Publicado em 29 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet
Pedro do Coutto
O presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, está tomando providências para assegurar o transcurso das eleições municipais neste ano, sobretudo em relação ao uso da Inteligência artificial, que realmente é uma usina tanto de progresso quanto de acesso por políticos e pessoas mal intencionadas.
Na noite desta terça-feira, a GloboNews exibiu filmes forjados, mas cuja autenticidade pode enganar milhares de pessoas em todo o país e contribuir para a desinformação e produção de situações que não condizem com a verdade. Esse campo é tão sofisticado que pode apresentar pessoas usando a sua própria voz, mas em situações falsamente produzidas, capazes de aparentar realidades.
É um perigo em todos os sentidos, sobretudo no caso das eleições. O falso filmete exibido relativo às eleições dos Estados Unidos mostrava o ex-presidente Donald Trump trocando golpes com agentes federais encarregados de prendê-lo. Impressionante como existe a capacidade de se criar situações com base em fatos que não ocorreram. Da mesma forma, com base IA atribuir comparações e até confissões de pessoas que não participaram dos fatos criados no laboratório da imaginação humana.
No Brasil, Mores está alertando o TSE e as empresas especializadas para tentar evitar que falsificações não ocorram. E, se ocorrerem, deverão ter os responsáveis imediatamente identificados. Além disso, como as redes sociais têm um efeito imediato, é preciso que a Justiça Eleitoral faça a retirada instantânea de matérias carregadas de desinformação. É um desafio que deverá levar à ampliação dos trabalhos do TSE e dos Tribunais Regionais para que a opinião pública não seja iludida pelas aparências falsificadas.
Há que considerar ainda que a política é um campo em que as paixões se desenrolam de acordo com as vontades das legendas e dos candidatos. Para os que se apaixonam de forma desnorteada, como os que invadiram Brasília para destruir prédios públicos, seus adversários sempre são desqualificados sob a sua visão. Daí porque é importante que haja uma regulamentação sobre o tema deste artigo.
As eleições municipais, sobretudo em São Paulo, são uma prévia da própria sucessão presidencial de 2026. É um problema muito grande a ser enfrentado pelo TSE sem afetar o direito de opinião, estabelecendo limites para esse direito e que não podem incluir a falsificação de imagens, atitudes ou palavras, não obscurecendo a realidade.