerca de 2 mil pastores, que levaram ainda suas esposas – convidadas para participarem de programações paralelas junto à União da Mocidade das Assembleias de Deus no Estado do Paraná (Uemadepar) – e filhos. A organização do congresso cobrou uma taxa de R$ 240 por ministro, além de R$ 120 por esposa.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem demonstra que vivemos numa república altamente esculhambada, em que os recursos podem ser aplicados em eventos que nada tenham a ver com o interesse público. A regra é a inversão de valores. Ou seja, tudo conceder aos aliados, sabendo-se que a impunidade é garantida.(C.N.)
A melhora do rating sobre a dívida soberana de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil, anunciado pela da agência norte-americana Fitch, nesta semana, de BB- para BB, fornece outro sinal de que as preocupações fiscais no país estão diminuindo, mas os números das contas do governo brasileiro ainda não convencem os economistas da consultoria britânica Capital Economics, uma das primeiras a alertar sobre os problemas fiscais do governo Dilma Rousseff (PT) e prever a recessão de 2015 e 2016 no país.
De acordo com a entidade, as condições para o país voltar a ter grau de investimento são “improváveis”.
JUSTIFICATIVA – “A Fitch justificou a mudança com perspectivas econômicas melhores do que o previsto, progresso com a nova estrutura fiscal e expectativas de novas reformas. Certamente há algo nisso. Os números do Orçamento, da dívida pública e do crescimento superaram as expectativas recentemente. E, como já observamos, o novo arcabouço fiscal, se implementado integralmente, ajudaria a estabilizar a relação dívida pública/PIB (Produto Interno Bruto)”, escreveu o economista-chefe para Mercados Emergentes da Capital, William Jackson, em relatório enviado aos clientes nesta sexta-feira, dia 28. Ele, no entanto, não acredita que essa relação dívida/PIB vai se estabilizar.
Em seminário sobre estabilização e inflação realizado em Brasília pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), os debatedores reconheceram que o novo arcabouço fiscal acabou se tornando um “balaio de gatos”, muito complexo e difícil de ser entendido, portanto, difícil de ser executado, dado o enorme número de exceções.
Além de admitirem que será difícil para governo zerar o deficit primário como o previsto na nova regra fiscal, eles destacam que o arcabouço que poderá ser facilmente mudado, pois trata-se de um projeto de lei complementar e não uma emenda constitucional, como o teto de gastos.
PRESENTE A HADDAD – Na avaliação de Jackson, atualização da Fitch na nota do Brasil, um foi um presente para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o analista, será difícil ver o Brasil recuperando tão cedo o cobiçado status de grau de investimento, perdido em 2015. Atualmente, o país está dois degraus abaixo no nível de selo de bom pagador.
“Quando o Brasil conquistou, anteriormente, o grau de investimento, em 2008, o índice de dívida pública era muito menor e vinha caindo há muitos anos. Isso foi ajudado pela disciplina fiscal – incluindo grandes superávits orçamentários primários – o boom dos preços das commodities e o rápido crescimento. É improvável que as mesmas condições ocorram agora”, frisou Jackson.
O economista diz que que o governo planeja aumentar as receitas para reduzir o deficit orçamentário, como a tributação de fundos offshore e a redução das dívidas fiscais com a mudança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas pode não ser suficiente.
VOTO DE MINERVA – Pelos cálculos do economista e especialista em contas públicas Murilo Viana, analista da GO Associados, a volta do voto de qualidade da União no Carf, ou seja, uma espécie de voto de Minerva para o governo federal, pode render cerca de R$ 50 bilhões em vez dos R$ 90 bilhões inicialmente previstos.
Viana lembra que o governo, desde 2021, não contabiliza uma bomba fiscal enorme que deve estourar em 2026, que são os calotes nos precatórios, aprovados em emenda constitucional e que devem virar uma bola de neve sem os avanços dos abatimentos como o “encontro de contas” que estava previsto na proposta.
As estimativas mais otimistas, como as do Tesouro Nacional, são de que esse rombo pode chegar a R$ 200 bilhões.
ROMBO GIGANTE – Mas outras estimativas da época, sem considerar os abatimentos que estão sendo frustrados, por conta da insegurança jurídica, o buraco pode superar mais de R$ 700 bilhões, considerando as multas e juros pelo atraso do pagamento da União de dívidas judiciais que não têm mais recurso.
De acordo com o economista da Capital Economics, apesar desse esforço sinalizado, o governo tem muito trabalho legislativo a fazer para arrecadar receitas suficientes.
“Nossa previsão central continua assumindo que os planos do governo terão de ser diluídos e não conseguirão impedir que o índice de endividamento suba”, frisou William Jackson.
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