Lula diz que houve o erro foi p descumprimento de um acordo
Pedro do Coutto
Por um fio tênue, balança a relação entre Executivo e Legislativo no Brasil. A recente ofensiva governista contra o deputado Hugo Motta, personagem central na derrubada do decreto presidencial sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), escancara o quanto a articulação política do governo Lula tem patinado, deixando rastros de instabilidade institucional e incompreensão do papel dos Poderes.
O centro do embate gira em torno da anulação do decreto presidencial relacionado ao IOF. O Palácio do Planalto, em reação, decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), numa tentativa de reverter a medida por meio da judicialização. Mas aqui reside o nó fundamental: o Supremo não é — nem deve ser — um espaço de negociação política, como o próprio ministro Gilmar Mendes lembrou ao qualificar o episódio como “a ponta de um iceberg”.
ERRO ESTRATÉGICO – Há, portanto, um erro estratégico que vai além do gesto jurídico. Tentar reposicionar o STF como árbitro de uma contenda eminentemente política expõe o governo a críticas sobre sua capacidade de articulação, além de provocar desconforto no próprio Judiciário, que se vê pressionado a arbitrar questões legislativas. A Constituição é clara quanto à separação entre os Poderes. Judicializar uma disputa que deveria ser resolvida politicamente fragiliza essa fronteira institucional.
Mesmo dentro do governo, não há consenso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi claro ao defender a retomada do diálogo: segundo ele, foi o Legislativo que se afastou da mesa de negociação. Jorge Messias, advogado-geral da União, também não disfarça a natureza política da decisão de recorrer ao Supremo. E nesse cenário, Lula se vê diante de um dilema: manter a confiança em sua base congressual, mesmo que instável, ou recorrer à força judicial para garantir medidas que, em última análise, deveriam ser fruto de negociação parlamentar.
O presidente culpou abertamente Hugo Motta pela derrubada da medida, lembrando que o tema havia sido discutido previamente em reunião entre Executivo e Legislativo. Mas esse tipo de acusação pública não ajuda a recompor pontes — ao contrário, tende a dinamitar os poucos pilares de articulação ainda de pé. A narrativa do Planalto revela, mais uma vez, as dificuldades de um governo que, embora experiente, tem enfrentado resistências internas e externas ao tentar aplicar sua agenda econômica e fiscal.
RACHADURAS – Além disso, a imagem do governo começa a sofrer rachaduras também junto à opinião pública. A tentativa de judicializar a crise do IOF é percebida por muitos como uma fuga da negociação legítima, uma demonstração de fraqueza política diante de um Congresso que se mostrou disposto a exercer seu protagonismo. O STF pode até ser provocado formalmente, mas não aceitará de bom grado o papel de árbitro de impasses institucionais que o Executivo não consegue resolver no campo político.
O episódio, como bem sugeriu Gilmar Mendes, revela uma crise maior: a dificuldade do governo em estabelecer um pacto funcional entre os Três Poderes. Um iceberg, cujas pontas já começaram a emergir, ameaça afundar a governabilidade se não for contido a tempo. O presidente Lula, alertado por conselheiros próximos sobre os riscos de judicializar excessivamente questões políticas, ainda tem tempo para recalibrar sua estratégia. Mas isso exige um reconhecimento claro: governar, mais do que decretar, é negociar.
E negociar, no Brasil de 2025, não é mais tarefa simples. É preciso habilidade, escuta e, sobretudo, respeito pelas instituições. O IOF pode ser apenas um símbolo — mas um símbolo poderoso do que está em jogo: a própria capacidade de um governo democraticamente eleito conduzir sua agenda dentro das regras do jogo.
