Um lobista abre-alas para a OpenAI Dona do ChatGPT tem seu primeiro funcionário na América Latina. A OpenAI, empresa de desenvolvimento de inteligência artificial responsável pelo ChatGPT, inaugurou suas atividades no mercado da América Latina com a contratação de um lobista. Nicolas Robinson Andrade, que assume o cargo de líder de políticas públicas para América Latina, será o primeiro funcionário da OpenAI na região. Fundada em 2015 por Elon Musk (que deixou a companhia em 2018) e Sam Altman, a OpenAI também é responsável pelo DALL-E 2, sistema de IA que produz imagens e artes a partir de uma descrição. Com a explosão da inteligência artificial generativa capitaneada pelo ChatGPT nos últimos dois anos, a startup apoiada pela Microsoft está perto de US$ 1 bilhão em vendas anuais. Agora, a contratação do profissional por aqui sugere a estratégia da OpenAI em enfrentar os desafios regulatórios iminentes. A decisão de expandir suas operações no continente surge em meio às crescentes discussões sobre um projeto de lei de regulação da inteligência artificial no Brasil, o maior país da América Latina. O Senado planeja votar até abril uma legislação específica para o setor, com o Projeto de Lei 2.338/2023, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que busca criar um marco legal para a inteligência artificial. O projeto impõe uma série de regras para empresas garantirem a implementação de sistemas seguros e confiáveis, diminuindo riscos como discriminação. Há dois anos, a tropa de choque montada por big techs no Congresso conseguiu sair na frente na corrida da regulação de inteligência artificial, apresentando um projeto 'principiológico' – em outras palavras, permissivo e leniente com as empresas, segundo especialistas. Uma comissão de especialistas foi escalada para discutir o tema, o que gerou um extenso relatório que serviu de base para o texto de Pacheco. Na paralela, uma comissão temporária foi montada no Senado para discutir o tema. Fontes engajadas na discussão relataram ao Intercept que empresas do setor não gostaram do texto de Pacheco, e articularam a criação da nova comissão para rediscutir o texto com relatoria do senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins. O grupo de senadores promoveu 10 audiências públicas com especialistas ao longo do ano passado – o relatório deve ser apresentado em breve. A expectativa é que o marco regulatório seja votado pelo Senado neste primeiro semestre. O PL foi citado por Pacheco como uma das prioridades da Casa no primeiro semestre, em sua entrevista coletiva concedida no ano, na última quarta-feira. Foi nesse contexto que a OpenAI resolveu fincar os pés por aqui, com um profissional com extenso currículo na área de políticas públicas. Nicolas Robinson Andrade foi gerente de políticas públicas do Facebook de novembro de 2016 a janeiro de 2021. Logo em seguida, assumiu o cargo de diretor na mesma área do Zoom, aplicativo de videoconferências, no auge da pandemia, entre janeiro de 2021 a janeiro de 2024. A chegada de Andrade também ocorre em um momento delicado para a empresa no seu país natal, os Estados Unidos, onde enfrenta um processo movido pelo jornal The New York Times. A ação judicial alega violação de direitos autorais no treinamento de modelos de inteligência artificial com conteúdo do jornal, prática que a OpenAI cita como "uso justo". Por aqui, entidades de autores e defesa de direitos autorais também já têm se articulado para discutir possíveis restrições – ou remuneração – no uso de obras protegidas para treinamento de inteligência artificial. Em sua mensagem de boas-vindas publicada na rede social profissional LinkedIn, Andrade se mostrou entusiasmado: "Muito honrado de começar uma nova etapa liderando políticas públicas para OpenAI na América Latina. Como o primeiro funcionário da empresa na região, adoraria saber nos comentários sobre experiências e casos de uso interessantes do ChatGPT que você ou seus conhecidos tenham tido!". Vai ter bastante trabalho por aqui.

Paulo Motoryn Repórter Colaborador

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ABI em campanha pela aprovação da PEC da Água Potável

ABI em campanha pela aprovação da PEC da Água Potável

A Associação Brasileira de Imprensa mobiliza jornalistas e instituições da sociedade

civil para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2021, que inclui o acesso

à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal,

seja aprovada na Câmara dos Deputados em 2024.

Rio de Janeiro, 1o de fevereiro de 2024.

O Brasil é considerado o país mais rico em recursos hídricos do planeta. No entanto, mais de 33

milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Essa contradição configura uma violação

do direito à água limpa e segura, reconhecido como um direito humano essencial para o pleno

desfrute da vida. O direito humano à água foi consagrado pela Assembleia Geral da Organização

das Nações Unidas (ONU) na Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010, na qual o Brasil votou a

favor.

Alinhada com seus objetivos estatutários de defesa da ética, dos direitos humanos e da

liberdade de informação e expressão, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta total

apoio ao reconhecimento do direito à água como um direito humano. Por iniciativa de sua

Comissão de Meio Ambiente, a ABI compromete-se a unir esforços à campanha para a

aprovação, ainda em 2024, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água Potável.

A PEC 6/2021 inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias

fundamentais. Ela garante a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para

possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico. Inicialmente

apresentada por senadores em 2018, a PEC recebeu aprovação unânime do Plenário do Senado

em 2021 e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

A ABI reconhece a importância dessa iniciativa e conclama todas as deputadas e deputados

federais a aprovarem a PEC da Água Potável. Defender o direito humano à água é defender a

vida.

Contato:

Região Sudeste:

Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI:

zildaf87@gmail.com

Brasília e Região Centro-Oeste:

Armando Rollemberg: asrollemberg@gmail.com

Região Nordeste:

Fabio Costa Pinto: fabiocostapinto.abi@gmail.com

Região Norte:

Kátia Brasil: katia@amazoniareal.com.br

Região Sul:

Lara Sfair: lara@vivavox.ppg.br

O prefeito de Jeremoabo e a Fake News sobre o aumento dos professores:

O que aconteceu:

• O prefeito de Jeremoabo, em suas redes sociais, anunciou um aumento de 3,62% para os professores, atribuindo o crédito a si mesmo, ao secretário e ao vice-prefeito Fábio ad Farmácia.
• Na verdade, o aumento é resultado de uma portaria do MEC, que define o novo piso salarial nacional para 2024.
• A atitude do prefeito é lamentável por vários motivos:
  • É uma tentativa de enganar os professores, levando-os a acreditar que o aumento é resultado de uma iniciativa local, quando na verdade é uma obrigação legal.
  • É uma falta de respeito com os profissionais da educação, que merecem reconhecimento por seu trabalho e não serem vítimas de manipulação política.
  • É um desserviço à população, que precisa de um prefeito honesto e transparente.

O que podemos fazer:

• Exigir que o prefeito se retrate publicamente por sua atitude enganosa e reconheça que o aumento é resultado da portaria do MEC.
• Cobrar transparência na gestão dos recursos públicos, para que a população saiba como o dinheiro está sendo aplicado.
• Mobilizar a comunidade e os professores para que se unam na luta por seus direitos.

É importante lembrar que:

• Os professores são essenciais para a educação de nossas crianças e jovens, e merecem ser valorizados e respeitados.
• O aumento do piso salarial é uma conquista importante, mas ainda há muito a ser feito para melhorar as condições de trabalho e de vida dos profissionais da educação.
• A participação da comunidade é fundamental para garantir que os direitos dos professores sejam respeitados.

Juntos, podemos fazer a diferença!

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Jeremoabo (@govjeremoabo)

MANOEL JOSÉ DE SANTANA ''NUCA'' - HISTÓRIA DE VIDA, LEMBRANÇAS DE UM HOMEM PÚBLICO

Sem provas, é arquivado o inquérito do 8/1 contra Torres e Ibaneis Rocha

Publicado em 2 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Um ano depois, Ibaneis e Torres inocentados (Brasil247)

Marcelo Rocha
Folha

A Procuradoria da República no Distrito Federal arquivou uma série de investigações por improbidade administrativa instauradas contra autoridades em razão do 8 de janeiro. Eram alvos dessas apurações o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF.

O órgão entendeu que não foi possível apontar conduta dolosa nem identificar elementos probatórios de ação intencional por parte de Torres — que foi ministro da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro (PL) — e demais investigados.

MORAES NÃO ALIVIA – Na seara criminal, Torres e Ibaneis seguem sob investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República), em inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Oficiais da PM, por sua vez, foram denunciados pela PGR por acusação de omissão em agosto passado. E o ex-ministro da Justiça passou quatro meses preso em 2023 por ordem de Moraes.

Autor do ato de arquivamento no caso de Torres, o procurador Carlos Henrique Martins Lima afirmou não ter verificado conduta intencional de facilitar os atos criminosos.

Na avaliação de Lima, o ex-titular da Segurança Pública do DF “não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões”.

DIZ O PROCURADOR – Isso teria ocorrido, de acordo com o representante do MPF (Ministério Público Federal), diante das informações que circulavam no âmbito dos órgãos de Segurança nos dias anteriores aos fatos, que “apontavam baixa adesão ao movimento”, além de uma “repentina mudança no perfil dos participantes (diverso do caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores)”.

“Verifica-se que o grau de periculosidade avaliado pelas instituições naquele momento sobre o evento que ocorreria era dado como baixo, o que indica que os agentes de segurança foram surpreendidos com a alteração do animus dos manifestantes, o que impossibilitou um planejamento e execução mais efetivos no combate aos atos criminosos”, disse.

O procurador mencionou que outros órgãos são dotados de setor de inteligência, com agentes que monitoravam o acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro em frente ao QG do Exército em Brasília e, “mesmo assim, não foram capazes de entender a dimensão dos eventos que se sucederiam”, citando o depoimento de representante da área de segurança da Câmara dos Deputados.

ASSINOU O PLANO – Outro ponto abordado por Lima foi o fato de Torres ter assinado um plano com diretrizes para serem adotadas pelos órgãos envolvidos na segurança do DF, o que “indica que não houve omissão [de Torres] no cumprimento de suas funções legais”.

Após assinar o referido plano, o ex-secretário viajou de férias com a família para os Estados Unidos. O aliado de Bolsonaro afirmou em sua defesa que a viagem já era de conhecimento do governo Ibaneis desde o mês anterior. Ibaneis confirmou esta versão.

O integrante do MPF relembrou que a legislação sobre os atos de improbidade administrativa sofreu modificação em 2021, que restringiram as hipóteses de responsabilização dos agentes públicos, inclusive limitando a aplicação da lei aos casos em que restou demonstrado dolo da conduta.

SEM INCRIMINAÇÃO – Ele ressaltou que cabe o ajuizamento de ação de improbidade apenas quando há elementos probatórios veementes e concretos de uma ação intencional do acusado.

Os arquivamentos promovidos por procuradores que atuam na primeira instância do Judiciários são submetidos à homologação pelas câmaras existentes na estrutura da PGR.

As decisões relacionadas a Torres, Ibaneis e aos oficiais da PM serão encaminhadas para análise da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção). O colegiado pode chegar a um entendimento diverso e determinar a reabertura da apuração, que neste caso é distribuída a um outro procurador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma água fria no Supremo. A decisão do Ministério Público Federal significa que o ministro Alexandre de Moraes manteve preso, por quatro meses, um delegado federal que ocupou o Ministério da Justiça, sem haver provas concretas de sua culpa. Como diziam Francelino Pereira e Renato Russo, que país é esse? Em meio à impunidade geral, a atitude de Moraes está eivada de motivação política. Ou seja, vingança, como se dizia antigamente. (C.N.)

Publicado em Geral | 4 Comentários |

Parece que a trinca STF/MPF/PF quer destruir a Abin antes de investigá-la

Publicado em 2 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do J.Bosco (O Liberal)

Gilberto Clementino dos Santos

No mundo global, altamente competitivo, os países se valem de tudo para descobrir estratégias alheias, avanços tecnológicos e descobertas científicas que possam impactar o mercado mundial e alavancar economias. A guerra fria acabou e os serviços de inteligência e informações hoje operam como vetor estratégico de temas civis e militares.

O que o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal estão fazendo, na condução do chamado “inquérito do fim do mundo”, é esculhambar as instituições e transmitir um clima de inquietação geral, como agora ocorre com os serviços brasileiros de inteligência e informações, que estão sendo jogados numa vala comum.

TOMATES NA FEIRA – Tudo está exposto como tomates numa feira de esquina ou como genitálias na Sapucaí, pode-se dizer aqui, aproveitando a imagem do carnaval que se aproxima.

Ao invés de uma criteriosa investigação sob sigilo, o Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal fazem tudo ao contrário – com “pirotecnia”, como definiu o próprio presidente Lula, pedindo moderação.

Por exemplo, como atribuir ao delegado Alexandre Ramagem fatos ocorridos seis meses depois de estar afastado da Abin? Nessas notícias espalhadas pela trinca STF/MPF/PF, há esse tipo de acusação vexaminosa, que demonstra a irresponsabilidade de nossas autoridades policiais e judiciais.

FROUXOS DE RISO – O que estão fazendo com a Abin certamente provoca “frouxos de riso” aos serviços de inteligência mundo afora. O que está acontecendo com a Agência Brasileira de Inteligência é uma campanha desmoralizante, que evidencia uma disputa aberta pela PF, embora tradicionalmente a Abin venha sendo dirigida por delegados federais – uma circunstância que evidencia a insanidade dessa guerra institucional.

Muitos políticos e jornalistas acham bacana atingir a Abin por meio de narrativas parvas que demonstram desconhecimento sobre a importância estratégica do órgão. O mais importante agora é saber por que a Corregedoria-Geral da Agência não cumpriu sua obrigação de coibir ações irregulares e descabidas.

Afinal, cabe à Corregedoria-Geral estancar problemas internos, controlando e pedindo a punição de agentes que possam macular as atividades fundamentais da Agência e, por tabela, atingir os interesses do país. Por que não o fez?

Publicado em Geral | 3 Comentários |

Democracia amputada, com a reduzida representação de paulistas na Câmara

Publicado em 2 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (domtotal.com)

Hélio Schwartsman
Folha

Se a escola pública fosse um pouco melhor e ensinasse direito os rudimentos da matemática, paulistas já teriam pegado em armas para pôr um fim à escandalosa sub-representação política a que estão submetidos. Se temos interesse em manter a democracia, como acho que temos, é importante apontar os garrotes que a apertam, de modo que possamos aprimorá-la.

Um desses gargalos é o teto constitucional de 70 deputados federais por estado. Apenas São Paulo é atingido por tal mecanismo, que representa uma violação ao mais elementar dos princípios democráticos, que é o de que o voto de todos os cidadãos deve idealmente ter o mesmo peso.

FALTAM 44 DEPUTADOS – Mas na Câmara dos Deputados, onde a lógica do “um homem, um voto” deveria prevalecer, isso não ocorre. A Casa abriga 513 parlamentares. Numa conta de guardanapo, SP, com 22,2% da população do país, faria jus a uma bancada de 114, mas, por causa do teto, tem sua representação tolhida em 44 assentos, o que equivale mais ou menos a um RJ.

Não ignoro que uma república funcional equilibra regras majoritárias com freios contramajoritários. Mas, no caso do Legislativo brasileiro, que é bicameral, o contrapeso federativo já aparece com força máxima no Senado, onde cada estado, independentemente do tamanho da população, tem direito a três representantes. Não faz sentido teórico aplicar um filtro redutor da população também na Câmara.

No polo oposto, estados com pouquíssimos habitantes têm sua força multiplicada pelo piso constitucional de oito deputados. Assim, Roraima, com 0,31% da população do país, deveria ter direito a 1,6 deputado. Dado que não é boa ideia fatiar indivíduos, poderíamos admitir que tivesse dois representantes, não oito.

Publicado em Geral | 5 Comentários |

TSE aprova lista tríplice de juízes para corte que julgará Moro; nome será escolhido por Lula

 Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR)01 de fevereiro de 2024 | 21:15

TSE aprova lista tríplice de juízes para corte que julgará Moro; nome será escolhido por Lula

BRASIL

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) homologou na noite desta quinta-feira (1º) a lista tríplice com os nomes dos três advogados indicados para uma vaga na corte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, que julgará uma ação contra o senador Sergio Moro (União Brasil) nas próximas semanas.

A lista tríplice, com os nomes dos advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos, agora segue para análise do presidente da República, conforme previsto na Constituição Federal.

Não há um prazo legal para o presidente Lula (PT) definir um nome, mas a expectativa dos partidos que encabeçam a ação eleitoral contra Moro é que a escolha seja feita até semana que vem.

O julgamento do processo que tramita no TRE contra o senador só pode ser feito quando a corte regional, formada por sete juízes, estiver completa. A condição é imposta pelo Código Eleitoral em casos envolvendo possibilidade de cassação de mandato.

No final de janeiro, o então juiz Thiago Paiva dos Santos chegou ao fim do seu mandato no TRE, abrindo a vaga que agora será preenchida por um dos três nomes.

Os advogados Aurichio Junior e Sade atuavam como juízes substitutos da corte paranaense até final do mês passado, quando seus mandatos também foram encerrados.

Especialistas da área de direito eleitoral apontam que já há precedentes na Justiça Eleitoral de julgamentos que ocorreram mesmo com cadeira vaga, nos casos em que não há um membro efetivo e nem um substituto para ser convocado.

As partes envolvidas no processo de Moro, contudo, preferem que o julgamento seja feito pelo colegiado completo, com os sete julgadores.

Na ação de investigação judicial eleitoral, Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico na pré-campanha ligada ao pleito de 2022, o que ele nega. As siglas buscam a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade do senador por oito anos, e a realização de uma nova eleição para a cadeira de senador do Paraná.

O relator do processo de Moro no TRE, Luciano Falavinha, liberou o processo para votação no colegiado nesta terça-feira (30), pedindo uma data de sessão para julgar o caso.

No dia seguinte, quarta-feira (31), o então presidente da TRE, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, anunciou que o julgamento seria realizado em 8 de fevereiro. Mas, na tarde desta quinta, o novo presidente da corte regional, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, afirmou à imprensa que o colegiado ainda não deve estar completo no dia 8 e suspendeu a data de julgamento.

Bengtsson, que tomou posse nesta quinta para um mandato de dois anos na presidência, disse que prefere aguardar a chegada do sétimo membro da corte. “O processo fica suspenso. Só vai ser designada a data quando todo este trâmite for observado”, disse ele.

A lista tríplice foi primeiro definida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em novembro, a partir da inscrição de advogados interessados na vaga. Em seguida, a relação de nomes foi encaminhada para o TRE, que enviou ao TSE.

Ainda em janeiro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a publicação com urgência do edital da lista tríplice, acelerando o trâmite do caso.

A partir da publicação dos nomes, foi aberto um prazo de cinco dias para eventuais impugnações. Depois deste período, a lista tríplice foi incluída para votação já na primeira sessão do TSE após o recesso, nesta quinta.

Catarina Scortecci/FolhapressPoliticalivre