Alcolumbre afirma que nomeação observa legislação vigente
Thaísa Oliveira Folha
A ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) está empregada como assessora parlamentar no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com salário de R$ 31.279,53 mais vale-refeição de R$ 1.784,47 e dispensa de ponto.
Ela concorreu à reeleição em 2022, mas foi derrotada pelo bolsonarista Magno Malta (PL-ES). A ex-senadora foi contratada em maio de 2023 (cerca de três meses após o final do mandato) pelo então presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e mantida por Alcolumbre. A ex-senadora ocupa o segundo maior cargo comissionado da estrutura da Presidência do Senado, abaixo apenas do chefe de gabinete.
PROJETOS – Rose diz que auxilia Alcolumbre acompanhando projetos nas comissões e nos ministérios, principalmente em áreas com as quais tem afinidade, como meio ambiente, municipalismo e combate à violência contra a mulher. “Eu não trabalho no gabinete propriamente, eu vou até às comissões e, quando eu tenho alguma reunião que é importante, eu compareço. O meu trabalho é exatamente isso, de acompanhar projetos, acompanhar a pauta. Eu tive grande afinidade em algumas áreas no Congresso. Eu trabalhei com o Rodrigo e agora trabalho com o Davi”, disse.
Ela acrescenta que fica cerca de 20 dias por mês em Brasília e 10 no Espírito Santo, e que repassa informações para assessores da Presidência e para a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. A Presidência do Senado afirmou que “a nomeação observa integralmente a legislação vigente e as normas de transparência pública, em conformidade com os critérios legais e regimentais aplicáveis ao provimento de cargos em comissão, nos termos da Lei nº 8.112/1990, que rege o serviço público federal”.
EXPERIÊNCIA – Em nota, Pacheco afirmou que “a nomeação da ex-senadora Rose de Freitas, com a devida observância sobre a legalidade do ato, levou em conta a sua experiência e a sua capacidade reconhecida para o exercício da função”. Rose foi eleita a primeira mulher vice-presidente da Câmara dos Deputados, em 2011. Em 2015, já como senadora, também foi a primeira mulher a presidir a poderosa Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Desde 2017, parte dos funcionários do Senado é dispensada do registro eletrônico de ponto e tem a frequência de trabalho atestada apenas pelo chefe do gabinete, sem quaisquer controles adicionais. A emedebista não é a única ex-senadora sem mandato a conseguir um cargo no Senado. Em 2019, Alcolumbre também nomeou no gabinete da presidência o ex-senador Hélio José (Pros-DF). À época, Hélio José alegou que ajudaria o presidente a fazer a interlocução com outros senadores.
Parece que estamos, mais uma vez, assistindo a um novo ato da cleptocracia que se entranhou nos três Poderes da República. Um sistema perverso onde as regras constitucionais valem apenas para os “de baixo”, enquanto o “andar de cima” segue blindado, imune, intocável — e, pior, naturalizando seus próprios privilégios.
No Brasil real, se um prefeito de pequeno município contratar qualquer servidor público sem concurso, mesmo pagando um singelo salário mínimo, rapidamente será enquadrado por improbidade administrativa, acusado de ferir os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O gestor vira manchete negativa, responde a processo, corre risco de multa, inelegibilidade e até perda de mandato.
Mas quando olhamos para Brasília, o roteiro muda completamente.
A Presidência do Senado Federal mantém em seu gabinete a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES), ocupando um dos cargos comissionados mais elevados da Casa, com salário de R$ 31.279,53, acrescido de vale-refeição de R$ 1.784,47 e, como se não bastasse, dispensa de controle de ponto. Um privilégio que não existe para o trabalhador comum e nem para a imensa maioria dos servidores públicos do país.
Rose de Freitas não é técnica concursada. Trata-se de uma ex-parlamentar derrotada nas urnas em 2022, que, poucos meses após o fim do mandato, foi acomodada em um cargo estratégico do Senado, primeiro pelo então presidente Rodrigo Pacheco e, agora, mantida por Davi Alcolumbre. Um verdadeiro prêmio de consolação política, pago com dinheiro público.
Aqui se escancara a lógica cruel do sistema:
👉 quem manda pode tudo; quem tem juízo obedece.
Enquanto prefeitos são criminalizados por atos administrativos menores, as altas cúpulas dos Poderes seguem praticando o velho e conhecido nepotismo cruzado político, a distribuição de cargos como moeda de troca e a perpetuação de privilégios que afrontam o espírito da Constituição.
Não se trata apenas de legalidade formal, mas de moralidade administrativa. É ético? É justo? É compatível com um país onde milhões sobrevivem com um salário mínimo, enquanto derrotados nas urnas recebem salários superiores a R$ 30 mil sem sequer bater ponto?
Esse tipo de prática corrói a confiança da sociedade nas instituições, alimenta o descrédito na política e reforça a sensação de que o Brasil não é uma República de iguais, mas um país dividido entre castas: a dos que obedecem à lei e a dos que a moldam conforme seus interesses.
Enquanto isso não for enfrentado com coragem, transparência e igualdade de critérios, continuaremos reféns de um sistema onde a Constituição é rígida para uns e elástica para outros — um retrato fiel da cleptocracia institucionalizada que insiste em se perpetuar no poder.
.jpeg)
