quarta-feira, janeiro 14, 2026

PF pede a Toffoli que libere a investigação dos bens apreendidos no caso Master


Por que o Banco Central cedeu à inspeção do TCU, mas blindou a liquidação do Banco Master ?

 


Comunicação pública, transparência e responsabilidade na gestão municipal

 




Por José Montalvão

Em um município de grande extensão territorial como Jeremoabo, a comunicação pública não é um detalhe administrativo, tampouco um luxo. Ela é um instrumento essencial de governança, transparência e cidadania. Em realidades marcadas pela distância entre comunidades, especialmente na zona rural, meios como rádio, sites, blogs, portais institucionais e jornais cumprem papel estratégico ao aproximar o poder público da população.

Comunicar também é governar. E governar bem exige informação clara, acessível e permanente. A comunicação pública permite que o cidadão acompanhe as ações da administração, compreenda as políticas públicas, conheça seus direitos e deveres e exerça o controle social de forma consciente. Onde há informação de qualidade, há menos espaço para boatos, distorções e fake news.

A comunicação pública não se confunde com propaganda pessoal ou marketing político. Seu compromisso é com o interesse coletivo, com a verdade dos fatos e com o fortalecimento da democracia. Trata-se de um dever constitucional do Estado e de um direito inalienável do cidadão. Silenciar ou minimizar a importância da comunicação institucional é, na prática, defender a opacidade e o distanciamento entre governo e sociedade.

Nesse contexto, o governo do prefeito Tista de Deda se destaca por adotar a transparência como princípio basilar da gestão. Trata-se de uma administração que compreende a comunicação como política pública, faz questão de manter o cidadão bem informado e assume o compromisso de prestar contas de seus atos de forma clara e responsável. Informar não é favor; é dever.

Quando planejada com critério técnico, a comunicação institucional fortalece a confiança nas instituições, amplia o acesso da população aos serviços públicos, facilita o diálogo com a sociedade e contribui diretamente para a eficiência administrativa. Ela não apenas divulga ações, mas orienta, esclarece e integra a população à vida pública.

É preciso afirmar com clareza: gastos com divulgação institucional não são despesas supérfluas, são investimento público. Investimento em transparência, em cidadania, em combate à desinformação e em fortalecimento da democracia. Desde que a contratação desses serviços ocorra dentro dos parâmetros legais, respeitando a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, não há qualquer ilegalidade, imoralidade ou irregularidade.

Críticas desprovidas de base legal ou técnica, muitas vezes motivadas por interesses políticos, não contribuem para o debate público. Ao contrário, uma comunicação pública séria, responsável e transparente protege a gestão, respeita o cidadão e fortalece o município.

Em Jeremoabo, comunicar é mais do que divulgar: é governar com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse coletivo.

José Montalvão -  Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, cursando pós-graduação em Jornalismo proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025

Lewandowski ajudou a anular posse de novo ministro da Justiça em 2016

 

Lewandowski ajudou a anular posse de novo ministro da Justiça em 2016

STF impediu Wellington César de assumir Ministério da Justiça por ele ser membro do MP-BA

Por Juliana Arreguy/Folhapress

13/01/2026 às 19:45

Foto: Nelson Jr./STF/Arquivo

Imagem de Lewandowski ajudou a anular posse de novo ministro da Justiça em 2016

O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski

O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, retorna ao cargo passados quase dez anos de uma passagem relâmpago pelo posto. Sua saída, à época, contou com um empurrãozinho de Ricardo Lewandowski, que o antecedeu na pasta agora em 2026.

Lima e Silva foi ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT) por apenas 14 dias, em março de 2016. Procurador do Ministério Público da Bahia, substituiu José Eduardo Cardozo, que havia sido deslocado para a Advocacia-Geral da União em meio à crise do impeachment da petista e desgastes com a Lava Jato.

A posse de Lima e Silva foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após a Corte determinar que membros do Ministério Público não podem exercer cargos no Executivo. À época, Lewandowski presidia o Supremo e votou a favor do não acúmulo das funções.

Quando Lima e Silva tomou posse, o PPS (hoje Cidadania) entrou com uma ação no STF pedindo que a nomeação fosse suspensa sob o argumento de que, enquanto procurador, ele deveria renunciar à carreira para ingressar no Ministério da Justiça.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a atitude violava o princípio de separação de poderes. O voto dele foi acompanhado por todos os outros ministros do STF, à exceção de Marco Aurélio Mello.

Lewandowski, ao justificar o próprio voto, disse que a decisão não julgava Lima e Silva enquanto pessoa, mas sim o fato de não poder assumir um cargo no Executivo enquanto membro do MP. Ele acrescentou que o recém-nomeado ministro poderia se manter no posto caso pedisse exoneração da Promotoria.

"Claro que é uma decisão difícil, personalíssima, mas o Supremo Tribunal Federal absolutamente não está interferindo na decisão da Presidência da República", disse Lewandowski.

Dias Toffoli fez um adendo à fala do colega citando o exemplo de Alexandre de Moraes, que havia deixado a carreira no MP paulista anos antes para assumir um cargo no governo de São Paulo. Coincidentemente, Moraes foi nomeado ministro do STF no ano seguinte.

Lima e Silva optou pela carreira de procurador, da qual se aposentou em janeiro de 2023, para assumir a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Ele permaneceu no cargo até julho de 2024, quando foi indicado pelo próprio presidente Lula (PT) para chefiar o departamento jurídico da Petrobras.

Agora, Lima e Silva retorna ao Ministério da Justiça após Lewandowski deixar o comando da pasta na semana passada.

Tanto em 2016 quanto em 2026, a escolha de Lima e Silva para ministro foi articulada por Jaques Wagner (PT), que governou a Bahia no período em que o ex-procurador chefiou o MP no Estado.

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Por Com informações do G1

14/01/2026 às 07:25

Foto: Reprodução

Imagem de Banco Master: PF faz buscas em endereços de Daniel Vorcaro na Bahia e em outros estados

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (14) uma segunda fase da operação sobre um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Master que inclui buscas em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do banco, e parentes dele em São Paulo, incluindo o pai, a irmã e o cunhado dele. O empresário Nelson Tanure também é alvo da operação.

Nessa etapa da Compliance Zero, são cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores que superam R$ 5,7 bilhões.

Os mandados têm alvos em São Paulo, incluindo endereços na Avenida Faria Lima, e os estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

A investigação detectou que havia captação de dinheiro, aplicação em fundos e desvio para o patrimônio pessoal de Vorcaro e parentes.

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