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BC retira recursos contra inspeção do TCU
Pedro do Coutto
A decisão do Banco Central de retirar os recursos contra a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) na liquidação do Banco Master, revelada em reportagem de O Globo, está longe de ser um gesto simples de conciliação institucional. Trata-se de uma escolha política cuidadosamente calibrada, que expõe uma tensão estrutural do Estado brasileiro: até onde vai o controle externo e onde começa a autonomia técnica de órgãos que lidam com riscos sistêmicos, dinheiro público e estabilidade econômica.
Desde que o Banco Master entrou em liquidação extrajudicial, no final de 2025, o episódio deixou rapidamente o terreno estritamente financeiro para se transformar em um caso emblemático. Não se discute apenas a quebra de uma instituição privada, mas o modo como o Estado age quando falhas graves de gestão, indícios de irregularidades e potenciais prejuízos bilionários ao sistema financeiro se encontram.
MISSÃO LEGAL – O Banco Central sustenta que agiu dentro de sua missão legal: identificar riscos, intervir e liquidar uma instituição que já não reunia condições mínimas de funcionamento. Essa é, afinal, uma de suas atribuições centrais. O TCU, por sua vez, reivindica o papel que lhe é conferido pela Constituição: fiscalizar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos da administração pública.
Quando decisões do Banco Central podem repercutir sobre o Fundo Garantidor de Créditos, afetar correntistas, investidores e, indiretamente, a confiança no sistema financeiro, o tribunal entende que não pode se limitar a observar à distância. A inspeção, nesse sentido, não é apenas um ato técnico, mas também um gesto político de afirmação institucional.
O impasse inicial — com o Banco Central recorrendo contra a forma como a inspeção foi determinada — expôs o risco de um conflito aberto entre duas instituições centrais da República. Ao recuar e retirar os embargos, o BC faz um movimento de distensão. Mostra disposição ao diálogo, evita a imagem de um órgão refratário ao controle e reduz o desgaste público.
LIMITES – Em um ambiente de alta sensibilidade política e econômica, essa sinalização é valiosa, sobretudo para o mercado, que observa atentamente qualquer ruído institucional capaz de gerar insegurança. Mas esse recuo tem limites claros. Ao mesmo tempo em que aceita a inspeção, o Banco Central faz questão de estabelecer uma linha vermelha: o mérito técnico da liquidação não está em julgamento.
O TCU pode examinar documentos, verificar procedimentos, avaliar se houve respeito às normas e se os atos foram devidamente motivados. O que não pode — e nisso o BC é categórico — é substituir o juízo técnico da autoridade monetária por uma avaliação própria sobre a conveniência ou não da liquidação.
Essa distinção não é retórica; ela é estrutural. Se órgãos de controle passarem a reavaliar decisões técnicas complexas, tomadas sob pressão e com base em informações sensíveis, cria-se um precedente perigoso. A atuação regulatória tende a se tornar defensiva, excessivamente cautelosa e lenta. Em vez de agir preventivamente para conter riscos sistêmicos, autoridades passam a agir com medo de revisões posteriores, o que pode custar caro em momentos de crise.
FATOR POLÍTICO – Há ainda um fator político menos explícito, mas igualmente relevante. O caso Master ocorre em um contexto de crescente judicialização das decisões administrativas e de disputas recorrentes entre instituições. Ao aceitar a inspeção e, simultaneamente, buscar blindar a liquidação, o Banco Central tenta evitar que o conflito escale para o Supremo Tribunal Federal. Uma judicialização prolongada ampliaria a instabilidade, atrasaria desfechos e colocaria sob suspeita não apenas o caso concreto, mas o próprio modelo de governança do sistema financeiro.
No fundo, o episódio revela algo maior do que a liquidação de um banco específico. Ele expõe as fragilidades e os limites do desenho institucional brasileiro, no qual autonomia e controle convivem em permanente tensão. O controle é indispensável em uma democracia; sem ele, o poder técnico se fecha em si mesmo e perde legitimidade. Mas a autonomia também é essencial; sem ela, decisões estratégicas ficam reféns de disputas políticas e de interpretações ex post, incompatíveis com a dinâmica dos mercados e das crises financeiras.
Ao aceitar o escrutínio, o Banco Central tenta reafirmar sua transparência. Ao blindar o mérito da liquidação, busca preservar sua autoridade. Não há contradição nisso. Há, sim, uma estratégia de sobrevivência institucional. O desafio, como sempre, será manter esse equilíbrio sem que um dos lados — controle ou autonomia — sufoque o outro. Quando isso acontece, o custo não recai apenas sobre as instituições envolvidas, mas sobre a estabilidade econômica e a confiança da sociedade no Estado.
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