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terça-feira, agosto 02, 2022

Superávit para inglês ver - Editorial




Numa homenagem involuntária a Mantega (esq.), Guedes (dir.) antecipa o recebimento de dividendos para maquiar contas

Os resultados das empresas estatais serão usados para tentar salvar a honra de um governo que se elegeu com a promessa de zerar o déficit nominal das contas públicas privatizando essas mesmas empresas estatais. O Executivo pediu a Petrobras, Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil que antecipem o pagamento de dividendos para ajudar a União a fechar o ano com um superávit primário – ou seja, um saldo positivo entre receitas e despesas, sem contabilizar o pagamento dos juros da dívida.

Revelada pelo Estadão, a informação foi confirmada pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Longe de ser uma estratégia nova, a antecipação de dividendos foi um recurso muito utilizado por administrações anteriores. Era assim que as contas fechavam no azul nos tempos da presidente Dilma Rousseff. Os números exprimiam o resultado do arsenal de manobras que ficou conhecido como contabilidade criativa. Não enganavam ninguém, mas a ironia do destino é que uma administração pretensamente liberal recorra às mesmas práticas que devastaram as contas públicas no passado recente.

Quem diria que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, conhecido pela heterodoxa nova matriz econômica, serviria de inspiração ao ministro da Economia, Paulo Guedes? A aposta em políticas públicas caras e ineficazes foi uma tentativa de criar uma marca para o governo Dilma. Incluiu, também, medidas para controlar os preços de combustíveis e energia, desonerações sem critério ou contrapartida e intervenções que evidentemente prejudicavam os resultados das estatais. O conjunto da obra conteve a inflação em 2014 e garantiu à ex-presidente um segundo mandato, mas a um custo elevado e pago, sobretudo, pelos mais pobres. A conta não demorou a chegar, e já em 2015 o IPCA atingiu 10,67%, o maior índice desde 2002. Guardadas as diferenças na forma em que essas medidas foram colocadas em prática, o roteiro é o mesmo e o balanço final parece – e muito – com a herança que o presidente Jair Bolsonaro deixará para seu sucessor. Não é coincidência, mas consequência da mesma gastança disfarçada de superávit e orientada por pesquisas eleitorais.

Impulsionada pela inflação, a arrecadação, aliada ao finado teto de gastos, seria mais do que suficiente para que o governo atingisse o superávit primário sem esforço. Mas o Executivo abriu mão de R$ 71,1 bilhões em receitas com desonerações e, em paralelo, autorizou gastos de R$ 41,2 bilhões com a PEC Kamikaze. Agora, precisará limpar o caixa das estatais para conseguir receber já algo que só entraria no Orçamento de 2023, avançando sobre recursos que muito provavelmente estariam nas mãos de outro presidente. Para isso, suprema das ironias, contará com a ajuda fundamental da outrora vilã Petrobras, que, tudo indica, aprovará a distribuição antecipada de R$ 40 bilhões a seus acionistas, a maior parte para a União, resultado de seu lucro – aquele que foi definido recentemente como “absurdo e inadmissível” por Bolsonaro.

O Estado de São Paulo

Invasão do Capitólio?




Nosso sistema eleitoral não é descentralizado, hiperpolitizado, nem visto como vulnerável pela opinião pública

Por Marcus André Melo* (foto)

O debate sobre as eleições presidenciais tem girado em torno da tentativa de um "golpe" (com hora marcada!) e a referência ubíqua é a invasão do Capitólio americano. O paralelo tem alguma plausibilidade; são dois líderes populistas que compartilham similaridades. Mas há pelo menos três importantes diferenças institucionais que explicam por que a dinâmica de um eventual tumulto seria radicalmente distinta.

A primeira é que inexiste uma autoridade federal de facto encarregada de eleições nos EUA. A ratificação dos resultados eleitorais é descentralizada a nível estadual e mesmo local; o que é consistente com a existência de diferentes regras eleitorais nos estados (o que não é excepcionalidade americana, é assim também na Argentina, Alemanha etc.). No Brasil, o sistema é centralizado no TSE.

A segunda diferença é que as eleições presidenciais em nosso país são diretas. Nos EUA ocorrem em um colégio eleitoral no qual o número de delegados é igual à soma do número de deputados e senadores de cada estado. E, pela regra adotada, o partido vencedor no estado escolhe todos os delegados (há exceções).

A regra magnifica a importância de eleições locais para o resultado final: a eleição passa a ser decidida em pouquíssimos estados. A perda da eleição por um voto em um estado pode significar a perda de todos os delegados desse estado e garantir a vitória ao adversário (na Flórida, por exemplo, a perda por 1 voto—igual a 7.1 milionésimo do total de eleitores— implicaria a perda de 30 —5,5%— dos votos no colégio). Este hiperlocalismo politiza o processo de ratificação local, individualizando os conflitos na figura dos tomadores de decisão (o secretário de Justiça estadual, ou outros agentes que em alguns estados são eleitos.

Terceiro, nos EUA o processo eleitoral tem sido historicamente hiperpolitizado. Os obstáculos ao voto da população negra têm sido problema perene mesmo após o Voting Rights Act (1965). Muitos foram instituídos recentemente. Ademais, problemas de contagem expuseram eloquentemente a fragilidade do sistema. Na eleição Bush versus Gore (2000) os problemas de contagem na Flórida chegaram à Suprema Corte e ocorreram enorme mobilização e protestos de rua pelos democratas.

O episódio adquiriu visibilidade tendo sido tema de um filme popular, "Recontagem" (2008), com Kevin Spacey.

Nada disso ocorreu no Brasil. O último episódio de contestação (Proconsult) foi uma eleição para governador durante o regime militar. A auditoria solicitada pelo PSDB das eleições de 2014 permaneceu desconhecida do grande público.

O sistema brasileiro não é frágil, nem hiperlocalista, tampouco hiperpolitizado.

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA). 

Folha de São Paulo

Quando voltaremos a ser uma nação?




Por Roberto Brant (foto)

Nos países democráticos as eleições são o momento culminante da vida política. São um tempo de disputa e de competição, mas principalmente uma celebração da liberdade e da ordem. Quando este momento se converte num estado de apreensão e de incerteza é porque algo corrosivo está ocorrendo no interior da sociedade. Eleições são indispensáveis às nações civilizadas, necessariamente compostas por grupos com opiniões diferentes e com igual direito de chegar ao poder. Como disse o pensador francês Ernest Renan” uma nação é um plebiscito cotidiano”, no qual os cidadãos reafirmam diariamente sua vontade de constituir uma “unidade de destino”, como completa Mário Vargas Llosa.

As eleições que se aproximam aqui no Brasil , mais do que qualquer outra realizada após a volta da democracia em 1985, estão indicando que a nação brasileira está se tornando uma comunidade de tribos que se antagonizam e que não se reconhecem como partes de uma mesma sociedade. Não podemos cair na tentação de simplificar estas divisões, atribuindo o clima de polarização e de intolerância à simples manipulação por parte dos candidatos. Ninguém individualmente tem o poder dividir tanto uma grande e diversificada população, como é o caso da brasileira. As sementes desta divisão estão presentes faz muito tempo, embora só agora tenham ganhado massa crítica para dominar o espaço político.

O velho Aristóteles já ensinava há mais de dois mil anos que ” uma cidade é composta de diferentes tipos de homens; pessoas semelhantes não podem dar existência a uma cidade.” Conviver num mundo de diferentes não é portanto, uma livre escolha de nossa parte, mas uma exigência da própria natureza da vida humana, que abomina a homogeneidade e só se desenvolve na diversidade.

Uma sociedade que se segrega em grupos de iguais, que só é solidária com os seus e que rejeita e agride os que pensam ou são diferentes, está deixando de ser humana e regredindo à nossa mais longínqua pré história. Isto não corresponde absolutamente aos nossos instintos primordiais. Se a competição tivesse sempre abafado a cooperação a humanidade ainda estaria vivendo nas cavernas. Se não quisermos voltar ou estacionar no tempo, teremos que encontrar os meios de pacificar todos os brasileiros e desfazer os traços tribais que conspiram com a necessidade de aceitarmos “a unidade de destino”, único caminho para aspirarmos um futuro melhor para todos nós.

O Brasil não está condenado nem pela natureza, nem pela história, a ser um país irrelevante, atrasado e injusto. A verdade, no entanto, é que há mais de quarenta anos deixamos de crescer com regularidade e de diminuir a distância que nos separa dos países desenvolvidos. Não era isto que todos esperavam de nós, pois se mantivéssemos o ritmo médio de crescimento que experimentamos em todo o século XX até os anos 1980, estaríamos hoje com o nível de renda próximo ao da Espanha e de Portugal. O enigma que cerca esta mudança de trajetória só pode ser decifrado pelos erros da política, já que nenhum desastre de qualquer natureza se abateu sobre nós.

O fracasso na economia começou com a herança que nos legou o regime militar e prosseguiu com a Constituição que sacralizou os privilégios da alta burocracia do Estado, manteve um sistema político sem representatividade e proclamou direitos para todos, mas os assegurou efetivamente para muito poucos. A história desde então é uma história de Governos sem maioria própria, tentando mudar a Constituição para poder governar. O resultado tem sido quase sempre uma sucessão de crises, ausência de crescimento, corrupção e a frustração das grandes maiorias sociais. Aí estão as sementes da falta de esperança, da raiva e do medo, as verdadeiras fontes deste novo Brasil tribal.

Estamos num ponto em que as eleições não vão, por si só, pacificar o país e torná-lo de novo uma nação. Resta esperar que nossos erros tenham chegado ao limite e que um evento imprevisto e regenerador nos permita voltar a ser uma nação.

Jornal Metrópoles

Retrocesso na psiquiatria é inadmissível - Editorial




Governo Bolsonaro sufoca rede de assistência, enquanto dá recursos a manicômios, condenados pela OMS

Foi um avanço no tratamento das doenças mentais o movimento surgido no início dos anos 1970 com o apoio de recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em vez de submeter os pacientes às práticas desumanas que vigoravam nos tradicionais “manicômios”, uma lei de 2001 modernizou a psiquiatria brasileira ao estabelecer o tratamento preferencial fora desses hospitais psiquiátricos, como recomendava a OMS. Mais de duas décadas depois, mesmo que o modelo tenha se mostrado o mais indicado para os doentes mentais e viciados em drogas, o governo Jair Bolsonaro tem promovido ações que desafiam a própria lei.

A prova mais recente dessa perigosa mudança de política foi revelada pelo Jornal Hoje, da TV Globo. Trata-se de um edital da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, para distribuir R$ 5,7 milhões entre 19 hospitais psiquiátricos, enquanto a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), constituída pelos centros que fazem atendimento não hospitalar de doentes mentais e viciados, é deixada à míngua e enfrenta dificuldades pela falta de recursos. A discriminação financeira tem o objetivo claro de, por motivo ideológico, sufocar a estrutura de atendimento multidisciplinar e comunitário, em favorecimento dos hospitais psiquiátricos.

Entre os hospitais que deverão receber dinheiro do governo estão instituições sob investigação. É o caso do Sanatório Maringá, no Paraná, contra o qual há 12 ações instauradas pelo Ministério Público para investigar mortes e denúncias de que pacientes ficam em isolamento permanente. Isso não impediu que o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, certificasse em abril o Sanatório Maringá como estabelecimento de referência no tratamento de doenças mentais e dependentes químicos.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) exige que o edital seja suspenso por ir contra a Política Nacional de Saúde Mental e por desrespeitar o sistema de atendimento em base comunitária e suas redes. Não poderia haver mesmo maior retrocesso do que levá-lo adiante.

Antes da reforma iniciada nos anos 1970, os pacientes eram alvos frequentes de maus-tratos e muitos ficavam internados pelo resto de sua vida. A cidade de Barbacena, Minas Gerais, foi apelidada “cidade dos loucos”, devido à abertura de diversos estabelecimentos para doentes mentais, em razão do clima ameno. No Hospital Colônia de Barbacena, entre as décadas de 1960 e 1980, estima-se que 60 mil pacientes tenham morrido de frio, fome e choques elétricos, terapia comum para doentes mentais. O episódio, lembrou ao Jornal Hoje o psiquiatra Dartiu Xavier, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ficou conhecido como “holocausto brasileiro”. É inaceitável uma política pública que aumente o risco de que tragédias assim se repitam.

O Globo

Receita nº 5 para ser eleito: ser famoso




Pastores, celebridades e militares têm acesso facilitado ao poder

Por Bruno Carazza* (foto)

O sistema eleitoral brasileiro impõe imensas barreiras à entrada na política. Candidatos a deputado estadual e federal têm que brigar pelos votos de todos os eleitores de seus Estados e fazem isso diante de milhares de adversários provenientes de dezenas de partidos.

Diferenciar-se em meio a tantas opções e levar suas propostas a milhões de eleitores, às vezes em territórios longínquos, custa caro. Nas últimas quatro semanas demonstrei como concorrentes com acesso aos bilhões do fundo eleitoral, a uma confortável fortuna familiar ou a doadores generosos levam grande vantagem.

Hoje termino a série analisando aqueles que conseguem se sagrar vencedores sem os trunfos que o dinheiro, público ou privado, oferece.

A fama costuma ser um substituto perfeito ao financiamento de campanha. Celebridades, influenciadores de redes sociais e personalidades do rádio e da TV, por já serem conhecidos do grande público, largam na frente na disputa pelo voto.

Outros candidatos, por sua vez, investem em nichos do eleitorado e no sentimento de identidade de grupo. Vínculos profissionais ou religiosos oferecem um conjunto de eleitores cativos que, se arrebanhados, podem garantir uma votação suficiente para alcançar os limites do quociente eleitoral. Falando diretamente para esses segmentos, os custos de campanha se reduzem drasticamente, tornando mais fácil a vitória.

A estratégia de investir nas carreiras políticas de representantes de frações específicas do eleitorado foi explorada de forma pioneira pelo Partido dos Trabalhadores. Desde a sua fundação, a legenda lançou lideranças sindicais representando metalúrgicos, bancários, professores e petroleiros. Prometendo defender o interesse dessas categorias, o PT começou a se projetar nacionalmente com a arregimentação de votos dos seus integrantes e familiares.

Com o tempo, a estratégia foi adotada também por algumas das principais denominações evangélicas, que usaram seus púlpitos para promover a candidatura de pastores convertidos em políticos. A formação de bancadas da Bíblia no Congresso, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais tem sido fundamental para a defesa da agenda de costumes e de interesses mais venais dessas igrejas, como a obtenção de benefícios tributários.

Mais recentemente, militares mergulharam de cabeça na tentativa de ampliar o número de seus pares no Congresso. Jair Bolsonaro foi um dos precursores na tática de trocar a farda pelos ternos, a defesa do país pelos objetivos corporativos. Membros da reserva das Forças Armadas, policiais militares de todas as patentes, delegados e agentes das polícias civil, federal e rodoviária: a bancada da segurança pública não para de crescer.

Analisando o perfil dos deputados federais novatos eleitos em 2018, fica evidente como ser famoso ou ter um eleitorado cativo faz a diferença. Entre os 107 que nunca haviam ocupado um cargo eletivo antes, 23 se apresentavam como militares ou policiais e cinco como pastores evangélicos; outros 8 eram jornalistas, radialistas ou personalidades da TV.

Houve ainda aqueles que emergiram nas redes sociais na esteira dos protestos de junho de 2013, das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff ou durante a greve dos caminhoneiros. De Kim Kataguiri a André Janones, é possível identificar mais de uma dúzia de novos parlamentares com forte atuação nas redes sociais, alguns com milhões de seguidores à época da eleição, a maioria deles surfando a onda bolsonarista.

Seja graças às TVs ou às redes sociais e ao apoio de evangélicos ou militares, novatos como Tio Trutis - dono de uma lanchonete que vendia o Bolso Burger e o Trump Burger em Campo Grande/MS -, o youtuber Márcio Labre e o ator Alexandre Frota, bem como o cabo Júnio Amaral e o pastor Abílio Santana, da igreja Gideões Missionários da Última Hora, conseguiram chegar a Brasília gastando entre R$ 10 mil e 40 mil - uma pechincha frente aos R$ 2,5 milhões despendidos por Bruna Furlan, Iracema Portela e Paula Belmonte.

A força de celebridades, pastores e militares é tão grande que algumas legendas chegam a promover um leilão pela filiação de potenciais puxadores de voto, tal qual grandes clubes brigam pela contratação de jovens revelações do futebol.

A policial Kátia Sastre, que se notabilizou por reagir a um assalto na porta de uma escola em Suzano/SP matando o criminoso, recebeu R$ 1,1 milhão do PL para se candidatar a federal pela sua legenda quatro anos atrás. Também o então apresentador do Cidade Alerta em Santa Catarina, Hélio Costa, disputou sua primeira eleição já contando com um aporte de quase R$ 800 mil do Republicanos.

Vê-se, portanto, que muitas vezes os fatores que explicam a composição do Legislativo brasileiro - fundo eleitoral, exercício do cargo, laços de parentesco, riqueza familiar, doações de milionários, fama, religião e influência militar - se reforçam mutuamente, explicando não apenas o perfil, mas a qualidade de nosso Congresso Nacional.

Pensando em 2022, todas essas engrenagens continuam em funcionamento, e até se ampliaram. O fundo eleitoral, por exemplo, subiu de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 4,9 bilhões neste ano. Por meio das emendas de relator, o Congresso também colocou nas mãos de deputados e senadores outras dezenas de bilhões de reais. Juntos, fundão e orçamento secreto tendem a aumentar a chance de reeleição dos atuais parlamentares.

Sepultada a Lava Jato, antigos nomes que submergiram desde 2018, como Romero Jucá e Eduardo Cunha, ensaiam seu retorno ao Congresso. Com o fim das coligações e a cláusula de barreira mais alta, partidos se lançaram numa caça a youtubers e (sub)celebridades. E o envolvimento de militares e evangélicos na política é algo que veio para ficar.

Sem uma reforma séria do sistema eleitoral, os canais de acesso à política continuam obstruídos. Enquanto nossas lideranças não entenderem que cabe a eles levar adiante essa bandeira, só nos resta ficar reclamando da qualidade de nossos representantes.

*Bruno Carazza é mestre em economia e doutor em direito, é autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”. 

Valor Econômico

“Declaração de Brasília” reforça defesa da democracia - Editorial

 




Ministro da Defesa brasileiro assina Carta Democrática Interamericana e a Carta da OEA

Sinais relevantes vieram da caserna na semana passada, em meio aos frequentes ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.

O chefe do Poder Executivo segue em sua cruzada contra um sistema eleitoral reconhecidamente hígido e seguro. Elogiadas por organizações multilaterais e outras nações, por aqui as urnas eletrônicas tornaram-se alvo prioritário de um político que, por meio delas, foi eleito seguidas vezes nas últimas décadas. Bolsonaro nunca apresentou provas que pudessem sustentar seu discurso e, não bastasse, de forma crescente insinua que deve questionar o resultado das eleições, caso o sistema não seja alterado antes do pleito.

Diante de um cenário que demanda atenção, a sociedade civil decidiu se mobilizar: um manifesto em defesa da democracia ganhou milhares de adesões com rapidez. Entre elas, assinaturas de personagens relevantes do empresariado e do mercado financeiro. Trata-se de um movimento importante e necessário, uma vez que a mobilização da sociedade é fundamental para demonstrar que aventuras antidemocráticas não terão respaldo além das bolhas mais radicais.

Mas é preciso, também, que as instituições passem a agir de forma mais assertiva. Por isso que não se deve ignorar o que ocorreu na capital federal na semana passada, no mesmo período em que vozes importantes da sociedade civil se manifestavam.

Reunidos na XV Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CDMA), representantes dos países da região, inclusive o brasileiro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, assinaram um documento conjunto reafirmando o compromisso de todos em “respeitar plenamente” a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como a Carta Democrática Interamericana e seus valores, princípios e mecanismos. O documento foi batizado de “Declaração de Brasília”, o que lhe dá ainda maior simbolismo devido ao momento histórico pelo qual passa o Brasil.

Oriundo do Exército, o ministro tem endossado dúvidas do presidente em relação ao sistema eleitoral. Recebeu a missão de defender as mudanças propostas pelo chefe e assim tem feito, mas, em frente a seus pares, manifestou total respeito em relação à democracia tanto na abertura do encontro como em seu encerramento.

Na quarta-feira, foi a vez de o general Luís Carlos Gomes Mattos, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), posicionar-se após a solenidade que marcava sua aposentadoria da Corte. A jornalistas, ele afirmou que a Justiça Eleitoral é a responsável pelo funcionamento do pleito, acrescentando que a missão dos militares “é diferente”. “Nós não temos que nos envolver em nada. Temos que garantir que o processo seja legítimo. Essa é a missão das Forças Armadas”, pontuou. O general também destacou que os militares “vão atuar dentro daquilo que está previsto” para garantir a segurança de todos nas eleições.

Ambos foram precedidos pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, que em maio assegurou que a Força Aérea Brasileira vai respeitar a lei, qualquer que seja o resultado das eleições. “A FAB é legalista, vamos cumprir as leis”, disse Baptista Júnior, durante um café da manhã com jornalistas em que apresentou os principais projetos estratégicos da FAB. Ele lembrou, ademais, que as Forças realizam em todas as eleições a operação para assegurar que os pleitos ocorram em clima de tranquilidade.

É o que se espera das Forças Armadas, instituições de Estado que devem se afastar de interesses de governos e partidos políticos.

No artigo 142 da Constituição Federal, frequentemente mal interpretado por entusiastas de regimes autoritários, fica clara a determinação dada aos militares: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Isso está longe de alçar as Forças Armadas à condição de poder moderador ou dar legitimidade a algum tipo de intervenção militar.

Tal visão parece estar clara para oficiais da ativa, mas poderia ser mais verbalizada. Assim, os sinais corretos seriam passados a grupos mais radicais.

Valor Econômico

Sanções atingem duramente economia russa, segundo estudo de Yale

 




O impacto das sanções ocidentais sobre a economia russa é muito mais importante do que mostram os dados oficiais, de acordo com um estudo da Universidade de Yale.

"Uma história comum surgiu", indicam os autores do estudo: as sanções econômicas impostas pelos países ocidentais à Rússia após a invasão da Ucrânia teriam gerado "desastres para o Ocidente, tendo em vista a suposta 'resiliência', até mesmo 'prosperidade' da economia russa".

"Isso é, simplesmente, falso", garantem os especialistas da Escola de Administração de Yale, que denunciam as "estatísticas selecionadas" pelo presidente russo, Vladimir Putin.

De acordo com o estudo, "as saídas de empresas e as sanções paralisam a economia russa a curto e longo prazo".

Muitas empresas e países desistiram de fazer negócio com a Rússia ou manter suas atividades no país. A Rússia tem dificuldade para obter peças e matérias-primas, ou até algumas tecnologias essenciais.

As perspectivas são sombrias: "Apesar das ilusões de autossuficiência e de substituição de importações, a produção doméstica russa deteve-se por completo e não tem capacidade de substituir as empresas, os produtos e os talentos perdidos", afirma o estudo.

As empresas que deixaram o país "representam cerca de 40% do PIB" russo e acabaram com "quase três décadas de investimentos estrangeiros", completa.

Para aliviar esses problemas, Putin "recorre a uma intervenção orçamentária e monetária insustentável", e as finanças do Kremlin "estão em uma situação muito mais desesperadora do que o governo admite", acrescentam.

Quanto a uma "guinada em direção à China", pode ser baseado em "hipóteses otimistas irreais" do presidente russo.

"A Rússia é um parceiro comercial menor da China e a maioria das empresas chinesas não pode correr o risco de enfrentar sanções dos Estados Unidos", garante o estudo.

Segundo o FMI, a Rússia tende a ter um desempenho econômico melhor do que o previsto anteriormente neste ano, com uma contração do PIB de 6,0% em 2022, de acordo com as últimas previsões publicadas na terça-feira. Antes, em abril, o FMI previa uma contração do produto interno bruto russo de 8,5%.

AFP / Estado de Minas

Morte dos presos ucranianos indigna famílias, que exigem investigação

 





A morte de cerca de meia centena de prisioneiros de guerra numa prisão de Olenivka, próximo de Donetsk, causou indignação na Ucrânia, com as famílias das vítimas a exigirem uma investigação ao que consideram ser uma "execução pública".

Segundo noticia a agência noticiosa EFE, os familiares das vítimas criticaram a "inatividade" das Nações Unidas e da Cruz Vermelha e afirmaram não fazer sentido as alegações de Moscovo, que responsabilizaram Kiev pelo incidente.

A associação das famílias dos defensores do Azovstal (Mariupol, leste), onde, em fins de maio, cerca de 2500 soldados ucranianos aceitaram depor as armas na esperança de serem, mais tarde, trocados como prisioneiros de guerra - apenas 95 foram devolvidos à Ucrânia -, pediu uma investigação completa ao sucedido e indicou não ter dúvidas da responsabilidade russa no que considera ser uma "execução pública".

"Por que razão dispararia a Ucrânia contra os seus próprios soldados? Muitos analistas militares já disseram que, com base em fotografias e vídeos publicados pela própria Rússia, bem como o local onde os corpos foram encontrados, não é compatível com o uso do HIMAR [Sistema de Mísseis de Artilharia de Alta Mobilidade, armamento norte-americanos recebido pelo Exército ucraniano]", disse Darija Tsykunova, da associação de familiares dos defensores de Azovstal.

A Rússia insiste que foi Kiev que atacou o quartel-prisão, utilizando o HIMAR para atacar depósitos de munições e postos de comando em partes da Ucrânia controladas por tropas russas.

Moscovo tem acusado regularmente a Ucrânia de bombardear as próprias cidades, negando que os ataques russos matem civis, apesar das fortes evidências em contrário indicadas por Kiev e pelo ocidente.

Nas declarações à EFE, Tsykunova sublinhou não ter encontrado o nome do marido, um dos soldados ucranianos que se renderam às forças russas na fábrica de Azovstal, na lista de mortos e feridos divulgada pelo Ministério da Defesa russo e mostrou "preocupação" pelo estado de saúde dos restantes prisioneiros.

"Aqueles prisioneiros que chegaram a ser trocados disseram que as condições de detenção eram más. Não tinham comida suficiente, nem água potável ou assistência médica", acrescentou Tsykunova, apelando à intervenção da ONU e da Cruz Vermelha.

A mensagem da associação à comunidade internacional, publicada na rede social Telegram no dia do ataque, lembra que a ONU e a Cruz Vermelha garantiram a vida e a saúde dos soldados ucranianos quando estes deixaram a fábrica de Azovstal.

Agora, a associação está a pedir uma investigação ao ataque e que a ONU e a Cruz Vermelha garantam que os feridos possam receber tratamento médico adequado e ainda que os corpos dos mortos sejam devolvidos para um enterro digno.

Sábado, o porta-voz adjunto do secretário-geral da ONU, Farhan Haq, disse que a organização está pronta para enviar uma equipa para ajudar na investigação.

No domingo, o Ministério da Defesa russo anunciou também no Telegram ter convidado representantes da ONU e da Cruz Vermelha para liderar uma "investigação objetiva do ataque".

No mesmo dia, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) frisou que não conseguiu aceder ao local da explosão e aos soldados afetados pelo ataque.

A associação das famílias dos defensores de Azovstal acusou ainda a Rússia de ser um "Estado terrorista", que coloca a morte de prisioneiros de guerra ucranianos no mesmo nível que os bombardeamentos a objetivos civis noutras cidades da Ucrânia.

"[A Rússia] está a tentar desmoralizar-nos, para que deixemos de defender o nosso país", acrescentou a associação, que disse ainda suspeitar que a explosão de Olenivka foi uma "encenação russa para esconder vestígios da tortura e da execução de prisioneiros de guerra" ucranianos. 

Jornal de Notícias (PT)

China ameaça mercado cativo do Brasil na América do Sul




Avaliação é da Associação de Comércio Exterior do Brasil

Por Alana Gandra 

Rio de Janeiro - Levantamento divulgado hoje (1º) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) revela que, apesar da retomada dos resultados positivos alcançados a partir de 2021 com a amenização da pandemia da covid-19, o Brasil não pode considerar a América do Sul um mercado cativo para suas exportações. Isso se deve, em grande parte, à presença crescente da China, que começou a tirar do Brasil o lugar de principal fornecedor em alguns países, com destaque para Argentina e Chile. “A China está ocupando todo o espaço. A América do Sul é um terceiro mercado para ela”, disse o presidente-executivo da AEB, José Augusto de Castro.

A pesquisa da AEB mostra que os resultados acumulados em 2019, representados pelas receitas de exportação de US$ 27,8 bilhões, foram afetados em 2020 pela pandemia, caindo para US$ 22,6 bilhões. Com a amenização da crise sanitária, no ano seguinte, as receitas de exportação tiveram rápida recuperação, evoluindo para US$ 33,9 bilhões. Essa retomada continua em 2022, com projeção de receita de exportação para o país na região sul-americana da ordem de US$ 41 bilhões.

Commodities

Ao contrário do que ocorre com as exportações brasileiras para o mercado mundial, lideradas por commodities (produtos agrícolas e minerais), as vendas do Brasil para a América do Sul são representadas por produtos manufaturados, de maior valor agregado. Já nas importações, predominam commodities ou produtos com pequeno beneficiamento.

“O mercado nosso de manufaturados é a América do Sul. Europa e Estados Unidos compram manufaturados [do Brasil], mas muito pouco. Ásia não compra nada”, disse Castro. Segundo ele, isso se explica porque os países da América do Sul exportam commodities e compram manufaturados do Brasil. Nosso país não foge à regra, exporta commodities e compra manufaturados no mercado externo.

O presidente-executivo da AEB avalia que as exportações brasileiras estão crescendo porque as commodities ainda estão com preços em alta no mercado internacional. “Isso gera mais divisas para esses países sul-americanos e mais poder de compra para importação. Com isso, a receita de importação para esses países aumentou para o mundo. Isso está abrindo possibilidade de importar mais produtos de terceiro país. E como o Brasil é o mais próximo, tem custo de logística menor, tem possibilidade de transporte via rodoviária, disponibilidade de container. Com essas facilidades, eles acabam comprando do Brasil, que é mais próximo do que a Europa e Estados Unidos”.

À exceção do Paraguai, devido à importação de energia elétrica, e da Bolívia, em função da importação de gás natural, os dados mostram que o Brasil apresenta superávit comercial com todos demais países da América do Sul. Castro ressaltou também que o poder de negociação de europeus, asiáticos e mesmo norte-americanos, torna os preços de seus produtos mais elevados que os praticados pelo Brasil para a região sul-americana.

Argentina

José Augusto de Castro disse que ainda é cedo para afirmar se a medida cambial recentemente adotada pela Argentina poderá dificultar as importações feitas do Brasil. Ele disse que, se eventualmente, os países sul-americanos deixarem de comprar da Europa e Estados Unidos, eles podem vir a comprar do Brasil, o que não implicará em nenhuma queda para a balança do país. Dentro de dois meses, ele acredita se poderá começar a ter uma sinalização mais clara do que vai acontecer. Isso se deve ao peso grande que tem o transporte rodoviário entre Brasil e Argentina, apontou.

Os principais produtos exportados pelo Brasil para a América do Sul são automóveis (11%) e autopeças (9,6%), para a Argentina; adubos (5%), máquinas agrícolas (4,6%) e automóveis (3,7%), para o Paraguai; automóveis (8,2%), pick-up (6%), carne bovina (4,9%) e carne suína (4,5%), para o Uruguai; petróleo (28%), para o Chile; barras de ferro (10%), para a Bolívia; petróleo (23%), para o Peru; automóveis (16%), para a Colômbia; automóveis (9,1%), laminados (6,9%) e polímeros (5,1%), para o Equador; e açúcar (18%), gorduras e óleos vegetais (17%) e produtos comestíveis (11%), para a Venezuela.

Em contrapartida, os principais produtos adquiridos pelo Brasil da região são pick-up (20%), automóveis (12%), trigo (12%), energia elétrica (8,9%), da Argentina; energia elétrica (32%) e soja (11%), do Paraguai; pick-up (11%), cereais (10%), artigos plásticos (9,6%) e energia elétrica (9%), do Uruguai; cobre (44%) e pescado inteiro (13%), do Chile; gás natural (88%), da Bolívia; cobre (35%) e outros minérios (19%), do Peru; carvão (31%), coque (18%) e polímeros (16%), da Colômbia; chumbo (31%), do Equador; álcoois e fenóis (45%) e adubos (31%), da Venezuela.

Agência Brasil

Muitos pró-‘democracia’, poucos antissistema



A corrupção não consta na carta pela democracia, porque no Brasil ela é democrática

Por Felipe Moura Brasil (foto)

Defino “sistema” como o conjunto de lideranças apodrecidas das instituições e das elites econômicas que fazem escambos entre si para manter ou aumentar seus poderes, privilégios e blindagens, em detrimento da moralidade e do interesse públicos.

A Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!, divulgada em 26 de julho de 2022, busca proteger o regime em que “temos os Poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal” de 1988, onde estão previstas “eleições livres e periódicas”, “cabendo a decisão final à soberania popular”.

Assim entendida, a “democracia” é perfeitamente compatível com o sistema, uma vez que o respeito e o zelo pelas regras constitucionais são matérias de interpretação da cúpula circunstancial dos Poderes, que não deveria, mas pode, conforme a conveniência, afetar retoricamente o referido compromisso sem cumpri-lo na prática.

Manifestar-se pontualmente em defesa da separação de Poderes e do processo eleitoral contra as ameaças ostensivas de golpe de Estado feitas por um presidente reacionário, aloprado e apavorado com o risco de derrota iminente nas urnas é

mais fácil, e menos arriscado em termos de retaliação, que defender diariamente o País contra um conjunto de líderes poderosos e maliciosos que corroem o regime democrático por dentro e sem alarde, por exemplo desviando, permitindo desviar e mantendo impune quem desvia dinheiro do povo para campanhas e enriquecimento pessoal, em detrimento da oferta e da qualidade de serviços públicos, bem como da lealdade na concorrência de mercado.

Jair Bolsonaro é a cortina de fumaça ideal do sistema que ele próprio ajudou a fortalecer, como apontei em artigo de 10 de agosto de 2021, porque não só deu ao conjunto de lideranças apodrecidas das instituições e das elites econômicas uma causa nobre pela qual vale a pena sair em defesa junto à sociedade civil, como também desmobilizou a parte dela que defendia o combate à corrupção literalmente sistêmica.

A corrupção não consta na carta pela democracia, porque no Brasil ela é democrática.

A esquerda demagoga, a direita reacionária e o centro fisiológico, com empresários cúmplices e afilhados no Poder Judiciário condescendentes, roubaram e tendem a continuar roubando juntos. Ou separados. Em estatais. Em ministérios. Em gabinetes.

É o País dos ‘corruptos democratas’. 

O Estado de São Paulo

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