sexta-feira, julho 04, 2025

Crédito mais caro no Plano Safra pode agravar crise financeira do agronegócio

 

 


Para especialistas, impacto das novas condições de financiamento se soma ao cenário de reformas e exige reestruturação profunda das operações rurais


 


As condições anunciadas no Plano Safra 2025/2026, que trazem juros mais altos para o crédito rural, acenderam o alerta entre produtores e entidades do setor. O crédito está se tornando inacessível para uma parcela significativa dos agricultores — realidade que deve se agravar com a manutenção da taxa Selic em patamar elevado e a complexidade da atual transição fiscal.


 


Na avaliação de Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico, especialista em planejamento sucessório e proteção patrimonial e Diretor Geral de Operações na Evoinc, o problema vai além do custo imediato do financiamento. “Grande parte do agronegócio brasileiro opera alavancado. Quando temos uma taxa de juros real tão alta, o produtor que depende de crédito, mesmo com condições melhores que a média, ainda enfrenta um custo financeiro extremamente elevado”, afirma.


 


Para ele, o impacto não se restringe ao momento atual. “O aumento do custo financeiro, num período de transição tributária, é muito mais sensível. Estamos diante da implementação da reforma do consumo, mas também da expectativa por mudanças no imposto de renda, no Código Civil e nas regras de transmissão de patrimônio. Tudo isso afeta diretamente o custo operacional e a atratividade do investimento no Brasil, o que pode pressionar ainda mais os juros”, explica.


 


Segundo Baggio, a combinação entre crédito caro e reformas estruturais pode comprometer especialmente produtores que não estiverem preparados. “A reforma tributária vai penalizar quem opera com alto grau de alavancagem, o que é o caso da maioria dos agentes do agro. O modelo de split payment, por exemplo, exigirá uma reformulação do negócio — com revisão de contratos, fluxo de caixa, prazos de recebimento e pagamento. Não basta uma assessoria jurídica convencional: é necessário um planejamento multidisciplinar”, alerta.


 


O especialista reforça que o agronegócio já vinha enfrentando desafios financeiros nos últimos anos, mas o momento atual é mais crítico. “Nunca a lógica financeira da atividade teve um peso tão grande do ponto de vista tributário. A sobrevivência dos produtores, sobretudo dos médios e grandes, dependerá da capacidade de se desvincular do custo do dinheiro e operar de forma mais eficiente. O risco de descapitalização é real”, conclui.


 


A visão é compartilhada por Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, administrador de empresas pela FGV e advogado tributarista formado pela USP/SP. Para ele, o novo Plano Safra escancara os efeitos da política fiscal adotada pelo governo federal. “A recente redução no volume de recursos do Plano Safra, acompanhada do aumento da respectiva taxa de juros, torna ainda mais evidentes os efeitos catastróficos da temerária política fiscal do atual governo. Os visíveis problemas de caixa limitam ainda mais a capacidade de investimento de um setor fundamental da economia, gerando desemprego, inflação e reduzindo a arrecadação futura. Vai se desenhando assim um ciclo vicioso rumo à recessão econômica”, afirma.


 


Garcia alerta ainda que, se houver reversão da atual isenção de IOF sobre o crédito rural, o impacto pode ser ainda maior, “pois aumenta o custo de captação”, conclui.


 


Fontes:


Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico, especialista em Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial e Diretor Geral de Operações na Evoinc.


 


Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, Administrador de Empresas pela FGVe, advogado Tributarista pela USP/SP.


 


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Luís Garcia

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Luiz Felipe Baggio

 


Informações à imprensa


Sobre a M2 Comunicação Jurídica


A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais


Atendimento geral à imprensa: (11) 4040-3666


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Para especialistas, impacto das novas condições de financiamento se soma ao cenário de reformas e exige reestruturação profunda das operações rurais

 

As condições anunciadas no Plano Safra 2025/2026, que trazem juros mais altos para o crédito rural, acenderam o alerta entre produtores e entidades do setor. O crédito está se tornando inacessível para uma parcela significativa dos agricultores — realidade que deve se agravar com a manutenção da taxa Selic em patamar elevado e a complexidade da atual transição fiscal.

 

Na avaliação de Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico, especialista em planejamento sucessório e proteção patrimonial e Diretor Geral de Operações na Evoinc, o problema vai além do custo imediato do financiamento. “Grande parte do agronegócio brasileiro opera alavancado. Quando temos uma taxa de juros real tão alta, o produtor que depende de crédito, mesmo com condições melhores que a média, ainda enfrenta um custo financeiro extremamente elevado”, afirma.

 

Para ele, o impacto não se restringe ao momento atual. “O aumento do custo financeiro, num período de transição tributária, é muito mais sensível. Estamos diante da implementação da reforma do consumo, mas também da expectativa por mudanças no imposto de renda, no Código Civil e nas regras de transmissão de patrimônio. Tudo isso afeta diretamente o custo operacional e a atratividade do investimento no Brasil, o que pode pressionar ainda mais os juros”, explica.

 

Segundo Baggio, a combinação entre crédito caro e reformas estruturais pode comprometer especialmente produtores que não estiverem preparados. “A reforma tributária vai penalizar quem opera com alto grau de alavancagem, o que é o caso da maioria dos agentes do agro. O modelo de split payment, por exemplo, exigirá uma reformulação do negócio — com revisão de contratos, fluxo de caixa, prazos de recebimento e pagamento. Não basta uma assessoria jurídica convencional: é necessário um planejamento multidisciplinar”, alerta.

 

O especialista reforça que o agronegócio já vinha enfrentando desafios financeiros nos últimos anos, mas o momento atual é mais crítico. “Nunca a lógica financeira da atividade teve um peso tão grande do ponto de vista tributário. A sobrevivência dos produtores, sobretudo dos médios e grandes, dependerá da capacidade de se desvincular do custo do dinheiro e operar de forma mais eficiente. O risco de descapitalização é real”, conclui.

 

A visão é compartilhada por Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, administrador de empresas pela FGV e advogado tributarista formado pela USP/SP. Para ele, o novo Plano Safra escancara os efeitos da política fiscal adotada pelo governo federal. “A recente redução no volume de recursos do Plano Safra, acompanhada do aumento da respectiva taxa de juros, torna ainda mais evidentes os efeitos catastróficos da temerária política fiscal do atual governo. Os visíveis problemas de caixa limitam ainda mais a capacidade de investimento de um setor fundamental da economia, gerando desemprego, inflação e reduzindo a arrecadação futura. Vai se desenhando assim um ciclo vicioso rumo à recessão econômica”, afirma.

 

Garcia alerta ainda que, se houver reversão da atual isenção de IOF sobre o crédito rural, o impacto pode ser ainda maior, “pois aumenta o custo de captação”, conclui.

 

Fontes:

Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico, especialista em Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial e Diretor Geral de Operações na Evoinc.

 

Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, Administrador de Empresas pela FGVe, advogado Tributarista pela USP/SP.

 

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Artigo Crítico: A Hipocrisia Jurídica da Câmara de Vereadores de Jeremoabo

 Artigo Crítico: A Hipocrisia Jurídica da Câmara de Vereadores de Jeremoabo

Em tempos de vigilância popular e crescente clamor por ética na política, causa indignação o comportamento incoerente do presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, que agora tenta justificar o injustificável escorando-se em parecer jurídico. O povo não é tolo, tampouco tem memória curta, como alguns ainda insistem em acreditar.

A tentativa de utilizar parecer jurídico como escudo em momentos convenientes escancara a hipocrisia de uma gestão legislativa que só respeita a legalidade quando lhe é conveniente ou traz algum benefício próprio. A população está atenta e bem se lembra do lamentável episódio que envolveu o procurador jurídico da própria Câmara, quando este, em consonância com sua consciência e responsabilidade técnica, emitiu parecer contrário à criação da Secretaria de Cultura por desmembramento da Secretaria de Educação — por considerar o projeto inconstitucional.

O que se viu, então, foi um espetáculo de desrespeito institucional. O parecer, fruto do trabalho técnico e da competência de um servidor legalmente habilitado, foi simplesmente ignorado e jogado na lata do lixo. A maioria dos vereadores, em nítida manobra política, optou por aprovar um projeto sabidamente viciado, atropelando a legalidade e a Constituição, apenas para atender interesses que em nada representavam o bem comum.

Essa seletividade no uso de pareceres jurídicos escancara o uso político e pessoal das instituições, enfraquecendo a credibilidade da própria Câmara perante a sociedade. Afinal, por que o parecer jurídico é válido hoje, quando convém a determinados interesses, mas foi descartado ontem, quando contrariava os desejos do grupo dominante?

A resposta é clara: há uma instrumentalização do direito, uma tentativa de manipular a legalidade conforme o vento político sopra. Esse tipo de postura não apenas desrespeita os profissionais da área jurídica, mas agride frontalmente os princípios democráticos e a moralidade administrativa.

É hora de dizer basta! O povo de Jeremoabo está atento, informado e cansado de ser subestimado. A população exige coerência, respeito às leis e às instituições, e, principalmente, transparência nas ações do poder legislativo. Que os vereadores e seu presidente reflitam: o mandato é um instrumento de representação do povo — não de conveniência pessoal.

A história registra. E o povo, ao contrário do que pensam, não esquece.

Jeremoabo e sua Verdadeira Emancipação: A História Não se Muda ao Sabor da Insensatez

 Jeremoabo e sua Verdadeira Emancipação: A História Não se Muda ao Sabor da Insensatez

Ainda bem que, apesar das investidas insensatas de alguns poucos, a data da emancipação política de Jeremoabo continuará sendo comemorada no dia 06 de julho, como manda a verdade histórica e o respeito à memória dos grandes vultos que ajudaram a erguer este município sertanejo.

Não é meia dúzia de “gatos pingados”, sem compromisso com os registros oficiais, que conseguirão apagar ou reescrever a trajetória de um povo. Jeremoabo não foi achada em um balaio qualquer para se permitir alterar sua história sem base legal, sem fundamento histórico, e muito menos sem a anuência do seu povo.

Breve Retorno às Origens

A história de Jeremoabo é rica e ancestral. Antes mesmo da chegada dos colonizadores, a região era habitada por povos indígenas — os muongurus e cariacás, descendentes diretos dos tupinambás. Por volta do século XVII, uma religiosa fundou um aldeamento em torno de uma ermida dedicada à Nossa Senhora de Brotas, marco do início da catequese indígena promovida pelos padres João de Barros e Jacob Roland.

A presença de Garcia D'Ávila, o senhor da Casa da Torre, teve papel relevante (e controverso) no desbravamento do sertão baiano, expandindo seus domínios por meio da pecuária e da captura de indígenas. Sua ação, porém, conflitou diretamente com os missionários jesuítas, contrários à escravização dos nativos. Em uma das mais simbólicas represálias da época, Geremoabo foi incendiada por Garcia D’Ávila, reconstruída depois sob a pressão do governo colonial ou do próprio Papa.

Com o tempo, a localidade foi se reorganizando e progredindo. Em 1718, por Alvará Régio de 11 de abril, foi criada a freguesia de São João Batista de Jeremoabo do Sertão de Cima. Mais tarde, em 1831, foi elevada à condição de vila, recebendo o nome de Vila de São João Batista de Jeremoabo — momento considerado o verdadeiro início da emancipação política. E foi em 06 de julho de 1925 que Jeremoabo alcançou o status de cidade, firmando de vez seu lugar entre os municípios autônomos da Bahia.

A Força da Memória Coletiva

A palavra Jeremoabo, de origem indígena, significa “plantação de abóboras” — um reflexo da fertilidade das terras e da cultura dos povos originários. Essa mesma fertilidade se manifesta hoje no orgulho de sua população e na resistência contra qualquer tentativa de desrespeitar o passado.

Não se pode mudar a história por conveniência, vaidade política ou ignorância documental. As datas simbólicas não são números soltos no tempo: são pilares da identidade de um povo. Mudar o 06 de julho é tentar romper com um elo de quase um século de celebrações, registros, reconhecimentos e memórias.

Em Defesa da Verdade

A data 06 de julho foi reconhecida por historiadores, jornalistas, autoridades e documentos oficiais como a legítima celebração da emancipação política de Jeremoabo. Qualquer tentativa de alterar isso sem fundamentos sérios é um desrespeito à história, ao povo e à memória daqueles que deram sua vida e trabalho por este chão.

Que o bom senso continue a prevalecer sobre a insensatez. Que a história seja celebrada com respeito. E que Jeremoabo siga firme, lembrando sempre de onde veio — para saber exatamente onde quer chegar.

Viva Jeremoabo! Viva o 06 de julho! Viva a história que não se apaga!

quinta-feira, julho 03, 2025

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André Mendonça diz que STF deve repensar seu papel atual de processar e julgar crimes

 Foto: Fellipe Sampaio/STF/Arquivo

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal)03 de julho de 2025 | 15:30

André Mendonça diz que STF deve repensar seu papel atual de processar e julgar crimes

brasil

Com a ação no STF contra Bolsonaro e outros réus da trama golpista na reta final, o ministro André Mendonça declarou que o Supremo deve “repensar” a sua competência para “processar e julgar crimes”.

Segundo ele, o objetivo é garantir que o tribunal cumpra o seu papel “mais essencial” que é o de “ser a corte da garantia dos direitos fundamentais”.

A declaração foi feita durante a participação do ministro no painel sobre “controle de constitucionalidade e separação de Poderes”, nesta quinta-feira (3), no Fórum de Lisboa, evento que tem Gilmar Mendes como um dos organizadores.

No mesmo painel, o deputado Arthur Lira questionou a legitimidade do Supremo para decidir sobre questões orçamentárias.

Mendonça afirmou que o Judiciário precisa ainda de “uma reflexão sobre as causas do excesso de judicialização” e “uma reflexão mais profunda sobre o rol de legitimados para propor uma ação no Supremo Tribunal Federal”.

Para o ministro, “é possível” que “uma crise esteja estabelecida entre os Poderes”, mas acredita que mais preocupante é uma crise “perante a sociedade”.

“As pesquisas de opinião indicam que há um descrédito da sociedade brasileira em relação às instituições, nós podemos nos fazer de surdos para isso ou fazer uma autocrítica e tentar melhorar para o futuro, esse é o papel da democracia”, afirmou.

No mesmo evento, Mendonça defendeu uma reforma administrativa no Judiciário que “enquadre as questões remuneratórias”. Magistrados têm que ganhar bem, agentes do Estado têm que ganhar de forma adequada, porém respeitados os parâmetros estabelecidos pelo Congresso Nacional”, destacou.

O ministro também reforçou que também é preciso “uma avaliação segura do papel de cada instituição” envolvendo os Três Poderes. “Onde nessa discussão não são as instituições em si que têm que ganhar ou perder, mas é o Estado brasileiro e o povo” que devem ganhar.

Caroline Ribeiro/FolhapressPolitica Livre

Supremo não tem legitimidade para decidir sobre questões de orçamento, afirma Arthur Lira

 Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL)03 de julho de 2025 | 15:01

Supremo não tem legitimidade para decidir sobre questões de orçamento, afirma Arthur Lira

brasil

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) questionou a legitimidade do STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir questões orçamentárias durante participação no painel sobre “controle de constitucionalidade e separação de Poderes” no Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”, nesta quinta-feira (3).

Para o deputado, o Brasil “vive uma tensão como poucas vezes se viu na nossa história”, passando por um “desafio da legitimidade democrática” no que toca à atuação do Judiciário nas questões do orçamento.

A declaração ocorre no momento em que o governo Lula (PT) enviou ao STF ação para reativar decreto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) derrubado pela Congresso e em meio a tensões do Legislativo com a corte em razão de decisões sobre emendas parlamentares.

“Os juízes, com todo o respeito, gozam quase que de vitaliciedade, não concorrem às eleições, não estão à disposição das urnas de quatro em quatro anos. Não detêm o mandato popular que legitima as decisões sobre alocações de recursos”, afirmou Lira em Lisboa.

“Quando o Poder Judiciário passa a determinar, acompanhar execução orçamentária de políticas públicas, inevitavelmente adentra nos domínios reservados ao Executivo e ao Legislativo”, disse Lira.

O parlamentar afirmou que dúvidas sobre a capacidade técnica do Judiciário de atuar nestas matérias são válidas, já que é preciso distinguir o que é de interesse da população.

“Nosso orçamento não cabe tudo e cabe a quem foi eleito distinguir, escolher. Porque, se escolher errado, a população o afasta, tira das urnas. O que fazer se, com todo o respeito, o Supremo Tribunal Federal prioriza tema A, B ou C ou D? Um juiz, um desembargador, não é eleito na urna”.

Lira relembrou a época em que presidiu a Câmara, quando uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para barrar decisões monocráticas do Judiciário tramitou. Segundo ele, o texto não avançou porque “aquele debate não estava maduro, estava sendo posto de maneira polarizada, não ia acrescentar nada”.

Ainda assim, ele disse considerar não ser justo que uma decisão que recebeu centenas de votos na Câmara ou dezenas no Senado seja derrubada por uma decisão judicial, muitas vezes monocrática.

O deputado encerrou dizendo que o Congresso também precisa “de uma reforma política ampla” e que é preciso diálogo entre os três Poderes. “A solução para todas essas discussões de ações estruturais tem que passar por diálogos prévios de muita discussão para que, quando colocadas em prática, tenham o aplauso e o reconhecimento de todos”.

Caroline Ribeiro/FolhapressPolitica Livre

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