Candidato de Jeremoabo ignora lei e divulga pesquisa sem registro no TSE: ato configura crime eleitoral
Grave violação: Na noite de hoje, um eleitor de Jeremoabo denunciou a atitude antidemocrática de um pré-candidato a prefeito que divulgou, em programa de rádio, os resultados de uma pesquisa eleitoral sem o devido registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa atitude configura crime eleitoral e fere a lisura do processo eleitoral, colocando em risco a confiança da população na democracia.
Ignorando a lei: A Lei nº 9.504/1997, que rege as eleições no Brasil, é clara em seu artigo 33, § 3º: a divulgação de pesquisa eleitoral sem registro no TSE é ilegal e sujeita os responsáveis a multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Mais do que uma infração, a atitude do pré-candidato configura crime, conforme previsto no mesmo artigo, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
Norma específica: A Resolução TSE nº 23.600/2019 detalha as regras para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais, reforçando a necessidade de transparência e lisura no processo. Ao ignorar essa norma e divulgar pesquisa sem registro, o pré-candidato demonstra desrespeito à lei e à vontade popular.
Riscos para a democracia: A divulgação de pesquisas sem registro no TSE abre espaço para manipulação de dados e informações, influenciando indevidamente o voto dos eleitores. Essa prática antidemocrática compromete a legitimidade das eleições e coloca em risco a confiança da população nas instituições.
Exigindo lisura: É fundamental que os cidadãos de Jeremoabo se mobilizem em defesa da democracia e exijam que os candidatos cumpram a lei. A omissão diante de práticas ilegais como essa pode comprometer o futuro do município.
Denúncias: Ações como a do pré-candidato em questão devem ser denunciadas à Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) é o responsável por receber e analisar as denúncias de crimes eleitorais no estado.
Conscientização: É urgente conscientizar a população sobre a importância do cumprimento das leis eleitorais para garantir um processo eleitoral justo e transparente. A participação da sociedade civil é essencial para fortalecer a democracia e punir aqueles que tentam fraudar o sistema.
Juntos pela democracia: O futuro de Jeremoabo está em jogo. É hora de defender a lisura do processo eleitoral e exigir que os candidatos se submetam à lei. Denuncie qualquer prática ilegal e faça a sua parte para fortalecer a democracia em nosso município.
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