Demorou, mas chegou a hora do Supremo impor limites ao ilegal pacto entre os três Poderes

Posted on 2 de setembro de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Reeleição de Maia e Alcolumbre é vital para manter o pacto

Carlos Newton

Quando propôs o pacto entre os três Poderes da República, em fevereiro de 2019, num pronunciamento por ocasião da leitura da mensagem do presidente da República ao Congresso, em que define suas metas de governo, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu uma bela volta no presidente Jair Bolsonaro e nos dirigentes das duas casas do Congresso, deputado Rodrigo Maia e senador Davi Alcolumbre.

É claro que Toffoli sabia que esse tipo de acordo é absolutamente inviável e até impossível, porque o Supremo sempre haverá de prevalecer sobre o Executivo e o Legislativo, porque uma de suas mais importantes funções é declarar a constitucionalidade dos atos dos outros dois poderes.

PACTO FICTÍCIO – Interessante notar que no pacto não houve cláusulas escritas nem limites. A única justificativa era possibilitar “governabilidade” ao novo governo, e isso significava que cada poder faria o que bem entendesse e todos se ajudariam nos objetivos comuns, como a impunidade da elites, o que incluía a inviabilização da Lava Jato.

A coisa funcionou bem, porque o Congresso boicotou o Pacote Anticrime do então ministro Sérgio Moro e até aprovou normas a favor do crime, como a Lei do Abuso de Autoridade. O Supremo fez a sua parte, ao aprovar a prisão somente após condenação na quarta instância, colocando em liberdade Lula da Silva e José e Dirceu, para depois engrenar uma guerra implacável contra a Lava Jato. Além disso, o STF também tirou da Justiça Criminal o Caixa Dois, que virou irregularidade meramente eleitoral.

O Executivo, que a tudo aplaudia, especialmente a blindagem da família Bolsonaro, deu segmento ao pacto neutralizando Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, com o inestimável apoio do patriótico site The Intercept Brazil e dos novos ocupantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União.

LIMITES DO PACTO – Tudo ia bem, mas não existe crime perfeito nesse tipo de pacto, porque há um norma muito mais ampla do que a genial Teoria dos Poderes delineada pelo Barão de Montesquieu: “Tudo tem limites”, diz essa regra, que jamais pode deixar de ser seguida em democracias.

É por isso, que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) já renasceu e está semeando novamente o pânico na bancada da corrupção, a partir dos cheques da primeira-dama Michelle Bolsonaro, que aliás nem compareceu à missa de sétimo dia da avô.

E de repente, em meio à ressureição do Coaf e à resistência da Lava jato, chegou o momento de o Supremo estabelecer os limites desse abominável pacto entre os três Poderes.

TUDO DEPENDE DO STF – Por exemplo, terá de julgar se os presidentes da Câmara e do Senado poderão ser reeleitos inconstitucionalmente, com base num parecer fajuto da Consultoria do Congresso. Isso é parte fundamental do pacto.

Além disso, o STF precisará decidir os limites do procurador-geral, que comanda administrativamente a instituição, mas não tem poderes legais para pressionar nem influir no trabalho dos procuradores da Lava Jato. E no mesmo caso está o diretor-geral da Polícia Federal, em relação ao trabalho dos delegados.

O Supremo terá de julgar também sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro, sobre a prisão do operador Fabricio Queiroz e sua mulher, sobre o afastamento do governador Wilson Witzel sem direito de defesa, sobre a criminalidade das fake news do Gabinete do Ódio, é um nunca-acabar.

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P.S. – Diante desse quadro realmente apocalíptico, nota-se que o governo está numa calmaria aparente, mas em volta dele o mundo está desabando, e todo dia haverá novidades, não faltará assunto para os jornalistas. (C.N.)

Afastamento de Witzel será reavaliado pelo STJ nesta quarta-feira, se Toffoli não decidir antes

Posted on 2 de setembro de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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A decisão de Dias Toffoli deve ser anunciada ainda hoje

Rosanne D’AgostinoG1 — Brasília

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir sobre o pedido apresentado pela defesa de Wilson Witzel contra a liminar que o afastou na última sexta-feira (28) do cargo de governador do RJ. O afastamento, determinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, será reavaliado nesta quarta (2) pelo Órgão Especial do mesmo tribunal, que reúne os 15 ministros mais antigos da Corte.

Toffoli pode aguardar essa definição do colegiado do STJ ou decidir sobre o pedido da defesa de Witzel antes disso.

COMPETÊNCIA – Como se trata de um pedido de suspensão de liminar, a competência para análise é da presidência do STF.

A defesa de Witzel questiona o afastamento por meio de decisão monocrática, e não de um colegiado, e antes do recebimento de denúncia, que tornaria o governador réu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há grande possibilidade de Toffoli suspender a liminar e determinar a reintegração de Wilson Witzel no cargo de governador do Rio. Na forma da lei, a decisão pelo afastamento foi precipitada, pois juridicamente Witzel ainda nem é réu em processso, trata-se apenas de uma investigação, embora haja abundância de provas. Vamos aguardar, portanto. (C.N.)

Prefeito Marcelo Crivella pratica crimes em série e esbofeteia a população do Rio de Janeiro

Posted on 2 de setembro de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Crivella mandou impedir reportagens sobre saúde no Rio

Pedro do Coutto

É impossível supor que um homem que foi senador e que se elegeu prefeito, encontrando-se em final de mandato, fosse capaz de praticar crimes em série, por ação e omissão, e esbofetear a população do Rio tentando impedir sua manifestação no campo da saúde pública, além de tentar obstruir o trabalho da TV Globo e a prática do jornalismo.

As imagens, como era de se esperar, foram gravadas e com isso Marcelo Crivella envenenou a si mesmo decretando por antecipação sua derrota nas urnas de novembro.

DEU TUDO ERRADO – É preciso acentuar que jamais poderia dar certo essa tentativa do prefeito, através de funcionários contratados pela Prefeitura, com objetivo de impedir as reportagens na entrada de hospitais.

É claro que a emissora iria gravar a violência, documentá-la, identificar os culpados, e divulgar intensamente os fatos que ocorreram e que confirmam ataques à Constituição Federal e às leis do país. A opinião pública, incluindo eleitores e eleitoras, só poderia condenar de forma veemente a prática repugnante de um tipo de censura que ninguém de posse de suas faculdades mentais poderia concordar. Crivella tentou sufocar a liberdade de expressão e bloquear o exercício do jornalismo.

DIREITO DE CRÍTICA – Os truculentos servidores da prefeitura voltaram-se também contra o direito das pessoas demonstrarem suas insatisfações pelas dificuldades às vezes intransponíveis com que se deparam na busca de atendimento médico.

Reportagem de Vera Araujo, Felipe Grinberg e Tahis Souza, edição de hoje de O Globo ocupa página inteira. Seu título: Os Guardiões de Crivella. Com tal comportamento imoral o prefeito acabou proporcionando uma divulgação muito maior do que aquela que teria acontecido focalizando apenas a voz dos que buscam atendimento sem conseguir obtê-la.

Outra notícia ruim revela que  Saúde e Educação perdem recursos no orçamento da União. Também na edição de hoje de O Globo, Manoel Ventura e Marcelo Correa focalizam o projeto do governo Bolsonaro de orçamento para 2021, discriminando os recursos atribuídos a cada Pasta.

AJUSTE DE 2,1% – Pela lei o orçamento para o próximo exercício terá de ser ajustado em 2,1%, pois esta é a inflação dos últimos 12 meses. Portanto, o teto da lei de meios para 2021 terá de ser 2,1% maior que o total deste, ano que é de 3,6 trilhões de reais. Não sei porque os jornais não publicam os valores absolutos.

A Educação sobe de 112 bilhões para 114 bilhões de reais. Fica a mesma coisa. A Saúde passa de 132 para 135 bilhões de reais. Acréscimo de 1,6%. Assim os recursos para saúde diminuíram 0,5% em valores reais.

Bolsonaro contradiz lei que ele assinou e diz que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”

Posted on 2 de setembro de 2020, 09:00 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro rubrica novamente o atestado de despreparo para governar

Daniel Carvalho, Gustavo Uribe e Natália Cancian
Folha

No momento em que diversos países tentam encontrar uma forma de imunizar a população contra o novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governo brasileiro passaram a defender que ninguém poderá ser obrigado a tomar vacina. Na noite de segunda-feira, dia 31, Bolsonaro foi abordado por uma apoiadora no Palácio da Alvorada. “Ô, Bolsonaro, não deixa fazer esse negócio de vacina, não, viu? Isso é perigoso”, disse ela.

“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, respondeu o presidente, como mostra vídeo compartilhado por apoiadores. Nesta terça-feira, dia 1º, a Secretaria de Comunicação do governo federal institucionalizou a declaração com uma publicação no Twitter. Em uma imagem com Bolsonaro acenando para apoiadores do alto da rampa do Palácio do Planalto, a fala do presidente é reproduzida e há ainda a mensagem “o governo do Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros”.

FORA DOS PLANOS – “O governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, Tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”, diz o tuíte.

O parágrafo primeiro do artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no entanto, diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Além disso, o artigo 3º da Lei 13.979, assinada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, diz que “para enfrentamento da emergência de saúde pública (…), as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas”.

Nos últimos anos, a vacinação ajudou a reduzir a incidência de doenças e chegou a tornar o país livre do sarampo, por exemplo –a doença, no entanto, voltou a circular no país em 2018, em meio a queda nos índices de imunização.

MOVIMENTOS ANTIVACINA  – A declaração do presidente ocorre em um momento em que cresce o alerta sobre movimentos antivacina em alguns países. No Brasil, especialistas dizem que esse movimento é incipiente, mas apontam necessidade de controle e estratégias para enfrentar outros fatores que levam a queda nos índices de vacinação.

A fala também acontece em um momento em que o Ministério da Saúde investe em um acordo com a Fiocruz em busca de uma vacina contra a Covid-19 e discute estratégias e eventuais públicos prioritários para uma possível futura oferta. Sem um tratamento específico, e com baixa adesão ao distanciamento social, a imunização tem sido considerada uma das principais apostas para controle da doença.

IMUNIZAÇÃO – Dados de uma pesquisa Datafolha mostram que, em meio a testes e a uma corrida para a produção de vacinas contra o novo coronavírus, 9 em 10 brasileiros dizem que pretendem ser imunizados assim que o produto estiver disponível. Segundo a pesquisa, realizada entre os dias 11 e 12 de agosto, 9% dos entrevistados afirmaram que não tomariam uma vacina fabricada para deter a doença —89% disseram que tomariam e 3% não souberam opinar. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

A pesquisa foi realizada em todas as regiões do país e ouviu 2.065 brasileiros adultos por meio de entrevistas por telefone (feitas dessa forma para evitar contato pessoal entre pesquisadores e entrevistados). O Brasil já autorizou o teste de três vacinas contra a Covid-19: uma produzida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, uma da chinesa Sinovac e outra desenvolvida pela Pfizer e pela BioNTech. O estado do Paraná deve encaminhar em breve solicitação para testar também uma vacina produzida pela Rússia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está para existir uma pessoa mais despreparada para governar um país do que Bolsonaro. Aliás, com o currículo que possui e a coleção de asneiras acumuladas ao longo de décadas, nem para administrador de cabaré ele conseguiria aprovação. É a contradição em pessoa, o retrato da incompetência, do andar na contramão e a representatividade da mais completa ignorância quando o assunto é a gestão pública. Faz questão de rubricar diariamente o quão inepto é. E ainda se orgulha disso. (Marcelo Copelli)

Câmara dos Deputados inicia processo que pode levar à cassação da deputada evangélica Flordelis

Posted on 2 de setembro de 2020, 10:00 by Tribuna da Internet

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Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do marido

Camila Turtelli e Emilly Behnke
Estadão

A Mesa Diretora da Câmara deu início nesta terça-feira, dia 1º, ao processo para definir o destino da deputada Flordelis (PSD-RJ) no parlamento. O resultado final pode ser a cassação da pastora acusada de ter mandado assassinar o marido. O passo inicial foi dado com o encaminhamento do pedido de representação feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) contra a deputada para a Corregedoria da Câmara.

A deputada é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em julho do ano passado. O pastor foi morto a tiros quando chegava em casa, em Niterói. Pelo regimento da Casa, o corregedor, Paulo Bengtson (PTB-PA), deve agora avaliar o caso e dar retorno para a Mesa Diretora em até 45 dias úteis.

DEFESA POR ESCRITO – Enquanto isso, Flordelis deve apresentar sua defesa por escrito. O parecer do corregedor deve indicar se a denúncia tem ou não elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. O processo, contudo, só é instaurado se a Mesa aceitar a denúncia e encaminhá-la ao Conselho de Ética.

“O direito de defesa precisa ser respeitado mesmo sendo um caso de fato muito grave e muito constrangedor para todos. Nós vamos abrir o prazo, a deputada vai fazer sua defesa. O que nós precisamos é que, na parte que cabe tanto ao Corregedor, como a Mesa e depois ao Conselho de Ética, o prazo utilizado seja o menor possível”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

DELIBERAÇÃO – O colegiado, que está com as atividades paradas com a pandemia da covid-19, deverá deliberar sobre a perda de mandato. A decisão precisa passar ainda pelo aval do plenário da Casa. Maia disse que deve colocar em votação uma resolução que permite o retorno das atividades do conselho.

“Vou tentar que seja hoje. Mesmo que não seja votado hoje, o processo só deve sair da corregedoria da Mesa da Câmara a partir da próxima semana. Então votar hoje ou votar na próxima semana não faz muita diferença. Agora, seria bom que a gente conseguisse consenso, acordo para votar o projeto de resolução ainda hoje”, disse.

Mesmo sendo acusada de ser a mandante do crime, Flordelis não foi presa por ter imunidade parlamentar. Pela Constituição Federal, é vedada a prisão de parlamentares, a menos que ocorra em flagrante delito, o que não se aplica ao caso. Assim, a deputada só pode ser presa preventivamente se perder o mandato na Câmara. Outros indiciados pelo crime, entre eles sete filhos da deputada e uma neta, já foram presos acusados de participar do crime. No caso Flordelis, filhos também são acusados

DENÚNCIA – A deputada, que alega inocência, foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. Flordelis teria arquitetado a morte do marido, ocorrida em junho do ano passado, por estar insatisfeita com a forma com que o pastor geria o dinheiro da família e a carreira dela – além de deputada, ela é cantora gospel.

Segundo os investigadores, ela tentou assassinar o pastor pelo menos seis vezes por envenenamento e por pistoleitos contratados em outras duas ocasiões. Sete filhos dela – entres adotados e biológicos, são 55 -, além de uma neta, já foram presos acusados de participação no crime.

Em Jeremoabo o NEPOTISMO já demonstrou como é fácil criar emprego.

Foto Divulgação do Google
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Fico abismado quando escuto nas redes sociais algumas pessoas sem nenhum fundamento, falar que há vinte anos  Jeremoabo está inerte, parado no tempo e no espaço.

Entendo essa falácia, esse engodo, ainda é fruto do ensinamento de Paul Joseph Goebbels, " Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade"

  A máquina de propaganda do Terceiro Reich se nutria de boatos, mentiras e notícias falsas.

Analisem com honestidade, sem fanatismo a Jeremoabo do início da gestão José Lourenço até a gestão de Antônio Chaves.

Será que durante todo esse tempo nada foi feito nada progrediu, nada mudou?s

Fala-se em fabrica, em geração de emprego, uma das maiores fábricas mundiais, uma das maiores gerações de empregos, uma das maiores fontes de riquezas que o ser humano poderá conquistar é através de uma Faculdade, essa foi conseguida e implantada na cidade de Jeremoabo no governo Anabel, que infelizmente não souberam valorizar, deixando ir embora.

O mundo está globalizado, sem educação, sem cultura,  sem conhecimento, sem capacitação, pensar em emprego é simplesmente uma utopia.

Não se ilidam com promessa de emprego, atualmente no Brasil já existem mais de 13 milhões de desempregados; será que em Jeremoabo existe a formula mágica para sanar esse problema?

Enganar aculturado é fácil, porém, a realidade é muito mais diferente e complicada.

Crescimento econômico e desenvolvimento urbano: por que nossas cidades continuam tão precárias?

Raquel Rolnik; Jeroen Klink

O Brasil tem vivido nos últimos anos um ciclo de crescimento econômico sólido. No período entre 1999 e 2009, o PIB cresceu a uma taxa anual de 3,27%, enquanto a população ocupada aumentou a uma taxa anual de 2,29%¹. Além de significativo, este período foi marcado por uma mudança na condução da política econômica, que teve como uma das estratégias a expansão do mercado interno, incorporando parcelas maiores da população brasileira ao mercado, o que significou, particularmente a partir de 2005, que as variáveis mais relevantes para o crescimento passaram a ser o consumo interno e a formação bruta de capital fixo². No âmbito das políticas socioeconômicas foram também implementados programas dirigidos à população mais miserável, com o objetivo de retirá-los do nível de subsistência precário em que se encontravam, mediante programas de transferência de renda (Bolsa Família) e um conjunto de políticas sociais destinadas a aumentar as oportunidades de empreendedorismo e desenvolvimento econômico³. Cabe também destacar a retomada do papel dos bancos e fundos públicos na provisão de crédito e na alavancagem dos investimentos públicos e privados, entre outros, por meio de programas como o PAC, Minha Casa, Minha Vida e o fomento a outros setores econômicos específicos (por exemplo, automóveis, construção naval etc.)⁴.

Do ponto de vista institucional, na década anterior, a partir de um intenso debate no seio da sociedade civil, nos partidos e entre governos acerca do papel dos cidadãos e suas organizações na gestão das cidades, foram anos de avanços no campo do direito à moradia e direito à cidade, com a incorporação à Constituição do país, em 1988, de um capítulo de política urbana estruturado em torno da noção de função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse de milhões de moradores das favelas e periferias das cidades do país e da incorporação direta dos cidadãos aos processos decisórios sobre esta política⁵. Foi também no mesmo período que o processo de descentralização federativa, fortalecimento e autonomia dos poderes locais, propostos desde a Constituição de 1988, foram progressivamente implantados, processo limitado tanto pelos constrangimentos do ajuste macroeconômico como pela alta dose de continuidade política que o processo de redemocratização brasileira envolveu⁶.

Sinais e reflexos do crescimento econômico são visíveis em localidades, cidades e metrópoles brasileiras em várias regiões. A expansão e maior disponibilidade de subsídios públicos ao crédito para a produção habitacional, associada ao crescimento da economia, têm provocado um dos maiores ciclos de crescimento do setor imobiliário nas cidades já vividos no país⁷. As dinâmicas econômicas recentes têm desafiado as cidades a absorver esse crescimento, melhorando suas condições de urbanização de modo a sustentá-lo do ponto de vista territorial. Os desafios não são poucos, já que não se trata apenas de expandir a infraestrutura das cidades para absorver um crescimento futuro, uma vez que a base - financeira, política e de gestão - sobre a qual se constituiu o processo de urbanização consolidou um modelo marcado por disparidades socioespaciais, ineficiência e grande degradação ambiental⁸. Porém, apesar dos sucessos da política econômica entre eles, um aumento espetacular do gasto público no setor de desenvolvimento urbano - e as promessas da descentralização e do Estatuto das Cidades, as marcas desse modelo continuam presentes em várias dimensões do processo de urbanização.

Este ensaio busca discutir alguns dos limites e obstáculos que têm incidido sobre a capacidade da rede urbana brasileira responder ao desafio de ampliar o direito à moradia e à cidade para o conjunto de moradores e propiciar um suporte adequado e sustentável para a expansão da produção e do consumo nas cidades. Tendo como base os resultados preliminares do relatório das cidades no Brasil (1990-2008)⁹, o artigo procura apontar relações entre a dinâmica econômica recente e as condições de urbanização das cidades, levando em consideração o modelo atual de financiamento e gestão do desenvolvimento urbano no país.

https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002011000100006