Artigo Crítico: A Hipocrisia Jurídica da Câmara de Vereadores de Jeremoabo
Em tempos de vigilância popular e crescente clamor por ética na política, causa indignação o comportamento incoerente do presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, que agora tenta justificar o injustificável escorando-se em parecer jurídico. O povo não é tolo, tampouco tem memória curta, como alguns ainda insistem em acreditar.
A tentativa de utilizar parecer jurídico como escudo em momentos convenientes escancara a hipocrisia de uma gestão legislativa que só respeita a legalidade quando lhe é conveniente ou traz algum benefício próprio. A população está atenta e bem se lembra do lamentável episódio que envolveu o procurador jurídico da própria Câmara, quando este, em consonância com sua consciência e responsabilidade técnica, emitiu parecer contrário à criação da Secretaria de Cultura por desmembramento da Secretaria de Educação — por considerar o projeto inconstitucional.
O que se viu, então, foi um espetáculo de desrespeito institucional. O parecer, fruto do trabalho técnico e da competência de um servidor legalmente habilitado, foi simplesmente ignorado e jogado na lata do lixo. A maioria dos vereadores, em nítida manobra política, optou por aprovar um projeto sabidamente viciado, atropelando a legalidade e a Constituição, apenas para atender interesses que em nada representavam o bem comum.
Essa seletividade no uso de pareceres jurídicos escancara o uso político e pessoal das instituições, enfraquecendo a credibilidade da própria Câmara perante a sociedade. Afinal, por que o parecer jurídico é válido hoje, quando convém a determinados interesses, mas foi descartado ontem, quando contrariava os desejos do grupo dominante?
A resposta é clara: há uma instrumentalização do direito, uma tentativa de manipular a legalidade conforme o vento político sopra. Esse tipo de postura não apenas desrespeita os profissionais da área jurídica, mas agride frontalmente os princípios democráticos e a moralidade administrativa.
É hora de dizer basta! O povo de Jeremoabo está atento, informado e cansado de ser subestimado. A população exige coerência, respeito às leis e às instituições, e, principalmente, transparência nas ações do poder legislativo. Que os vereadores e seu presidente reflitam: o mandato é um instrumento de representação do povo — não de conveniência pessoal.
A história registra. E o povo, ao contrário do que pensam, não esquece.
