Moro se diz “perplexo” e critica retomada de negociações da delação de Tacla Duran com PGR

Posted on 4 de junho de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Moro aponta elo entre retomada do caso e sua saída do governo

Renato Onofre
Folha

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro reagiu nesta quinta-feira, dia 3, à informação sobre a reabertura das negociações da delação do advogado Rodrigo Tacla Duran com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Tacla foi operador da Odebrecht entre 2011 e 2016 e, em entrevista à Folha em 2017, acusou o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do ex-ministro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Na época Moro era o juiz titular da 13ª Vara de Curitiba e conduzia as ações da Lava Jato. Em nota, o ex-ministro afirmou que as acusações contra Zucolotto, a quem chama de “amigo pessoal”, já foram investigados pela PGR e arquivadas em setembro de 2018.

ASSOCIAÇÃO  – “Na ocasião, o relato não verdadeiro prestado por acusado foragido do país teve o destino apropriado: o arquivamento”, afirmou Moro. Ainda na nota, o ex-ministro diz que “ninguém está acima da lei” e que está disposto a prestar qualquer tipo de esclarecimento, mas associou a retomada das negociações entre a PGR e o advogado com a sua saída do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A retomada da negociação foi publicada nesta quarta-feira. Procurada, a PGR informou que não vai comentar. O órgão é comandado atualmente por Augusto Aras, nomeado por Bolsonaro no ano passado fora da lista tríplice da categoria e que vem sendo questionado por posicionamentos alinhados ao presidente.

ARTICULAÇÃO – O resgate da apuração, que havia sido arquivada em 2018, foi considerado pelo ex-juiz como uma forma de Aras tentar atingi-lo e satisfazer Bolsonaro, com quem Moro está rompido após deixar o governo acusando o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

“Causa-me perplexidade e indignação que tal investigação, baseada em relato inverídico de suposto lavador profissional de dinheiro, e que já havia sido arquivada em 2018, tenha sido retomada e a ela dado seguimento pela atual gestão da Procuradoria-Geral da República logo após a minha saída”, diz a nota de Moro.

A relação entre Moro e Zucolloto foi usada pelo PT para buscar desqualificar a atuação do ex-ministro quando atuava na Lava Jato. A mulher de Moro, Rosangela, já foi sócia do escritório de Zucolotto. O advogado foi também defensor do ex-procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima em ação trabalhista.

ATAQUE – “Lamento, outrossim, que mais uma vez o nome de um amigo seja utilizado indevidamente para atacar a mim e o trabalho feito na Operação Lava Jato, uma das maiores ações anticorrupção já realizadas no Brasil”, afirma o ex-ministro.

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgou nota afirmando que Tacla Duran é foragido e tentou “induzir em erro autoridades no Brasil e no exterior para alcançar impunidade”.

“Há diferentes linhas de investigação em curso relacionadas a Rodrigo Tacla Duran, algumas das quais já conduziram a quatro ações penais a que responde no Brasil, por lavagem de dinheiro de centenas de milhões de reais, amparadas em provas como extratos de contas no Brasil e no exterior, e-mails e declarações de executivos de diferentes empreiteiras”, diz a nota.

DIFICULDADES EM CITAÇÃO – Tacla Duran é alvo de quatro processos criminais no Brasil. O andamento das ações é lento por causa das dificuldades para citá-lo na Espanha. A força-tarefa de Curitiba o acusa de movimentar mais de R$ 95 milhões para a Odebrecht e outras empresas.Ele chegou a ser preso na Espanha em 2016, quando foi alvo da 36ª fase da operação, mas logo foi solto sem sofrer acusações. No mesmo ano, tentou um acordo de delação premiada para reduzir o valor da multa aplicada pela Justiça, de R$ 55 milhões.

Na época, Duran acusou o advogado Carlos Zucolotto de ter recebido US$ 5 milhões para ajudá-lo a obter vantagens no acordo de delação. A PGR investigou as denúncias e arquivou o caso em 2018, argumentando que não ficou comprovada a prática de crimes.

Na Espanha, a investigadores locais o advogado admitiu ter operado para Odebrecht. Na condição de testemunha, Tacla Durán reconheceu ter emitido notas fiscais fictícias para justificar a entrada de recursos da Odebrecht nas contas de suas empresas, e identificou advogados e outros operadores que ajudaram a viabilizar as transações na Espanha.

Parlamentares acionam o MPF após Sérgio Camargo chamar o movimento negro de “escória maldita”

Posted on 4 de junho de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Camargo desvirtua dos propósitos da Fundação e promove a intolerância

Julia Lindner e Vera Rosa
Estadão

Um grupo de parlamentares pediu que o Ministério Público Federal (MPF) abra um inquérito para investigar a fala do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, na qual ele chama o movimento negro de “escória maldita”. Os áudios de uma reunião a portas fechadas foram revelados na terça-feira, dia 2, pelo Broadcast/Estadão. Os parlamentares consideram que o presidente da autarquia cometeu crime de responsabilidade.

Entre os deputados que assinam o documento, nesta quarta-feira, 3, estão Áurea Carolina (PSOL-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Damião Feliciano (PDT-PB), David Miranda (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Na representação, os parlamentares consideram que Camargo promove o desvirtuamento dos objetivos legais da fundação que comanda, criada para promover e preservar a cultura negra, o que configura desvio de finalidade, abuso de poder e improbidade administrativa.

INTOLERÂNCIA –  “Não pode as instituições públicas permitirem que o Presidente da Fundação, seguindo o ideário bolsonarista de promoção de ódio e de intolerância, contrarie as normas legais que fundaram e devem orientar a atuação do gestor público”, diz o documento.

Ao Broadcast/Estadão, o deputado Orlando Silva afirmou que é “inaceitável ter um racista a frente da Fundação Palmares”. “Ali é lugar de promover políticas para superar o racismo estrutural, não fazer proselitismo político”, declarou.

David Miranda disse que as falas de Camargo demonstram cada vez mais que ele está “operando para manter o racismo estrutural no País”. “Ele não está representação o movimento negro no cargo, e sim fazendo apologia à violência contra a população negra”, afirmou.

MÃE BAIANA –  No áudio ao qual o Estadão teve acesso, Camargo também afirma que não vai destinar um centavo para terreiros, em referência aos locais usados por religiões de matriz africana. Ele também ofende Adna dos Santos, conhecida como Mãe Baiana, ao chamá-la de forma pejorativa de macumbeira. Nesta quarta-feira, ela decidiu prestar queixa contra ele na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial do DF.

“Tem gente vazando informação aqui para a mídia, vazando para uma mãe de santo, uma filha da puta de uma macumbeira, uma tal de Mãe Baiana, que ficava aqui infernizando a vida de todo mundo”, disse Camargo, na reunião, numa referência a Adna dos Santos.

Mãe Baiana é uma das lideranças mais atuantes do candomblé no Distrito Federal e ocupa cargo de Coordenadora de Políticas de Promoção e Proteção da Diversidade Religiosa da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial no governo distrital.

PROTESTO – Ela também atuou na Fundação Palmares por cerca de quatro anos. Hoje, foi à delegacia apoiada de um grupo de cerca de 10 pessoas que a acompanhou também como forma de protesto. Ao Estadão/Broadcast, Mãe Baiana afirmou que ficou assustada com as declarações de Camargo porque nem o conhece. Ela afirmou que fez Boletim de Ocorrência na delegacia pelo respeito que possui “pela sua comunidade e por sua ancestralidade”. Também defendeu que Camargo precisa respeitar a função, já que tem como papel promover políticas públicas.

Mais cedo, a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) também apresentou uma representação ao MPF contra o presidente da Fundação Palmares. Neste caso, por crime de racismo e ofensa à legislação.

Para a Educafro, Camargo estabeleceu critério “flagrantemente negativo às religiões de matriz africana”. Com isso, a entidade considera que ele incorreu no artigo 20 da Constituição que veda “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Carla Zambelli prestará depoimento na PF no inquérito das fake news nesta quinta-feira

Posted on 4 de junho de 2020, 10:00 by Tribuna da Internet

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Zambelli afirma que a duração de seu depoimento deve ser ‘curta’

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

A deputada federal Carla Zambelli comparecerá à sede da Polícia Federal em Brasília na tarde desta quinta-feira, dia 4, às 14h, para prestar depoimento no inquérito das fake news, que investiga ofensas e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal. As oitivas de diferentes alvos das apurações foram agendadas nesta semana, como a da ativista bolsonarista Sara Winter e a do assessor parlamentar Edson Salomão, que informaram em suas redes sociais terem sido intimados.

Em nota, Zambelli diz seus advogados ainda não obtiveram acesso ao conteúdo das investigações e alega que por isso a duração de seu depoimento deve ser ‘curta’. Em despachos proferidos na sexta-feira, dia 29, e na segunda-feira, dia 1º, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, garantiu às defesas dos investigados o acesso aos autos.

AGENDAMENTO – Nos documentos, Alexandre determina que as defesas agendem horários junto a seu gabinete para retirar as cópias digitalizadas dos autos, com marcas d’água. O procedimento se dá em razão do sigilo da investigação.

O relator deferiu pedidos formulados pelo ministro da Educação Abraham Weintraub e pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), além de solicitações de Reynaldo Bianchi Júnior, Allan Lopes dos Santos, Bernardo Pires Kuster, Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia e Otavio Oscar Fakhoury – alvos da ofensiva da PF realizada na última quarta, 27.

APREENSÕES – A investigação fechou o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro. Em uma operação determinada por Alexandre, a Polícia Federal apreendeu documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte e convocou oito deputados bolsonaristas a depor.

Na próxima semana, o Supremo deve analisar dois processos relacionados ao inquérito das fake news. Consta na pauta da próxima quarta, 10, do Plenário da Corte a análise de pedido do Procurador-Geral da República Augusto Aras para suspensão temporária das investigações, até que o Supremo estabeleça seus ‘contornos’.

Já na sexta-feira, dia 12, tem início sessão virtual que inclui a apreciação do habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub e de aliados do presidente que foram alvo da operação da PF da última semana.

Celso de Mello rejeita recurso de Weintraub e mantém depoimento de ministro em inquérito sobre racismo

Posted on 4 de junho de 2020, 10:30 by Tribuna da Internet

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Abraham Weintraub queria escolher data e horário da oitiva

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso apresentado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub para adiar o depoimento que deverá prestar no inquérito sobre suposto crime de racismo contra a China. A defesa do ministro alegava que, devido ao cargo que ocupa no governo federal, ele teria a prerrogativa de escolher a data e horário da oitiva.

O depoimento está agendado para esta quinta-feira, dia 4, na Polícia Federal. O decano, contudo, apontou que a possibilidade prevista é válida somente para as vítimas e testemunhas. Weintraub figura no inquérito como investigado. Celso de Mello listou que, apesar de não poder escolher quando depor, o ministro poderá ficar em silêncio ou não responder às perguntas da PF. O decano também salientou que, por ser investigado, Weintraub não pode ser conduzido coercitivamente a depor.

PRIVILÉGIO – “Não assiste aos ministros de Estado, contudo, enquanto ostentarem a condição formal de suspeitos, de investigados, de indiciados ou de réus, o direito à observância, por parte da autoridade competente, da norma consubstanciada no art. 221 do CPP (Código Processual Penal, a norma citada é a que possibilita a escolha de data e horário para depoimento), que – reafirme-se – somente tem incidência na hipótese de referida autoridade haver sido arrolada como testemunha (ou, então, como vítima)”, apontou Celso de Mello.

O inquérito de racismo foi aberto em abril após Weintraub publicar um tweet em que insinuou que a China vai sair ‘fortalecida da crise causada pelo coronavírus, apoiada por seus ‘aliados no Brasil’. O pedido de investigação partiu do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

“Quem são os aliados no Brasil do plano infalível do Cebolinha (personagem criado por Maurício de Sousa) para dominar o mundo?”, escreveu Weintraub na postagem que em seguida apagou. Na publicação, o ministro usa uma imagem dos personagens da Turma da Mônica ambientada na Muralha da China e, substituindo a letra “r” pela letra “l”, faz referência ao modo de falar de Cebolinha, para insinuar que se trata dos chineses.

DEPRECIAÇÃO – No pedido enviado ao Supremo, Medeiros afirmou que as ‘peças de informação’ revelam que o ministro da Educação ‘teria veiculado e posteriormente apagado manifestação depreciativa, com a utilização de elementos alusivos à procedência do povo chinês, no perfil que mantém na rede social Twitter’.

Celso de Mello destacou na decisão que, apesar do inquérito ter sido aberto há mais de um mês, e que o ministro teve ciência disso devido a declarações dadas à imprensa na época, sua defesa não apresentou nenhum recurso no período. Na verdade, o pedido da defesa pelo adiamento do depoimento foi enviado à Corte uma semana antes da data agendada para a oitiva. Por conta disso, a análise do recurso enviado após o prazo recursal também se tornou inviável.

PRAZO – O inquérito deu prazo de 90 dias para a Polícia Federal concluir as investigações se Weintraub cometeu ou não crime de racismo contra chineses. Entre as diligências solicitadas pela PGR estão a ‘preservação’ e posterior obtenção dos dados referentes ao acesso que possibilitou a prática supostamente delituosa, incluindo o número do IP usado pelo ministro na publicação e os registros (‘logs’) relacionados à postagem, além do e-mail usado para a criação do perfil @AbrahamWeint no Twitter.

Após a manifestação de Weintraub, a Embaixada da China no Brasil repudiou sua publicação. “Deliberadamente elaboradas, tais declarações são completamente absurdas e desprezíveis, que têm cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil”, diz a nota divulgada no Twitter da Embaixada. O comunicado afirma ainda que “o lado chinês manifesta forte indignação e repúdio a esse tipo de atitude”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Weintraub conseguiu acumular polêmicas em pouco tempo à frente da pasta da Educação. Alvo de tantas críticas, dentro e fora do governo, já é considerado abatido. Não tem força para levar adiante qualquer pauta governamental dentro do Congresso . Até o fim desta semana, há quem garanta, deve pegar a sua trouxa e bater em retirada do Ministério. (Marcelo Copelli)

Milhões de jovens da classe média alta receberam auxílio emergencial indevidamente, aponta TCU

Posted on 4 de junho de 2020, 11:20 by Tribuna da Internet

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Auxílio foi pago por falta de cruzamento elementar de informações

Gabriel Shinohara
O Globo

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta quarta-feira, dia 3,  que milhões de filhos da classe média estão recebendo o auxílio emergencial indevidamente. Dantas é relator do processo que acompanha a implementação, pelo governo federal, do programa de auxílio.

Segundo o ministro, milhões de pessoas da classe média alta conseguiram o auxílio porque houve uma falha no cruzamento dos dados. No momento de fazer a verificação dos pedidos, o governo não levou em conta os dependentes das pessoas que declaram o imposto de renda de pessoa física.

BRECHA – Dessa maneira, esses jovens de classe média não encontraram barreiras no pedido do auxílio. “As denúncias que não param de chegar ao meu gabinete dão conta de que milhares ou milhões de filhos de classe média alta que são dependentes de pessoas que declaram seu imposto de renda estão recebendo o auxílio emergencial por falta desse cruzamento elementar”, afirma Dantas.

Na leitura de seu relatório, o ministro disse que já informou a situação ao Ministério da Cidadania e à Receita Federal. Segundo ele, o problema já está sendo sanado. Inspiração para o Brasil?Com identidade digital, Índia superou o desafio de cadastrar população de mais de 1 bilhão

DESPESA – O relatório, que foi aprovado na noite desta quarta-feira por unanimidade, também mostra que a demanda das famílias pelo auxílio emergencial é o triplo da demanda pelo Bolsa Família. Segundo os dados do TCU, a despesa mensal com o auxílio emergencial é dezesseis vezes maior do que a despesa com o Bolsa Família no pré-crise.

“O primeiro grande desafio do programa é definir de forma mais segura seu público-alvo, com vistas a evitar pagamentos indevidos e ainda tão grave a exclusão de parte de cidadãos que continuam invisíveis para o poder público”, disse o ministro.

PAGAMENTO IRREGULAR–  O relatório do ministro incluía uma estimativa de que 8,1 milhões de pessoas receberam indevidamente o auxílio emergencial.  No entanto, Dantas decidiu retirar essa informação do acórdão que foi aprovado pelo plenário do TCU. O ministro argumentou que o acompanhamento ainda teria novas averiguações.

“Eu deixo de acompanhar a inclusão desse achado no acórdão, pois ele ainda será objeto de averiguações nas próximas etapas desse acompanhamento, quando a  equipe terá acessa o novas bases de informação e utilizará da ferramenta de tratamento de dados sem prejuízo que seja o relatório encaminhado aos órgãos”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Além da imoralidade, duro é pensar que muitos desta geração acham apenas um pequeno “desvio”  reivindicar e receber o auxílio com tantos para os quais o mesmo foi negado. (Marcelo Copelli)

Parlamentares avaliam que Bolsonaro quer tornar Moro inelegível, diz Andréia Sadi

Posted on 4 de junho de 2020, 12:10 by Tribuna da Internet

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Sérgio Moro acha que o procurador foi cooptado por Bolsonaro

José Carlos Werneck

Segundo a jornalista Andréia Sadi, do G1, parlamentares que acompanham o duelo entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro avaliaram nesta quarta-feira que o projeto do governo é inviabilizar a carreira política do ex-ministro da Justiça, com foco na eleição presidencial de 2022.

A jornalista escreveu em seu Blog que Moro, diferentemente de um adversário de esquerda, racha a base de Bolsonaro e, por isso, o presidente prefere antagonizar com Lula, por exemplo.

BASE RACHADA – Diz Andréia Sadi que a base de sustentação de Bolsonaro está rachada e que, desde que saiu do governo e passou para o lado de inimigos de Bolsonaro, Moro virou pré-candidato à Presidência em 2022. O Planalto tem certeza de que o ex-ministro quer suceder Bolsonaro no Planalto e, por isso, tenta desidratar o adversário.

O próprio entorno de Moro acredita que há uma “vingança” de Bolsonaro. Chamou atenção de aliados de Moro a retomada de negociação pela procuradoria-geral da República de delação premiada de Tecla Duran, como publicou o jornal “O Globo”,em sua edição desta quarta-feita.

“A PGR é órgão autônomo, mas a coincidência, para os aliados de Moro, não é gratuita. A delação havia sido arquivada em 2018. Segundo o jornal, no início de maio, após a saída de Moro do governo, foi assinado um termo de confidencialidade para formalizar a fase preliminar das tratativas de acordo”.

NOTA DE MORO – Em nota divulgada nesta quarta-feira, depois da publicação da reportagem de “O Globo”, Moro disse que os relatos de Duran sobre a “suposta extorsão que teria sofrido” na Lava Jato, com envolvimento de um amigo pessoal seu, Carlos Zucolotto Jr., já foram investigados na PGR e arquivados. Moro afirma que o relato “não verdadeiro” prestado por acusado foragido teve destino “apropriado”: o arquivamento.

O ex-ministro da Justiça diz na nota que lhe causou “perplexidade e indignação” que a investigação arquivada tenha sido retomada pela gestão atual da PGR, que é comandada por Augusto Aras.

DIZ A JORNALISTA – Segundo Andréia Sadi apurou junto a fontes da PGR, há 90 dias as conversas entre a PGR e Duran foram retomadas. Nos bastidores, Aras rechaça insinuações de que o Ministério Público estaria à disposição de Bolsonaro para se vingar de Moro e que jamais permitiria o uso político da instituição.

Já interlocutores de Moro não descartam, inclusive, que ele vire alvo de buscas, o que classificam como uma operação para desconstruir a sua imagem de símbolo de combate à corrupção.

Por isso, senadores que acompanham os lances e avanços da guerra entre Bolsonaro e Moro avaliam que o projeto Bolsonaro é tornar Moro inelegível em 2022. Para isso, por exemplo, Moro precisaria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ou seja, condenado por órgão colegiado, informou a jornalista.