sábado, julho 05, 2025

Crédito imobiliário para classe média: promessa eleitoral ou armadilha econômica?

Publicado em 5 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

 

sexta-feira, julho 04, 2025

Guerra de ricos X pobres migra das redes petistas para as ruas

Publicado em 4 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

 

Renda dos pobres recua em 20%, e ricos ficam mais ricos

   Renda dos mais pobres cai 20% (Gráfico Jean Galvão)

Josias de Souza
do UOL

Mudou de patamar o movimento que deu ao embate entre governo e Congresso ares de guerra de ricos contra pobres. Deflagrada a partir de uma parceria da Secretaria de Comunicação do Planalto com o Partido dos Trabalhadores, a articulação saltou das redes sociais para as ruas. Nesta quinta-feira, dois lances tonificaram o embate.

Num, o PT lançou um site para cadastrar influenciadores governistas interessados em impulsionar na internet a bandeira da “justiça social”. Noutro, dois movimentos sociais de esquerda —a Frente Povo Sem Medo e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto— ocuparam por duas horas o saguão do prédio do banco Itaú, na avenida Faria Lima, em São Paulo.

CHEGA DE MAMATA – Os militantes portavam faixas que ecoaram palavras de ordem da campanha avalizada por Lula. Coisas como “Chega de Mamata”, “O povo não vai pagar a conta” e “Taxação dos super-ricos já”. Cotado para assumir um ministério palaciano sob Lula, o deputado Guilherme Boulos festejou a ocupação numa postagem: “Pra cima!”, ele anotou. “O recado do povo é claro: o Brasil precisa de Justiça tributária.”

No Planalto, a ocupação da sede do Itaú foi recebida com uma ponta de preocupação. Pesquisas internas detectaram desde a semana passada que o embate com o Congresso alterou para cima o índice de popularidade de Lula.

O receio é que a movimentação de rua da militância escape a controle, produzindo revezes no Congresso e, sobretudo, no pedaço conservador do eleitorado.

PRECISA DE APOIO – Com um ano e meio de mandato pela frente, Lula precisa do Congresso para aprovar itens vitais da agenda do seu governo. Com a perspectiva de uma campanha que até os aliados preveem que será dura de roer, Lula não pode se dar ao luxo de rifar o voto não-petista.

Lula prevaleceu em 2022 por uma pequena margem: 1,8 ponto percentual. Venceu graças a uma minoria de votos conservadores que queriam mandar Bolsonaro mais cedo para casa.

A ressurreição do slogan “nós contra eles” representa uma guinada do governo à esquerda. Deu a Lula um mote de campanha, animou a bolha petista nas redes e levou a militância às ruas. A dúvida é se a manobra vai atrair ou afugentar em 2026 os votos apartidários de centro que levaram Lula a subir a rampa pela terceira vez.

Taxação tipo BBB leva a velha luta de classes ao reality show da crise


Charge reproduzida do Arquivo Google

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

A crise entre Executivo e Congresso, em torno da derrubada do decreto do Executivo que aumenta o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), acabou por reforçar a estratégia do governo Lula de se reapresentar como defensor dos pobres contra os abastados.

Nesse reality show da política que tenta antecipar o paredão de 2026, surge nas redes lulistas a “taxação BBB”, que reivindica justiça tributária com aumento de impostos sobre bancos, bets e bilionários. A ideia, discutível como estratégia, é colocar uma pitada de luta de classes no debate e colar no Congresso a pecha de defensor de privilégios.

BAIXARIAS GERAIS – Nessa coreografia polarizada entrelaçam-se verdades, mentiras, ditos e não ditos, em sacrifício da complexidade dos problemas que estão na mesa.

Economistas convergem para a conclusão de que, sim, o regime tributário brasileiro é iníquo e favorece os mais ricos, independentemente do emaranhado de taxas e alíquotas que a reforma tributária ajudará nos próximos anos a desfazer ou tornar menos exasperante.

O ministro Fernando Haddad também tem um ponto difícil de ser negado, ao se referir à montanha de isenções fiscais em vigor, alguma coisa, no plano federal, em torno de 5% do PIB. É o já famoso “gasto fiscal”.

SEM SENTIDO – Nem tudo possivelmente será absurdo nesse festival de favores, mas não resta dúvida de que parte significativa da cortesia não faz sentido. É um assunto a ser enfrentado com perseverança e maturidade.

Em sentido contrário, quando o debate se volta para as contas públicas, o governo se apressa em não reconhecer os efeitos problemáticos da indexação dos aumentos reais do salário mínimo a pagamentos previdenciários e a elevação insustentável das despesas obrigatórias no Orçamento.

“Ah, mas não vamos jogar o peso do ajuste nas costas do mais pobres”, dirão os defensores da taxação BBB. Mas a questão não é tão simples.

FLEXIBILIDADE – Especialistas de boa índole e sensibilidade social —ou seja, aqueles que não suspiram e reviram os olhinhos diante da motosserra de Javier Milei— acreditam ser possível equacionar a indexação e o avanço das despesas de maneira a encontrar maior flexibilidade orçamentária que permitiria, em tese, mais escolhas do governo e aperfeiçoamento na qualidade dos gastos.

Haveria ainda espaço para uma reforma administrativa na máquina pública – vamos começar pelos supersalários? –, e aumento de produtividade, em tempos de avanços tecnológicos.

Um passo nesse sentido ajudaria na gestão de expectativas.

EQUILÍBRIO FISCAL – Um país com sinalização de equilíbrio fiscal estaria mais bem preparado para deter o crescimento da dívida pública, inclusive por meio da redução do gasto com a Selic altíssima e contracionista. Não seria mal para Lula, que já tem, diga-se, bons indicadores da dita economia real a mostrar.

Parece difícil debater esses assuntos com espírito público num momento em que o Congresso aumenta o número de parlamentares e está fixado nas suas indefensáveis emendas.

E ainda assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi chamado de herói em jantar para figurões com a presença do presidenciável de seu partido (Republicanos), o governador Tarcísio de Freitas.

Entre bolhas de champanhe em Lisboa, ministros do STF tentam ajudar no “deixa disso” para desanuviar o reality show. A ver.

Nota de Falecimento: Salomão de Oliveira Ferreira (Salomão de Sr. José Telegrafista)


Com profundo pesar, comunicamos o falecimento de Salomão de Oliveira Ferreira, carinhosamente conhecido por todos como Salomão de Sr. José Telegrafista. Seu sepultamento foi realizado hoje, na cidade de Jeremoabo, onde deixou sua marca na história e no coração de muitos.

Salomão chegou ainda adolescente a Jeremoabo, acompanhando seu pai, o saudoso Sr. José, que foi telegrafista da cidade e figura muito respeitada. Desde então, construiu uma vida de dedicação e respeito, sendo amplamente conhecido e querido por sua simplicidade, gentileza e contribuição à cultura local.

Foi maestro da Banda de Jeremoabo, função que exerceu com maestria, amor e compromisso. Sua atuação à frente da banda não apenas embelezou os eventos da cidade, mas também formou gerações de músicos e reforçou o valor da arte e da música em nossa comunidade.

Salomão parte deixando saudades eternas em todos os amigos, familiares e conterrâneos que tiveram o privilégio de conviver com sua presença serena e dedicada.

Neste momento de dor, nos unimos em oração para que Deus conforte o coração dos familiares e amigos. Que sua alma descanse em paz e que seu legado cultural e humano jamais seja esquecido.

A Verdade da Emancipação de Jeremoabo: Fatos Contas Ficcionalismo

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Uma publicação compartilhada por José Mário Varjão (@josemariovarjao)

A Verdade da Emancipação de Jeremoabo: Fatos Contas Ficcionalismo

Prezados conterrâneos e, em particular, caro José Mário,

É com uma mistura de frustração e um senso de dever cívico que mais uma vez abordamos a questão da verdadeira data de emancipação de Jeremoabo. Para muitos de nós, que nos debruçamos sobre documentos históricos, legislações da época e relatos de jornais e escritores coetâneos, a data de 6 de julho é incontestável. É um fato amparado pela Constituição e pelas leis que regiam o processo de criação de novos municípios.

No entanto, nos deparamos com uma resistência inexplicável e, para alguns, até mesmo cômica, em aceitar essa verdade. Parece-nos que, em certos círculos, a conveniência e o interesse pessoal se sobrepõem à rigorosa pesquisa histórica. Nesse cenário, somos lembrados da célebre frase frequentemente atribuída a Mark Twain: "Nenhuma quantidade de evidência irá persuadir um idiota". A despeito de milhões de provas apresentadas, sempre surgirá um pretexto, por mais descabido que seja, para refutar a realidade. É como se a verdade fosse um estorvo para quem prefere viver na fantasia de suas próprias convicções infundadas.

Discutir com aqueles que se recusam a aprender, que tapam os ouvidos para os fatos e que insistem em suas "criaBURRIcionistas" ideias, torna-se uma tarefa ingrata. É, como bem descreve a analogia popular, "como lutar com porco no chiqueiro". Ambos se emporcalham, o porco se diverte e, no fim, nada muda. Debates com "Design InteliJUMENTO" apenas conferem um verniz de credibilidade a argumentos que não possuem nenhum embasamento científico ou histórico.

Nossa parte, enquanto cidadãos que prezam pela verdade e pela história de nossa cidade, foi feita. Apresentamos as provas irrefutáveis de que a emancipação de Jeremoabo ocorreu em 6 de julho. Compilamos leis, consultamos arquivos, e confrontamos as narrativas equivocadas com a frieza dos fatos. Acreditamos que a verdade, por mais que possa ser momentaneamente obscurecida, sempre encontrará seu caminho.

É verdade que vivemos tempos em que a alteração de nomes de escolas em homenagem a figuras políticas influentes parece ser trivial. Se podem mudar nomes que reverenciam a história recente, por que não poderiam, para alguns, ignorar uma data histórica que, para eles, é "coisa banal"? Mas para nós, essa data não é banal. Ela representa o nascimento de nossa cidade, o marco de nossa autonomia e a construção de nossa identidade.

A história é a memória de um povo, e distorcê-la é negar nossa própria essência. Continuaremos a defender a verdade, certos de que, no final, a luz da razão prevalecerá sobre as sombras da ignorância. Aqueles que desejam aprender e valorizam a verdade sempre terão acesso aos fatos que demonstram a verdadeira data da emancipação de Jeremoabo. A escolha de aceitá-los ou não, no entanto, permanece nas mãos de cada um.

Ministros do STF temem que o imbróglio do IOF impulsione projetos contra o Judiciário

 Foto: Bruno Moura/STF/Arquivo

Plenário do Supremo Tribunal Federal04 de julho de 2025 | 16:16

Ministros do STF temem que o imbróglio do IOF impulsione projetos contra o Judiciário

brasil

A derrubada de um decreto presidencial pelo Congresso Nacional alertou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para o risco de o Judiciário se tornar o próximo alvo do Legislativo.

Uma ala do Supremo enxerga na revogação, pelo Congresso, do decreto do governo Lula (PT) que aumentava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) um prenúncio de novas investidas do Legislativo sobre os demais Poderes. A possibilidade de o STF se tornar alvo é avaliada como real por ministros.

Nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos decretos do IOF. A medida suspende tanto as normas editadas pelo presidente Lula quanto os decretos legislativos aprovados na Câmara e no Senado. Moraes também designou a realização de uma audiência de conciliação.

Também nesta quarta, Lula adotou tom mais conciliatório e disse ser “muito agradecido” pela relação com o Congresso.

“Até agora, eles aprovaram 90% das coisas que mandamos. No governo de ninguém se aprovou tanta coisa. Sou grato ao Congresso. Quando tem uma divergência é bom. Porque a gente senta na mesa, vai conversar, e resolve, em uma mesa de negociação”, disse.

“Não quero nervosismo porque só tenho um ano e meio de mandato e tem gente que pensa que o governo já acabou. Tem gente que já está pensando em eleição. Eles não sabem o que eu estou pensando. Se preparem, se tudo tiver como eu estou pensando, esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes”.

Atualmente tramitam no Congresso propostas que permitiriam derrubar decisões dos tribunais, incluindo o próprio STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Um projeto de decreto legislativo apresentado em 2024, por exemplo, prevê conferir ao Congresso Nacional a prerrogativa de sustar, parcial ou totalmente, atos “exarados por outros Poderes e órgãos independentes do poder público”. A proposta acabou arquivada.

Apesar disso, magistrados identificam na sua origem um ânimo para a invasão de suas atribuições.

Um ministro do STF diz que os parlamentares ainda “não atravessaram o Rubicão”. A metáfora, que se consagrou como referência a uma decisão sem volta, alude à guerra que teve início quando Júlio César atravessou o rio desse nome.

Ainda assim, por essa mesma avaliação, a derrubada de um decreto do Executivo mostra que esse passo em relação ao Supremo ainda pode acontecer.

Outro ministro reconhece que congressistas podem se sentir mais confortáveis para propor projetos que esvaziem a competência do Judiciário caso o STF mantenha a derrubada do decreto do IOF.

A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou uma ação à corte nesta terça-feira (1º) com pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas. A iniciativa provocou mais um capítulo de tensão entre os Poderes.

A decisão de ir ao Supremo foi antecipada pela Folha na segunda (30). Na mesma ação, a AGU também requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do decreto legislativo que suspendeu os efeitos do ato do Executivo.

Moraes chamou a mesa de conciliação sobre o tema, e a expectativa do governo Lula é a de que uma decisão ocorra até o dia 22 de julho, quando deverá ser apresentado o relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas que serve como base da equipe econômica para o cumprimento da meta fiscal.

Frustrada a perspectiva de arrecadação com aumento de impostos sobre operações financeiras, o governo terá que promover novos cortes, inclusive sobre emendas parlamentares. Integrantes do governo e do Congresso apontam o dia 22 de julho como data-limite para essa decisão, ainda que liminar (provisória) —o que permitiria a abertura de uma rodada de negociações.

O encontro chamado por Moraes tem o objetivo de buscar uma saída negociada para a crise.

Embora esse seja o ambiente em que se dá o debate, ministros minimizam a possibilidade de que ameaças à autonomia do Judiciário influenciem os ministros em torno da ação apresentada pelo governo Lula para a revalidação do decreto revogado pelo Congresso.

A avaliação, segundo os magistrados da corte e assessores próximos, é que a questão seria juridicamente simples de ser resolvida. O governo tem competência para fixar medidas de gestão e arrecadação e não haveria abuso no aumento do IOF.

Contudo há a visão de que o tema exige uma articulação política. Um ministro da corte duvida que seus pares venham a enfrentar o centrão.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que é melhor o tribunal buscar resolver o problema da derrubada do decreto de maneira consensual do que pela via do litígio.

“Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando seja possível. Se não for possível, a gente decide”, disse ao C-Level Entrevista, novo videocast semanal do jornal Folha de S.Paulo.

Parte do debate foi transferido para Portugal, onde ocorre o 13º Fórum de Lisboa com a participação de ministros e integrantes da cúpula do Congresso. Participante do fórum, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, engrossou o esforço conciliatório a ser conduzido por Moraes, com quem se reuniu.

Em Lisboa, onde conversou com ministros da corte, Messias elogiou a capacidade de diálogo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois conversaram na noite de quarta-feira (2).

No Brasil, no entanto, Lula classificava como “absurda” a decisão do presidente da Câmara de colocar em votação a derrubada do decreto do aumento do imposto, alegando que houve descumprimento de acordo.

“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente [da Câmara] Hugo Motta. Lá estavam vários ministros, deputados, o ministro [Fernando] Haddad com sua equipe e, quando chega na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda”, disse o petista, durante entrevista em Salvador, na última quarta-feira (2).

Lula também disse que não há ruptura. “O presidente da República não rompe com o Congresso”.

Catia Seabra/FolhapressPolitica Livre

Crise entre os Poderes: O caso IOF e os limites da governabilidade


Lula diz que houve o erro foi p descumprimento de um acordo

Pedro do Coutto

Por um fio tênue, balança a relação entre Executivo e Legislativo no Brasil. A recente ofensiva governista contra o deputado Hugo Motta, personagem central na derrubada do decreto presidencial sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), escancara o quanto a articulação política do governo Lula tem patinado, deixando rastros de instabilidade institucional e incompreensão do papel dos Poderes.

O centro do embate gira em torno da anulação do decreto presidencial relacionado ao IOF. O Palácio do Planalto, em reação, decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), numa tentativa de reverter a medida por meio da judicialização. Mas aqui reside o nó fundamental: o Supremo não é — nem deve ser — um espaço de negociação política, como o próprio ministro Gilmar Mendes lembrou ao qualificar o episódio como “a ponta de um iceberg”.

ERRO ESTRATÉGICO – Há, portanto, um erro estratégico que vai além do gesto jurídico. Tentar reposicionar o STF como árbitro de uma contenda eminentemente política expõe o governo a críticas sobre sua capacidade de articulação, além de provocar desconforto no próprio Judiciário, que se vê pressionado a arbitrar questões legislativas. A Constituição é clara quanto à separação entre os Poderes. Judicializar uma disputa que deveria ser resolvida politicamente fragiliza essa fronteira institucional.

Mesmo dentro do governo, não há consenso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi claro ao defender a retomada do diálogo: segundo ele, foi o Legislativo que se afastou da mesa de negociação. Jorge Messias, advogado-geral da União, também não disfarça a natureza política da decisão de recorrer ao Supremo. E nesse cenário, Lula se vê diante de um dilema: manter a confiança em sua base congressual, mesmo que instável, ou recorrer à força judicial para garantir medidas que, em última análise, deveriam ser fruto de negociação parlamentar.

O presidente culpou abertamente Hugo Motta pela derrubada da medida, lembrando que o tema havia sido discutido previamente em reunião entre Executivo e Legislativo. Mas esse tipo de acusação pública não ajuda a recompor pontes — ao contrário, tende a dinamitar os poucos pilares de articulação ainda de pé. A narrativa do Planalto revela, mais uma vez, as dificuldades de um governo que, embora experiente, tem enfrentado resistências internas e externas ao tentar aplicar sua agenda econômica e fiscal.

RACHADURAS – Além disso, a imagem do governo começa a sofrer rachaduras também junto à opinião pública. A tentativa de judicializar a crise do IOF é percebida por muitos como uma fuga da negociação legítima, uma demonstração de fraqueza política diante de um Congresso que se mostrou disposto a exercer seu protagonismo. O STF pode até ser provocado formalmente, mas não aceitará de bom grado o papel de árbitro de impasses institucionais que o Executivo não consegue resolver no campo político.

O episódio, como bem sugeriu Gilmar Mendes, revela uma crise maior: a dificuldade do governo em estabelecer um pacto funcional entre os Três Poderes. Um iceberg, cujas pontas já começaram a emergir, ameaça afundar a governabilidade se não for contido a tempo. O presidente Lula, alertado por conselheiros próximos sobre os riscos de judicializar excessivamente questões políticas, ainda tem tempo para recalibrar sua estratégia. Mas isso exige um reconhecimento claro: governar, mais do que decretar, é negociar.

E negociar, no Brasil de 2025, não é mais tarefa simples. É preciso habilidade, escuta e, sobretudo, respeito pelas instituições. O IOF pode ser apenas um símbolo — mas um símbolo poderoso do que está em jogo: a própria capacidade de um governo democraticamente eleito conduzir sua agenda dentro das regras do jogo.

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