Senadores temem crise inédita por rejeição de Messias ao STF e aguardam a intervenção de Lula

Aliados dizem que presidente da República precisa se acertar com Davi Alcolumbre para salvar indicado

Por Caio Spechoto/Victoria Azevedo/Folhapress

29/11/2025 às 14:00

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

O presidente Lula e o presidente do Senado, Davi ALcolumbre

A tensão política instalada desde que o presidente Lula (PT) escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) tem deixado setores do Senado receosos em relação às consequências de uma eventual rejeição ao nome.

A medida abriria uma crise sem precedentes recente —a última vez que a Casa barrou uma indicação para o STF foi no final do século 19, no início do período republicano.

A avaliação dos senadores que passaram a relatar o receio nos bastidores é que, em uma situação como essa, todos os envolvidos podem ter prejuízos imprevisíveis.

A análise predominante na Casa e entre governistas é a de que o problema é muito maior do que Messias, majoritariamente benquisto no mundo político. Seria necessário que Lula interviesse e se acertasse com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para salvar o indicado para a suprema corte.

Alcolumbre, assim como a maioria de seus colegas, queria que o presidente da República escolhesse Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta no STF. O anúncio do nome de Messias estremeceu a relação entre Lula e a Casa que foi seu ponto de apoio no Legislativo no atual mandato.

O presidente do Senado expôs publicamente seu descontentamento. Nos bastidores, tem dado demonstrações de que está disposto a barrar a indicação. A obstinação tem feito senadores que apoiam o indicado de Lula agirem de maneira mais discreta do que poderiam.

Um aliado de Alcolumbre diz que há uma avaliação entre pessoas próximas de que ele se expôs nesse processo ao tensionar demasiadamente com o governo federal e colocar sua digital na disputa.

Esse parlamentar avalia que o senador errou porque é uma prerrogativa da Presidência da República indicar nomes para o Supremo e, ao se posicionar frontalmente contra um deles, desrespeita as prerrogativas de cada Poder —crítica muitas vezes feita pelo Congresso ao Executivo.

Aliados de Lula avaliam que ele deverá procurar Alcolumbre e que haveria espaço ao menos para negociar indicações para outros cargos menores em comparação ao STF.

São citadas como exemplo a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ocupada por um interino desde julho, e a presidência da ANA (Agência Nacional de Águas), que ficará disponível em 15 de janeiro.

No entorno do presidente do Senado, porém, a análise é a de que se trata de um problema mais profundo do que a disponibilidade de postos para indicados políticos.

A cúpula da Casa quer uma reformulação ampla da articulação política do governo. Aliados de Lula no Senado reclamam, por exemplo, de falta de empenho petista nas discussões de projetos de interesse do governo.

A resistência da Casa tem sido relatada a Messias pelos próprios senadores procurados por ele para pedir apoio. Nessas conversas, ele costuma dizer que não pode ser penalizado por um desentendimento entre o governo federal e Alcolumbre.

Na quinta-feira (27), Messias conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), responsável por elaborar o relatório sobre a indicação. Próximo de Alcolumbre, o parlamentar se dispôs a tentar baixar a temperatura no entorno do presidente do Senado e abrir portas para o indicado de Lula a outros senadores.

Até o momento, Alcolumbre não recebeu o advogado-geral, que diz acreditar que uma conversa entre os dois acontecerá e que está trabalhando por isso.

A escolha de Weverton como relator foi vista, por aliados de Messias, como um sinal de que há margem de negociação com Alcolumbre. O senador do Maranhão é um apoiador do governo Lula. O presidente do Senado poderia ter colocado um integrante da oposição no posto, o que dificultaria ainda mais a aprovação.

Messias precisa dos votos de ao menos 41 dos 81 senadores para assumir uma cadeira no Supremo. Ele tem dito que quer falar com todos os integrantes da Casa e corre para tentar obter o apoio necessário antes de 10 de dezembro.

Alcolumbre marcou para essa data a sabatina à qual Messias precisa ser submetido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a votação decisiva no plenário do Senado.

Politica Livre

 

Lula terá de pedir votos pessoalmente se quiser aprovar Messias ao STF, avisam líderes

Lideranças de partidos aliados a Lula disseram que não vão ‘mover uma palha’ para ajudar o advogado-geral da União

Por Iander Porcella/Estadão

29/11/2025 às 16:15

Atualizado em 29/11/2025 às 19:19

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), ficará isolado em uma “tarefa hercúlea”: conseguir virar votos para aprovar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de lideranças de partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que disseram à Coluna do Estadão, sob reserva, que não vão “mover uma palha” para ajudar o advogado-geral da União.

Diante do impasse, esses mesmos aliados avisam que o próprio presidente Lula precisará entrar nas negociações se quiser aprovar seu indicado ao Supremo. A relação de Lula com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), está estremecida. Messias enfrenta resistências após Lula ter preterido o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Corte.

Para ganhar tempo de articulação, o governo Lula ainda não enviou ao Senado mensagem presidencial que oficializa a indicação do advogado-geral da União à vaga na Corte. No entanto, segundo apurou a Coluna, o entorno de Alcolumbre avalia que a publicação da nomeação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu no último dia 20, já é suficiente para o início da contagem dos prazos para a sabatina e a votação.

O presidente do Senado, inconformado com o fato de Lula não ter indicado Pacheco ao STF, marcou para 10 de dezembro a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tempo é considerado curto pelo governo dadas as resistências ao AGU. A avaliação é de que o presidente da Casa, ao determinar um rito célere, trabalha pela rejeição do nome de Messias.

Como mostrou o Estadão, Alcolumbre disse a interlocutores que, a partir de agora, será um “novo Davi” para o Planalto. Mais do que contrariedade, o senador manifestou revolta com a decisão de Lula de indicar Messias para o STF. “Vou mostrar ao governo o que é não ter o presidente do Senado como aliado”, afirmou a portas fechadas.

Nesta quarta-feira, 26, Alcolumbre boicotou a cerimônia no Planalto de sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o que escancarou o mal-estar. A medida é uma das principais apostas do governo Lula para as eleições de 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também faltou ao evento, após romper relações com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).

Politica Livre

Piada do Ano! Com críticas aos políticos, Huck admite que pode disputar a Presidência

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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‘Não é sonho, é uma construção’, disse o apresentador

Deu no Terra

O apresentador Luciano Huck não descartou concorrer à Presidência da República. Em entrevista à 70ª edição da Revista Cidade Jardim, o famoso de 54 anos abriu o jogo sobre as especulações de uma possível candidatura.

“A presidência da República não é sonho, é uma construção. O desejo de mudança não é só meu, é de todo um país. O Brasil é um país rico por natureza e pobre por escolha. Há muita gente boa com excelentes ideias e disposta a trabalhar. Não tenho vaidade de protagonista, mas gostaria que a minha geração, lá no futuro, tivesse contribuído para um país menos desigual e que gere oportunidades para todos”, declarou à revista.

EGOÍSMO – Ele explicou que o que o levou a cogitar concorrer foi rodar o país com seus programas e ver de perto os problemas.“Tendo o privilégio de entrar na casa das pessoas, ouvir suas conquistas e dificuldades, seria muito egoísmo me preocupar só com o bem-estar da minha família e não pensar no resto”, declarou.

O apresentador diz que já faz política participando do debate público, buscando ideias e soluções, e que acredita em uma transformação exponencial, mas que para isso, o país precisa qualificar a política e “elevar o sarrafo ético”. “É um trabalho de arquitetura, engenharia e execução”.

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Militares cobram “volta à normalidade” do STF e se afastam de Bolsonaro

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Alto escalão do Exército e integrantes do STF tiveram conversas

William Waack
Estadão

Há uma lição que setores relevantes das Forças Armadas acham que o STF poderia aprender com elas. É a volta à normalidade. Entende-se por normalidade o afastamento dos militares da política, começando pela campanha eleitoral do ano que vem. A concentração em sua missão específica, que é defesa e segurança do País. E a desvinculação com grupos ideológicos de qualquer tipo.

Na ativa, a prisão dos generais foi debatida e digerida muito antes do início das penas. É entendida como fato inevitável, embora os argumentos que levaram à condenação desses altos oficiais tenham sido “de natureza política”, comenta-se nos círculos de comando do Exército.

DESAGREGAÇÃO – Nos escalões superiores, Bolsonaro é visto como um agente de desagregação e destruição da imagem da força. Hoje, a influência do nome entre os oficiais de maior graduação é tida como mínima. E, internamente, o preço principal pela violação das cadeias de comando e hierarquia militares está sendo pago por integrantes de tropas especiais, alguns deles preteridos em promoções.

É bastante diferente a situação na reserva, capaz de fazer bastante barulho mas que não está sendo levada em consideração pelos comandantes atuais. Nem as vozes do que oficiais da ativa em comando chamam de “extrema direita”, ligadas ao bolsonarismo.

Há uma notável mágoa em relação ao STF, sobretudo pela comparação entre o golpe de 1964 e o julgamento de Bolsonaro, presente em alguns votos. Considera-se que a comparação é descabida, e que sucessores de militares que participaram então do movimento (fortemente encaminhado pela sociedade civil, diga-se de passagem) não podem ser escalados hoje como alvos de punições por episódios de 60 anos atrás.

RECADOS – O alto escalão do Exército e integrantes do STF tiveram conversas constantes antes e durante o julgamento. Houve recados específicos, que continuam sendo transmitidos sobretudo em relação ao estado de saúde do General Augusto Heleno – e do próprio Bolsonaro. No geral, o arranjo das prisões para cumprimento de pena vem sendo adjetivado como “satisfatório”.

Os comandantes da ativa chamam a atenção para o fato de que as enormes turbulências na relação entre Brasil e Estados Unidos em nada parecem ter afetado até aqui as importantes ligações entre as respectivas Forças Armadas. Ao contrário, os americanos entregaram há poucos dias o primeiro de uma compra de 11 helicópteros Blackhawk, e confia-se que os demais irão chegando ao longo dos próximos dois anos.

Ouve-se em conversas particulares com oficiais graduados manifestações de alívio pelo fato da instituição não ser um fator político nas próximas eleições. Mas também uma queixa perene em relação ao Judiciário. Quando é que eles voltam ao normal, pergunta-se.

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O cerco se fecha: o Brasil diante de um retrocesso ambiental sem precedentes

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Lila (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

A derrubada dos vetos ao novo marco do licenciamento ambiental abriu uma ferida profunda na já fragilizada política ambiental brasileira. Ao permitir que empresas potencialmente envolvidas em desmatamento e outras formas de degradação possam se autodeclarar em conformidade com normas ambientais, o país inaugura um capítulo de retrocesso que especialistas, organizações civis e instituições independentes classificam como o mais grave em quatro décadas.

O mecanismo da autodeclaração — vendido como modernização e desburocratização — funciona, na prática, como um atalho perigoso: ele elimina análises técnicas, enfraquece a fiscalização e desloca a responsabilidade do Estado para o próprio empreendedor, como se interesses econômicos e proteção ambiental fossem forças espontaneamente conciliáveis.

ABUSOS – Para completar, a descentralização das autorizações cria um mosaico normativo vulnerável à pressão de elites econômicas regionais, enfraquecendo a uniformidade das salvaguardas que antes eram estabelecidas pela esfera federal. O resultado é um terreno fértil para abusos, conflitos fundiários e danos irreversíveis a biomas sensíveis.

Com as garantias reduzidas, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais tornam-se ainda mais expostos. Territórios sem titulação definitiva — que já enfrentam histórico de invasões e grilagem — agora perdem etapas essenciais de consulta e proteção.

Em paralelo, relatos de articulação intensa de setores econômicos interessados na flexibilização, e a velocidade com que o Congresso derrubou os vetos, alimentam suspeitas de conivência, tráfico de influência e captura institucional. A sensação generalizada é de que se fecha um cerco não sobre empresas que degradam, mas sobre o próprio sistema de fiscalização, que vai sendo desmontado peça por peça.

MANOBRAS – O escândalo, como muitos ambientalistas apontam, não tem fim — não porque faltem denúncias, mas porque cada semana revela novas brechas, manobras políticas e avanços sobre áreas antes protegidas. O país assiste, praticamente sem freios, à possibilidade de expansão de obras, desmatamentos, mineração e empreendimentos de alto impacto sem a devida avaliação de risco.

O Brasil, que deveria ser protagonista da preservação ambiental global e exemplo de governança sustentável, arrisca desperdiçar capital diplomático, comprometer acordos internacionais e perder credibilidade justamente às vésperas de debates globais decisivos sobre clima e biodiversidade.

Nesse cenário, fica cada vez mais evidente que não se trata apenas de um embate técnico ou legal: trata-se de uma disputa moral, institucional e civilizatória. Entre a proteção do patrimônio natural e o avanço de interesses privados; entre a ciência e o improviso; entre o futuro e o lucro imediato. O país ainda tem caminhos de resistência — via sociedade civil, organismos independentes, pesquisadores e eventual reação do Judiciário —, mas a cada dia, com a nova regra em vigor, cresce o risco de danos irreversíveis. A história cobrará essa conta, e o Brasil precisará decidir, o quanto antes, de que lado quer estar.

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Desembargadora desmonta prisão do dono do Master e expõe falhas na ofensiva da PF

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Prisão foi substituída por tornozeleira e entrega do passaporte

Malu Gaspar
O Globo

A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu na noite desta sexta-feira (28) derrubar a prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, dono do Master. Por decisão dela, Vorcaro passará a usar tornozeleira eletrônica, deve entregar o passaporte e está proibido não só de manter contato com outros alvos da investigação mas também de se ausentar do município onde vive.

A desembargadora estendeu a decisão para outros quatro alvos da investigação que também haviam sido presos: o ex-CEO e sócio do Master Augusto Ferreira Lima; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.

REQUISITOS – “Reanalisando o caso à luz dos fatos novos e da documentação superveniente apresentada nos pedidos de reconsideração, verifico que não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema, sendo atualmente cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas”, escreveu a desembargadora, que havia decidido manter Vorcaro preso na semana passada.

A desembargadora do TRF-1, sediado em Brasília, destacou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “é pacífica no sentido de que a gravidade abstrata do delito não justifica, por si só, a prisão preventiva”. Para Salgado, a tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte de Vorcaro são medidas “suficientes” para conter o risco de fuga.

“Embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido, verifica-se que a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares robustas, nos termos do art. 319 do CPP c/c art. 320 do CPP [Código de Processo Penal], mostra-se suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”, frisou.

QUATRO ESCRITÓRIOS – Em sua ofensiva para sair da cadeia, o dono do Master contratou quatro escritórios e montou um time jurídico formado por oito advogados, que acionaram não só o TRF-1, mas também o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. “Sempre acreditamos que os excessos seriam contidos. Ainda temos muito trabalho pela frente”, disse ao blog o advogado Roberto Podval, um dos defensores de Vorcaro.

Vorcaro foi detido no último dia 17 pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos. Ele é o principal alvo da investigação que mira uma organização criminosa que teria promovido fraudes financeiras com prejuízo de pelo menos R$ 10 bilhões na venda de créditos falsos pelo Master ao BRB.

DOCUMENTO DO BC –  Para convencer a desembargadora a derrubar a prisão, os advogados de Vorcaro também anexaram aos autos um documento do Banco Central detalhando uma reunião do executivo com o diretor de fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos, ocorrida no último dia 17 – antes da operação que o levou à cadeia.

O documento do BC confirma que o executivo havia informado previamente à instituição que viajaria para Dubai, nos Emirados Árabes, para um encontro com um grupo de investidores estrangeiros, o que afastaria o receio da Justiça de que ele poderia fugir do país.

COMUNICAÇÃO – Os impetrantes anexaram prova demonstrando que o paciente comunicou previamente ao Banco Central sua viagem internacional com destino a Dubai, tendo informado formalmente o motivo da viagem — venda de instituição financeira — durante reunião oficial realizada na mesma data do embarque”, observou a desembargadora.

“Assim, o risco residual de evasão do distrito da culpa mostra-se controlável por meio de medida menos gravosa, consistente na entrega e retenção do(s) passaporte(s), revelando-se esta providência apta e proporcional.”

DIVISÃO DE TAREFAS – Ao mandar prender Vorcaro na semana passada, a Justiça Federal do Distrito Federal viu indícios robustos de uma organização criminosa com divisão de tarefas nas investigações sobre o Banco Master.

O modus operandi mapeado pela PF e pelo MP envolve uma série de práticas ilegais, como falsificação de documentos, ocultação de informações, manipulação de dados contábeis e a realização de um grande número de operações suspeitas para tentar esconder o esquema ilícito e tentar dar um ar de normalidade às transações financeiras.

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