Guerra da Procuradoria contra a Lava Jato está só começando e pode virar uma devassa

Posted on 4 de julho de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Casso (Arquivo Google)

Eliane CantanhêdeEstadão

A guerra da Procuradoria-Geral da República (PGR) com a força-tarefa da Lava Jato está só começando, com troca de críticas em público e de acusações nos bastidores. Vem aí uma devassa numa operação anticorrupção que ganhou fama mundo afora, mobilizou o Brasil e, com a prisão de um ex-presidente, ex-governadores, ex-presidentes da Câmara e os maiores empreiteiros do País, gerou a esperança de que a lei valeria para todos.

Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, “não se trata de linchar quem quer que seja, até porque isso seria cair nos mesmos vícios”. Ele, porém, admite: “Mas é preciso corrigir rumos e seguir regras universais para todos os procuradores. Não podemos ter animais que são mais iguais do que os outros, como em “A Revolução dos Bichos” (George Orwell)”.

FORA DOS LIMITES – Aras não diz isso tão claramente quanto outros integrantes da PGR, mas a avaliação é de que a Lava Jato foi ótima, até “virarem a chave”. Ou seja, até os procuradores de Curitiba passarem a ultrapassar limites e driblar a falta de provas.

Assim, há um “esgotamento” do modelo e é preciso transparência e tirar o excesso de poder e voluntarismo da Lava Jato, garantindo compartilhamento de dados e a participação da PGR. “Eu sou procurador-geral e não tenho o direito de saber o que acontece em Curitiba?”, reclama Aras.

Isso cria mais uma situação estranha num ambiente político já tão estranho. A PGR de Aras, acusado de “bolsonarista”, faz um discurso semelhante ao do PT quando o foco é Lava Jato e Curitiba, algozes do ex-presidente Lula. Como ficam os petistas? Contra Aras, mas a favor da intervenção na Lava Jato? Ou contra tudo e todos?

CONTRA O PLANALTO – Aliás, pouco se fala sobre isso, mas o procurador-geral tem tomado sucessivas decisões que contrariam o Planalto. Exemplos: no combate à pandemia; na denúncia contra o deputado Arthur Lira (PP), do Centrão e aliado do presidente Jair Bolsonaro; nas “apurações preliminares” sobre declarações do deputado Eduardo Bolsonaro e do general Augusto Heleno (GSI) com viés antidemocrático. O seu teste de fogo, porém, será denunciar ou não Bolsonaro por intervenção política na PF.

O fato é que as acusações da PGR contra a Lava Jato, e da Lava Jato contra a PGR, vão piorar, com forte questionamento a ações e decisões de Curitiba. Na lista, as delações premiadas. Na avaliação da PGR e outros órgãos de controle, as multas aplicadas aos delatores não chegam a 10% de um valor razoável e eles estão leves, livres, soltos – e nadando em dinheiro desviado.

COMBATE À CORRUPÇÃO – Na versão da Lava Jato, a intenção da PGR e do próprio Aras é destruir não só a operação, mas o próprio combate à corrupção. Eles dizem que é o oposto: retomar e aprofundar o combate à corrupção, que parou, em novas bases e práticas. Eles acusam a força-tarefa de ter engavetado 1.450 relatórios prontos, sem nenhuma consequência.

A lista da Lava Jato divulgada pelo site Poder 360, camuflando investigações indevidas contra os presidentes da Câmara (“Rodrigo Felinto”) e do Senado (“David Samuel”), foi só um aperitivo para tentar provar o uso de “métodos heterodoxos” da força-tarefa. Eles também não usavam simples gravadores, mas sim interceptadores. Ou seja: a PGR suspeita que grampeavam seus alvos sem autorização judicial.

Nessa guerra, ninguém está totalmente certo nem errado, mas a previsão é de que, entre mortos e feridos, os mais atingidos sejam os líderes da Lava Jato que tanta esperança trouxeram ao Brasil. Aí se chega a Sérgio Moro, o inimigo número um do PT, que passou a ser também dos bolsonaristas e agora corre o risco de ver a Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção da história, virar um sonho de verão – ou um pesadelo.

Acuado, Bolsonaro se socorre na ala militar e aceita um novo estilo de vida

Posted on 4 de julho de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro deixou de dar entrevistas na portaria do Alvorada

Marcos StreckerIstoÉ

Nos últimos dias, o Brasil está conhecendo um novo presidente. Confrontado com as ameaças crescentes ao seu governo, Jair Bolsonaro não ataca mais a imprensa, não participa de atos golpistas, prega a harmonia com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso e demonstrou até compaixão com as vítimas da Covid-19 em uma live bizarra que incluiu o presidente da Embratur como sanfoneiro.

O cerco se fecha a partir dos vários inquéritos que assolam o presidente, sua família e colaboradores no STF: fake news, atos antidemocráticos e interferência na Polícia Federal (PF). Os extremistas que rondavam a praça dos Três Poderes pregando o fechamento do Congresso e do STF foram presos.

PRISÃO DE QUEIROZ – O tiro de misericórdia para mudar o humor presidencial, no entanto, foi a prisão de Fabrício Queiroz, amigo de décadas de Bolsonaro e ex-assessor de seu filho Flávio. Ele é acusado pelo Ministério Público do Rio de ser o operador de um esquema de rachadinhas liderado pelo filho na Assembleia fluminense. O escândalo, que inclui o envolvimento com milícias, levou a crise para dentro do Palácio do Planalto. Isso abateu Bolsonaro mais que qualquer adversidade enfrentada desde o início do governo.

Para proteger o clã e preservar seu mandato, o presidente mudou sua estratégia. Acabaram suas aparições diárias no “cercadinho” do Palácio do Alvorada, que geravam crises diárias. Foi uma recomendação dos militares palacianos. A ala fardada passou a mandar mais, e o núcleo ideológico, próximo dos filhos, perdeu protagonismo. Um exemplo desse movimento é a escolha do novo ministro da Educação, que passou por critérios mais técnicos e menos doutrinários, apesar da desastrada indicação avalizada pelos militares de um ex-oficial da Marinha que nem esse título tinha.

MINISTROS TRAPALHÕES – Outro exemplo é a pressão pela demissão dos dois ministros ideológicos que têm causado os maiores estragos na relação com investidores e parceiros comerciais: Ernesto Araújo (Itamaraty) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

O plano é minimizar as acusações criminais e criar uma agenda positiva, imprimindo uma marca realizadora. Bolsonaro planeja recuperar a popularidade com inaugurações, que estão sendo discutidas com aliados políticos e deputados do Centrão.

Uma lista com 30 rodovias, viadutos, estradas pavimentadas e pontes restauradas está sendo preparada pelo ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura). A inauguração de um trecho da transposição do rio São Francisco no Ceará, no dia 26, já fez parte desse roteiro.

EXEMPLO DE LULA – Ao criar essa agenda positiva, Bolsonaro lembrou o momento mais delicado do governo Lula, em meio ao escândalo do Mensalão. Nas cordas e com a popularidade em queda, o ex-presidente tentou desviar a atenção do primeiro megaescândalo de corrupção da era petista. Apostou suas fichas no Bolsa Família e criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tentou embrulhar várias obras de infraestrutura com um discurso triunfal e uma roupagem desenvolvimentista.

O resultado foram centenas de obras paradas, dívidas acumuladas e mais corrupção, como se sabe. Mas Lula conseguiu recuperar a popularidade e usou o PAC para eleger a sucessora, Dilma Rousseff. Outro pilar de sustentação também segue a cartilha petista. Será o Renda Brasil, programa que deve incorporar o Bolsa Família e benefícios como o abono salarial e o seguro-defeso.

AUXÍLIO EMERGENCIAL – O caminho foi apontado pelo auxílio emergencial preparado às pressas na pandemia, de R$ 600 mensais. Ele acaba de ser estendido porque o presidente percebeu o seu potencial político. Agora, Bolsonaro quer criar o seu próprio Bolsa Família. Além de dar uma face social ao governo, o programa pode dar frutos eleitorais exatamente na região em que o bolsonarismo é mais fraco e o petismo ainda impera — no Nordeste e no Norte.

O terceiro suporte do novo governo é o Centrão. A corrida pelo apoio desses partidos fisiológicos e sedentos de cargos tem se acelerado sob a coordenação do general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Também sinalizando com uma distensão, Ramos, que era o único militar da ativa entre os ministros palacianos, anunciou que passará à reserva. Com isso, diminui o fantasma da interferência do Exército, sem contar a ameaça de um golpe, feita várias vezes pelo presidente, de forma não muito velada.

MILITARES EM DÚVIDA – “Os militares já devem estar refletindo sobre a vantagem de continuar ou não no governo. Demoraram muito para limpar seu nome, saíram de forma desgastada da ditadura. Se as evidências comprovarem o conhecimento do presidente sobre as falcatruas do filho, a probabilidade maior é Bolsonaro ser abandonado por eles”, afirma o cientista político Carlos Pereira, da FGV.

Essa mudança de rota era previsível, segundo Pereira. Ele acha que a estratégia do confronto com o Congresso e as instituições, inclusive com a imprensa, só poderia gerar benefícios no curto prazo. Há uma extensa literatura política sobre o assunto nos EUA. No decorrer do tempo, esse método de ação só poderia gerar passivos, animosidades e ressentimentos.

“Bolsonaro viu o tamanho da conta, que ameaça sua própria sobrevivência. De uma forma tardia, buscou apoio junto ao Centrão. Mas fez isso de uma forma frágil, para se salvar do impeachment. Queiroz sinaliza muita vulnerabilidade. O presidente está fraco e precisa do suporte do Congresso”, diz.

BASE DE APOIO – O presidente reuniu uma base de apoio de cerca de 30% da população por meio de um discurso radical, polarizado. Só que ao fazer isso se desgastou com as instituições. Para diminuir a tensão, buscou uma coalizão. Mas, com as investigações avançando, esse roteiro pode ser acidentado.

Vai ser difícil manter o apoio da sociedade e do Congresso, e o Centrão vai aumentar a fatura pelo apoio. Há uma tempestade perfeita se formando. Além da crise de saúde com a pandemia, que já provocou mais de 60 mil óbitos e 1,5 milhão de infectados, a crise econômica vai cobrar um preço enorme para a sociedade. “Bolsonaro tenta sobreviver em uma situação gravíssima”, afirma Pereira.

A nova fase do governo pode ainda derivar para o populismo econômico e comprometer o ajuste fiscal. O teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer, que tem garantido os juros baixos e disciplinado a inflação, está na mira daqueles que tentam reviver a expansão via gastos públicos — como a ala militar do governo, que já tentou emplacar o Pró-Brasil, uma nova versão do PAC. O País entrou em recessão no primeiro trimestre deste ano, segundo a FGV, e ela pode ser a maior da história. O Ministério da Economia acha que o PIB vai cair 4,7% em 2020. O FMI estima que o tombo será de 9,1%.

André Mendonça diz que PF tem autonomia, mas que “não significa uma soberania de atuação”

Posted on 4 de julho de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Ministro não rechaçou a ideia de dividir o ministério em dois

André de Souza
O Globo

O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira, dia 3, que a Polícia Federal (PF), alvo de cobranças do presidente Jair Bolsonaro, tem autonomia e independência para fazer o seu trabalho, mas não soberania. Segundo ele, é suicídio jurídico-político qualquer presidente ou político tentar ingerir na PF, mas isso não impede a definição de um “delineamento macro”, ou seja, diretrizes mais gerais a serem seguidas.

Sergio Moro, antecessor de Mendonça no cargo, deixou o governo federal acusando Bolsonaro de interferir nos trabalhos da PF. Há inclusive um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o caso.

SOBERANIA – “Essa independência e autonomia que a Polícia Federal tem não significa uma soberania de atuação. Eu, como ministro da Justiça, demando uma atuação efetiva da Polícia Federal. Eu cobro resultado, eu quero saber se estão fazendo operações, quais as dificuldades que eles estão tendo para ajudar a solucionar. Isso é natural. E seria, ao contrário, irresponsável se eu não fizesse isso como ministro da Justiça, ou se o presidente não cobrasse isso”, disse Mendonça em “live” do banco BTG Pactual.

O ministro ainda acrescentou : “O que a gente cobra? Persiga o crime sim, mas de modo imparcial, isento, sem perseguição ao grupo A ou ao grupo B, que tenha uma atuação responsável”. Mendonça elogiou Bolsonaro, dizendo que ele tem um perfil de combate ao crime. E afirmou: “É ilusório pensar que qualquer ministro, qualquer presidente, qualquer político tem poder de ingerência na Polícia Federal. Qualquer pessoa que vá fazer isso estará cometendo suicídio jurídico-político”.

DIVISÃO DO MINISTÉRIO – O ministro não rechaçou a ideia de dividir o ministério em dois, conforme era em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, quando havia o Ministério da Justiça e o Ministério da Segurança Pública. Mas rejeitou fazer isso por agora. Bolsonaro voltou a fundir as duas pastas para entregá-la a Moro em 2019, mas depois cogitou dividi-la novamente.

Ao falar sobre o assunto, Mendonça criticou a gestão do antecessor na área da Segurança, afirmando que gastou pouco do dinheiro disponível. “Ao assumir o ministério, eu também me deparei com uma execução muito baixa do orçamento na área de Segurança pública. Eu assumi em 30 de abril, estamos fazendo dois meses, e uma execução na área de Segurança Pública inferior a 1% do orçamento. Ou seja, eu já tenho uma execução ínfima. Se eu me dedicar num ambiente de uma crise da covid a uma divisão de ministério, eu perdi o ano. Então, seria irresponsável fazê-lo agora, isso eu tenho muito claro, o que não significa que com um planejamento nós possamos fazê-lo trazendo melhores resultados”, disse Mendonça.

AVALIAÇÕES –  Ele afirmou que está fazendo uma análise dos dois cenários para que Bolsonaro possa decidir se divide ou não o ministério. Serão avaliadas as vantagens e desvantagens de cada situação. O ministro disse ainda que não é apenas com o direito penal, ou seja, com processos criminais na Justiça, que será possível solucionar o problema da corrupção.

Segundo ele, há outros mecanismos importantes de “direito sancionador” fora da esfera penal, como a recuperação de recursos desviados. Também destacou que é preciso levar em conta questões históricas, culturais e educacionais.

IMPRENSA – Mendonça elogiou a imprensa, mas depois também criticou. “Espero que, dentro do que o presidente da República me confiou, que é o Ministério da Justiça e Segurança Pública hoje, eu possa estar contribuindo para esse processo de melhoria da nossa democracia. Acho que a imprensa tem um papel relevantíssimo nisso. Essa crise de credibilidade e de confiança não é só do cidadão em relação às instituições públicas, também o é em relação à imprensa. E a imprensa, eu penso também que temos que demandar dela esse salto de qualidade cada vez maior”, disse.

O presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual, Nelson Jobim, que já foi ministro da Justiça, do STF, e da Defesa, fez um contraponto. Até então, as intervenções dele eram mais para elogiar Mendonça.

“É fundamental também ter presente que às vezes se fazem posições de repulsa à mídia. A mídia funciona dessa forma. E é fundamental num processo, digamos, plenário, nós temos sempre que ter alguém que seja um ferrinho de dentista, que fica furuncando o dente do sujeito para sentir dor. Isso faz  parte do papel da construção do consenso, inclusive num momento de catarse, momento em que possamos esvaziar o nosso ódio. Porque, sem a catarse, não se chega ao fim e ao cabo à composição e à solução”, disse Jobim.

Entidades promovem festival online “Virada pela Democracia” neste final de semana

Posted on 4 de julho de 2020, 10:00 by Tribuna da Internet

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Evento terá debates, além de atividades culturais e manifestos

Deu na Folha

Cerca de 70 entidades da sociedade civil realizam nas redes sociais neste sábado, dia 4, e domingo, dia 5, o festival Virada pela Democracia. Entre outras, participam OAB, ABI (Associação Brasileira de Imprensa), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Comissão Arns e movimentos sindicais que formam a campanha Brasil pela democracia.

A campanha, lançada no dia 29 de junho, busca se unir aos movimentos com bandeiras em defesa das instituições democráticas e críticos ao governo de Jair Bolsonaro que têm surgido nas últimas semanas. O site da iniciativa frisa que a vida no país está ameaçada pela “descoordenação do governo federal no combate à pandemia” da Covid-19. As ações incluem o uso das hashtags #BrasilpelaDemocracia e #BrasilpelaVida.

MOBILIZAÇÃO SOCIAL – A abertura da virada ocorreu nesta sexta-feira, dia 3, às 18h, com uma live sobre mobilização social para responder à crise, transmitida na página do Facebook do movimento. Entre os participantes estão a bióloga e presidente do Instituto Questão de Ciência, Natália Pasternak, e o médico sanitarista Eugenio Scannavino Netto, do projeto Saúde e Alegria.

A programação ao longo do final de semana inclui painéis sobre liberdade de imprensa, participação política, corrupção, meio-ambiente e ditadura, além de atividades culturais e manifestações, que poderão ser acompanhados nas redes sociais das entidades participantes da campanha.

FAKE NEWS – Neste sábado, às 16h, a ABI promove um um painel sobre o projeto de lei sobre fake news, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara. No domingo, a OAB realiza a partir das 11h uma live com manifestos em defesa da democracia do presidente da entidade Felipe Santa Cruz e ex-presidentes da ordem.

As atividades deste final de semana buscam promover um evento virtual da campanha, marcado para o dia 19 de julho e cuja programação ainda será divulgada. Paralelo à virada, no sábado, dia 4, organizações realizam um ato em defesa da democracia e contra o governo a partir das 14h, em frente ao Masp, na avenida Paulista, em São Paulo.

Bolsonaro veta obrigatoriedade do uso de máscara em igrejas, escolas e comércio

Posted on 3 de julho de 2020, 20:00 by Tribuna da Internet

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Planalto justifica que obrigação incorreria em violação de domicílio

Deu no O Tempo

O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do Projeto de Lei 1.562/2020 que determinava o uso de máscaras para a proteção individual para a circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transporte público.

Foram 16 vetos no total, entre eles a um trecho que obrigava o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

VIOLAÇÃO – De acordo com a justificativa do Palácio do Planalto, a obrigação, neste caso, incorreria em possível violação de domicílio, por abarcar “conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Bolsonaro também vetou a aplicação de multa para quem não seguir a determinação do uso de máscaras.

“Muito embora haja prerrogativa para a elaboração de normas gerais pela União em relação à matéria, a não imposição de balizas para a gradação da sanção imposta pela propositura legislativa gera insegurança jurídica, acarretando em falta de clareza e não ensejando a perfeita compreensão da norma em ofensa ao art. 11  da Lei Complementar nº 95, de 1998. Ademais, já existem normativos que disciplinam a possibilidade de multas por infração sanitária com parâmetros a serem observados (Lei 6.437 de 1.977)”, diz a razão do veto.

“DESPESA” – Bolsonaro também derrubou o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras para a população vulnerável. Neste caso, Bolsonaro alegou que o projeto criava despesa sem apontar de onde viria a receita para compensá-la. Apesar do veto presidencial, legislações nos Estados e municípios podem obrigar regras mais rígidas para o uso de máscaras em seus territórios.

Conselheiros da OAB pedem investigação sobre conduta de membros da Lava Jato

Posted on 3 de julho de 2020, 23:00 by Tribuna da Internet

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Conselheiros solicitam apuração sobre denúncias surgidas recentemente

Mariana Carneiro e Guilherme Seto
Folha

O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigue as condutas dos integrantes da equipe da Lava Jato que entregaram seus cargos na semana passada.

Eles pediram demissão em reação à solicitação de informações pela subprocuradora-geral Lindora de Araújo, coordenadora do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República) e uma das principais auxiliares de Augusto Aras, que é presidente do CNMP.

“CAUSOU ESPÉCIE” – No pedido, os conselheiros federais da OAB afirmam que “causou espécie” a reação de procuradores da Lava Jato “à diligência realizada por órgão hierarquicamente superior, notadamente quando se sabe que inúmeros foram os questionamentos sobre a legalidade de certas condutas da referida equipe, em diversas instâncias e em várias oportunidades”.

Os conselheiros também elencam reportagens que, após a solicitação da subprocuradora-geral, indicaram que agentes do FBI teriam atuado em investigações realizadas no território nacional pela Lava Jato (produzida pelo jornal The Intercept Brasil em parceria com a Agência Pública); que a força-tarefa teria camuflado nomes de algumas autoridades; e que equipamentos de gravação teriam sido utilizados por procuradores para captar comunicações pessoais, possivelmente de maneira irregular.

PUNIÇÃO – Por isso, os conselheiros da OAB pedem que, caso as supostas infrações sejam comprovadas, os envolvidos sejam punidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Nas últimas semanas, uma crise se instalou no MPF após a ida a Curitiba de Lindora Araújo.

Lindora foi denunciada à Corregedoria-Geral do MPF pelos integrantes da força-tarefa da operação de ir à capital paranaense em uma “manobra ilegal” para obter dados sigilosos de investigações sob a responsabilidade do grupo.