Publicado em 27 de julho de 2025 por Tribuna da Internet
Charge do Sena (O Imparcial)
Lourival Sant’Anna
Estadão
As sanções do governo dos Estados Unidos a autoridades brasileiras devem ser ampliadas nos próximos dias. Na próxima semana devem ser aplicadas sanções que vão incluir também integrantes do alto escalão do governo Lula.
No médio prazo, até a expulsão da embaixadora brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti estaria na lista das sanções, o que representaria um rompimento de relações diplomáticas entre os dois países.
CASO DO STJ – Também haveria punições ainda mais duras a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Oito deles já perderam o visto de entrada em território americano: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
O objetivo é sancionar aqueles que têm votado pelas punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente americano Donald Trump, e a favor da responsabilidade das plataformas de redes sociais
Agora, eles seriam alvos da Lei Magnitsky, com sanções econômicas e financeiras. Assim, bens que eles por ventura tiverem nos Estados Unidos seriam congelados. Além disso, haveria restrições a empresas e instituições que fizessem negócios com esses ministros. Com isso, o objetivo seria tentar bloquear o acesso desses integrantes do STF a serviços bancários proporcionados por empresas que façam negócio com os americanos.
OUTROS ATINGIDOS – No caso dos integrantes do governo Lula, a expectativa é de que o presidente e a primeira-dama Janja escapem da perda do visto. Contudo, integrantes do alto escaldão do Palácio do Planalto seriam afetados com a proibição de viajarem para os Estados Unidos.
O Brasil está sendo usado como experimento de um plano do governo Trump, a ser aplicado também a outros países governados pela esquerda na América Latina, como Colômbia e México. O objetivo é demonstrar a capacidade dos EUA de impor alinhamento ideológico e geopolítico nas Américas.
Empresas brasileiras que exportam para os EUA precisam negociar diretamente com autoridades e companhias americanas compromissos de investimentos e parcerias comerciais para contornar a tarifa e outras sanções.
Com o quadro, a iniciativa privada precisaria se desmarcar dos dois pólos políticos nessa briga, que não interessa a ela: Lula e Bolsonaro. Para se salvar, as empresas exportadoras devem atuar abaixo do radar político e da mídia.
NEGOCIAÇÕES – Os desfechos das negociações do Japão, Indonésia e Filipinas com os EUA indicam o caminho, com exceção do fato de que foram conduzidas pelos respectivos governos, enquanto no caso do Brasil a essência política da disputa significa que ela deve ser superada pelas empresas.
O governo americano anunciou que companhias japonesas teriam se comprometido a investir um total de US$ 550 bilhões nos setores de energia, semicondutores e farmacêutica nos EUA. Em troca, o governo Trump reduziu a tarifa sobre exportações japonesas de produtos industriais de 25 % para 15%, com aplicação recíproca.
A Casa Branca divulgou um comunicado intitulado “Restaurando o poder industrial americano”, no qual não estão detalhados os investimentos de cada empresa. Isso não é casual: os compromissos são volumosos o suficiente para servir de peça de propaganda e nebulosos o bastante para não serem cobrados no futuro. O governo japonês desmentiu as informações.
PODERIA SER PIOR – Indonésia e Filipinas, bem menos industrializadas que o Brasil, zeraram suas tarifas para produtos industriais americanos, em troca de pagar alíquotas de 19% — que não são baixas, mas os governos foram advertidos de que poderia ser pior.
O Brasil não tem essa opção, por causa da falta de diálogo político com os EUA e do protecionismo da indústria brasileira.
Os aliados potenciais dos exportadores brasileiros são importadores, atacadistas e varejistas americanos, para indicar investimentos e concessões que podem pavimentar o caminho da negociação. O importante é oferecer algo que a Casa Branca possa anunciar como resultados positivos de sua estratégia no campo comercial, para que possa ceder também nesse campo. Na esfera política, o jogo será diferente e potencialmente desastroso para o Brasil.
LEI MAGNITSKY – O pedido é embasado na Lei Global Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Nomes de outros ministros não foram citados no pedido.
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de visto cancelado e proibição de entrar no país.
A decisão de punir alguém embasado na legislação é do presidente dos Estados Unidos. Segundo o texto da lei Magnitsky, Trump, que tem maioria nas duas Casas legislativas americanas, precisaria apresentar provas ao Congresso das supostas violações de direitos humanos.
POSSÍVEL REVISÃO – Para ter o nome retirado da lista, o punido precisa provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça pelos atos ou que mudou de comportamento de forma significativa.
O próprio governo também pode retirar as sanções, caso entenda que é importante para a segurança do país.
