Militares golpistas são alérgicos ao processo democrático de Justiça

Publicado em 2 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Laerte (Folha)

Josias de Souza
do UOL

Tem gente que é intolerante a lactose e glúten. Os generais do complô do golpe têm dificuldade para digerir a democracia. Por isso, evitam servir de plateia para o Supremo durante o próprio julgamento. Bolsonaro também hesita. O ar democrático faz surgir brotoejas na alma do capitão e do seu generalato bolsonarista.

A história da tentativa de golpe de Bolsonaro é, na verdade, o registro dos crimes e das loucuras que levaram um capitão destrambelhado e sua tropa de degenerados —as “minhas Forças Armadas”— a tramar a desgraça da democracia.

SEM TORTURA – Registra-se também a maneira qualificada como a democracia lida com gente que tão desqualificada. Os oficiais do alto-comando do golpe já deveriam ter notado que a democracia é inofensiva. Na fase dos depoimentos, foram compelidos a dar as caras no Supremo.

Nenhum deles teve a unha arrancada. Ninguém foi pendurado no pau de arara. Desfrutaram de todas as regalias que o devido processo legal proporciona, sem a tortura e o extermínio que vicejavam na ditadura que tanto veneram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável que ainda existam militares no Brasil que sejam adeptos da tortura a presos políticos.  Esse tipo de gente não tem ideia do que significa fazer justiça. (C.N.)

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Indulto antecipado pode representar um risco à democracia

Publicado em 2 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Tarcísio: primeiro ato, se for presidente, será indulto a Bolsonaro

Pedro do Coutto

 

A recente declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em entrevista ao Diário do Grande ABC, reacendeu o debate sobre os rumos da política brasileira às vésperas da eleição de 2026. Ao afirmar que, caso fosse eleito presidente da República, seu primeiro ato seria conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Tarcísio não apenas antecipou um gesto de perdão a um aliado político ainda sem condenação definitiva, como também sinalizou um movimento estratégico: disputar a herança do bolsonarismo e se consolidar como nome viável da direita no cenário nacional.

 

A fala, embora revestida de aparente naturalidade, expõe uma contradição que não pode passar despercebida: de um lado, o governador afirma não ser candidato; de outro, projeta uma medida presidencial que o coloca inevitavelmente como protagonista no xadrez sucessório.

EFEITOS – Essa antecipação tem efeitos graves. Ao pressupor a condenação de Bolsonaro, Tarcísio transmite à sociedade uma mensagem clara de desconfiança no sistema de Justiça, sugerindo que o Supremo Tribunal Federal já teria sua decisão tomada. Mais do que uma manifestação de solidariedade pessoal, a fala revela uma estratégia política: captar e fidelizar o eleitorado órfão de Bolsonaro antes mesmo do início oficial da corrida eleitoral.

 

A promessa de indulto, portanto, não é apenas um gesto de lealdade, mas também um instrumento eleitoral de alto impacto, que reposiciona o governador no tabuleiro nacional. Ao se alinhar de forma tão explícita contra a lógica das instituições, Tarcísio assume um papel de antagonista da ordem constitucional, o que abre espaço para questionamentos sobre sua real compreensão do papel do Estado de Direito.

O episódio, no entanto, não se limita a uma bravata de palanque. Ele lança luz sobre um fenômeno recorrente na política brasileira: a instrumentalização do instituto do indulto como ferramenta de barganha política e sinalização ideológica. No caso de Tarcísio, o gesto é duplamente problemático, pois antecipa uma medida de exceção para um aliado ainda em julgamento e reforça a polarização, ao colocar o Supremo e as instituições democráticas como adversários indiretos de seu projeto.

 

CREDIBILIDADE –  Se por um lado essa estratégia pode galvanizar a base bolsonarista, por outro compromete sua imagem de gestor técnico, moderado e pragmático, construída desde o início de seu governo em São Paulo. Essa mudança de postura pode custar caro: ao tentar agradar a ala mais radical, Tarcísio corre o risco de perder a credibilidade junto ao eleitorado mais amplo, que busca estabilidade institucional e governabilidade.

Em última instância, a declaração evidencia que o governador, mesmo negando publicamente sua candidatura, já age como presidenciável. O cálculo é claro: assumir a dianteira no campo da direita, projetando-se como sucessor natural de Bolsonaro, mesmo à custa de tensionar as relações com o Judiciário. O problema é que, ao lançar mão de uma promessa de perdão a um aliado político, Tarcísio reforça a percepção de que o jogo político brasileiro ainda é conduzido não pelo compromisso com as instituições, mas pela conveniência de proteger aliados e instrumentalizar a máquina pública.

 

O episódio é, portanto, um alerta: quando a política se orienta mais pela lealdade a figuras do que pelo respeito às regras do jogo democrático, o país inteiro se torna refém de projetos pessoais travestidos de pacificação nacional.

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Advogados preveem condenações, mas tentarão conseguir abrandar as penas

Publicado em 2 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Se depender de Moraes, as penas serão muito altas

Carolina Brígido
Estadão

As defesas dos acusados de planejarem um golpe de Estado farão as sustentações orais no Supremo Tribunal Federal (STF) sem esperança de verem seus clientes absolvidos. Nos bastidores, os advogados já dão as condenações como certas.

A estratégia adotada será tentar convencer os ministros da Primeira Turma a fixarem penas menores do que as aplicadas até agora pela Corte em outros casos relativos à tentativa de golpe.

17 ANOS – Em julgamentos anteriores, condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 foram punidos com até 17 anos de prisão. Agora, os réus do principal núcleo da trama golpista, que serão julgados a partir desta terça-feira, 2, podem ser condenados a até 43 anos de prisão se forem somadas as penas máximas de cada crime atribuído ao grupo.

Os réus respondem pela prática de cinco crimes. A exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que se defende de três crimes – e, em tese, poderia obter uma pena final menor em relação ao restante do grupo.

PENAS MENORES – Os advogados lutarão por penas de 12 a 13 anos de prisão. A estratégia será tentar livrar seus clientes da condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Para os advogados, essa prática já estaria contemplada na acusação por golpe de Estado. Portanto, não faria sentido somar duas punições referentes à prática do mesmo ato.

Segundo os advogados, há na Primeira Turma ministros dispostos a “calibrarem” as penas. Um deles é Luiz Fux, que já declarou ser adepto da tese no julgamento que resultou no recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

TENTATIVA – “É possível que se possa entender que a tentativa de golpe já é um atentado contra a democracia. Essa é uma solução ao conflito aparente de normas”, disse na ocasião.

Ainda que as defesas dos réus estejam conformadas com as condenações de seus clientes, a expectativa é de um julgamento tenso.

Na tribuna da Primeira Turma, os advogados devem enfatizar causas que podem gerar a nulidade do processo no futuro. Para eles, houve cerceamento da defesa em várias etapas das investigações.

PRAZO EXÍGUO – Os advogados reclamam especialmente do prazo exíguo, de seis meses, decorrido entre o recebimento da denúncia e o julgamento final dos réus. Segundo eles, houve supressão do direito de defesa dos réus ao longo do período.

Uma das reclamações dos advogados é a inclusão de 80 terabytes de documentos no processo sem que houvesse tempo hábil para a devida análise das provas. Por outro lado, Moraes não levou ao plenário da Primeira Turma recursos apresentados pelas defesas. Um exemplo foi o decreto de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Os advogados do ex-presidente apresentaram agravo ao colegiado e Moraes não liberou a questão para julgamento.

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Primeira Turma do STF - julgamento da AP 2668 (Núcleo 1) - 2/9/2025 (ma...

COMANDANTES DO GOLPE COMEÇAM A SER JULGADOS HOJE - ICL NOTÍCIAS AO VIVO

Divergências podem levar julgamento de Bolsonaro ao Plenário do STF e adiar decisão do caso do golpe

 Foto: Felipe Sampaio/STF/Arquivo

Defesas têm esperanças de que Fux vote contra a condenação e abra caminho para embargos infringentes e adie os efeitos da decisão final01 de setembro de 2025 | 17:00

Divergências podem levar julgamento de Bolsonaro ao Plenário do STF e adiar decisão do caso do golpe

brasil

As sinalizações do ministro Luiz Fux nos últimos meses alimentam a aposta das defesas de que ele abra divergência no julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Um voto nessa direção teria, segundo eles, potencial para abrir caminho aos embargos infringentes, recurso que leva o processo ao Plenário, adia os efeitos da sentença e reabre a discussão sobre o mérito.

Mesmo reconhecendo as grandes chances de condenação, as defesas ouvidas pela reportagem apostam que Fux pode divergir na dosimetria das penas ou na absorção de crimes, como já fez em julgamentos de réus do 8 de janeiro. Juristas, por sua vez, avaliam que o tema dos embargos infringentes terá de ser enfrentado pelo STF diante da falta de precedentes claros, da lacuna no regimento interno e do fato de que as interpretações sobre o caso não estão pacificadas na Corte. Há possibilidade de que sejam exigidos dois votos para o cabimento desse tipo de recurso, como já exigido em outros casos.

Além de Bolsonaro, também serão julgados os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o deputado federal Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid. Todos respondem por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

É nesse contexto que ganha força a discussão sobre os embargos infringentes, mecanismo que permite reabrir o julgamento quando há decisão não unânime, levando o caso da Turma, formada por cinco ministros, para o Plenário de onze integrantes.

Para o professor do Insper Luiz Gomes Esteves, um dos pontos que será alvo das defesas é quantos votos divergentes seriam necessários para admitir esse recurso. Ele explica que o regimento do STF fala em quatro votos contrários no Plenário, mas não especifica a regra para os julgamentos nas Turmas. “Em 2018, no caso Paulo Maluf, o Supremo interpretou que seriam necessários ao menos dois votos divergentes para abrir caminho aos embargos”, lembra, explicando a decisão qeu considerou que as Turmas exigiram metade dos votos divergentes do plenário.

O professor ressalta, porém, que a questão não deve ser decidida individualmente pelo relator, Alexandre de Moraes, mas sim levada ao Plenário.

“Sai a sentença e, com ela, a defesa apresenta embargos. Se Moraes optar por decidir sozinho, caberá recurso e o assunto acabará no Plenário. Ele deve se antecipar a isso”, avalia Esteves, destacando que, diante da complexidade do tema, dificilmente o ministro decidirá individualmente sobre esse ponto.

A quantidade de votos necessários para os embargos também divide juristas. O criminalista e coordenador da ESPM-SP Marcelo Crespo avalia que um único voto já seria suficiente. Para ele, como o regimento não estabelece regra clara para os julgamentos nas Turmas, há margem para rever o entendimento. “Basta um voto divergente para abrir a discussão novamente”, resume.

A controvérsia, porém, não se limita ao número de votos. Também está em debate que tipo de divergência permite os embargos: apenas aquelas que absolvem o réu em ao menos um crime ou qualquer discordância, como na dosimetria da pena.

A pesquisadora da USP e professora da ESPM-SP Ana Laura Barbosa defende a segunda interpretação. Para ela, votos pela redução da pena ou por ajustes na dosimetria já seriam suficientes para justificar o recurso. “Esse é o caminho que vejo com mais chances de ser explorado pelas defesas, ao lado de teses como a absorção de crimes”, afirma.

Recentemente, Moraes apresentou uma decisão individual em sentido contrário durante o caso de Débora Rodrigues, ré por pichar a estátua “A Justiça” em 8 de janeiro.

Em 18 de agosto, a defesa apresentou embargos infringentes na Primeira Turma após Fux votar pela absolvição parcial e Cristiano Zanin divergir na dosimetria da pena. Na ocasião, Moraes rejeitou o recurso monocraticamente, sem remeter ao Plenário, por entender que seriam necessários dois votos de absolvição integral ou parcial. A defesa recorreu pedindo que o caso seja remetido ao colegiado, mas o ministro ainda não deliberou.

O episódio expôs a divisão interna no Supremo e reforçou o peso das sinalizações de Fux em julgamentos dos réus do 8 de janeiro – processos que tratam dos mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro.

Entre os pontos em que ele já divergiu ou sinalizou disposição para divergir estão a aplicação do princípio da consunção, pelo qual um crime mais amplo pode absorver outro de menor alcance quando praticados no mesmo contexto; a dosimetria das penas; a delação de Mauro Cid; e a diferenciação entre atos preparatórios, não puníveis pelo Código Penal, e atos executórios, que caracterizam a tentativa de golpe de Estado.

Neste ano, ao julgar uma ação contra o ex-presidente Fernando Collor, o Plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 4, que os embargos infringentes só cabem em casos de divergência que resultem na absolvição total ou parcial de um crime. Juristas ressaltam, porém, que o tema não está pacificado e o debate segue em aberto, o que indica que a questão irá provocar novas discussões entre os ministros.

“Há sim a possibilidade real de não haver unanimidade e essa discussão ser levada ao Plenário. Com certeza o debate vai retornar e pode dividir o Supremo”, avalia Ana.

Esse é justamente o caminho em que aposta a defesa de Anderson Torres. O advogado Eumar Novacki avalia que divergências na dosimetria ou na absorção de crimes já seriam suficientes para abrir espaço aos embargos. “Eles vão ter que preparar um acórdão muito bem consolidado, muito bem fundamentado nas provas. Vai ser um embate interessante”, afirma.

Para o criminalista e professor da USP Gustavo Badaró, que passou a integrar a defesa de Bolsonaro para emitir pareceres jurídicos, o recurso também deve ser usado pela defesa do ex-presidente e dos demais réus. “Dada a complexidade do caso, é um recurso que inevitavelmente será manejado”, completa.

Hugo Henud/Estadão

Flávio Dino é hostilizado em avião na véspera do julgamento de Bolsonaro

 Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/Divulgação

Flávio Dino02 de setembro de 2025 | 06:38

Flávio Dino é hostilizado em avião na véspera do julgamento de Bolsonaro

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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi hostilizado nesta segunda (1º) dentro de um avião comercial, no momento em que aguardava o início do voo de São Luís, no Maranhão, para Brasília.

Aos berros, uma mulher chamou o ministro de lixo e disse que o avião estava contaminado, segundo relato colhido pela Folha sobre o ocorrido. Um grupo de amigos da mulher teria apoiado o ataque verbal.

Um segurança de Dino e uma aeromoça evitaram que a mulher se aproximasse do ministro. Em Brasília, ela foi levada para prestar depoimento à Polícia Federal.

Até o momento não há informações sobre como o caso será tratado pela Polícia Federal.

O ataque verbal ocorreu na véspera do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do STF sobre a trama golpista de 2022.

Dino é um dos integrantes do colegiado, ao lado de Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O julgamento pode condenar, pela primeira vez na história do país, um ex-presidente e generais por uma tentativa frustrada de golpe de Estado.

Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa que lançou ataques contra as urnas eletrônicas, incitou as Forças Armadas à insurreição e planejou um golpe contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.

Cristina Camargo e Ana Pompeu/Folhapress

Defesas apostam que ministros do STF serão receptivos à unificação de crimes para reduzir pena

 Foto: Wallace Martins/Arquivo/STF

Fachada do STF02 de setembro de 2025 | 07:46

Defesas apostam que ministros do STF serão receptivos à unificação de crimes para reduzir pena

brasil

Advogados de réus na suposta trama golpista descartam grandes surpresas no julgamento que começa nesta terça-feira (2), mas acreditam que o STF poderá começar a enfrentar um dos temas mais delicados do processo: a sobreposição dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

A avaliação é que ao menos dois ministros da Primeira Turma, Luiz Fux e Cristiano Zanin, são receptivos à tese de que o golpe de Estado, que prevê até 12 anos de prisão, é o crime dominante e englobaria o da abolição violenta, que tem pena máxima de 8 anos.

Isso na prática reduziria a dosimetria da condenação, pois não haveria a soma das duas penas. Aposta-se em uma pena unificada de até 12 anos.

Com esses dois votos, seria possível aos advogados ingressar com embargos infringentes, levando a discussão para os 11 ministros da corte, onde o apoio a esta visão poderia ser maior.

Caso a tese de unidade entre os dois crimes prevaleça, haveria um efeito cascata sobre muitos dos réus no 8 de Janeiro, que tiveram penas altas por terem sido condenados por ambos os crimes. Seria também uma forma de o STF sinalizar um certo distensionamento após a condenação de Jair Bolsonaro.

Fábio Zanini/Folhapress