Ilustração reproduzida do Arquivo Google
Pedro do Coutto
Reportagem de Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, em O Estado de São Paulo de terça-feira, revela a existência de estudos na área do Ministério da Economia para que seja adotado um sistema baseado na redução da jornada de trabalho de funcionários federais, para, ao mesmo tempo, diminuir os vencimentos na mesma proporção em que a carga horária se torna menor. E de acordo com matéria assinada por Marcelo Correa, em O Globo, a área econômica também quer desonerar parcialmente os tributos que recaem sobre as empresas, para aumentar os lucros, achando com isso que elas passarão a empregar número maior de pessoas, reduzindo portanto o escandaloso desemprego que sufoca o Brasil.
Uma das reduções destinadas a ampliar a margem de lucro do comércio e da indústria volta-se para a diminuição de 20 para 15% de suas contribuições para o INSS.
RETROCESSO – Esses dois fatos paralelos acentuam o caráter absolutamente conservador que repousa no pensamento da equipe do ministro Paulo Guedes. A desoneração de tributos, sabemos todos nós, não vai refletir de maneira efetiva para reduzir o desemprego. Os lucros aumentarão e eles vão voar para a capitalização empresarial.
No meio dessas duas rotas, uma para cima, outra para baixo, ressurge a ideia da criação de uma nova CPMF, com outro nome, que incidiria sobre transações bancárias. O repórter Marcelo Marcelo Correa assinala que o impulso tem como objetivo causar um forte alívio fiscal sobre o comércio e indústria. Isso porque, com base no panorama atual, iria diminuir os encargos fiscais dos atuais 14,2% para somente 3,25%.
CAPITAL E TRABALHO – Portanto, como se constata, duas dimensões bastante distintas estão reservadas ao tratamento do trabalho humano e do sistema patronal do país. Dessa forma, torna-se difícil, muito difícil, a recuperação da economia, uma vez que a tributação baseia-se no consumo. E os salários refletem diretamente sobre o mesmo consumo, que vai diminuir, porque cairá o poder de compra dos salários, para elevar o lucro dos setores privados.
Aliás, nem só os setores privados. Tenho de incluir no que se refere à margem de lucro as estatais como a Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Eletrobrás.
O lance de dados, mais um a contar com a perspectiva de apoio no Congresso Nacional, é capaz de promover uma pequena adicional oferta de emprego. Mas esta oferta será percentualmente bem menor do que a elevação dos lucros das empresas privadas e estatais.
DÚVIDA NO AR – Aliás, a reportagem de Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes deixa no ar uma dúvida que certamente só será dissipada quando a proposição estiver concluída. É o caso dos servidores das estatais regidos pela CLT. Pois se a medida tem como objetivo reduzir despesas com m pessoal, aparentemente não há por que o critério que tem como alvo os funcionários federais deixe de ser também dirigido para os celetistas das empresas estatais.
Mais uma vez, ao longo da história, atinge-se o valor do trabalho humano e se propicia uma acentuada valorização do capital da área empresarial. A realidade, dessa forma, encontra-se no outro lado do espelho. O país está andando para trás.
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