ABI em campanha pela aprovação da PEC da Água Potável
A Associação Brasileira de Imprensa mobiliza jornalistas e instituições da sociedade
civil para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2021, que inclui o acesso
à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal,
seja aprovada na Câmara dos Deputados em 2024.
Rio de Janeiro, 1o de fevereiro de 2024.
O Brasil é considerado o país mais rico em recursos hídricos do planeta. No entanto, mais de 33
milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Essa contradição configura uma violação
do direito à água limpa e segura, reconhecido como um direito humano essencial para o pleno
desfrute da vida. O direito humano à água foi consagrado pela Assembleia Geral da Organização
das Nações Unidas (ONU) na Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010, na qual o Brasil votou a
favor.
Alinhada com seus objetivos estatutários de defesa da ética, dos direitos humanos e da
liberdade de informação e expressão, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta total
apoio ao reconhecimento do direito à água como um direito humano. Por iniciativa de sua
Comissão de Meio Ambiente, a ABI compromete-se a unir esforços à campanha para a
aprovação, ainda em 2024, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água Potável.
A PEC 6/2021 inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias
fundamentais. Ela garante a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para
possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico. Inicialmente
apresentada por senadores em 2018, a PEC recebeu aprovação unânime do Plenário do Senado
em 2021 e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A ABI reconhece a importância dessa iniciativa e conclama todas as deputadas e deputados
federais a aprovarem a PEC da Água Potável. Defender o direito humano à água é defender a
vida.
Contato:
Região Sudeste:
Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI:
zildaf87@gmail.com
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