Messias aciona 'modo atirador', busca Pacheco e aposta em ajuda de ministros do STF

Por Naomi Matsu/Estadão Conteúdo

01/12/2025 às 12:55

Foto: Ricardo Stcukert/Arquivo/PR

Jorge Messias e Lula

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a semana com a missão de reverter o cenário desfavorável que encontra no Senado e buscar os votos que podem ser o fiel da balança de sua aprovação.

Articuladores do governo ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que o AGU já ativou o modo "atirar para todo lado", a fim de tentar captar o maior número de votos antes de sua sabatina, marcada para 10 de dezembro, data que o governo tenta postergar.

Alvo de resistência dos parlamentares, o indicado deve manter a estratégia de tentar marcar o máximo de reuniões presenciais com senadores, sejam eles propensos ou não ao seu nome. Quando não recebido, Messias seguirá investindo nas ligações.

Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques têm ligado para parlamentares para pedir apoio ao nome de Messias.

O AGU também trabalha para conseguir uma reunião nos próximos dias com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que era outro cotado para a vaga. Uma eventual conversa é vista pelo governo como um possível "amaciador" dos defensores do senador do PSD.

Na semana passada, quando iniciou seu périplo em busca de apoio de senadores, Messias focou em conversas "mais seguras" com vários governistas que já tinham propensão a votar nele, alguns do PSD, segunda maior bancada do Senado, com 14 cadeiras. O partido também abriga Otto Alencar (BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, responsável pela sabatina.

Messias também esteve com integrantes do MDB e do PT, e com o relator de sua indicação, Weverton (PDT-MA), que comparou a situação a uma "granada sem pino" que caiu em seu colo, pela dificuldade de convencer os colegas a votar no indicado.

Passada essa primeira etapa, Messias terá agora que reforçar as conversas com parlamentares com maior resistência a seu nome, como os de centro e de oposição. Não há, por exemplo, previsão para que PL, PSD e MDB, as maiores bancadas da Casa, reúnam seus senadores para debater um posicionamento conjunto, sob o argumento de que o voto é pessoal e secreto, ou seja, pouco controlável.

Alguns integrantes do PL já declararam voto contrário a Messias e afirmam que uma conversa ocorreria "por cortesia", por estarem com posição firmada. Internamente, porém, estima-se que a sigla poderia dar dois ou três votos a Messias, puxados pela identificação com a religião cristã evangélica do AGU e pelo apoio do ministro do STF André Mendonça.

Já as siglas de centro avaliam que não se trata de um assunto partidário, portanto, Messias terá de travar as conversas individuais e convencer cada deputado a votar nele.

Estratégias do governo e ‘fator Alcolumbre’

Messias também ficará atento a novos movimentos da relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente do Senado defendia a escolha de Pacheco para o STF e tem demonstrado insatisfação com o governo.

No fim de semana, a rusga ganhou novo capítulo, após o amapaense divulgar uma nota em que acusou setores do Executivo de criarem a "falsa impressão" de que a atual crise entre os Poderes pode ser resolvida por "ajustes fisiológicos". Sem citar Messias, Alcolumbre disse que o Senado tem a prerrogativa de escolher o indicado ao STF, "aprovando ou rejeitando o nome".

Pouco depois, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, respondeu, via rede social, que o governo jamais consideraria rebaixar a relação institucional com o presidente do Senado a "qualquer espécie de fisiologismo ou negociações de cargos e emendas".

Em conversas com os colegas na semana passada, Alcolumbre afirmou que não atrapalharia a indicação de Messias, mas tampouco articularia por ele. O senador, porém, marcou a votação para 10 de dezembro e deu a Messias um prazo de cerca de pouco mais de duas semanas para conseguir o mínimo de 41 votos necessários.

Diante das resistências, o governo segurou o envio da mensagem de indicação de Messias ao Senado - e apenas publicou a indicação no Diário Oficial da União (DOU). Sem ela, o Senado não inicia a tramitação oficial. Na CCJ, por exemplo, já se fala que, enquanto a mensagem não for enviada, o calendário "está aberto". A leitura do requerimento está agendada para esta quarta-feira, 3, ainda sem confirmação de que será mantida.

O atraso no envio é visto como uma estratégia do governo para empurrar a votação para o próximo ano, o que daria mais tempo para o AGU tentar captar votos. "Não há de se falar na data do dia 10, se a documentação ainda não for encaminhada", afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O governo, no entanto, nega que se trate de uma ação deliberada, mas admite que a mensagem só deverá ser encaminhada após uma conversa entre Lula e Alcolumbre, com o objetivo de distensionar a relação. "Não tem nenhuma estratégia pensada nem elaborada. Tem um momento que ocorrerá, que é o momento da conversa do senhor presidente da República com o presidente do Senado", disse Randolfe.

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Michelle Bolsonaro critica apoio a Ciro Gomes, contraria aliados e expõe racha na direita do Ceará

Por João Pedro Pitombo, Folhapress

01/12/2025 às 16:38

Ex-primeira-dama declarou apoio ao senador Eduardo Girão (Novo)

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) desautorizou as negociações para apoio a uma possível candidatura de Ciro Gomes (PSDB) no Ceará, constrangeu líderes bolsonaristas no estado e expôs um racha na base do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Michelle foi a Fortaleza neste domingo (30) para participar do lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo). Ele se lançou na disputa ao Governo do Ceará em oposição ao governador Elmano de Freitas (PT), que deve concorrer à reeleição no próximo ano.

Em discurso, Michelle afirmou que a aproximação do PL com Ciro Gomes era precipitada e defendeu que a direita se una em torno do nome de Girão. A ex-primeira-dama ainda repreendeu os líderes bolsonaristas do Ceará, citando o deputado federal André Fernandes (PL) e o deputado estadual Carmelo Neto (PL).

"Tenho orgulho de vocês, mas fazer aliança com o homem que é contra o maior líder da direita, isso não dá. Nós vamos nos levantar e trabalhar para eleger o Girão. Essa aliança vocês se precipitaram em fazer", afirmou Michelle aos parlamentares, que estavam presentes no evento.

Ela ainda afirmou que a presença dos parlamentares no ato significava o respaldo à candidatura de Girão ao governo: "Todos que estão aqui estão fechados com o Girão, porque senão não estariam aqui".

Contrariado, André Fernandes falou à imprensa após o ato político e criticou a postura da ex-primeira-dama. Afirmou que o acordo com Ciro teve o aval de Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

Ele citou uma reunião que teve com Bolsonaro em 29 de maio. Na ocasião, o ex-presidente teria falado por telefone com Ciro Gomes e sinalizado apoio uma possível candidatura ao governo.

O acordo, segundo Fernandes, também foi respaldado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A estratégia, contudo, envolvia evitar um posicionamento público de Bolsonaro sobre a aliança com o antigo adversário.

Nesta segunda-feira (1º), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, criticou a ex-primeira-dama pelas declarações e afirmou que ela agiu de maneira autoritária e constrangedora no ato político em Fortaleza.

"Michelle atropelou o próprio presidente Bolsonaro, que havia autorizado o movimento do deputado André Fernandes no Ceará. E a forma com que ela se dirigiu a ele, que talvez seja nossa maior liderança local, foi autoritária e constrangedora", disse o senador ao jornal O Povo.

Seus irmãos Eduardo e Carlos endossaram seu posicionamento e criticaram Michelle.

"Não vou entrar no mérito de ser um bom ou mal acordo, foi uma posição definida pelo meu pai. André não poderia ser criticado por obedecer ao líder", afirmou Eduardo em uma rede social.

Carlos Bolsonaro escreveu que o irmão mais velho está certo. "Temos que estar unidos e respeitando a liderança do meu pai, sem deixar nos levar por outras forças!".

As articulações para uma possível aliança entre o PL e Ciro Gomes no Ceará começaram em maio deste ano, ocasião em que o ex-ministro se reuniu com deputados estaduais de oposição ao governador Elmano de Freitas.

Na época, Ciro sinalizou pela primeira vez que toparia uma possível candidatura ao governo e declarou apoio a uma provável candidatura ao Senado do deputado estadual e pastor Alcides Fernandes (PL), pai de André Fernandes.

Ciro trocou o PDT pelo PSDB em outubro, sinalizando disposição para entrar na disputa pelo governo. Para isso, tem trabalhado pela unidade entre os partidos da oposição, incluindo o PL.

O movimento vinha sendo maturado desde o ano passado, quando seus principais aliados apoiaram André Fernandes (PL) no segundo turno da disputa pela prefeitura de Fortaleza.

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STF publica acórdão que tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação; veja os próximos passos

Por Hugo Henud, Estadão Conteúdo

01/12/2025 às 16:55

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 1º, o acórdão que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo réus por coação no curso do processo. O documento consolida o resultado do julgamento da Primeira Turma e reúne a íntegra dos votos dos ministros.

Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso usado para apontar possíveis contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Esse tipo de questionamento, porém, não altera o mérito da decisão.

Sem advogado constituído no processo, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A linha de defesa sustenta que suas manifestações públicas e a campanha conduzida nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras estão inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar.

O documento também autoriza o STF a instaurar oficialmente a ação penal, procedimento pelo qual os réus passam a responder formalmente pelo crime imputado.

Na sequência, será feita a intimação para apresentação da defesa prévia. Nessa etapa, os advogados expõem seus argumentos iniciais, indicam testemunhas e listam as provas que pretendem produzir ao longo do processo.

Em seguida, tem início a instrução criminal, fase em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e anexados novos documentos aos autos. Depois disso, os próprios réus serão interrogados.

Concluída a coleta de provas, acusação e defesa apresentam suas alegações finais, e Moraes elabora o voto que servirá de base para o julgamento - momento no qual os ministros decidirão se o parlamentar e o comentarista serão considerados culpados ou inocentes.

No acórdão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, detalha que a suposta ameaça se materializou na busca por sanções dos Estados Unidos contra ministros do Supremo, incluindo suspensão de vistos, tarifas comerciais e a aplicação da Lei Magnitsky.

Para o relator, as ações atribuídas a Eduardo e Paulo formam um conjunto coordenado de atos "idôneos e eficazes" para intimidar autoridades responsáveis pelo julgamento da tentativa de golpe, configurando, em tese, o crime de coação no curso do processo.

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Governo anuncia reestruturação de carreiras públicas com despesa estimada em R$ 4,2 bilhões

Por Mariana Brasil, Folhapress

01/12/2025 às 18:08

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei que reestrutura carreiras do serviço público em ministérios da Esplanada, com despesa estimada em R$ 4,2 bilhões em um ano —já prevista e incorporada nos gastos de pessoal do PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) enviado em agosto.

O projeto de lei reestrutura cargos do Ministério da Cultura, organiza a chamada carreira de suporte administrativo do poder Executivo e cria 8.600 cargos efetivos para as universidades federais, entre outras mudanças.

No total, a mudança atinge cerca de 200 mil servidoras e servidores de diferentes carreiras, entre pessoas ativas e aposentadas.

"A gente está racionalizando os cargos, eles tinham mais de 300 cargos diferentes, agora vai ser um, dois cargos, um de nível superior, um de nível médio, centralizados no Ministério da Cultura", afirmou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

A carreira transversal de suporte (analista técnico do Poder Executivo) reúne diferentes cargos da administração federal. Nela, pode atuar em todos os ministérios. Essa carreira reunirá profissionais que hoje atuam em cargos como os de administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em comunicação social, entre outros.

Com essa aglutinação, o governo mira um equilíbrio salarial entre esses cargos para tornar a carreira mais compatível com as demais do Executivo, aumentando a retenção desses profissionais.

O PLOA 2026 projeta despesas primárias com pessoal de R$ 350,4 bilhões, incluindo pessoas servidoras civis e militares. As reestruturações consolidadas nas mudanças anunciadas nesta segunda alcançam cerca de 17% do total de pessoas ativas e aposentadas da administração federal e representam cerca de 1,2% da despesa total com gastos de pessoal previstas para o próximo ano, segundo o governo.

O texto contempla cerca de 20 temas de gestão de pessoas e relações de trabalho e complementa outros normativos já aprovados desde 2023.

Também estão previstas no projeto gratificações específicas para cargos não enquadráveis na carreira de suporte e reconhecimento de saberes e competências (RSC) para servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Além disso, ficaram estabelecidos rejaustes salariais para carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho e médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

A proposta foi anunciada em cerimônia fechada do Palácio do Planalto, na qual também foi publicada a MP (medida Provisória) que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal e de ex-territórios, o que contempla Amapá, Rondônia e Roraima. De acordo com o governo, a MP também integra uma nova etapa de reorganização do Estado.

Embora já prevista, a formalização da MP ocorre em um momento em que o governo federal busca emplacar suas pautas da segurança pública no Congresso Nacional, com destaque para a PEC da Segurança e o PL Antifação.

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