Carlos diz que general que o criticou "nunca liderou guerra de travesseiro"

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O militar afirmou ontem que o filho de Bolsonaro é "imaturo, irresponsável e mal-educado" - https://uol.page.link/Pn9Ey

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Carlos diz que general que o criticou "nunca liderou guerra de travesseiro"

Ação popular suspende empréstimo da Caixa Econômica ao Município de Santo Estevão

Quarta, 03 de Julho de 2019 - 21:20

Foto: Reprodução / AcessePolitica

A Justiça Federal suspendeu o pedido que autorizava a prefeitura municipal de Santo Estevão a contrair um empréstimo da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 12.000.000 ao município, para realização de pavimentação em vias públicas. A liminar da ação popular foi julgada pelo juiz federal Robson Silva Mascarenhas de Feira de Santana.

O pedido feito pelo vereador José Raimundo, provocado por munícipes,  questionou a aprovação da Câmara Municipal sem que tivesse tido parecer da Comissão de Finanças e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

A ação ainda diz que: "Além de possibilitar sequestro de verbas dos cofres públicos, caraterizando grave risco de lesão ao patrimônio público".

Na sentença o juiz ressalta que existe "o perigo de prejuízo de difícil reparação decorre da possibilidade de o Município de Santo Estevão efetivar a contratação do crédito e assumir obrigações baseadas em recursos de origem viciada,inclusive, com oferecimento de cotas de repasses constitucionais em garantia, enquanto a plausibilidade do direito se deduz dos documentos que instruem a petição inicial".

São réus na ação popular, o prefeito municipal Rogério Costa, o presidente da Câmara Municipal, George Passos, além da Caixa Econômica Federal e seu superintendente em Feira de Santana, Ismael Boaventura Neto.

Bahia Notícias

Bolsonaro fracassa em acordo para suavizar regras para policiais federais

por Folhapress

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro, em articulação com líderes partidários da Câmara, negociou nesta quarta (3) regras de aposentadoria mais suaves para policiais federais.

O acordo, porém, caiu após a recusa da categoria às mudanças apresentadas, consideradas insuficientes.

Até a conclusão deste texto, a comissão especial ainda discutia o relatório da reforma da Previdência. Passada esta fase, o texto vai para votação no plenário.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), enviada pelo governo em fevereiro, criava uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos.

O texto negociado com o relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), previa idade mínima de 53 anos para homens e de 52 para mulheres.

Hoje, não há idade mínima para as categorias se aposentarem, mas apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e de 25, se mulher.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, a idade mínima de aposentadoria, pela reforma da Previdência, será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Hoje, essas regras não existem.

Bolsonaro tentou abrandar as regras para os policiais após receber críticas dos agentes, que são parte da base que o apoiou nas eleições.

Em protesto na Câmara, na terça-feira (2), quando foi apresentada a segunda versão do relatório de Moreira, um grupo de agentes federais criticou o presidente, aos gritos de "acabou o amor, Bolsonaro traidor".

A Folha de S.Paulo mostrou nesta quarta que Moreira teria de ceder à pressão de policiais federais, principalmente depois de Bolsonaro passar a atuar para beneficiá-los.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou das tratativas que visavam buscar uma solução para a questão levantada por Bolsonaro sobre os policiais.

No início da noite, Maia anunciou que o acordo não fora concretizado. A nova --e terceira-- versão da proposta na comissão, lida nesta quarta, não tratou do tema.

Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva disse à reportagem que a proposta feita pelo governo "não resolve" o problema da categoria.

"A idade mínima de 55 anos não era nosso principal problema. O governo está tentando vender que apresenta um novo texto melhor para a categoria, mas na verdade não melhorou nada", disse Paiva.

Os policiais querem que quem está perto de se aposentar tenha de trabalhar 17% a mais do período que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Esse é o mesmo "pedágio" previsto para Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados.

Após negociações com líderes, Maia e Moreira, o governo propôs um "pedágio" de 100%. Assim, para quem falta dois anos para se aposentar, teria de trabalhar mais quatro anos.

A sugestão não agradou aos policiais federais, que agora passarão a apoiar uma emenda do PSD que beneficia a categoria e demais setores da segurança pública.

Agora, líderes da Câmara querem que Bolsonaro tenha de conseguir os votos para agradar a sua base eleitoral e desidratar sua própria reforma da Previdência.

"Eu acredito que, já que não houve acordo, o governo não vai trabalhar para o destaque ser aprovado e derrubar as categorias do texto. Isso será uma sinalização muito ruim no plenário. Se uma categoria sair, vão sair todas", afirmou Maia.

Ele defendeu que os policiais federais também deem sua contribuição, já que toda a sociedade será atingida pelas alterações nas regras de aposentadoria.

"Ninguém faz isso sorrindo, ninguém comemora votação de reforma da Previdência, mas a gente faz com muita convicção que é o único caminho para garantir estabilidade", disse.

Bahia Notícias

Itabuna: Ex-vereador é preso após prometer vantagem em marcação de cirurgia

Foto: Reprodução / TV Santa Cruz

Um ex-vereador de Itabuna, no sul baiano, foi preso em flagrante por prometer, em troca de dinheiro, vantagens em marcações de exames, consultas e cirurgias. Segundo a TV Santa Cruz, esta é a segunda vez que ele Clóvis Loiola vai preso. A primeira foi por improbidade administrativa. O flagrante ocorreu na manhã desta terça-feira (2) quando Clóvis abordava pessoas no Hospital Costa do Cacau. Uma denúncia levou os policiais até o local.

Segundo a Polícia Militar, uma das vítimas do ex-vereador disse que foi abordada por ele que prometeu conseguir o adiantamento de uma cirurgia pelo valor de R$ 1 mil. Ainda segundo a Polícia, a vítima chegou a pagar R$ 500, metade do dinheiro pedido, e o pagamento da outra parte seria feito na manhã de terça. No entanto, a vítima resolveu denunciar o homem.

A Polícia também informou que Clóvis já havia sido condenado pela Justiça Federal, por improbidade administrativa, quando era presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna. 

Bahia Notícias

Delator de Lula nega pressão de procuradores da Lava Jato e diz que nunca sofreu coação

Foto: Vara Federal de Curitiba/Reprodução

O empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, em carta enviada à Folha, negou que sofreu pressão de procuradores e afirmou que as acusações que fez contra o petista foram endossadas por provas.

Segundo o delator, ele não adaptou suas declarações para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato. "Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma", afirma. "A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos", acrescentou.

Pinheiro ressaltou que fez a colaboração premiada quando estava em liberdade e não preso pela Operação Lava Jato. Ele diz ainda que seu "compromisso com a verdade é irrestrito e total". Por isso, a elucidação de "fatos ilícitos que eu pratiquei ou que tenha tomado conhecimento é sempre respaldada com provas suficientes e firmes dos acontecimentos. Trata-se de um caminho sem volta".

Mensagens divulgadas pela Folha e pelo site The Intercept Brasil indicam que Pinheiro só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento de Guarujá que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista (veja aqui). 

Bahia Notícias

Onyz Lorenzoni tem tudo para ser a próxima vítima da máquina de triturar ministros

Posted on 4 de julho de 2019, 08:40 by Tribuna da Internet

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Onyx continua articulando a aprovação da reforma da Previdência

Bruno Góes, Naira Trindade, Natália Portinari e Silvia AmorimO Globo

Com seu papel no governo esvaziado, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , enfrenta um processo de fritura alimentado pela base política do presidente Jair Bolsonaro. Integrantes do PSL, partido do presidente, avaliam que Onyx fracassou como negociador político e reclamam dele ter empregado seus próprios aliados em cargos nos estados. Parlamentares da legenda ouvidos pelo Globo dizem ainda que o ministro isolou o partido do presidente das esferas de poder.

Onyx perdeu formalmente o comando da articulação política para o general Luiz Eduardo Ramos, que assumirá a Secretaria de Governo. Apesar disso, ele continua nas negociações para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, segundo o próprio presidente da República. Em meio às pressões, a avaliação no Palácio do Planalto é que, pelo menos por ora, Onyx permanece no comando da Casa Civil.

PACTO POLÍTICO – Um dos sinais de desgaste do ministro foi o fracasso do pacto entre os chefes dos Poderes, anunciado por ele há dois meses como saída para os problemas de articulação política do governo. O acordo não prosperou por resistência do Congresso. Nesta quarta-feira, Bolsonaro minimizou a relevância da iniciativa.

— Nós não precisamos de pacto assinado no papel. O pacto que precisamos com o Poder Legislativo é o nosso exemplo de votarmos matérias, apresentarmos proposições que fujam do populismo — disse Bolsonaro, ao lado de Onyx e de Ramos.

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MINISTRO SONHA EM DISPUTAR O GOVERNO GAÚCHO
Gustavo Maia (O Globo)

Na berlinda, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , nunca escondeu o sonho de governar o Rio Grande do Sul , seu estado natal. Desde o início do governo Jair Bolsonaro , ele dedicou parcela significativa de sua agenda para receber políticos gaúchos de diversas cidades em seu gabinete no Palácio do Planalto, pavimentando o caminho rumo à campanha pelo Palácio Piratini, daqui a três anos.

Quase 20% dos mais de 350 registros de parlamentares, prefeitos e secretários estaduais e municipais são de conterrâneos do ministro, que está licenciado do mandato de deputado federal. A reportagem contabilizou pelo menos 60 encontros com políticos gaúchos, desconsiderando, por exemplo, dirigentes de sindicatos no estado ou o presidente do Internacional.

AUDIÊNCIAS – Ao longo do primeiro semestre, ele recebeu prefeitos 20 vezes na Casa Civil. Metade delas foram de municípios gaúchos, desde Bagé, Passo Fundo e Gramado, de grande porte, até Muitos Capões, que tem pouco mais de 3 mil habitantes. No mesmo período, o ministro teve audiências com sete vereadores no próprio gabinete. Seis deles, todos do DEM, são de cidades do interior do Rio Grande do Sul. Encontros com deputados estaduais seguem a mesma lógica: dez dos 12 são gaúchos.

No estado, as articulações também já começaram. O filho de Onyx, Rodrigo Lorenzoni, assumiu no fim de abril a presidência do diretório estadual do DEM pelos próximos três anos. Sucedeu o pai. Primeiro suplente da chapa PSL – DEM, ele ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa em março. Antes, chefiava a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios do governo Eduardo Leite (PSDB), que já prometeu não disputar a reeleição.

Em 2017, Onyx colocou o próprio nome à disposição do DEM para disputar o governo. Acabou, porém, desistindo e engajou-se na campanha de Bolsonaro mirando também seu projeto pessoal no futuro. Deputado estadual entre 1995 e 2002 e federal desde 2003, se candidatou à prefeitura de Porto Alegre em 2004 e 2008, sem sucesso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica claro que há um processo trilateral de fritura de Onyx Lorenzoni – no Planalto, no Congresso e na mídia. Isso significa que o chefe da Casa Civil deve ser a próxima vítima da máquina bolsonariana de triturar ministros, embora continua responsável pela articulação da reforma da Previdência, por ordem do próprio Planalto. É um estranho modo de governar, não há dúvida. (C.N.)

Crítica de Carlos Bolsonaro ao GSI de Heleno pode significar o fim de uma amizade

Posted on 4 de julho de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Heleno foi o primeiro líder militar a apoiar o candidato Bolsonaro

Roberto GodoyEstadão

Pegou mal, não foi bem assimilado e pode ser o início do fim de uma boa amizade. A crítica do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro ao general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), postada nas redes sociais há dois dias, supera os limites do episódio pontual.

Carlos é o filho predileto do presidente Jair Bolsonaro. Heleno é uma espécie de regente na orquestra de câmara formada pelos militares – ao menos os sete mais destacados entre eles –, que toca o repertório escolhido pelo comandante em chefe. A importância dos dois protagonistas do incidente é real.

CASO DA COCAÍNA – O filho sustenta por linhas tortas que o GSI, agência responsável direta pela segurança do presidente, falhou em não detectar a cocaína embarcada por um sargento, comissário de bordo da Força Aérea, no avião de reserva da comitiva do Planalto enviada ao encontro dos líderes mundiais do G-20, no Japão.

Para ficar no mínimo: não é essa a tarefa dos agentes. Caberia talvez à FAB, considerado o protocolo das autoridades, vistoriar bagagens e aeronave eventualmente com uso de cães farejadores. É provável que a ocorrência seja apenas policial, de dimensões que serão apuradas ao longo das investigações.

O dano político, entretanto, está feito. Heleno, 71 anos, é um militar intelectualizado e um bom analista. Tem o respeito da tropa pela experiência em combate real com o efetivo da ONU no Haiti, em 2005. Levado pelo presidente para o Palácio no primeiro dia da administração, o general encara a participação no governo como missão. Na área, é um conceito que não admite concessões.

Na reforma da Previdência, o sonho de Guedes foi derrotado pela realidade do país

Posted on 4 de julho de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Guedes não entendeu que seu projeto era mesmo inexequível

Pedro do Coutto

Os três maiores jornais do país – O Globo, O Estado de São Paulo e a Folha de S.Paulo – manchetaram suas edições de quarta-feira destacando os pontos principais do substitutivo Samuel Moreira, o qual, analisando-se bem, alterou amplamente o projeto original e superconservador do ministro Paulo Guedes, na medida em que exclui a ideia da capitalização dos empregados para sua aposentadoria e a iniciativa de isentar os empregadores da contribuição para o INSS na base de 20% sobre a folha de salário.

Na realidade, o presidente Jair Bolsonaro viajou num sonho impossível. No fundo só complicava ainda mais as relações entre o capital e o trabalho.

No Globo a reportagem foi de Manoel Ventura, Geralda Doca, Gustavo Maia e Bruno Goes. Na Folha, assinaram Tiago Resende e Bernardo Caran, enquanto Adriana Fernandes, Camila Tortelli e Eduardo Rodrigues o fizeram no Estado de São Paulo.

E NO PLENÁRIO? – Para não tornar absolutamente clara a derrota do Executivo a bancada do Governo partiu para a esperança do Plenário. O que será mais difícil. Porque na Comissão Especial aprova-se por maioria simples de voto. No plenário são necessários 3/5 dos deputados, 308 votos, portanto. Um simples e linear raciocínio acentua as dificuldades crescentes nessa segunda etapa.

Deixo neste site um pedido para que os leitores me informem quais os espaços que identificam como fontes de produzir uma economia total de 1 trilhão de reais em 10 anos. Eu não achei nenhuma.

APENAS UM PONTO – Sem a nave espacial da ilusão somente encontro um ponto capaz de produzir compressão de despesas. Isso sem analisar o mérito. O dispositivo que exige mais tempo de idade mínima e tempo de contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras. É muito pouca a diferença da passagem da atividade para a inatividade, sendo que no caso das estatais como Petrobrás, Furnas, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a aposentadoria de fato reduz a folha salarial, entretanto transfere os desembolsos complementares para os fundos de pensão. O teto do INSS, hoje é de 5,8 mil reais por mês.

Depois do relatório Samuel Moreira, só falta no espaço sideral do substitutivo a inclusão ou não dos funcionários públicos estaduais e municipais. Porém, relativamente ao funcionalismo federal, tanto para os ativos quanto para os inativos, a fonte é uma só, o Tesouro Nacional. A mesma coisa ocorre relativamente aos estados e municípios do país. Essa comparação deixo disponível para a equipe econômica do Palácio do Planalto.

É só descer da fantasia e verificar a predominância dos dados econômicos e financeiros. Como o acordar de um pesadelo.

Subsidiárias altamente lucrativas da Petrobras estão sendo desnacionalizadas a preço vil

Posted on 4 de julho de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Malha de dutos da TAG era um estratégico patrimônio nacional

Carlos Newton

Preocupada com o fatiamento da Petrobras, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado realizou no último dia 19 uma Audiência Pública sobre a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobrás. O importante evento foi desprezado pela imprensa e não teve a menor repercussão, como ocorre sempre que se busca defender os interesses nacionais, diante do assédio de grupos estrangeiros.

Ocorreu na Comissão um debate que evidenciou a fragilidade dos aspectos legais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que têm sido usados para justificar a transferência de controle acionário de importantes e altamente lucrativas subsidiárias da Petrobras, a pretexto de reduzir a participação do Estado na economia, em prol da retomada do desenvolvimento, que é uma espécie de obra de ficção.

“ESPECIALISTAS” – Participaram do debate cinco especialistas – Márcio Félix Carvalho Bezerra, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Hélio da Cunha Bisaggio, superintendente de Infraestrutura e Movimentação; Claudia da Costa Vasques Zacour, gerente geral da Carteira de Aquisições e Desinvestimentos e Relacionamentos com Órgãos Externos; Marcelo Lima de Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado; e Raquel Sousa, advogada especialista em petróleo e gás, representante da Federação Nacional dos Petroleiros.

Dentre eles, apenas a advogada defendeu os interesses nacionais, ao afirmar que a venda da TAG, maior rede de gasodutos, “é um crime contra a soberania do país e contra o patrimônio brasileiro, construído por seu povo”, salientando que a malha de dutos da TAG é imensa e foi totalmente implantada com recursos públicos”.

LUCRO LÍQUIDO – “A TAG teve um lucro líquido em 2016 de R$ 7 bilhões e está sendo vendida por R$ 33 bilhões. Ou seja, foi negociada pelo equivalente a menos de cinco anos de seu lucro líquido. A Constituição Federal, em seu artigo 37, diz que um dos princípios da administração pública é o da eficiência. É eficiente vender uma empresa por menos de cinco anos do seu lucro líquido?!, indagou Raquel Sousa, acrescentando:

“Os prejuízos com esse tipo de venda já foram anunciados lá atrás quando se vendeu a NTS, empresa de dutos da Região Sudeste. Nós temos duas grandes malhas de gás no Brasil. a TAG e a NTS.  O fato concreto é  que usaram a desculpa de se acabar com o monopólio da Petrobrás para vender essas subsidiárias, e o monopólio foi parar nas mãos de duas empresas privadas: o Fundo de Investimentos canadense Brookfield, que adquiriu a NTS também pelo equivalente a apenas cinco anos de seu lucro líquido, e agora o monopólio da TAG, pela francesa Engie”, denunciou.

MONOPÓLIOS – Em tradução simultânea, isso significa que a maior parte do transporte de gás no Brasil está nas mãos de duas empresas privadas estrangeiras, em sistema de monopólio, porque cada uma tem seu espaço reservado, para operar sem concorrência

Na reunião no Congresso, a advogada Raquel Sousa indagou, diante do silêncio e do constrangimento geral: “Isso é eficiente? Garante haver concorrência? Preserva a soberania e o interesse nacional? Essa são perguntas que deveriam ser respondidas aqui nesta audiência – disse a advogada Raquel Sousa, que representou a Federação Nacional dos Petroleiros nessa apresentação.

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P.S. – Essas barbaridades só acontecem aqui no Brasil, diante da ignorância da classe política e dos dirigentes empresariais, enquanto as Forças Armadas sem mantém imóveis e paralisadas, como se o assunto não lhes interessasse. Pessoalmente, gostaria de encontrar um empresário que aceitasse vender sua empresa pelo valor equivalente a apenas cinco anos de seu lucro líquido anual. Jamais conseguirei. Como dizia Padre Quevedo, esse tipo de empresário idiota simplesmente “non ecziste”.(C.N.)