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| A corrupção no Judiciário e o caso dos magistrados aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (2008-2017). | ||||||||||
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01/08/2025
Neste dia 1º de agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma seus trabalhos após o recesso, uma ampla articulação da sociedade civil lança a Rede pela Cidadania, “pela soberania brasileira, pela pluralidade e pela democracia”.
A iniciativa reúne diversas organizações da sociedade civil, entre elas a ABI, além de cidadãs e cidadãos comprometidos com a defesa da soberania nacional e das instituições brasileiras. Advogados, jornalistas, auditores fiscais, profissionais de diversas outras áreas e ativistas dos movimentos negro, feminista e LGBTI+ estão entre os articuladores do movimento, que surgiu em Brasília mas pretende ter alcance nacional.
Com a mobilização, os responsáveis pela Rede Pela Soberania querem responder às sanções econômicas unilaterais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, incluindo tarifas punitivas de 50% sobre produtos brasileiros e a revogação de vistos diplomáticos de autoridades do Judiciário nacional. O manifesto classifica essas medidas como uma afronta direta à soberania do país e como tentativas inaceitáveis de interferência externa em processos judiciais internos.
Em seu primeiro ato, representantes da Rede entregam o manifesto nesta sexta-feira, dia 1º de agosto, às 12h, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, no Salão Branco do STF.
O documento expressa solidariedade ao STF e aos ministros da Corte, reafirmando a importância do cumprimento da Constituição e da responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. “Não abrimos mão da soberania; seja para preservar e aprofundar os avanços democráticos da Constituição de 1988; seja para garantir a pluralidade de opiniões, hoje ameaçada por defensores de regimes autoritários; seja, ainda, para definir com autonomia os rumos nacionais: da economia, do comércio, das relações internacionais e, entre outras, das escolhas institucionais do Brasil”, diz o texto.
Quatro pontos centrais concentrarão os esforços da Rede Pela Soberania: a revogação imediata das tarifas punitivas; o respeito à independência das instituições brasileiras; a mobilização diplomática em favor de uma relação bilateral baseada no respeito mútuo; e a responsabilização daqueles que traem a pátria, atentando contra os interesses do país.
Manifesto de criação da Rede Pela Soberania
PELA SOBERANIA BRASILEIRA, PELA PLURALIDADE E PELA DEMOCRACIA
A nação brasileira é alvo de sanções externas inaceitáveis, que incluem a imposição de tarifas comerciais com o objetivo explícito de forçar a extinção de um processo judicial que diz respeito única e exclusivamente ao povo e às instituições constitucionais do Estado brasileiro.
Rechaçamos veementemente essas pressões, sem precedentes no Direito Internacional e nas relações bilaterais com os Estados Unidos, e reafirmamos nosso apoio aos esforços diplomáticos do Estado brasileiro para restabelecer o diálogo entre as duas nações. Expressamos também nosso respaldo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à sua missão constitucional de punir, com base no devido processo legal, aos responsáveis pelos atos antidemocráticos que quase conduziram o país de volta aos tempos sombrios da ditadura.
Defendemos o aprimoramento contínuo das instituições democráticas – que jamais foram perfeitas –, com a legitimidade que repousa no respeito à soberania nacional. Não abrimos mão da soberania; seja para preservar e aprofundar os avanços democráticos da Constituição de 1988; seja para garantir a pluralidade de opiniões, hoje ameaçada por defensores de regimes autoritários; seja, ainda, para definir com autonomia os rumos nacionais: da economia, do comércio, das relações internacionais e, entre outras, das escolhas institucionais do Brasil.
Lamentamos que setores radicais e minoritários da política brasileira tenham abraçado a chantagem em curso, alinhando-se a interesses externos, em detrimento do interesse público nacional. Diante disso, conclamamos todas as forças democráticas a se unirem em defesa:
Sem soberania, não há democracia!
REDE PELA SOBERANIA
Assinam o manifesto de criação da Rede Pela Soberania:
ORGANIZAÇÕES
Associação Alternativa Terrazul
Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo)
Aliança Nacional LGBTI+
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Associação Nacional da Advocacia Negra
Associação de Advogadas e Advogados Negros do Brasil AANB
Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
Coalizão Nacional de Mulheres
Comissão Justiça e Paz
Derrubando Muros
EDUCAFRO
FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentis Sociais pelo Meio Ambiente
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc)
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)
Instituto Ethos
Instituto Pró-Democracia Sempre
Instituto Soma Brasil
Judias e Judeus pela Democracia
Jusclima Coletivo Climático
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Movimento Negro Unificado (MNU)
Nossas
Política Viva
Rede Lawfare Nunca Mais
Teia Carta da Terra Brasil
CIDADÃS E CIDADÃOS
Affonsa de Ligorio de Oliveira, produtora rural
Amanda Souto Baliza, advogada
Breno Cavalcante, advogado
Cezar Britto, advogado
Cleide Martins Silva, advogada
Christiane Pantoja, advogada
Daniel Godoy Junior, advogado
Frei Davi, Educafro
Gisele Agnelli, socióloga
João Franzin, jornalista e microempresário
João Frey, jornalista
João Ricardo Costa, desembargador do TJ/RS
Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, advogado
Joelson Dias, advogado
José Antonio Moroni, filósofo
José Cesar “Zeca” Martins, empresário
Jovita José Rosa, contadora
Luis Carlos Azedo, jornalista
Márlon Reis, advogado
Núbia Bragança, advogada e Educafro
Raquel Marques, advogada
Rodrigo Spada, auditor fiscal do Estado de São Paulo
Rosangela Lyra, empresária
Sebastião Batista, advogado
Sylvio Costa, jornalista
Toni Reis, educador.
(O manifesto está aberto para receber novas adesões — @redepelacidadania)
A morte econômica: o que acontece com quem entra na lista da Lei Magnitsky?
Por Hugo Garbe, professor Doutor de Ciências Econômicas na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
A inclusão de uma pessoa física na lista de sanções da Lei Magnitsky representa mais do que um gesto político: trata-se de uma sentença econômica de morte civil, executada sem tribunal, sem contraditório e sem apelação efetiva. Criada em 2012 pelo governo dos Estados Unidos, a legislação foi inspirada na morte do advogado russo Sergei Magnitsky e se tornou um instrumento global de punição contra violações de direitos humanos e corrupção sistêmica. Hoje, países como Reino Unido, Canadá e a União Europeia replicam seus efeitos.
Diferentemente de embargos estatais, a Lei Magnitsky é pessoal. Ela mira indivíduos, não governos ou instituições. E os efeitos são devastadores.
A chamada “morte do CPF” é uma expressão que resume com precisão o que acontece com quem é sancionado: o indivíduo deixa de existir para o sistema financeiro global. Bancos brasileiros com qualquer tipo de operação internacional, caso de Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual, são obrigados a encerrar qualquer relacionamento com o sancionado. Isso vale inclusive para bancos digitais, contas de pagamento e fintechs ligadas a bandeiras internacionais.
Qualquer cartão de crédito vinculado às principais bandeiras — Visa, Mastercard, American Express — torna-se inutilizável.
Pagamentos digitais, transações internacionais, contas conjuntas, investimentos e até mesmo simples transferências via Pix ou TED deixam de ser processadas.
É como se o CPF sancionado se tornasse um código contaminado, imediatamente bloqueado por qualquer sistema que opere sob regras internacionais de compliance.
Estar sob sanção da Lei Magnitsky também implica um banimento tecnológico. Empresas como Google, Apple, Amazon, Microsoft e Meta (Facebook, WhatsApp, Instagram) são norte-americanas e, portanto, seguem as sanções de seu governo. Isso significa:
• Bloqueio de contas em plataformas de e-mail e armazenamento (Gmail, iCloud, Google Drive, OneDrive);
• Suspensão de uso de dispositivos vinculados a Apple ID (como iPhones, iPads, MacBooks);
• Inviabilidade de contratação de serviços por assinatura (Amazon Prime, Netflix, Spotify, etc.);
• Restrição de uso de redes sociais com monetização ou publicidade digital;
• Impossibilidade de utilizar aplicativos bancários, apps de transporte (Uber, 99) e marketplaces.
A exclusão digital é automática e integrada: um CPF ou passaporte listado ativa filtros globais de segurança, que impedem inclusive a renovação de contratos ou a instalação de novos softwares. Até o WhatsApp Business pode ser desativado por conexão com contas de e-mail ou pagamento bloqueadas.
Além do impacto financeiro e digital, o sancionado não pode viajar para países com acordos de cooperação com os Estados Unidos. Isso inclui toda a União Europeia (Espaço Schengen), Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul e México; possíveis recusas de entrada em países do Oriente Médio e América Latina, por efeito colateral de acordos de inteligência e tratados diplomáticos.
Mesmo onde não há veto formal, o indivíduo pode ser barrado em aeroportos, deportado sumariamente ou ter o visto negado por recomendação de autoridades americanas.
Do ponto de vista econômico e institucional, o que ocorre é a desintegração funcional do CPF. A pessoa não pode comprar, vender, investir, contratar, anunciar, viajar, movimentar conta ou acessar os serviços mais básicos da economia digital contemporânea. Isso é o que se entende por “morte financeira” ou “morte institucional”: o fim da capacidade de existir enquanto agente econômico.
O avanço da Lei Magnitsky representa uma mudança de paradigma: não se trata apenas de punir governos ou países, mas de desconectar o indivíduo da economia global. O processo não exige condenação judicial, trânsito em julgado, nem ampla defesa. Basta a avaliação dos órgãos americanos de que determinada pessoa representa uma ameaça aos direitos humanos ou está envolvida em corrupção sistêmica.
É um mecanismo poderoso, necessário em muitos casos, mas que carrega consigo o risco de transformar o Estado de Direito internacional em um Estado de Exceção financeiro. A morte do CPF é silenciosa, invisível e devastadora.
*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.
Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.
Informações
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O ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo Lula adota dois pesos e duas medidas ao silenciar sobre o gesto do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mostrar o dedo a torcedores.
Moraes esteve na noite de quarta-feira (30) em jogo do Corinthians, em São Paulo. Ele foi visto acenando para o público. O jornal Estado de S. Paulo publicou foto de momento em que Moraes também fez um gesto obsceno com o dedo médio da mão direita.
A ida ao jogo ocorreu horas depois de o ministro do STF ter sido sancionado pelos Estados Unidos com a Lei Magnitsky, normalmente empregada contra ditadores e outros violadores de direitos humanos.
Queiroga foi punido em dezembro de 2024 pela Comissão de Ética Pública por mostrar o dedo a manifestantes que criticavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Nova York, em episódio ocorrido em setembro de 2021.
O ex-ministro reconhece que, naquele ano, ao ser chamado de “assassino” e “genocida” por manifestantes, reagiu “de forma imprópria”. “E reconheci meu erro publicamente”, diz.
Queiroga fala ainda em uso seletivo da máquina pública. “A Comissão de Ética, sob um governo que não prima pela ética e cujo líder foi condenado em múltiplas instâncias do Judiciário, decidiu me punir — enquanto absolveu outros, inclusive um ex-colega de ministério que agiu de forma semelhante. Dois pesos, duas medidas”, afirma.
O ex-ministro afirma que Moraes incorreu no mesmo erro. “Reage com agressividade e descontrole diante de provocações no exterior”, diz. “No entanto, a repercussão é mínima, o silêncio é evidente. Não se fala em censura, muito menos em punição.”
“A verdade é que, para os que não se curvam ao sistema, aplica-se a letra dura da lei. Para os aliados do poder, vale o manto da proteção seletiva”, prossegue. “O que está em jogo não é apenas o tratamento desigual entre autoridades, mas a credibilidade das instituições que deveriam servir à República — e não a um projeto de poder.”
Fábio Zanini, Folhapress
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/Arquivo
A insatisfação dos países é principalmente com as opções de hotéis01 de agosto de 2025 | 06:31Um grupo de 25 negociadores da COP30, a conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), assinou um documento no qual sugerem que, se os preços de hospedagem exorbitantes no Pará não forem resolvidos, o evento deveria, ao menos em parte, acontecer em outro local.
A Folha teve acesso ao documento e conversou com representantes de parte desses países. No texto, os signatários —inclusive de nações ricas— pedem que condições mínimas de acomodação e custo sejam atendidas, “seja em Belém ou em outro lugar”.
Segundo pessoas a par das discussões disseram à reportagem sob anonimato, a insatisfação dos países é principalmente com as opções de hotéis, mas também com a logística em geral, segurança e transporte.
O documento reconhece o trabalho do governo Lula (PT) e da organização para viabilizar o evento e celebra a escolha de Belém como sede —uma cidade que vive as realidades das mudanças climáticas—, mas deixa explícita tais preocupações.
“[Ter condições de participar] significa ser possível viajar para Belém, ficar em acomodações adequadas e acessíveis, e ir ao pavilhão e voltar de forma segura e eficiente em termos de tempo, inclusive tarde da noite”, diz a carta.
“Se a COP inteira for mesmo acontecer em Belém”, os países pedem que essas condições sejam garantidas —mas reiteram que a situação é preocupante, a cem dias do início do evento.
O documento é endereçado tanto para a organização do evento quanto para a UNFCCC (o braço sobre clima da ONU).
Procurada pela Folha, a secretaria-extraordinária da COP30 confirmou o recebimento da carta, mas disse que não tratou do tema com outros países.
“Não há a possibilidade da COP30 ou parte da Conferência acontecer fora de Belém”, disse o órgão. A UNFCCC não respondeu.
Além de coletivos como o Grupo de Negociadores Africanos e o Países Menos Desenvolvidos (LDC, em inglês), dentre os 25 signatários do texto há nações desenvolvidas como Áustria, Bélgica, Canadá, República Checa, Finlândia, Holanda, Noruega, Suécia e Suíça.
A reclamação recai em especial sobre a cúpula de chefes de Estado —que reúne o mais alto nível dos representantes dos países. Segundo um influente diplomata das negociações climáticas da ONU disse à Folha sob anonimato, há uma grande pressão para que ao menos este segmento, que acontece antes da COP em si, seja transferido.
Como revelou a agência Reuters, uma reunião de emergência da UNFCCC foi realizada na última terça-feira (29) para tratar exatamente dos problemas logísticos. O Brasil tem até o próximo dia 11 para responder os receios levantados no encontro.
“O Brasil tem muitas opções para termos uma COP melhor, uma boa COP. Por isso estamos pressionando para que o Brasil forneça respostas melhores, em vez de nos dizer para limitar nossa delegação”, disse à agência Reuters Richard Muyungi, presidente do Grupo de Negociadores Africanos.
A reunião do dia 11 já estava agendada e ocorreu para “dar continuidade ao diálogo sobre o conjunto de ações para realização da COP30”, acrescentou a secretaria da conferência.
Nesta quinta (31), o presidente da COP, André Corrêa do Lago, confirmou que alguns países pediram para que a conferência não seja realizada na capital paraense.
“Acredito que talvez os hotéis não estejam se dando conta da crise que eles estão provocando”, disse.
Desde que a COP foi anunciada na capital paraense, o preço dos hotéis explodiu e a organização busca alternativas para dar conta tanto do preço da hospedagem, quanto do déficit de leitos para acomodar todas as cerca de 50 mil pessoas que devem comparecer.
Dentro dessa estratégia estão apurações internas no governo sobre práticas abusivas do setor hoteleiro e a mobilização de Airbnb, escolas, habitações do Minha Casa, Minha Vida e até navios cruzeiros para tentar resolver o problema.
A carta, segundo negociadores, vem sendo elaborada há semanas, mas eles preferiram esperar que a plataforma de hospedagem do governo ficasse pronta para, só então, finalizá-la.
Com atraso, a organização da COP lançou a plataforma, inicialmente restrita aos países participantes da conferência, primeiro focado em oferecer quartos por até US$ 220, ou R$ 1.225, para nações em desenvolvimento ou insulares.
À Folha, A secretaria da conferência acrescentou que cada delegação dos países menos desenvolvidos e insulares terá direito a 15 quartos por até US$ 200 e as outras, 10, por até US$ 600 —o total é de 2.500.
A reportagem procurou o setor, por meio Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, mas não houve retorno.
Na carta, os países pedem que este grupo tenha condições de se acomodar por diárias de até US$ 164 (R$ 918) e perto das intermediações do pavilhão onde acontecem as negociações, que ficará no Parque da Cidade.
Os representantes dizem que, neste momento, acomodar todos os participantes é a preocupação principal do grupo, e que a falta de clareza sobre como este problema será resolvido é preocupante. Eles afirmam que nunca antes tantas delegações estavam sem saber como iriam participar do evento, 100 dias antes dele acontecer.
Os países alegam também estarem se esforçando para reduzir suas delegações —como foi pedido pelo Brasil— para se adequar à realidade de Belém, mas que há um limite nisso, uma vez que muitos temas são negociados simultaneamente na COP.
O documento também critica a possibilidade de que pessoas tenham que dividir quartos para conseguir economizar custos, dizem que também a sociedade civil precisa ter sua participação garantida e pedem apoio da UNFCCC.
“Se essas condições não forem atendidas para todos que precisam estar em nossas negociações multilaterais, não teremos chance de chegar a um resultado de sucesso”, diz a carta
João Gabriel e Ricardo Della Coletta/FolhapressFoto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)31 de julho de 2025 | 19:47O governo Donald Trump voltou a repetir nesta quinta-feira (31) as alegações que levaram à sanção do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela lei Magnistky.
Thomas Pigott, porta-voz adjunto do Departamento de Estado, que equivale ao Ministério das Relações Exteriores nos EUA, afirmou que Moraes é um “juiz ativista” e repetiu que a medida serve de alerta.
“Como o Secretário [Marco] Rubio declarou no X, nossas ações são um aviso para aqueles que estão pisoteando os direitos fundamentais de seus cidadãos: togas judiciais não podem protegê-los”, disse.
Pigott disse que não anteciparia futuras ações ou novas sanções que os EUA poderiam tomar contra autoridades brasileiras, após ser questionado sobre o tema.
A possibilidade de que outras autoridades sejam sancionadas não é descartada pelo governo americano. Aliados de Jair Bolsonaro (PL) nos EUA, por exemplo, já falaram sobre chances de que os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também sejam enquadrados nas sanções do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros).
Por ora, não está tomada essa decisão. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) diz que ele pediu ao governo que não incluísse os magistrados, mas ele o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo mantêm a pressão.
No X (antigo Twitter), Figueiredo provocou Gilmar Mendes. O ministro fez uma publicação defendendo o colega das sanções. Figueiredo comentou, dizendo: “Obrigado, facilita a vida para sancioná-lo quando há uma declaração tão explícita de apoio —prevista na própria Lei Magnitsky.” O comentário foi replicado por Eduardo nas redes sociais.
A tese do governo americano para sancionar Moraes é de que ele cometeu abusos de direitos humanos.
“Moraes é um juiz ativista que abusou de sua autoridade ao se envolver em um esforço direcionado e politicamente motivado para silenciar críticos políticos através da emissão de ordens secretas, obrigando plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir contas de indivíduos por postarem discursos protegidos”, disse Pigott nesta quinta.
Ele afirmou ainda que Moraes determinou “detenções injustas” antes de julgamentos.
Parlamentares democratas americanos reagiram à iniciativa do governo Trump. As senadoras Elizabeth Warren, de Massachusetts, integrante do Comitê de Bancos, Habitação e Assuntos Urbanos do Senado, por onde passam decisões do Tesouro, e Jeanne Shaheen, de New Hampshire, integrante sênior do Comitê de Relações Exteriores da Casa, classificaram a ação como absurda.
“É um absurdo que o governo Trump tenha acabado de sancionar um ministro em exercício do Supremo Tribunal Federal do Brasil utilizando o programa de sanções financeiras dos EUA, que foi criado para lidar com ‘graves violações de direitos humanos’ ao redor do mundo”, disseram em nota.
“Isso não é apenas um abuso de uma ferramenta essencial da política externa dos EUA: é um ataque direcionado a um ministro do STF que atualmente conduz o julgamento de um ex-presidente acusado de tramar um golpe para minar os resultados de uma eleição democrática no Brasil”, afirmaram.
Elas ainda reiteraram que a ação se soma à imposição de sobretaxas ao Brasil, o que pode levar americanos a pagarem mais caro por produtos como café e feijão.
Julia Chaib/FolhapressVer essa foto no Instagram Um post compartilhado por Tista de Deda (@tistadededa) Viajar para governar: quando a pres...