Militares que integram o governo dizem que o presidente Jair Bolsonaro, que saiu vitorioso ao emplacar os presidentes da Câmara e do Senado, precisa ter juízo para garantir a reeleição. Se conseguir conter as bobagens que insiste em fazer dia sim e outro também, o presidente permitirá um clima menos belicoso, fundamental para o bom andamento do país.
Na visão dos fardados, com Arthur Lira no comando da Câmara e Rodrigo Pacheco à frente do Senado, está afastada qualquer possibilidade de abertura de um processo de impeachment contra o presidente. Esta, por sinal, era a maior missão de Bolsonaro ao mergulhar de cabeça no processo sucessório do Congresso.
SEM IMPEACHMENT – “Não há dúvidas de que, com o novo Congresso, o presidente se livrou de enfrentar um processo de impeachment. Agora, ele precisa ter calma, deixar de ir tanto para o confronto e estimular a agenda econômica na Câmara e no Senado, para que empresários e investidores retomem a confiança no país”, diz um militar da reserva que integra o governo.
Ele reconhece que é difícil segurar Bolsonaro, mas acredita que, diante das ambições políticas, o presidente baixará um pouco a bola. “Bolsonaro sabe que a garantia da reeleição passa pela economia. Se o Brasil voltar a crescer, o desemprego cair e a inflação ficar sob controle, a sensação de bem-estar vai se sobrepor ao estrago feito pela pandemia do novo coronavírus”, afirma o mesmo militar.
Depois de mais de dois anos estourando dinheiro com consultorias, com escritórios diversificados, com licitações viciadas e fraudulentas, o prefeito de Jeremoabo resolveu agraciar algum de seus protegidos com três dias recebendo diárias para participar de uma palestra que irá explicar como se faz compra para o o governo.
Irá pagar por esse curso a importância de R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais).
POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA, SERIEDADE E HONESTIDADE, O PREFEITO DEVERIA ESCOLHER PARA PARTICIPAR DESSE CURSO, O SERVIOR Roberto Varjão Silva (2º membro). DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ONDE Mara Luíza Varjão Santos atua como Presidente.
Porque Roberto Varjão Silva e não a presidente da comissão?
Simplesmente com todo respeito esse servidor ocupa o cargo efetivo de SERVENTE DE PEDREIRO, para compor uma Comissão de Licitação. diante da literalidade do caput do art. 51 da Lei nº 8.6666/93. não há óbice legal para um servidor titular de um cargo não qualificado, pela exigência de um curso técnico ou de ensino superior, seja membro da Comissão de Processamento e julgamento de licitação, todavia, o mesmo tem que ser capacitado para dar parecer, e não assinar sem saber o que está assinando, porque, cada membro é responsável pelos seus atos.
Conforme entendimento pacífico do TCU, a depender do caso concreto, os membros da comissão de licitação estão sujeitos à responsabilização civil, penal e administrativa pela sua atuação no conduzimento dos certames públicos.
O prefeito de Jeremoabo através de seus assessores deveria entender o sofrimento de um ser humano que se desloca da sua residência para se submeter a um tratamento de câncer fora de domicílio.
Não basta apenas fornecer o transporte, porém, esse tem que ser de qualidade e principalmente está em dias com a sua documentação, para que não se repita, o desespero, a humilhação e o sofrimento a que foram submetidos os passageiros, doentes, que retornavam de Aracaju e quando chegaram na cidade de Itabaiana ficaram no meio da rua entregues ao COVID-19, porque o município foi o primeiro a dar mal exemplo, descumprindo a lei do transito não cumprindo com sua obrigações, atrasando pagamento do emplacamento.
Resultado, o veículo ficou preso, e os passageiros além do sofrimento da doença, arcaram com o sofrimento da vergonha, por eleger um prefeito muito aquém do cargo.
Mesmo com contrato de locação veículos com valor exorbitante, pacientes e motoristas da saúde roda com veículos em péssimas condições, esse que a Polícia Rodoviária Federal ainda teve sorte de não ser preso também, já que é de praxe transportar junto aos passageiros camburões com combustível.
Mais uma vez estamos diante de um verdadeiro descalabro, falta de respeito não só para o cidadão doente, mas para os cidadãos jeremoabenses, que já vem sofrendo com um atendimento deficiente. com falta de medicamentos, falta de um atendimento humano, com dignidade e respeito.
O correto seria que todos esses passageiros ingressassem com uma Ação pedindo indenização por danos morais.
Último andamento relevante foi registrado em agosto do ano passado
Andréia Sadi e Arthur Guimarães G1
Iniciado em janeiro do ano passado, o processo judicial militar que investiga o tráfico de drogas em aviões da FAB segue em marcha lenta. O último andamento relevante foi registrado em agosto do ano passado. Já são agora quase seis meses em que uma disputa técnica travada entre o Ministério Público Militar, a Justiça e os advogados não permite que o caso tenha prosseguimento.
Tudo gira em torno da possibilidade de os promotores militares incluírem mais duas testemunhas no processo. Por conta do embate, o caso chegou a ser suspenso por ordem de instâncias superiores. Na fase de inquérito, a Justiça Militar ouviu pelo menos 37 pessoas na investigação que apura o tráfico de 39 kg de cocaína por um sargento do GSI em avião da FAB, em junho de 2019.
DEPOIMENTOS – Segundo o blog apurou, entre as pessoas ouvidas, estão quatro militares do GSI, que prestaram depoimento como testemunhas. Três estavam diretamente ligados à missão e foram para a Espanha no dia da prisão. Um quarto, o tenente coronel Piovesan, ficou no Brasil mas, de testemunha, virou investigado. Nesta terça-feira, dia 2,, foi alvo da operação da Polícia Federal.
Ao ler os depoimentos e a investigação feita pelas Forças Armadas, ficam claras várias falhas na fiscalização e no controle de bagagens. Mesmo assim, a apuração, ao que se tem notícia, não chegou a responsabilizar militares de alta patente pelas omissões administrativas.
Uma das testemunhas, o major Benini, é do GSI e um dos seis subordinados diretos da equipe do coronel Eduardo Alexandre Bacelar, diretor do departamento de coordenação de eventos, viagens e cerimonial do GSI. Após a polícia espanhola achar a droga, Benini é chamado para acompanhar a situação.
ALTA PATENTE – Um outro militar, de alta patente, é chamado para também ajudar ali na hora. É o tenente coronel Luís Rosal, também do GSI e subordinado diretamente ao Bacelar. O piloto da aeronave, Cláudio da Costa Silva, também faz parte, até hoje, do GSI.
No processo, ainda há um quarto: o tenente Coronel Piovesan. Ele encontrou a ex-mulher do sargento preso no dia da apreensão na Espanha. Era tido como amigo próximo do sargento preso e, de acordo com outros militares ouvidos, dava benefícios para o sargento durante o trabalho.
Ele chegou a ser investigado, mas o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, pediu o arquivamento parcial dos autos sobre Piovesan. Após a revelação do caso, ele foi exonerado da equipe do GSI. Aos olhos da PF, no entanto, ele segue suspeito e foi alvo de um mandado de busca hoje.
ESTREITA AMIZADE – Nos documentos, os investigadores anotam que “dos depoimentos, um fato mostrou-se incontroverso: o investigado (sargento Manoel) tinha estreita amizade com um oficial do Gabinete de Segurança Institucional- o tenente Coronal Alexandre Piovesan”.
Uma das testemunhas disse no inquérito considerar o sargento Manoel um “peixe” porque ele se dava bem, principalmente, porque afirmava ser amigo do TC Piovesan e que acreditava que o investigado tivesse informações antes dos demais sobre voo porque o investigado dava “os briefings sobre inteligência antes dos voos, com as vulnerabilidades dos destinos dos voos, inclusive sobre drogas”. Em outro trecho, outra testemunha disse não saber informar quem era o responsável por conferir quem pesou ou não as bagagens. E “que acredita que alguém da Presidência deveria fazer esse papel”.
Ao ler os depoimentos e a investigação feita pelas Forças Armadas, ficam claras várias falhas na fiscalização e no controle de bagagens. Havia uma ordem para que todos os militares pesassem as malas, por exemplo. Mas a norma não foi cumprida. A bagagem com cocaína, por exemplo, ficou de fora desse procedimento. E ninguém fiscalizou essa omissão.
“BAGUNÇA” – Apesar de a rotina militar ser envolta em regras rígidas, no dia da viagem houve uma “bagunça” no embarque, como disse um envolvido no caso. Até o namorado de uma militar, civil, conseguiu entrar na aeronave antes da decolagem sem ter autorização, nem ter passado por revista. Mesmo assim, as investigações internas da Aeronáutica, ao que se tem notícia, não chegaram a responsabilizar militares de alta patente pelas falhas administrativas.
Peça fundamental das investigações, as informações de um celular Iphone apreendido com o sargento preso na Espanha até agora não foram enviadas para o Brasil, mesmo após mais de um ano e meio. O que o sargento sabe sobre o caso também não foi esclarecido. Inicialmente, no dia da prisão, ele não quis se pronunciar.
Posteriormente, ele afirmou não poder dar detalhes sobre quem o contratou, por temer represálias contra sua família no Brasil. Disse apenas que deveria ir até um lugar pré-combinado em Sevilha, onde uma pessoa o reconheceria e o abordaria, para pegar a droga. Ele argumentou não saber quem seriam os destinatários da encomenda.
INOCÊNCIA – À TV Globo, Piovesan disse na semana passada que é inocente. E que sua “função na Presidência da República era institucional e não política, independente de quem seja o Presidente, independente de viés político, de cor, de raça, de ideologia ou de partido político”.
Disse ainda que “Estava na Presidência da República desde o Governo do Presidente Michel Temer, não estava lá ocupando cargo político, apenas representando a Força Aérea nos assuntos técnicos em relação aos deslocamentos aéreos nacionais e internacionais do Presidente da República.
Procurada, a assessoria do GSI afirmou que “pela simples razão de não ter qualquer participação no fato investigado, não ter sido o responsável pela instauração e, muito menos, pela condução do inquérito sobre o tema, apenas informa que a apuração está nas esferas da Justiça Militar e do Ministério Público”.
Leia, abaixo, a íntegra das conversas liberadas agora por Ricardo Lewandowski (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)
O STF (Supremo Tribunal Federal) retirou o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º) pelo ministro Ricardo Lewandowski e atende a um pedido da defesa do ex-presidente Lula.
O material, que tem 50 páginas e foi publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, tem partes inéditas das mensagens trocadas entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
Os diálogos foram obtidos pelos advogados de Lula depois que o próprio Lewandowski decidiu que eles poderiam ter amplo acesso ao material apreendido na Operação Spoofing.
Na época das conversas, Moro era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos ligados à operação.
Leia, abaixo, a íntegra das conversas liberadas agora por Ricardo Lewandowski. Caso não consiga visualizar o documento, clique aqui.
As mensagens foram obtidas na Operação Spoofing, que investigou o grupo de hackers que, em 2019, invadiu celulares de autoridades como o ex-juiz Sergio Moro.
Na semana passada, parte do diálogo foi revelado. Na conversa, Moro estava orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do tríplex do Guarujá.
O documento surge em momento de intensa expectativa sobre os próximos passos da relação entre Brasil e Estados Unidos sob o governo de Biden e da vice-presidente Kamala Harris
Quatro meses depois de fazer críticas públicas contra o desmatamento no Brasil, o presidente Joe Biden e membros do alto escalão do novo governo dos EUA receberam nesta semana um longo dossiê que pede o congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o Brasil enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência.
O documento de 31 páginas, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, condena a aproximação entre os dois países nos últimos dois anos e aponta que a aliança entre Donald Trump e seu par brasileiro teria colocado em xeque o papel de "Washington como um parceiro confiável na luta pela proteção e expansão da democracia".
"A relação especialmente próxima entre os dois presidentes foi um fator central na legitimação de Bolsonaro e suas tendências autoritárias", diz o texto, que recomenda que Biden restrinja importações de madeira, soja e carne do Brasil, "a menos que se possa confirmar que as importações não estão vinculadas ao desmatamento ou abusos dos direitos humanos", por meio de ordem executiva ou via Congresso.
A mudança de ares na Casa Branca é o combustível para o dossiê, escrito por professores de dez universidades (9 delas nos EUA), além de diretores de ONGs internacionais como Greenpeace EUA e Amazon Watch.
Consultado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto informou, via Secretaria de Comunicação, que não comentará o dossiê.
A BBC News Brasil apurou que os gabinetes de pelo menos dois parlamentares próximos ao gabinete de Biden — a deputada Susan Wild, do comitê de Relações Internacionais, e Raul Grijalva, presidente do comitê de Recursos Naturais — revisaram o documento antes do envio.
O texto têm o endosso de mais de 100 acadêmicos de universidades como Harvard, Brown e Columbia, além de organizações como a Friends of the Earth, nos EUA, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no Brasil. A iniciativa é da U.S. Network for Democracy in Brazil, uma rede criada por acadêmicos e ativistas brasileiros no exterior há dois anos que hoje conta com 1500 membros.
Tanto Biden quanto a vice-presidente Kamala Harris, além de ministros e diretores de diferentes áreas do novo governo, já criticaram abertamente o presidente brasileiro, que desde a derrota de Trump na última eleição assiste a um derretimento em negociações em andamento entre os dois países.
"O governo Biden-Harris não deve de forma nenhuma buscar um acordo de livre-comércio com o Brasil", frisa o dossiê, organizado em 10 grandes eixos: democracia e estado democrático de direito; direitos indígenas, mudanças climáticas e desmatamento; economia política; base de Alcântara e apoio militar dos EUA; direitos humanos; violência policial; saúde pública; coronavírus; liberdade religiosa e trabalho
O material, segundo a BBC News Brasil apurou, chegou ao núcleo do governo Biden por meio de Juan Gonzales, recém-nomeado pelo próprio presidente americano como diretor-sênior para o hemisfério ocidental do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca — e conhecido pelas críticas a políticas ambientais de Bolsonaro.
Assessor de confiança de Biden desde o governo de Barack Obama, quando atuou como conselheiro especial do então vice-presidente Biden, Gonzales passou por diversos cargos na Casa Branca e no Departamento de Estado e hoje tem livre acesso ao salão Oval como o principal responsável por políticas sobre América Latina no novo governo.
"Qualquer pessoa, no Brasil ou em outro lugar, que achar que pode promover um relacionamento ambicioso com os EUA enquanto ignora questões importantes como mudança climática, democracia e direitos humanos, claramente não tem ouvido Joe Biden durante a campanha", disse Gonzales recentemente.
O dossiê também circula por membros do Conselho de Assessores Econômicos (CEA, na sigla em inglês) do gabinete-executivo de Biden e pelo ministério do Interior - cuja nova chefe, Debra Haaland, também é crítica contumaz de Bolsonaro.
Rede internacional
O documento surge em momento de intensa expectativa sobre os próximos passos da relação entre Brasil e Estados Unidos sob o governo de Biden e da vice-presidente Kamala Harris.
Até dezembro do ano passado, os líderes dos dois países celebravam anúncios conjuntos, como protocolos de comércio e cooperação econômica, e mostravam intimidade em encontros públicos. Na Assembleia Geral da ONU de 2019, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer "I love you" (eu amo você) a Trump, que respondeu "Bom vê-lo outra vez".
Na primeira semana de janeiro, Ivanka Trump, filha do ex-presidente, foi fotografada carregando no colo a filha de Eduardo Bolsonaro, que visitava a Casa Branca junto à esposa Heloisa e à recém-nascida Georgia — nome do Estado que se tornou um dos pivôs da derrota de Trump na eleição.
Mas os ventos mudaram. Já na campanha, Biden disse que "começaria imediatamente a organizar o hemisfério e o mundo para prover US$ 20 bilhões para a Amazônia, para o Brasil não queimar mais a Amazônia".
A declaração gerou uma dura resposta do presidente Jair Bolsonaro, que classificou o comentário como "lamentável", "desastroso e gratuito" e quebrou o protocolo presidencial ao declarar sua torcida pelo hoje derrotado Donald Trump.
Semanas antes, a agora vice-presidente Kamala Harris escreveu que "o presidente do Brasil Bolsonaro precisa responder pela devastação" na Amazônia.
"Qualquer destruição afeta a todos nós", completou.
Mais recentemente, após ser questionado pela jornalista Raquel Krähenbühl, da GloboNews, sobre quando conversaria com o par brasileiro, Biden apenas riu.
Meio ambiente
Membros do partido democrata ouvidos pela reportagem sob anonimato descrevem Bolsonaro como uma figura "tóxica" no xadrez global.
Continuar investindo em uma relação próxima com o líder brasileiro seria, na avaliação destes críticos, uma contradição com as bandeiras de sustentabilidade, defesa aos direitos humanos e à diversidade levantadas pela chapa democrata que venceu as eleições.
Pela primeira vez na história dos EUA, Biden nomeou uma mulher indígena para chefiar um ministério (Interior) e mulheres transexuais para cargos importantes nas áreas de defesa e saúde. Negros, latinos e asiáticos aparecem em número recorde de nomeações.
O apoio a estes grupos é o eixo principal do dossiê, que também defende que Biden retire o apoio atual dos EUA para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e questione a participação do Brasil no G7 e G20 enquanto Bolsonaro for presidente.
"Os EUA têm obrigação moral e interesse prático em se opor a uma série de iniciativas da atual presidência do Brasil", diz o texto. "A recente 'relação especial' entre os dois países por meio da ampliação de relações comerciais e ajuda militar possibilitou violações dos direitos humanos e ambientais e protegeu Bolsonaro de consequências internacionais."
O texto não cita diretamente a proposta de um fundo internacional de 20 bilhões de dólares, sugerida por Biden na campanha eleitoral, para conter o desmatamento na Amazônia.
No capítulo sobre meio ambiente, no entanto, o texto alerta que financiar programas de conservação do atual governo brasileiro poderia significar "jogar dinheiro no problema", a não ser que o país mude a direção de suas políticas de proteção ambiental.
O remédio, segundo os autores, seria vincular qualquer financiamento às demandas de representantes da sociedade civil, povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas.
Dossiê classifica governo Bolsonaro como "o mais agressivo antagonista do meio ambiente brasileiro visto até hoje"
"Um dos valores deste documento é preparar o governo (Biden) para o fluxo de desinformação vindo do governo Bolsonaro. O problema é que este governo não é apenas o mais agressivo antagonista do meio ambiente brasileiro visto até hoje, mas também um grande investidor em relações públicas divulgando informações deturpadas. Eles investem para encobrir problemas. Então o grande objetivo é mostrar ao governo quais devem ser as fontes seguras para informação sobre o Brasil: a sociedade, as organizações que estão em campo, as comunidades e grupos marginalizados", diz à BBC News Brasil Daniel Brindis, diretor do Greenpeace nos EUA e um dos autores do dossiê.
"O presidente Biden precisa ter certeza de onde está investindo o dinheiro, ou corre o risco de jogá-lo fora", afirma.
Alcântara e minorias
Mas o dossiê diz que a atenção do governo dos EUA deve ir além do financiamento a políticas de conservação no Brasil e também deve mirar o papel de empresários, investidores e da política externa norte-americana "na ampliação do desmatamento e permissão de abusos de direitos humanos".
Depois da China, os EUA são os maiores compradores de madeira brasileira no mundo. O documento ressalta, no entanto, que a lei Lacey, aprovada nos EUA em 2008, proíbe o comércio de produtos vegetais vindo de fontes ilegais nos Estados Unidos e em outros países.
Em 11 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal entrou em contato com o governo dos EUA para recuperar cargas de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. Uma operação realizada em dezembro na divisa do Pará e do Amazonas recolheu mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal — o equivalente a mais de 6 mil caminhões de carga lotados, segundo a polícia federal.
O texto também lembra que os problemas ambientais brasileiros não se limitam à Amazônia e também incluem o cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica.
Além do foco ambiental, boa parte do dossiê se dedica a políticas sobre grupos historicamente marginalizados no Brasil como indígenas e quilombolas.
Sobre os últimos, o texto defende que os EUA reverta a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado pelos governos Trump e Bolsonaro, em 2019, permitindo a exploração comercial da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão.
O Brasil diz pretender "tornar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, competitivo mundialmente e um grande atrativo de recursos para o Brasil no setor espacial".
Como foi assinado, o acordo prevê a remoção de centenas de famílias de quilombolas que vivem na região há quase dois séculos.
"O governo Biden-Harris deve se colocar de maneira firme contra qualquer desapropriação de terras quilombolas, enquanto se engaja em ações pacíficas colaboração com a Agência Espacial Brasileira em Alcântara", sugere o texto, citando o Tratado do Espaço Sideral, um instrumento multilateral assinado tanto por EUA quanto pelo Brasil.
Segundo o texto do tratado, criado em meados dos anos 1960, em meio à Guerra Fria, iniciativas que envolvam exploração no espaço só podem acontecer a partir de fins pacíficos. "O governo Biden e Harris deve rejeitar firmemente qualquer envolvimento militar na colaboração espacial no Brasil. Qualquer colaboração entre os programas espaciais dos EUA e do Brasil deve eliminar o racismo e o legado ambiental destrutivo de Trump e Bolsonaro", prossegue o dossiê.
O governo Bolsonaro afirma que o acordo de Alcântara estimulará o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e poderá gerar investimentos de até R$ 1,5 bilhão na economia nacional.
O Brasil diz pretender "tornar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, competitivo mundialmente e um grande atrativo de recursos para o Brasil no setor espacial".
Outros temas
Ao longo de mais de suas mais de 30 páginas, o texto também defende que os EUA divulguem documentos secretos sobre a ditadura no Brasil e que o Departamento de Justiça responda a questionamentos sobre a suposta participação dos EUA na operação Lava Jato.
Em agosto de 2019, o parlamentar Hank Johnson, junto outros 12 congressistas, pediu esclarecimentos sobre a relação dos norte-americanos com a operação brasileira, mas não teve resposta.
Em coro com relatórios recentes de organizações globais de direitos humanos sobre o Brasil, o dossiê também recomenda que o governo americano se coloque enfaticamente contra a violência policial no Brasil, os assassinatos de ativistas e trabalhadores rurais no país e a ataques contra religiões de matriz africana.
O texto também cita extinção do Ministério do Trabalho pelo governo Bolsonaro e "políticas de desmantelamento de direitos dos sindicatos, financiamento sindical, negociações coletivas e sistemas de fiscalização do trabalho" como temas a serem revertidos antes da discussão de qualquer acordo de livre-comércio com o Brasil.
Em foto de março de 2018, Bolsonaro assina livro de visitas da Casa Branca
O dossiê não foi enviado a membros do governo brasileiro.
Longe de Washington, após se tornar o último líder de um pais democrático a reconhecer a vitória de Biden e Harris, Bolsonaro vem tentando manobrar para reduzir os danos na relação entre os dois países.
Em janeiro, depois de defender teorias de conspiração infundadas sobre fraudes na eleição americana, o presidente brasileiro assinou uma carta de cumprimentos ao novo líder dos EUA.
"A relação Brasil e Estados Unidos é longa, sólida e baseada em valores elevados, como a defesa da democracia e das liberdades individuais. Sigo empenhado e pronto para trabalhar pela prosperidade de nossas nações e o bem-estar de nossos cidadãos", dizia o texto, que não teve resposta.
À BBC News Brasil, em novembro, o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster, disse acreditar que a proximidade entre os dois países se manteria em um eventual governo Biden. "Acreditamos firmemente que, independente do resultado das eleições aqui nos EUA, essa agenda vai continuar e a importância do Brasil não vai mudar porque está esse ou aquele partido. Temos a melhor relação com os dois partidos políticos, como é natural em uma democracia."
Dias antes, no entanto, parlamentares democratas haviam chamado Bolsonaro de "pseudoditador" e classificado acordos entre os dois países como "tapa na cara do Congresso".
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira condenou Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado Lúcio Vieira Lima, a 10 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelos delitos de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a decisão da Justiça Federal, assinada no último dia 24 de janeiro em Brasília, Marluce praticou oito delitos de lavagem de dinheiro em associação, ocultando R$ 42.643.500,00 e US$ 2.688.000,00 em espécie, e também através de investimentos administrados pela Cosbat Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Apesar da obrigatoriedade inicial de cumprimento da pena em regime fechado, o magistrado facultou ao Juízo de Execução Penal o direito de alterar o regime penal de Marluce para domiciliar ou outro mais adequado, devido à sua idade avançada - 70 anos - e seu estado de saúde considerado “precário”.
Logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciar a dispensa de testes no Brasil na fase 3 das vacinas contra Covid-19 (relembre aqui), o governador da Bahia, Rui Costa, comemorou a decisão. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele enalteceu a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que entrou com uma ação no Superior Tribunal Federal, em janeiro deste ano, para o país poder importar e distribuir vacinas sem registro na agência, desde que certificadas por outros órgãos de referência internacional.
“Não posso deixar de agradecer e de parabenizar a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, agradecer ao STF pela postura firme, determinante na defesa da saúde pública e da vida humana e também comemorar porque significa a retomada da imagem da Anvisa que tinha prestígio no passado e vinha perdendo essa imagem positiva no exterior e se arriscando a entrar no caminho da anticiência”, afirma Rui.
Ainda no vídeo, sobre a decisão que vai viabilizar a aquisição mais ágil de milhões de doses da Sputnik V e vacinas de outros países, trazendo esperança para a população, o governador da Bahia falou que, “além de salvar milhares de vidas humanas, de esvaziar os hospitais, nós vamos retomar a vida, a normalidade, retomar a economia, o emprego, a renda, diminuir o sofrimento do nosso povo”.
Um policial militar foi flagrado, no último domingo (31), fotografando as placas dos veículos que participavam de um ato contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo manifestantes, o PM estava identificado como “Cabo Lázaro”, da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).
Procurada pelo Bahia Notícias, a Polícia Militar afirmou apenas que “não há nenhuma orientação ou diretriz da corporação para procedimentos dessa natureza”. Depois, perguntada se haveria apuração do fato, a assessoria da PM-BA não respondeu.
Alegando terem medo, os manifestantes preferiram não contestar a atitude do policial durante o ato. Eles também escolheram não se identificar.
Prefeituras estão em busca de doses da vacina contra a Covid-19 do Instituto Serum da Índia, enquanto governos estaduais lançam contatos com China e Rússia para na tentativa de reservar um abastecimento de imunizantes, caso o governo federal não cumpra seu plano de distribuição.
Informações obtidas com exclusividade pela coluna revelam que governos de capitais brasileiras iniciaram negociação com a Serum. As prefeituras envolvidas preferiram não ter seus nomes revelados, diante da sensibilidade do caso e para não impactar negativamente num eventual acordo, de acordo com o UOL.
A ação ocorre num momento em que cresce a pressão sobre Brasília por uma aceleração da campanha de vacinação e diante de uma concorrência internacional acirrada.
Uma dessas prefeituras já submeteu uma carta solicitando 300 mil doses da vacina, que seriam destinadas aos profissionais de saúde da cidade. Outras, porém, aguardam a definição dessa primeira iniciativa para formar uma espécie de rede e solicitar um maior volume de importações.
O processo ainda vive um impasse. No início de janeiro, o governo da Índia proibiu a Serum de realizar qualquer tipo de exportação de vacinas, obrigando a entidade a buscar uma autorização do governo. Semanas depois, Nova Déli deu o sinal verde para a entrega a alguns países. Num primeiro contato realizado pelos municípios brasileiros, o laboratório indiano confirmou que qualquer tipo de exportação teria de passar por uma autorização do Ministério das Relações Exteriores indiano.
Nesta semana, as prefeituras foram informadas pelo Instituto Serum que, de fato, há um diálogo neste momento sendo realizado entre os governos de Brasília e de Nova Déli e que, portanto, qualquer outro comprador não seria atendido. Os interlocutores seriam apenas a embaixada do Brasil na capital indiana ou o próprio governo federal, em Brasília. "As negociações técnicas com entidades indianas para a aquisição de vacinas são conduzidas pelo Ministério da Saúde", disse o Itamaraty, em nota à coluna. No Ministério da Saúde, não houve resposta sobre uma eventual autorização à compra direta por municípios.O Instituto Serum se manteve em silêncio diante do questionamento feito pela coluna.
As prefeituras, porém, indicam que não vão desistir. Na tentativa de convencer o laboratório, eles citam interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal de que, diante da dimensão da pandemia no Brasil, autoridades estaduais e locais podem atuar para suprir lacunas ou omissões do governo central. Os municípios, portanto, avaliam que têm o direito de buscar o fornecimento de vacinas.
Na semana passada, Narendra Modi, o primeiro-ministro da Índia, país que é o maior produtor de vacinas do mundo, usou o palco do Fórum Econômico Mundial para anunciar que seu país vai ampliar a produção de vacinas e que novos produtos chegarão aos mercados internacionais nos próximos meses."O mundo vai ficar aliviado em saber que, proximamente, mais vacinas virão da Índia", disse. "Isso vai ajudar no auxílio a outros países", disse.
As prefeituras não são as únicas a se lançar na busca por vacinas. O presidente do Consórcio Nordeste e coordenador do tema da vacina no Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT-PI), já indicou que a busca pelo imunizante também já estava ocorrendo por parte dos governos estaduais da região.
Nas últimas semanas, contatos foram realizados tanto com a Rússia como com a China, afirma Dias. Mas uma compra efetiva ficou condicionada ao não cumprimento do Plano Nacional de Imunização. Caso o governo federal não garantisse mais vacinas para distribuição, os estados entrariam com um ação no STF para poder comprar diretamente de laboratórios internacionais.
Ainda que tenha ocorrido uma primeira ação do governo federal, o consórcio explica que as procuradorias de cada estado já estão acionadas. Existe inclusive um modelo de petição para ser enviado, caso o Ministério da Saúde não forneça as vacinas necessárias. O texto foi elaborado quando a pasta da Saíde não conformou se contrataria um segundo lote da CoronaVac.
Triste de quem usufruiu de seus direitos através da prefeitura municipal de Jeremoabo, pois irá enfrentar triplo sofrimento; o da doença, o da humilhação, o do terror e da vergonha.
Hoje dia 03.02, final de tarde, cidadãos humildes de Jeremoabo, portadores de CA, além de enfrentar a doença, saem em busca de tratamento médico na cidade de Aracaju, tendo que submeter-se a outra doença que são os veículos superlotados, sucateados, com documentação atrasada e irregular, verdadeira aventura pela sobrevivência.
Além do perigo do Covid-l9, o terror, pois de surpresa o veículo foi preso pela Polícia Rodoviária Federal devido documentação atrasada por falta de pagamento.
Sofrimento para quem necessita do transporte, vergonha para o jeremoabense, aliás, contas atrasadas nessa administração não é novidade, quem não lembra da energia suspensa.
Esse é o começo das consequências de quem trocou votos por migalhas, paga todo mundo, pessoas doentes abandonadas no meio do caminho, expostas ao Covid-l9 por irresponsabilidade de um (des)governo que não respeita a doença nem o sofrimento do ser humano menos favorecido.
A que ponto de degradação chegou Jeremoabo! Enfrentamos uma maldição sem fim.
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