Ministro da Defesa brasileiro assina Carta Democrática Interamericana e a Carta da OEA
Sinais relevantes vieram da caserna na semana passada, em meio aos frequentes ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.
O chefe do Poder Executivo segue em sua cruzada contra um sistema eleitoral reconhecidamente hígido e seguro. Elogiadas por organizações multilaterais e outras nações, por aqui as urnas eletrônicas tornaram-se alvo prioritário de um político que, por meio delas, foi eleito seguidas vezes nas últimas décadas. Bolsonaro nunca apresentou provas que pudessem sustentar seu discurso e, não bastasse, de forma crescente insinua que deve questionar o resultado das eleições, caso o sistema não seja alterado antes do pleito.
Diante de um cenário que demanda atenção, a sociedade civil decidiu se mobilizar: um manifesto em defesa da democracia ganhou milhares de adesões com rapidez. Entre elas, assinaturas de personagens relevantes do empresariado e do mercado financeiro. Trata-se de um movimento importante e necessário, uma vez que a mobilização da sociedade é fundamental para demonstrar que aventuras antidemocráticas não terão respaldo além das bolhas mais radicais.
Mas é preciso, também, que as instituições passem a agir de forma mais assertiva. Por isso que não se deve ignorar o que ocorreu na capital federal na semana passada, no mesmo período em que vozes importantes da sociedade civil se manifestavam.
Reunidos na XV Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CDMA), representantes dos países da região, inclusive o brasileiro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, assinaram um documento conjunto reafirmando o compromisso de todos em “respeitar plenamente” a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como a Carta Democrática Interamericana e seus valores, princípios e mecanismos. O documento foi batizado de “Declaração de Brasília”, o que lhe dá ainda maior simbolismo devido ao momento histórico pelo qual passa o Brasil.
Oriundo do Exército, o ministro tem endossado dúvidas do presidente em relação ao sistema eleitoral. Recebeu a missão de defender as mudanças propostas pelo chefe e assim tem feito, mas, em frente a seus pares, manifestou total respeito em relação à democracia tanto na abertura do encontro como em seu encerramento.
Na quarta-feira, foi a vez de o general Luís Carlos Gomes Mattos, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), posicionar-se após a solenidade que marcava sua aposentadoria da Corte. A jornalistas, ele afirmou que a Justiça Eleitoral é a responsável pelo funcionamento do pleito, acrescentando que a missão dos militares “é diferente”. “Nós não temos que nos envolver em nada. Temos que garantir que o processo seja legítimo. Essa é a missão das Forças Armadas”, pontuou. O general também destacou que os militares “vão atuar dentro daquilo que está previsto” para garantir a segurança de todos nas eleições.
Ambos foram precedidos pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, que em maio assegurou que a Força Aérea Brasileira vai respeitar a lei, qualquer que seja o resultado das eleições. “A FAB é legalista, vamos cumprir as leis”, disse Baptista Júnior, durante um café da manhã com jornalistas em que apresentou os principais projetos estratégicos da FAB. Ele lembrou, ademais, que as Forças realizam em todas as eleições a operação para assegurar que os pleitos ocorram em clima de tranquilidade.
É o que se espera das Forças Armadas, instituições de Estado que devem se afastar de interesses de governos e partidos políticos.
No artigo 142 da Constituição Federal, frequentemente mal interpretado por entusiastas de regimes autoritários, fica clara a determinação dada aos militares: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Isso está longe de alçar as Forças Armadas à condição de poder moderador ou dar legitimidade a algum tipo de intervenção militar.
Tal visão parece estar clara para oficiais da ativa, mas poderia ser mais verbalizada. Assim, os sinais corretos seriam passados a grupos mais radicais.
Valor Econômico
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