quarta-feira, junho 05, 2019

DECISÃO: Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo


04/06/19 15:34
DECISÃO: Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que absolveu um homem que, na qualidade de contador de uma empresa, foi acusado de não recolher, entre agosto de 2004 a junho de 2009, as contribuições previdenciárias dos funcionários.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado José Alexandre Franco, o fato de ser o réu contador da empresa não atrai a responsabilidade criminal pelo delito de sonegação fiscal, visto que a autoria em crimes desta natureza se dá pela efetiva participação na gestão e administração da empresa.
Segundo o magistrado, o Contador da empresa não tem o dever de impedir que o crime se efetive. Segundo entendimento da Procuradoria Regional da República, citado pelo desembargador, para que se possa imputar responsabilidade penal ao contador da empresa, deve estar evidenciado que o mesmo colaborou, consciente e espontaneamente, com as omissões e/ou sonegações fiscais, obtendo benefícios, diretos ou indiretos, da prática ilícita, hipótese esta não comprovada no caso dos autos.
Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto de relator, negou provimento à apelação.
Processo: 0015012-92.2014.4.01.3300/BA
Data do julgamento: 11/12/2018
Data da publicação: 19/12/2019
SR
Assessoria de Comunicação Social 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
 

Camaçari: Caetano terá de devolver quase R$ 14 mil por irregularidades em contas


Camaçari: Caetano terá de devolver quase R$ 14 mil por irregularidades em contas
Foto: Reprodução / Facebook
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pelo ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, à Banda Municipal de Camaçari (Bamuca), então comandada pela musicista Adriana Rodrigues dos Santos. Os recursos, no montante total de R$156 mil, foram repassados no exercício de 2012.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou o ressarcimento solidário da quantia de R$13.733,00, com recursos pessoais. Também foi imputada uma multa no valor de R$2 mil ao ex-prefeito. Para a relatoria, não houve um efetivo controle da aplicação dos recursos repassados, no montante total de R$156.000,00, já que foram comprovadas despesas no valor de apenas R$142.690,77, restando uma diferença de R$13.309,23 sem registro de devolução ao município.

Segundo o parecer técnico, também ficou evidenciada a ausência de documentos exigidos pela Resolução TCM nº1.121/05: Lei Municipal específica para realização do convênio, documento imprescindível à validação do procedimento realizado; realização de despesas sem prévia cotação de preços, no montante de R$73.065,00; despesas glosadas por não estarem contempladas no Convênio no valor de R$423,77.

O Termo de Convênio nº 010/2012 teve por objeto “promover a instrução de técnicas musicais, coreografia e aprimoramento de matérias do ensino básico, com o objetivo de formar o cidadão camaçariense e participar de apresentações e solenidades municipais e estaduais, desfiles cívicos, participações em concursos e representações do Município de Camaçari em outras cidades”. Ainda cabe recurso da decisão.
Bahia Notícias

TSE decide por cassação de mandato de Ioná Queiroz Nascimento, prefeita de Camamu

Terça, 04 de Junho de 2019 - 21:55


TSE decide por cassação de mandato de Ioná Queiroz Nascimento, prefeita de Camamu
Foto: Reprodução/Instagram
O mandato da prefeita de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, Ioná Queiroz Nascimento (PT), eleita em 2016, foi cassado em julgamento da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (4). Com a decisão, a cidade passará por um novo processo eleitoral.

Segundo o Tribunal, o julgamento, marcado para Às 19h, se debruçou sobre o recurso interposto pela coligação Trabalho e Compromisso que pleiteava a cassação do registro de candidatura da prefeita. O argumento da coligação é de que Ioná ainda estaria inelegível na data do pleito, com base na Lei da Ficha Limpa, em virtude de sua condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi retomado na sessão desta terça com o voto-vista do ministro Og Fernandes, que acompanhou a conclusão do relator do recurso, o então ministro Admar Gonzaga, pelo indeferimento do registro de candidatura de Ioná.

O placar final foi de 6 votos a 1 pelo indeferimento do registro de candidatura da prefeita de Camamu e a consequente realização de um novo pleito no município. (Atualizada às 22h07)

Crítica de Guedes aos salários dos servidores do Legislativo repercute entre deputados baianos


por Jade Coelho
Crítica de Guedes aos salários dos servidores do Legislativo repercute entre deputados baianos
Foto: Reprodução/G1
A crítica do ministro da Economia Paulo Guedes ao salário dos servidores do Poder Legislativo brasileiro durante a sessão especial que discutia a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) (leia aqui) repercutiu e rendeu comentários, críticas e elogios.  Na ocasião, o chefe da Economia falou sobre o combate aos privilégios e exemplificou com a crítica. “Privilégio é um funcionário do Legislativo ter um salário 20 vezes maior do que um trabalhador brasileiro. Isso é que eu entendo por privilégio. R$ 28 mil é o salário do Legislativo. R$ 1.300 é um salário de um aposentado do INSS”, disparou o ministro.

Em defesa de Paulo Guedes, o deputado federal Paulo Azi (DEM) disse que o ministro fez uma comparação “correta”. “Não pode ter a maioria da população se aposentando com R$ 1.300 e determinados setores se aposentando com 17, 20, 28 mil reais. Então a avaliação dele está correta e é esse tipo de privilégio que a gente precisa combater”, defendeu Azi.

As apreciações negativas se estenderam para além da fala do titular do ministério da Economia e se debruçaram até na pessoa de Paulo Guedes. “O ministro só tem olhos para banqueiros, ele raciocina com cabeça de banqueiro. Ele não conhece a realidade do Brasil e fica aí com essa arrogância”, disparou o parlamentar Daniel Almeida (PCdoB). Enquanto isso, Afonso Florence (PT) afirmou que Guedes “é um enganador”, ao chamar de falácia o discurso de combate aos privilégios utilizado pelo membro do governo Bolsonaro.

“O governo tem que abrir os documentos que dispõe sobre o Legislativo, sobre o Judiciário, sobre os salários acima do teto, sobre aposentadorias. Porque reconhecendo esses números é que nós vamos saber de verdade”, disse o petista. “A proposta do ministro não ataca esses privilégios, ataca o salário mínimo”, argumentou Florence.

Para Daniel Almeida, o ministro tem uma interpretação errada do que são privilégios. “[Guedes] Só não vê privilégio nos banqueiros, todo o resto ele vê privilégio. Em servidor público, em trabalhador rural, em quem recebe o BPC”, avaliou o parlamentar.

Como alternativa a redução de privilégios Almeida apontou o ajuste do salário mínimo. “Tem salários mais elevados, isso é verdade, o que nós temos que fazer é elevar a remuneração de quem está embaixo, que ganha muito pouco. O salário mínimo brasileiro é vergonhoso, nós temos que elevar pra diminuir a diferença”, completou o parlamentar do PCdoB.
Bahia Notícias

Falta de traquejo político de Paulo Guedes pode enterrar reforma da Previdência

Quarta, 05 de Junho de 2019 - 07:20


por Fernando Duarte
Falta de traquejo político de Paulo Guedes pode enterrar reforma da Previdência
Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
O ministro Paulo Guedes tem o selo de “trago verdades” estampado na testa. E esse comportamento pode enterrar a reforma da Previdência – pelo menos no formato esperado pelo titular da Economia. Não que ele esteja errado. Apenas verbaliza questões que dificultam a relação do Executivo com o Legislativo, em um momento em que a Câmara dos Deputados é crucial para que o projeto encabeçado por ele seja votado.

Na Comissão de Finanças e Tributação ontem, Guedes fez o registro que o Legislativo é privilegiado por seus funcionários terem salários às vezes 20 vezes maior do que o de um aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social. Não falou nenhuma mentira. Concordo plenamente que é um absurdo a horda de privilégios que funcionários do Legislativo têm. Mas não apenas eles. Os do Judiciário e alguns poucos do Executivo também. No entanto, em meio a um processo de articulação política fragilizada, qualquer barulho pode atrapalhar a reforma. E a fala passou longe de ser apenas um zumbido: pareceu até um bumbo.

Não é novidade que o governo de Jair Bolsonaro patina nas relações com a Câmara e com o Senado. O próprio presidente deu demonstrações de que quer diminuir a animosidade, a exemplo da proposta de “pacto nacional” e da ida ao Congresso Nacional para entregar projetos do lei. Porém o seu entorno não parece muito disposto a ajudar. Paulo Guedes, por exemplo, não é estreante nessa disputa para ver quem azeda as relações.

O “superministro” da Economia já tentou emparedar deputados e senadores em mais de uma oportunidade. A última mais explícita foi quando sugeriu que, se o Congresso aprovasse uma “reforminha”, ele pediria o chapéu e iria embora do Brasil. O tom parece de uma criança birrenta, quando os pais negam um pedido. E não precisamos ser o mais esperto dos mundos para saber que o Parlamento não funciona sob pressão, independente de quem seja o “tirano” a fazê-lo. Guedes pode não ser esse monstro, mas se comporta de uma maneira a encrespar a relação já desgastada do governo com a Câmara e o Senado.

Por mais que haja validação do voto popular e o livre aval de Bolsonaro para que os ministros conversem com o Parlamento, é preciso ter certa cautela e ponderação. Na política, as relações se constroem com egos sendo domados e respeitados e, por essa razão, o desafio inócuo pode gerar mais dividendos do que efetividade. A cada nova ida de Guedes à Câmara, ao invés de diminuir a tensão, parece que os nervos voltam a ficar a flor da pele. É quase um teste para cardíaco.

A reforma da Previdência é um mal necessário e imprescindível para o bom funcionamento do Estado brasileiro. Não exatamente nos termos “exigidos” pelo ministro da Economia, um ultraliberal cuja preocupação social não parece estar no radar. E por mais que pareça uma cortesia dele ir à Câmara, é melhor tomar cuidado para que, ao invés de principal incentivador, Guedes não se torne o coveiro da reforma da Previdência.

Este texto integra o comentário desta quarta-feira (5) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.
Bahia Notícias

O FMI tem razão quando faz restrições ao modelo chileno que Guedes quer adotar


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Estudo publicado pelo FMI faz sérias restrições ao neoliberalismo
Flávio José Bortolotto
A nosso ver, o estudo do Departamento de Pesquisa do Fundo Monetário Internacional não contradiz a necessidade da redução do tamanho do Estado brasileiro que atualmente custa 41% do PIB, da diminuição de seu déficit fiscal nominal de 7% do PIB, com objetivo de em breve criar um superávit primário de 1,6% do PIB para estancar o crescimento da dívida pública que atualmente em 80% do PIB e gera o maior custo no Orçamento Federal (cerca de R$ 350 bilhões por ano).
Só para comparar, toda a folha de pagamentos do governo federal é de aproximadamente R$ 330 bi/ano), isso com taxa básica Selic de 6,5% ao ano e juro real de 2% ao ano.
DOSAGEM – O que o estudo do FMI aponta é que a “dosagem” das medidas de austeridade não deve ser radical, e a abertura para fluxos de capitais de curto prazo precisa ser rigorosamente controlada, pois gera muita volatilidade e incertezas.
Observaram os especialistas do FMI que o radicalismo – principalmente nesses dois itens – causa grande disparidade na distribuição da renda, concentrando-a, o que gera forte efeito negativo de arrasto no crescimento econômico.
Mas o básico das demais medidas continua válido, para recuperarmos no futuro o grau de investimento, uma espécie de selo de aprovação internacional do governo.
REFORMAS BÁSICAS – Dentro desses critérios, as reformas da Previdência, tributária, administrativa etc. – dialogadas e votadas pelo Congresso, que tem excelente corpo de analistas – necessitam ser aprovadas, e quanto mais rápido, melhor.
Quanto à mudança de modelo econômico, que atualmente é de caráter nacional desenvolvimentista semiestatal, com viés para o privatista nacional, que vem vigorando no Brasil desde 1930 e que industrializou o Brasil, passa-lo agora para um modelo neoliberal no estilo da ditadura chilena do general Pinochet, isso não é a melhor solução para nosso país.
NÃO DEU CERTO – Adotamos o modelo liberal laissez-faire durante todo o Século XIX e até 1930 no Século XX, e nunca saímos do subdesenvolvimento/pobreza.
Mas é necessário, sim, corrigir os excessos e erros cometidos ao longo do tempo no modelo industrializador nacional desenvolvimentista, através das reformas institucionais.
Quanto a uma auditoria política da dívida pública no Congresso, no momento seria bem mais prejudicial do que benéfica, pois “espantaria o necessário capital” para a “rolagem da dívida” que não necessita ser paga, mas rolada.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Como sempre, os artigos de Flávio José Bortolotto são primorosos, verdadeiras aulas de economia e bom senso. Concordando com basicamente toda a explanação, o editor da TI pede licença para discordar apenas a respeito da oportunidade de se fazer agora a auditoria. Na verdade, só é necessário fazê-la porque o ministro Paulo Guedes se recusa a discutir a dívida e os fatores que incidem sobre ela, inclusive o “overnight” que remunera a sobra diária de depósitos dos bancos que é repassada ao Banco Central. O mestre Bortolotto infelizmente não tocou no assunto, que tem sido discutido no site “Auditoria Cidadã da Dívida”, criado por Maria Lúcia Fattorelli. Seria importante saber a opinião de todos a respeito desse “overnight”, que Fattorelli considera ilegal. (C.N.)  

Fraudes continuadas no INSS são a verdadeira causa do déficit da Previdência

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Charge do Bier (Arquivo Google)
Pedro do Coutto
O Senado finalmente aprovou a medida provisória que determina a revisão das contas do INSS, que são atingidas pelas fraudes continuadas através do tempo. Não vamos esquecer o caso Jorgina Fernandes, um marco em matéria de atuações ilegais que abalaram a estrutura previdenciária.
Reportagem de Tiago Rezende Daniel Carvalho, na Folha de São Paulo de ontem, revela que um levantamento realizado pela auditoria do governo revelou que somente neste ano de 2019 as fraudes registradas nas contas do INSS elevaram-se a 9,8 bilhões de reais.
CAUSA PRINCIPAL – Eis aí, a meu ver, a causa principal do déficit operacional da Previdência. Sobretudo porque o episódio de 9,8 bilhões deste ano não representam os bilhões de reais decorrentes de fraudes ao longo do tempo. Se recuarmos, vamos dizer, por três décadas, vamos nos deparar com as falsificações em série que abalaram não só o governo, mas sobretudo o país.  Hoje não é possível estimar o produto acumulado das fraudes em sequência.
Mas se somente neste exercício, elas representam 9,8 bilhões imagine a quanto monta o produto da ilegalidade e da farsa através do tempo. O caso Jorgina é emblemático da falta de controle do próprio Instituto. No cardápio tempos de serviços falsificados, pagamentos indevidos, balbúrdia na fiscalização conduziram a inadimplência no próprio sistema do INSS.
Se em um ano, durante cinco meses, foram descobertos atos ilegais de quase dez bilhões de reais, emerge a falência de um sistema incapaz de distinguir os roubos praticados.
FRAUDES E SOMBRAS – Não é preciso ser um especialista na questão. Qualquer pessoa que pesquisar constatará as sombras que desciam sobre os números. Bastaria comparar os pagamentos feitos com sua presença no Imposto de Renda. Mas isso é outra questão, embora tenha uma importância extraordinária no volume e no funcionamento de um Instituto cuja finalidade localiza-se especialmente no campo do desenvolvimento social.
Agora finalizando a leitura da reportagem de Flávia Faria, na Folha de São Paulo de ontem, pode-se dizer que elas, as fraudes, abalaram até vários governos que se sucederam através de décadas.
Na matéria, foi destacado que faltavam 3 horas para que a medida provisória perdesse o efeito. Sem dúvida foi uma vitória da sociedade brasileira e de uma verdade que finalmente ganhou primeiro plano pelo que representa e representou em matéria de prejuízo nacional.

Brasil é o país mais difamado do mundo, em matéria de preservação ambiental


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O biólogo Cláudio Martins Ferreira, entrevistado pela RedeTV!
Carlos Newton
Somente nos últimos 50 anos, desde que se constatou o fenômeno das chuvas ácidas, é que a ciência passou a se preocupar para valer com a questão do meio ambiente. Na Europa e na América do Norte, a devastação já era realidade e a contaminação atmosférica passou a ser considerada grave ameaça.
PARA A CHINA – Foi quando as grandes indústrias poluidoras tiveram de ser transferidas para a China, que ao mesmo tempo se tornou uma potência econômica e o país mais poluidor do mundo, a tal ponto que o famoso Rio Amarelo já não faz jus ao nome e mal consegue desaguar no Pacífico, porque na maios parte do ano suas águas secam a meio caminho. E hoje as chuvas ácidas ocorrem com maior intensidade exatamente na China.
Entre os países que ainda têm grandes extensões de florestas naturais destaca-se o Brasil. No entanto, ao invés de ser saudado como o maior preservador ambiental do planeta, há décadas passou a sofrer uma campanha permanente de difamação, inclusive com claras ameaças até de intervenção internacional na Amazônia.
SEM DEFESA – Essa campanha não parou nem vai parar, porque o governo brasileiro jamais soube se defender a respeito, nem externa ou internamente. E hoje os próprios cidadãos brasileiros desconhecem que têm motivos para se orgulhar da política ambiental do país, alguns sequer acreditam que isso exista.
É impressionante que os sucessivos governos brasileiros jamais tenham alegado que o Brasil adota a mais rígida e moderna legislação do mundo, que obriga os produtores agrícolas a preservarem para reserva florestal na Amazônia 80% da área de cada empreendimento, 30% no Cerrado e 20% nas demais regiões.
Por incrível que pareça, essa legislação está sendo obedecida e Estados agrícolas que haviam sofrido brutal desmatamento estão recuperando as percentagens exigidas em lei, tornando o Brasil o país que mais regenera ambientes degradados.
EXEMPLO PAULISTA – Em São Paulo, a extensão de áreas reflorestadas em fazendas já é superior à soma de todas as unidades de conservação existentes no Estado. E essa regeneração está acontecendo em todo país, documentada pela Embrapa em observações por satélite.
Porém, os próprios brasileiros continuam a desconhecer essa auspiciosa realidade. O próprio governo não sabe, podem perguntar ao presidente Jair Bolsonaro ou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele vão ficar surpresos.
A revista “Science”, editada pela Associação Americana para o Avanço da Ciência, acaba de divulgar que há uma tendência mundial de retrocessos ambientais, acentuada nas últimas duas décadas e liderada por dois países de proporções continentais: Estados Unidos e Brasil. Esta é a conclusão do mais completo estudo  já realizado, a cargo de um grupo de cientistas de diversas universidades, sob liderança da ONG Conservação Internacional.
QUEM SE INTERESSA? – É preciso que o governo brasileiro reaja e desminta esse relatório de fancaria, mas quem se interessa? Em setembro, o presidente Bolsonaro vai abrir a Assembleia-Geral da ONU, seria importante revelar essas verdades ao mundo, inclusive se referindo aos países que destruíram seu meio ambiente e deveriam se envergonhar disso, ao invés de criticar quem preserva.
O mais importante é que no Brasil existe também a recuperação ambiental voluntária, realizada por ecologistas anônimos, que deveriam ser homenageados com a Ordem do Rio Branco, mas nenhum governo se lembra de fazê-lo.
É preciso exaltar os exemplos desses brasileiros, como o biólogo paulista Cláudio Martins Ferreira, que preserva a reserva ambiental das Fazendas Meandro, em Ibiúna, a apenas 70 km de São Paulo. Quando adquiriu a primeira propriedade, na década de 70, boa parte da área de Mata Atlântica estava preservada.
BIODIVERSIDADE – Empolgado, o biólogo adquiriu mais duas áreas, que foram chamadas de Fazendas Meandros II e Meandros III. Hoje, ao todo, há uma área de 1.200 hectares de Mata Atlântica conservada, que protegem diversas nascentes e um cachoeira que deságua no Rio Laranjeiras, um dos formadores da represa Cachoeira do França.
Na reserva também há uma riquíssima diversidade de animais, com muitas aves, mamíferos, répteis e anfíbios, alguns inclusive, ameaçados de extinção como é o caso da araponga, do sabiá-pimenta e do pavó. A paca e o cachorro-vinagre, de categoria bastante rara, também estão sob proteção, assim como a onça parda e primatas como o sagui, macaco-prego e bugio.
PRODUÇÃO AGRÍCOLA – Nos campos das fazendas, o biólogo implantou um moderno esquema agrícola, em 24 estufas, onde aproximadamente 60 funcionários trabalham na produção de tomates, pimentões, pimentas, vagem holandesa e francesa.
Em média, segundo o proprietário, 60 toneladas são comercializadas por mês para grandes redes de supermercados,  gerando recursos que ajudam a manter a Unidade de Conservação Ambiental, incluindo a atuação de seis guardas florestais.
Exemplos como o do biólogo Cláudio Martins Ferreira estão prosperando no país. Hoje, Dia do Meio Ambiente, é preciso lembrar que esses heróis anônimos existem e criam reservas florestais que na verdade passam a não mais pertencer a eles, porque acabam por se tornar patrimônio da Humanidade.

MPF denuncia Romero Jucá e Sérgio Machado pelo megaesquema na Transpetro


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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Adriana Justi e Thais KaniakG1 PR — Curitiba
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-senador Romero Jucá (MDB) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, por envolvimento em esquema de corrupção. A informação foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira (4). Os pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, foram de pelo menos R$ 1 milhão, de acordo com o MPF.
Segundo a denúncia do MPF, a corrupção que gerou os pagamentos ilícitos ao ex-senador ocorreu em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.
MEGAESQUEMA” – Conforme a denúncia, os diversos envolvidos no esquema se especializaram em quatro núcleos de atuação, sendo que cada um dava suporte à atuação dos demais. Os núcleos são: político, econômico, administrativo e financeiro.
Com o aprofundamento das investigações, desvelou-se a existência de um gigantesco esquema criminoso voltado para a prática de crimes contra a Petrobras”, afirmaram os procuradores.
Em março do ano passado, Romero Jucá se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outra ação penal. De acordo com as investigações, ele pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.
Gilmar arquivou – Ainda no ano passado, em dezembro, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do inquérito que investigava Romero Jucá desde 2010 por suspeita de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.
Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao longo dos oito anos de investigação, não houve provas mínimas contra o então senador que justificasse a apresentação de denúncia.
O ex-senador também é investigado em outros procedimentos no âmbito da Lava Jato e seus desdobramentos.
PADRINHOS POLÍTICOS – Os procuradores do MPF afirmam que Sérgio Machado – indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB – tinha a função de arrecadar propinas para os padrinhos políticos. Além disso, Sérgio Machado garantia a continuidade dos contratos e a emissão de futuros convites para licitações às empreiteiras, conforme o MPF.
A Galvão Engenharia, de acordo com o MPF, realizava o pagamento de propinas no percentual de 5% do valor de todos os contratos da Transpetro a integrantes do MDB que faziam parte do núcleo que sustentava Sérgio Machado como presidente da empresa, subsidiária da Petrobras.
Segundo a denúncia, a Galvão Engenharia efetuava o pagamento de propina com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal e também por causa dos contatos e aditivos que já mantinha com a Transpetro.
DOAÇÃO OFICIAL – Os procuradores dizem na denúncia que o pagamento de propina efetuado pela Galvão Engenharia era disfarçado por meio de doação eleitoral oficial.
A empreiteira fez, em junho de 2010, o repasse para Romero Jucá e para o Diretório Estadual do MDB em Roraima, de acordo com o MPF. Dessa maneira, a propina abasteceu, ainda conforme os procuradores, a campanha de Romero Jucá ao Senado.
As investigações comprovaram ainda que a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá.
O outro lado
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende Romero Jucá, disse, em nota, que houve falta de cuidado técnico por parte do MPF na denúncia.
“O Sr. Sérgio Machado já deu provas nos últimos tempos que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que houve até um pedido pela perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade em seus depoimentos”.
A defesa de Sérgio Machado, representada pelo advogado Antonio Sérgio Pitombo, disse que a ação penal faz parte do processo de colaboração de seu cliente e que a denúncia não surpreende os advogados.
O G1 tenta localizar a defesa dos outros citados.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Da chamada quadrilha do MDB, a Lava Jato só pegou até agora o Geddel e o Henrique Alves. Ficam faltando ir em cana Aécio, Temer, Moreira, Machado, Moreira,  Sarney, Jucá, Renan, Eliseu, Raupp e outros de segundo escalão. Mas há vertentes estaduais, uma delas integrada por Cabral, Pezão, Cunha, Picciani e a Turma do Guardanapo. Como se vê, em matéria de corruptos, o MDB foi uma árvore que deu muitos frutos. (C.N.)

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