Charge reproduzida do Arquivo Google
Fábio Pupo
Folha
O governo federal concluiu que estados e municípios serão os responsáveis finais por cobrir rombos em fundos de previdência caso tenham prejuízo em investimentos feitos em títulos vendidos pelo Banco Master. Institutos que pagam aposentadorias a servidores aplicaram ao menos R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do banco, que teve liquidação decretada há menos de dois meses.
A conclusão está em documento formulado pelo Ministério da Previdência Social em resposta a questionamentos feitos pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que requisitou informações sobre o caso do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro).
PREJUÍZO DIRETO – A parlamentar perguntou sobre os riscos aos quais o fundo está exposto e sobre uma eventual moratória do banco. De acordo com o Ministério da Previdência, caso faltem recursos nos institutos estatais de previdência para o pagamento das aposentadorias e pensões em decorrência do caso Master, esses valores serão de responsabilidade dos Tesouros dos respectivos entes federativos.
“Com a liquidação do Banco Master realizada pelo Banco Central do Brasil em 18 de novembro de 2025, caso as contribuições do regime ou recursos por ele acumulados venham a se tornar insuficientes, o ente é o responsável por adimplir com essas obrigações”, afirma a pasta.
A interpretação do governo é que não há necessidade imediata de aporte decorrente do caso Master, mas a lei obriga esse repasse caso faltem recursos no futuro.
TÊM DE COBRIR – A lei nº 9.717/1998 estabelece que União, estados, Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
Conforme mostrou a Folha, 18 institutos municipais e estaduais investiram em Letras Financeiras do Master nos últimos anos. Entre eles, destacam-se o Rioprevidência, do estado do Rio de Janeiro, com R$ 970 milhões investidos, a Amprev (estado do Amapá), com R$ 400 milhões, e o Iprev de Maceió, com R$ 97 milhões.
Além destas, o instituto de previdência do Amazonas fez “aplicações”, assim como a cidade de São Roque, no interior de São Paulo, com 79 mil habitantes, que “investiu” R$ 93 milhões em Letras Financeiras.
SEM GARANTIA – Diferentemente dos CDBs, que foram vendidos pelo Master no mercado, as Letras Financeiras não são garantidas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que ressarce investidores ao limite de R$ 250 mil por CPF.
Por isso, os aportes de quase R$ 2 bilhões feitos pelas previdências dos estados e municípios serão contabilizados como dívida durante o processo de liquidação do banco, o que torna a recuperação dos valores incerta.
O governo ressaltou no documento que a União não tem competência legal para intervir na gestão dos fundos nem para punir diretamente gestores locais, e que seu trabalho é limitado à fiscalização do cumprimento das normas gerais.
CONSEQUÊNCIA – A principal sanção disponível é a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido para o recebimento de transferências voluntárias da União e para a contratação de empréstimos com aval federal.
De acordo com o ministério, a ampliação de investimentos em ativos considerados mais arriscados foi identificada ainda em 2024 por meio das análises de risco usadas na supervisão dos regimes previdenciários.
Ao todo, 29 entes federativos foram selecionados para auditorias por aplicações em Letras Financeiras, seja por meio de intermediários, seja em instituições de menor porte. Dezessete deles tinham investimentos diretos no Banco Master.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se estivéssemos sob a democracia que funciona em nossa matriz U.S.A., essa corja de administradores públicos que “aplicaram” no Master já estariam na cadeia, fazendo delação e apontando os governadores e prefeitos que participaram do butim, como se dizia antigamente. Mas aqui na filial Brazil, não vai acontecer nada a essa gentalha. (C.N.)
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