Operação contra corrupção tem policial preso em Minas; delegado é encontrado morto

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Operação contra corrupção tem policial preso em Minas; delegado é encontrado morto

A ação foi deflagrada nesta terça-feira pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil. São apurados crimes de corrupção e associação criminosa

Agora é oficial: Governo define 13 de outubro como Dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres

Quarta, 04 de Setembro de 2019 - 07:00

por João Brandão

Foto: Divulgação

O governador da Bahia, Rui Costa, sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que define 13 de outubro como Dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

Essa mesma data este ano, Irmã Dulce será proclamada oficialmente como santa pelo papa Francisco, no Vaticano. Além disso, terá um evento festivo em Salvador, que acontecerá no dia 20 de outubro. Será uma missa celebrada por Dom Murilo, às 16h, na Arena Fonte Nova.

Bahia Notícias

“Corrupção é corrupção”, diz Glenn Greenwald ao voltar a acusar membros do Judiciário

Posted on 3 de setembro de 2019, 20:40 by Tribuna da Internet

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Glenn acusa Moro de cometer “métodos corruptos”

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

O jornalista e advogado Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, afirmou que os jornalistas têm o dever de divulgar qualquer documento que seja do interesse público, mesmo que ele tenha sido obtido pela fonte da notícia de forma ilegal. Glenn, responsável pela divulgação de diálogos entre membros da Lava Jato, travados no Telegram, foi o entrevistado na noite desta segunda-feira, dia 2, do programa Roda Viva, da TV Cultura. A jornalista Ana Maria Campos, editora de política do Correio Braziliense, foi uma das entrevistadoras. “Eu falaria que um jornalista não só pode usar informação assim, mas tem que usar. Se você olha para o jornalismo no mundo democrático mais importante [Estados Unidos], com mais benefícios, mais premiados, muitas vezes, talvez a maioria das vezes, é baseado na informação que foi obtida por uma fonte de maneira ilícita ou talvez ilegal”, disse Glenn, em resposta à editora do Correio Braziliense.

PENTÁGONO – “Um caso muito famoso foram os papéis do Pentágono que mostraram que o governo dos Estados Unidos, em 1971, estava mentindo durante muitos anos para a população norte-americana sobre a Guerra do Vietnã. Esses documentos foram roubados por Daniel Elisberg, que hoje é um herói nos Estados Unidos. Ele passou para o The New York Times, que publicou”, disse o fundador do The Intercept, que citou como outro exemplo a série de reportagens baseada em material roubado por Edward Snowden, ex-analista de sistemas da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês). Essa série de reportagens, que recebeu diversos prêmios internacionais, revelou como o governo dos EUA violava a privacidade das comunicações de várias autoridades e cidadãos ao redor do mundo.

Durante o Roda Viva, Glenn passou a maior parte do tempo sendo alvo de perguntas que questionavam a legalidade e o legado das reportagens que o The Intercept Brasilvem publicando desde o dia 9 de junho. Perguntado se o resultado desse trabalho seria a libertação de vários réus poderosos condenados por corrupção, como o ex-presidente Lula, o jornalista americano disse que todas pessoas que cometem crimes devem ser condenadas, mas os juízes e os procuradores devem atuar com equidistância e dentro da legalidade. “O processo tem que ser justo para se colocar alguém na prisão”, afirmou o fundador do The Intercept Brasil. Durante a entrevista, Glenn disse que a divulgação das mensagens que indicam parcialidade na atuação de membros da Lava Jato, ao invés de beneficiar criminosos, tem o objetivo de denunciar que a corrupção existe também entre as autoridades do judiciário. “O ex-juiz Sérgio Moro [hoje ministro da Justiça] cometeu métodos corruptos o tempo todo. Corrupção é corrupção”, disse o jornalista.

ERROS – Greenwald admitiu ter cometido dois erros. Um deles foi quando, pelo Twitter, atribuiu um diálogo do Telegram a uma pessoa errada. A outra, segundo ele, foi quando confundiu, no texto de uma notícia, os anos de 2018 e 2019. Para ele, foram erros pequenos que não abalam a credibilidade das reportagens. Durante o Roda viva, Glenn reclamou do recente vazamento da informação de que seu companheiro, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), está sendo investigado por suspeita de ter praticado, quando era vereador no Rio de Janeiro, a prática conhecida como “rachadinha”, que consiste em obrigar que os funcionários devolvam parte de seus salários ao político que assessoram. Além de criticar o vazamento, ele disse que David Miranda é inocente e que essa é mais uma retaliação contra o trabalho do The Intercept Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A entrevista com o fundador do site The Intercept Brasil foi um dos assuntos em alta na noite desta segunda feira nas redes sociais. Milhares de postagens circularam na rede durante a apresentação e o programa Roda Viva chegou ao topo dos Trending Topics como assunto mais comentado do Twitter pela entrevista com Glenn Greenwald. (M.C.)

Veto ao uso de “provas” do The Intercept revolta a defesa de Lula

Posted on 3 de setembro de 2019, 21:50 by Tribuna da Internet

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Zanin anuncia que será apresentado o 84º recurso

Luiz Vassallo e Ricardo BrandtEstadão

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador João Pedro Gebran Neto, rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as mensagens hackeadas apreendidas em celulares de alvos da Operação Spoofing sejam utilizadas em processo por meio do qual o petista pede a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

A defesa de Lula afirmou que os diálogos, tornados públicos por reportagens do site The Intercept Brasil, apontam para a ‘ingerência do então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba sobre os procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato, situação essa incompatível com o sistema acusatório’, ‘o acerto entre o juízo e a acusação para que a competência não fosse afastada’ e ‘a busca ilegal de elementos para incriminá-lo’.

ATUAÇÃO CONJUNTA –  O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, ainda apontou que as mensagens mostram ‘a atuação conjunta do juízo e da acusação para atacar a sua defesa técnica, bem como o adiantamento aos procuradores do conteúdo de decisões que seriam proferidas nos autos’, ‘que os próprios procuradores comentavam entre si que o juiz agia em contrariedade à lei’ e que ‘as condutas do órgão acusatória possuías uma finalidade política’.

Para Gebran, no entanto, ‘há certa confusão conceitual nas afirmações da defesa, buscando definir o teor das publicações em sítio da internet como fatos notórios’.

“É notório o fato cujo conhecimento dispense a produção de prova. São aqueles que integrados ao cotidiano e à compreensão geral ou mesmo de um grupo étnico social ou específico. Sobre eles, inexiste qualquer controvérsia”, escreve.

QUATRO PRESOS – A investigação da PF prendeu quatro suspeitos de hackear mais de mil pessoas, entre elas, autoridades dos três Poderes. Walter Delgatti, o ‘Vermelho’, confessou ter sido autor das invasões e admitiu ter repassado as mensagens ao site The Intercept, por intermédio da ex-deputada Manuela D’Ávila, mas disse que não foi pago para isso. A PF, no entanto, suspeita de que a ação de ‘Vermelho’ recebeu um ‘patrocínio’.

“Ademais, entendo não haver possibilidade de aproveitar as ilícitas interceptações de mensagens do aplicativo Telegram, porque despidas de decisão judicial que as autorizasse. A obtenção das mensagens decorreu de atuação criminosa, cujos responsáveis foram, em princípio, identificados”, escreveu Gebran

FATOS NOTÓRIOS? – “A notoriedade é da qualidade de determinados fatos. No caso, a par de ser notória a divulgação de mensagens, a mesma qualidade não se atribui ao seu conteúdo. Assim, descabe classificar tais mensagens como fato notório quanto ao seu sentido e à sua interpretação”, escreveu.

Gebran anota que ‘sequer se poderia dizer que são incontroversos os diálogos porventura contidos no material recolhido pela autoridade policial no inquérito referenciado, muito embora não se possa olvidar a existência de um inquérito policial’. “Há, assim, incompatibilidade na tese de notoriedade de fatos que necessitariam de comprovação ou mesmo de compartilhamento como “prova” emprestada”.

CONSEQUÊNCIAS – De acordo com o relator da Lava Jato no TRF-4, ‘admitir-se a validade das “invasões” do aplicativo Telegram levaria a consequências inimagináveis e dados impossíveis de aferição’. “Vale lembrar que mesmo no âmbito judicial as quebras de sigilo telefônico ou telemático devem ser validadas no momento e pelos fundamentos da decisão judicial”.

“Significa dizer, se a ordem judicial andou em sentido oposto aos ditames constitucionais e legais, descabe a sua validação porque o resultado acabou por confirmar a ocorrência de um crime e os supostos envolvidos”, notou.

PROVAS INVÁLIDAS – “Por derradeiro, deve ser assinalado que a sentença, cujas apelações pendem de exame nesta Corte, não foi proferida pelo magistrado cuja imparcialidade se procurar arranhar nas notícias jornalísticas, bem como que o exame que se fará decorre recai sobre os argumentos da partes e sobre as provas que estão encartadas nos autos, e não sobre pretensos diálogos interceptados ilegalmente que em nada contribuem para o deslinde do feito”, concluiu.

“Por todo esse conjunto de fatores, sobretudo pela ilegalidade da obtenção do material e, por isso, sendo impossível o seu aproveitamento pela sua ilicitude, não há como acolher a pretensão da defesa”, decidiu Gebran.

DEFESA REAGE – As mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da República da “Lava Jato” sobre atos processuais relacionados ao ex-Presidente Lula, que estão na posse do Estado, seja no Supremo Tribunal Federal, seja na 10ª. Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reforçam a suspeição de tais autoridades, tal como demonstramos desde 2016 em diversas manifestações processuais.

“Reforçam, ainda, que Lula foi vítima de uma conspiração promovida por meio de processos corrompidos por grosseiras violações às suas garantias fundamentais. Como tais mensagens, já parcialmente divulgadas pelo The Intercept e por outros veículos de imprensa, destinam-se a comprovar relevantes teses defensivas no âmbito de processo penal, é indiscutível que elas podem e devem ser utilizadas para essa finalidade, conforme entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 402.717/PR), independentemente da forma como o material foi obtido”, diz Zanin.

VAI RECORRER – “Não se pode confundir a situação jurídica daquele que está sendo indevidamente acusado pelo Estado e que pode comprovar sua inocência e a nulidade do processo por meio de material que está na posse de órgãos oficiais com aquele que, eventualmente, tenha obtido esse material sem a observância do rito legal”, assinalou Cristiano Zani, acrescentando:

“Por isso, recorremos da decisão proferida na data de hoje (03/09) pelo Desembargador Federal João Pedro Gebran Netto, do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), que, nos autos da Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.700/PR (caso sítio de Atibaia), negou a requisição dos arquivos com tais mensagens que poderão reforçar as teses defensivas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dizer que o relator Gebran Netto está impedindo que se prove “a inocência” de Lula é mais uma Piada do Ano dos advogados de defesa, que agora vão apresentar o 84º recurso. A ideia não era provar a inocência, mas simplesmente melar o julgamento, tipo criar uma briga no bar para não pagar a conta. Como piada, é até válida; como defesa jurídica, deixa muito a desejar. (C.N.)

Objetivo do governo é reduzir salário dos servidores e aumentar lucro das empresas

Posted on 4 de setembro de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto         

Reportagem de Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, em O Estado de São Paulo de terça-feira, revela a existência de estudos na área do Ministério da Economia para que seja adotado um sistema baseado na redução da jornada de trabalho de funcionários federais, para, ao mesmo tempo, diminuir os vencimentos na mesma proporção em que a carga horária se torna menor. E de acordo com matéria assinada por Marcelo Correa, em O Globo, a área econômica também quer desonerar parcialmente os tributos que recaem sobre as empresas, para aumentar os lucros, achando com isso que elas passarão a empregar número maior de pessoas, reduzindo portanto o escandaloso desemprego que sufoca o Brasil.

Uma das reduções destinadas a ampliar a margem de lucro do comércio e da indústria volta-se para a diminuição de 20 para 15% de suas contribuições para o INSS.

RETROCESSO – Esses dois fatos paralelos acentuam o caráter absolutamente conservador que repousa no pensamento da equipe do ministro Paulo Guedes. A desoneração de tributos, sabemos todos nós, não vai refletir de maneira efetiva para reduzir o desemprego. Os lucros aumentarão e eles vão voar para a capitalização empresarial.

No meio dessas duas rotas, uma para cima, outra para baixo, ressurge a ideia da criação de uma nova CPMF, com outro nome, que incidiria sobre transações bancárias. O repórter Marcelo Marcelo Correa assinala que o impulso tem como objetivo causar um forte alívio fiscal sobre o comércio e indústria. Isso porque, com base no panorama atual, iria diminuir os encargos fiscais dos atuais 14,2% para somente 3,25%.

CAPITAL E TRABALHO – Portanto, como se constata, duas dimensões bastante distintas estão reservadas ao tratamento do trabalho humano e do sistema patronal do país. Dessa forma, torna-se difícil, muito difícil, a recuperação da economia, uma vez que a tributação baseia-se no consumo. E os salários refletem diretamente sobre o mesmo consumo, que vai diminuir, porque cairá o poder de compra dos salários, para elevar o lucro dos setores privados.

Aliás, nem só os setores privados. Tenho de incluir no que se refere à margem de lucro as estatais como a Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Eletrobrás.

O lance de dados, mais um a contar com a perspectiva de apoio no Congresso Nacional, é capaz de promover uma pequena adicional oferta de emprego. Mas esta oferta será percentualmente bem menor do que a elevação dos lucros das empresas privadas e estatais.

DÚVIDA NO AR – Aliás, a reportagem de Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes deixa no ar uma dúvida que certamente só será dissipada quando a proposição estiver concluída. É o caso dos servidores das estatais regidos pela CLT. Pois se a medida tem como objetivo reduzir despesas com m pessoal, aparentemente não há por que o critério que tem como alvo os funcionários federais deixe de ser também dirigido para os celetistas das empresas estatais.

Mais uma vez, ao longo da história, atinge-se o valor do trabalho humano e se propicia uma acentuada valorização do capital da área empresarial. A realidade, dessa forma, encontra-se no outro lado do espelho. O país está andando para trás.

Estratégia de Guedes para resolver a dívida pública é fingir que ela não existe

Posted on 4 de setembro de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Davilson (Arquivo Google)

Carlos Newton

É uma notícia boba, sem importância, ninguém dá atenção, embora seja do interesse direto de todos os brasileiros. No entanto, jamais se torna manchete de jornal, não é destaque em nenhum noticiário escrito, falado ou televisado, como se dizia antigamente, e se repete todos os meses, cada vez mais ameaçadora. A informação mais recente revela que a dívida bruta geral do setor público, que contabiliza os passivos dos governos federal, estaduais, municipais e do INSS, subiu em julho, passando de R$ 5,54 trilhões, o equivalente a 79% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país).

Os otimistas podem dizer que muitos países desenvolvidos têm dividas proporcionalmente maiores do que o Brasil; os pessimistas responderiam que o país não tem mesmo jeito; e os realistas diriam que a diferença é que o Brasil paga juros compostos (juros sobre juros, calculados mensalmente), enquanto muitos outros países pagam juros simples anuais, que não aumentam a cada mês.

 AUDITORIA -Se algum dia fosse feita a ansiada auditoria da dívida, os realistas enfim seriam ouvidos e o governo teria de mudar os termos da ditadura financeira que explora esta nação, pois a dívida bruta brasileira é alimentada por juros muito acima do padrão internacional.

Parece que as pessoas estão desistindo de criticar a falta de debate sobre a dívida. Mas desistir é um verbo que jamais pode ser aceito pelas pessoas de bem, conforme ensinou aos brasileiros a professora Laura Alvim. Filha do médico e mártir Álvaro Alvim, que teve de amputar os dois braços, após tanto aplicar raios X nos pacientes, a linda e culta Laura Alvim morreu pobre, depois de doar ao Rio de Janeiro seu único bem pessoal – o sofisticado Centro Cultural que ela construiu na praia de Ipanema e que leva seu nome.

Não se pode perder o exemplo deixado por essa mulher admirável, que insistiu até concluir a luxuosa obra. Não se pode desistir de denunciar a relação que existe entre a dívida pública e os juros compostos praticados no Brasil, que seguem na contramão do mundo civilizado.

JUROS NEGATIVOS – Nos Estados Unidos, no Japão e em muitos outros países, é comum haver até juros negativos. Aqui no Brasil, porém, nenhum Chicago Boy (ou Oldie) leva a sério esse importantíssimo instrumento de política monetária. É como se não existissem juros negativos. Aliás, são raríssimos os economistas brasileiros que se atrevem a criticar os juros compostos.

Quem o faz, como os especialistas que editam o corajoso site Auditoria Cidadã da Dívida,  está se colocando na situação do menino do conto “A Roupa Nova do Rei”, do genial escritor dinamarquês Hans Christian Andersen. Assim como agiu o garoto que flagrou a nudez de sua majestade, é melhor ser antiquado e defender o interesse público do que parecer moderninho e se comportar como um perfeito idiota.

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P.S.  1 – Há quem pense que fazer auditoria é algo muito complicado. No caso da dívida pública, porém, basta apurar quanto já foi pago de juros e depois comparar com os padrões internacionais, para calcular quantas vezes a dívida já deveria ter sido considerada paga. Simples assim. Mas quem se interessa?

P.S. 2 – O presidente Bolsonaro comporta-se como se nada tivesse a ver com isso. “O problema é do Guedes”, costuma dizer, adotando uma posição cômoda e irresponsável. (C.N.)   

Moraes libera para julgamento o inquérito do STF que imobilizou o Coaf

Posted on 4 de setembro de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Son Salvador (Arquivo Google)_

CaroAlina BrígidoO Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o plenário o inquérito que foi aberto em março para apurar ataques a ministros e notícias falsas sobre a Corte. Cabe ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, pautar da data para o julgamento. O caso está sob sigilo e não foi divulgado o que será colocado em votação. O mais provável é que seja analisado um recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a decisão de Moraes de suspender a investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes.

O ministro Moraes mandou o Fisco interromper a apuração após surgirem suspeitas de quebra de sigilo de ministros do STF. Ele também determinou o afastamento de dois auditores  da Receita responsáveis pelo caso.

TOFFOLI E GILMAR – O ministro Dias Toffoli e a mulher dele, Roberta Rangel, assim como o ministro Gilmar Mendes e sua mulher Guiomar Mendes, são alguns dos alvos da apuração do Fisco. No recurso, Raquel Dodge afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria ter sido ouvida por Moraes antes de ele ter tomado a decisão de interromper as investigações da Receita.

Quando o assunto for a plenário, Moraes também poderá indicar se trechos do inquérito serão enviados a instâncias inferiores, por tratar de pessoas sem direito ao foro privilegiado. Os ministros também podem analisar se a PGR deve ser ouvida sobre o inquérito, o que ainda não foi feito.

O inquérito foi aberto para investigar ataques – como, por exemplo, manifestações em que o chefe da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, conclama a população a tomar partido no julgamento do STF que definiu a Justiça Eleitoral como foro para investigar crimes conexos ao caixa dois. Outro fato é o artigo publicado por Diogo Castor, outro procurador da Lava-Jato, dizendo que o tribunal preparava um “golpe” no mesmo julgamento.

CENSURA À CRUSOÉ – O passo mais polêmico do inquérito foi dado em abril, quando Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista “Crusoé”, por considerar uma forma de ataque a Toffoli. Dias depois, o ministro voltou atrás e permitiu a publicação do texto, por constatar que não era fake news.

A investigação foi aberta por portaria assinada por Toffoli, que não consultou os colegas previamente. Antes de anunciar em plenário que tinha aberto o inquérito, o presidente apenas comunicou a decisão aos outros ministros. A praxe é a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a abertura de investigação ao tribunal contra pessoas com direito ao foro especial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aproxima-se a hora da verdade. Enfim, o país saberá se ainda há juízes em Brasília ou se a ditadura da corrupção tomou mesmo conta do Supremo, em caráter permanente. Ou melhor, com falta de caráter permanente. Vamos aguardar, ansiosos. O editor da TI aposta que o inquérito será arquivado. E vocês, o que acham? (C.N.)