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segunda-feira, maio 01, 2023
Justiça suspende decisão que anula eleições da Câmara de Vereadores de Canudos
Por Redação
Foto: Reprodução / Canudos Acontece
Após o presidente da Câmara de Vereadores de Canudos, Rômulo Sá Rebelo de Araújo (PSD), ter a recondução do cargo suspensa pela Justiça na última sexta-feira(28) (relembre aqui), a mesma decisão foi suspensa, pelo presidente Nilson Castelo Branco, durante uma sessão realizada neste sábado (29).
Na decisão, "a Câmara de Vereadores de Canudos assegura que a sentença, ao anular a eleição da Mesa Diretora, ocorrida em 14/12/2022, referente ao biênio 2023/2024, bem como invalidar a recondução do atual presidente Rômulo Sá Rebelo de Araújo, e, por consequência, determinar a reabertura de processo eleitoral, com impedimento de que ele possa participar de uma nova chapa, no que diz respeito ao cargo de presidente da casa, causa grave risco às ordens pública, jurídica e administrativa", diz.
O documento argumenta que "o requerente informa que a Câmara Municipal de Canudos, no dia 14 de dezembro de 2022, reelegeu, “por 6 votos dos 8 possíveis”, o Sr. Romulo Sá Rabelo de Araújo para recondução ao cargo da Presidência da Mesa Diretora, nos termos do artigo 45, § 1º, da Lei Orgânica do Município".
PL das Fake News beneficia todos os produtores de jornalismo, não só veículos grandes, diz ANJ
Domingo, 30/04/2023 - 19h40
Por Folhapress
Foto: Pedro França / Agência Senado
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (28), que a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas prevista no PL das Fake News beneficia todos os produtores de jornalismo.
No texto, o presidente da associação, Marcelo Rech, classificou como totalmente irreal afirmar que apenas veículos de maior porte seriam beneficiados pela medida.
A manifestação foi feita antes do posicionamento do Google, divulgado no sábado (29), contra o dispositivo. Para a empresa, o projeto pode desincentivar novos investimentos em jornalismo.
O PL estabelece que a pactuação sobre a forma de pagamento deve ser feita entre as plataformas e as empresas jornalísticas. O custo não será repassado ao usuário final.
A expectativa é que o mérito do PL seja votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (2). Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
Rech, que é ex-presidente do Fórum Mundial de Editores e membro do comitê executivo da Associação Mundial de Newsmedia, afirma que onde leis com a previsão de remunerar o conteúdo jornalístico foram adotadas houve benefício para todo o ecossistema de informação.
O caso mais avançado é o da Austrália, que aprovou em 2021 uma lei sobre o tema. Rech cita um relatório que destacou naquele país a possibilidade de pequenos veículos negociarem coletivamente (em um dos casos, 180 publicações locais fecharam acordos por meio de uma associação de imprensa regional).
No Canadá, um projeto similar deve ser aprovado neste semestre. A legislação prevê que veículos com pelo menos dois jornalistas se credenciariam para as negociações coletivas.
O presidente da ANJ destaca que o parecer do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) permite que até microempresas jornalísticas individuais teriam direito a remuneração, num estímulo à inovação e à diversidade do ambiente jornalístico.
"Índia, Indonésia, Reino Unido e EUA, além da União Europeia estão indo pelo mesmo caminho de valorizar o jornalismo profissional para combater a epidemia de desinformação", diz Rech.
Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 e elevação da faixa de isenção do IR
Domingo, 30/04/2023 - 20h06
Por Redação
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / EBC
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, um acréscimo de 1,3% em relação ao valor atual, de R$ 1.302. Além disso, o petista também anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, chegando a R$ 2.640. Os anúncios foram realizados neste domingo (30), em pronunciamento.
O presidente também confirmou a implementação da nova política de valorização do mínimo, projeto de lei que será encaminhado ainda neste ano ao Congresso Nacional.
“Vocês se lembram das conquistas que tiveram quando governamos o Brasil. Geração recorde de empregos. Salário mínimo crescendo acima da inflação. Direitos trabalhistas garantidos. A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, disse Lula.
“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil. E, estejam certos de que, até o fim do meu mandato, ele voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado, quando cresceu 74% acima da inflação”, completou o presidente.
COMO FUNCIONARÁ A ISENÇÃO
Conforme publicado pelo g1, o governo havia antecipado que a faixa de isenção seria ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Essa é a faixa para o cálculo do IR para os diversos valores de salários.
Quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 ganhará um desconto mensal do governo direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Essa foi a forma que o governo encontrou de manter a promessa de deixar isento quem ganha dois salários mínimos. A partir de maio, o valor do mínimo será de R$ 1.320.
Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Ao elevar a faixa até R$ 2.112, e não até R$ 2.640, o governo perde menos na arrecadação.
Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112.
Isso fará o governo perder R$ 3,2 bilhões em arrecadação neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.
Documentos vazados mostram EUA atentos a elos de Lula com China, Rússia e Irã
Por Folhapress
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Os Estados Unidos estão preocupados com a maneira como o Brasil tem lidado com os recentes conflitos entre Rússia e Ucrânia e EUA e China. Documentos da inteligência americana aos quais o jornal Washington Post teve acesso apontam sucessivos acenos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a rivais geopolíticos dos americanos.
Em um trecho, por exemplo, a inteligência americana cita o interesse de Lula em formar um "bloco de paz mundial" para mediar os interesses dos EUA e da China e intermediar o fim dos combates na Ucrânia.
Os documentos mencionam o apoio do Ministério das Relações Exteriores da Rússia ao plano. Segundo o arquivo, os russos consideram que a proposta neutralizaria a narrativa de "agressor-vítima" do Ocidente sobre a Ucrânia.
O aceno dos russos não é novidade. Em 18 de abril, um dia após o chanceler da Rússia, Serguei Lavrov, visitar Lula em Brasília, o Kremlin disse que o plano do petista leva em conta os interesses da Rússia. "Qualquer ideia que leve em conta os interesses da Rússia merece atenção e certamente precisa ser ouvida", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.
O incômodo dos americanos também não é novo: após a visita de Lavrov, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, Jack Kirby, chamou a posição de Lula na guerra de "profundamente problemática" e afirmou que o presidente estava repetindo a propaganda russa.
O petista já disse que os EUA e a Otan estão prolongando o conflito na Ucrânia fornecendo armas a Kiev e chegou a sugerir que, em um acordo de paz, Kiev pudesse abrir mão da Crimeia, região controlada pelos russos desde 2014.
Mas os documentos aos quais o WP teve acesso vão além. O jornal americano cita que a iniciativa de Lula tomava forma ao mesmo tempo em que o Brasil recebia dois navios de guerra do Irã, principal rival geopolítico dos EUA no Oriente Médio –as embarcações estavam listadas no programa de sanções dos americanos.
Os dois navios ficaram por uma semana no Rio de Janeiro, no início de março, apesar de críticas dos EUA e de Israel. Segundo os documentos, o Pentágono avaliou que Lula "provavelmente aprovou a escala para reforçar sua reputação como mediador global e polir a imagem do Brasil como uma potência neutra".
A análise americana, porém, pondera que o aval do petista não indica necessariamente uma grande expansão do relacionamento militar dos dois países, apesar de o Irã, segundo os EUA, esperar por isso. Ainda sobre o assunto, o documento relembra que os governos do Chile, Argentina, Uruguai e Venezuela recusaram os pedidos do Irã para que as embarcações atracassem em seus países.
Antes da visita, diz um dos documentos, alguns oficiais da marinha brasileira tentaram convencer o governo Lula a negar o recebimento das embarcações. Eles temiam que Washington visse o aval como um realinhamento das parcerias externas do Brasil. Na época, Ricardo Zúniga, o principal formulador de políticas para o Brasil dentro da gestão de Joe Biden, disse à Folha que o Brasil receber navios iranianos era lamentável.
Os documentos revelam também o descontentamento de Washington com vários outros países emergentes, incluindo África do Sul, Argentina, Índia, Paquistão e Egito. O último, por exemplo, recebe mais de US$ 1 bilhão por ano dos EUA, mas recentemente aprofundou os laços com a Rússia, responsável pela construção da primeira usina nuclear da nação árabe.
Situação semelhante acontece no Paquistão, que desde os atentados de 11 de Setembro recebeu bilhões de dólares em ajuda econômica e de segurança dos EUA. O país, por outro lado, depende fortemente de investimentos chineses e, de acordo com um dos documentos vazados, a ministra das Relações Exteriores do Paquistão, argumentou em março que seu país "não pode mais tentar manter um meio-termo entre a China e os Estados Unidos".
Na África do Sul, aponta o documento, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, ouviu de autoridades locais que o país africano não seria intimidado a tomar decisões que não lhe convêm. Pretória tem evitado criticar publicamente Moscou pela invasão da Ucrânia.
Por fim, os documentos expõem o desejo do presidente da Argentina, Alberto Fernández, de usar uma aliança renovada de nações latino-americanas, incluindo México e Brasil, para garantir mais poder nas negociações com os EUA, China e União Europeia.
Ao que tudo indica, a aliança em questão é a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), a qual o argentino preside. Em janeiro, em uma reunião de líderes das nações do grupo, Fernández defendeu a união dos países-membros: "Não queremos importar para a região rivalidades e problemas particulares. Ao contrário, queremos ser parte das soluções para os desafios que são de todos. Nada deve nos separar, já que tudo nos aproxima", afirmou.
Por Camila Zarur, Renato Machado e Leonardo Vieceli | Folhapress
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Três homens yanomamis foram baleados na tarde do último sábado (29) na comunidade Uxiu, dentro da terra indígena, em Roraima, em um ataque que teria sido promovido por garimpeiros.
Uma das vítimas morreu após a ação. Os outros dois indígenas baleados estão sob atendimento médico.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar para a região uma equipe com as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Nísia Trindade (Saúde).
"Com muito pesar soubemos do ataque a tiros de garimpeiros contra 3 indígenas Yanomami, 1 veio a óbito e os outros 2 estão sob atendimento em estado grave", diz nota divulgada no início da tarde deste domingo pelos perfis de Guajajara e do Ministério dos Povos Indígenas no Twitter.
"Uma comitiva interministerial está a caminho de Roraima para reforçar ainda mais as ações de desintrusão dos criminosos", acrescenta a publicação.
O comunicado também afirma que, mesmo com os esforços recentes do governo federal, "ainda faltam muitas ações coordenadas até a retirada de todos os invasores do território".
A Secretaria de Saúde de Roraima informou que as duas vítimas que sobreviveram ao ataque foram transferidas ao Hospital Geral de Roraima. Segundo a pasta, o estado de saúde delas é considerado estável.
Elas foram identificadas como Venâncio Xirixana, que levou dois tiros no abdômen e dois na perna direita, e Otoniel Xirixana, que foi baleado no abdômen e na lombar. Os dois passarão por cirurgia.
A terceira vítima, que não resistiu aos ferimentos, é Ilson Xirixana, de 35 anos. Ele foi baleado na cabeça e morreu na manhã deste domingo (30), antes de ser transferido para a capital do estado. Ele atuava como agente de saúde indígena.
Segundo Júnior Hekurari Yanomami, presidente da associação Urihi e do Condisi-YY (Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye'kuana), esse é o segundo ataque à Terra Indígena Yanomami desde o início do ano e a troca do governo federal.
O primeiro, diz, foi no dia 23 de fevereiro, quando uma base federal instalada na aldeia Palimiú foi alvo de um atentado a tiros. No confronto, um garimpeiro ficou ferido e foi detido pela PF (Polícia Federal).
"Ainda há muitos acampamentos de garimpeiros escondidos pela região. Alguns deles ficam a poucos minutos de barco das comunidades indígenas", disse Júnior Hekurari à Folha de S.Paulo.
Conforme o líder yanomami, os autores do ataque deste sábado são garimpeiros que ficam instalados próximos à comunidade Uxiu. O Ministério dos Povos Indígenas solicitou reforço do Ministério da Justiça para uma investigação da PF.
Em nota, a Polícia Federal afirmou neste domingo que tomou conhecimento de um "ataque que os indígenas teriam sofrido de garimpeiros" e disse que enviou duas equipes para apurar o caso na região.
De acordo com a PF, "indígenas teriam entrado em confronto e trocado tiros com garimpeiros". A corporação também confirmou o registro de uma morte e de dois feridos.
"Durante as diligências, a PF apurou indícios dos crimes cometidos contra os indígenas, ouviu testemunhas, realizou perícia de local de crime e aguarda a elaboração dos respectivos laudos e relatórios para prosseguimento das investigações", diz a nota.
"Outras diligências seguem em andamento para identificar, localizar e prender os autores dos crimes, enquanto as ações de desintrusão dos invasores das terras indígenas continuam no âmbito da Operação Libertação", acrescenta a PF.
O ataque à comunidade Uxiu é o mais recente episódio de dificuldades envolvendo os yanomamis. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde decretou situação de emergência para combater a falta de assistência sanitária que atinge o povo, após a verificação de inúmeros casos de desnutrição severa e doenças.
Na sexta-feira (28), Lula participou da cerimônia de encerramento do Acampamento Terra Livre, evento organizado por indígenas para a defesa de seus direitos constitucionais.
Na ocasião, o mandatário anunciou as primeiras homologações de terras indígenas e acrescentou que nenhuma deixará de ser demarcada até o fim de seu mandato, em 2026.
No mesmo evento, no entanto, lideranças também cobraram não apenas o cumprimento dessa promessa assim como mais recursos para a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Servidores do órgão ainda levantaram cartazes cobrando um plano de carreira.
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