Transporte Escolar em Jeremoabo: O Dever da Fiscalização Responsável dos Vereadores
Mais uma vez, o tema do transporte escolar em Jeremoabo ganha os holofotes, com a circulação de um vídeo onde vereadores alegam a interrupção do serviço em razão de falta de pagamento, prejudicando alunos da zona rural. No entanto, uma análise mais aprofundada da situação revela que a conduta de alguns parlamentares está longe de ser a mais adequada, gerando mais alarde do que soluções.
É inaceitável que a credibilidade da administração municipal seja exposta e questionada com base em "achismos" ou meros boatos populares. O papel fundamental do vereador é fiscalizar e apurar os fatos com rigor, e não se basear unicamente no "diz que me diz". Quando há denúncias, mesmo que extraoficiais, o vereador tem o dever de ir além, buscando a verdade através de documentos concretos. Isso inclui analisar minuciosamente os termos da licitação, os contratos firmados e os comprovantes de pagamentos.
Afirmar categoricamente que ônibus estão parados há três dias por falta de pagamento, sem uma investigação prévia e documentada, é uma temeridade. Existem cláusulas contratuais que vinculam tanto a empresa de transporte quanto o município, e estas devem ser cumpridas por ambas as partes. Nenhuma empresa ou proprietário de ônibus pode desrespeitar o contrato de forma unilateral.
Portanto, o caminho correto e responsável seria que os vereadores, por meio da presidência da mesa, interpelassem oficialmente o Secretário de Educação, solicitando todas as informações pertinentes. Somente após receber essas informações, analisá-las e apurar os fatos com base em dados concretos, é que a informação deveria ser levada ao cidadão. Julgar por antecipação e disseminar informações não verificadas só contribui para a desinformação e a desestabilização da gestão.
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), inclusive, acabou com as "licitações faz de conta". Ela estabelece responsabilidades abrangentes e claras tanto para o gestor quanto para os membros das equipes de licitação, buscando maior profissionalização e eficiência. O prefeito Tista de Deda, que preza pela saúde e pela educação, tem um corpo de secretários e assessores para gerir as diversas áreas. Se existem falhas na execução, é para o conhecimento deles que devem chegar as informações, para que as devidas providências sejam tomadas.
A fiscalização é essencial na democracia, mas deve ser exercida com responsabilidade, ética e base em fatos, e não em meras suposições que podem prejudicar a imagem da administração e, principalmente, a população.
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