Recuo de Sergio Moro desgasta a imagem de superministro da Justiça

Posted on março 1, 2019 by Tribuna da Internet

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O ministro Sérgio Moro deu uma mancada desclassificante

Frederico VasconcelosFolha

Ao revogar a nomeação de Ilona Szabó de Carvalho como suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, por pressão do presidente Jair Bolsonaro, Sergio Moro contribuiu para esvaziar a imagem de superministro criada quando o ex-juiz da Lava Jato decidiu abandonar a toga. Os choques políticos eram previstos. O que não se imaginava era esse desgaste ainda no início da gestão.

Gilson Dipp, ex-corregedor nacional de Justiça, previu em dezembro, em reportagem na Folha: “É preciso que Moro se cerque de pessoas competentes. Ele exercerá um cargo eminentemente político. Vai conviver com pares altamente comprometidos, enfrentar pressões, e não tem o comando da situação”. As pressões políticas confirmaram a antevisão de Dipp.

COMPETÊNCIA – Ilona Szabó é uma pessoa competente, o que foi reconhecido por Moro ao convidá-la, e, depois, ao revogar a nomeação. Ela é especialista em segurança pública, tem mestrado pela Universidade de Uppsala, na Suécia. É cofundadora e diretora-executiva do Instituto Igarapé, que produz pesquisas sobre segurança, justiça e desenvolvimento, além de colunista da Folha.

Reportagem de Paulo Saldaña e Gustavo Uribe, da Folha, revela que militantes passaram a atacar Moro nas redes sociais, lembrando as divergências de Szabó em relação ao governo em temas como armamento e política de drogas, além do fato de ela ter se posicionado contra a candidatura de Bolsonaro.

Ainda segundo os jornalistas, “Moro tentou convencer insistentemente o presidente de que a especialista era um bom nome e que questões ideológicas não iriam interferir”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, Moro foi de uma ingenuidade constrangedora. Parece viver em outro mundo. Como se passou pela cabeça nomear uma oposicionista para integrar uma comissão do governo? É realmente incabível, Bolsonaro vetou com razão. Era uma nomeação maluca. (C.N.)

Já é certo que a reforma da Previdência será alterada nas discussões do Congresso

Posted on março 1, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Valdo Virgo (Arquivo Google)

Alessandra AzevedoCorreio Braziliense

As rodadas de conversa do governo com parlamentares, em busca de votos para a reforma da Previdência, começaram oficialmente nesta terça-feira (26/2) — antes ainda de o presidente Jair Bolsonaro se encontrar com líderes, no início da noite. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se reuniu com representantes de três partidos da base para explicar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras de aposentadoria e pensão dos trabalhadores civis, apresentada na última quarta-feira.

Os encontros foram com as bancadas do PSDB, do PSD e do PR. Juntas, as siglas contam com 101 deputados. Na maioria das conversas, ele recebeu as mesmas críticas já apontadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e por dezenas de deputados. As principais são sobre as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais.

PRIMEIRA MUDANÇA – Os dois pontos estão entre os mais delicados da proposta, porque mexem com benefícios da parcela mais pobre da população. Por isso, já é visto como certo, nos bastidores, a alteração deles durante as discussões entre os parlamentares — que, segundo Marinho, “têm autonomia e competência” para isso. O secretário lembrou, no entanto, do impacto fiscal de qualquer mudança. Ou seja, alterações significam que, no futuro, menos recursos estarão disponíveis para outras áreas importantes.

A equipe econômica ainda não divulgou estimativas do impacto da eventual retirada das mudanças no BPC e na aposentadoria rural. Se a reforma fosse aprovada como o governo propôs, sem nenhuma mudança, os ganhos poderiam chegar a R$ 1,1 trilhão na próxima década.

Em termos de comparação: os ajustes feitos entre a primeira versão do texto da reforma enviada pelo ex-presidente Michel Temer e o último parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), diminuíram em mais de R$ 300 bilhões a expectativa de economia aos cofres públicos. A principal mudança feita para agradar os parlamentares foi justamente a retirada de qualquer menção ao BPC e à aposentadoria rural.

DIZ O TUCANO – “O PSDB tem aprimoramentos a ser feitos. Particularmente, em questões como BPC, aposentadoria rural. São temas sobre os quais estamos nos debruçando”, pontuou o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), após o encontro com o secretário. O espírito da bancada, segundo ele, é favorável à reforma. O deputado também citou o projeto que mudará as regras dos militares. Marinho voltou a dizer que o texto será enviado à Câmara até 20 de março.

Os 51 integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) que almoçaram com o secretário também tendem a apoiar a PEC, mas ainda não tomaram uma posição definitiva sobre o assunto. “Vamos discutir a área da agricultura detalhadamente, reunir as assessorias técnicas e fazer um debate, inclusive com cálculo de impacto, e só então emitiremos opinião”, disse o presidente da bancada ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

DIFICULDADES – Apesar da iniciativa de Marinho ir ao encontro das bancadas, parlamentares da base de apoio ao governo têm reclamado da distância imposta pelo Executivo em relação ao Congresso. Essa queixa foi repetida ontem por deputados do PSD, do PR e do PRB, siglas que tendem a ser favoráveis à reforma. A impressão deles é de que o governo tem falhado em duas frentes fundamentais: comunicação com a sociedade e diálogo com a base.

Alguns deputados não participaram das reuniões com o secretário por não concordarem com a postura do governo. “Tenho vários pedidos de audiência com ministros e eles sequer respondem. Eu não vou ouvir o secretário”, afirmou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que há semanas tem apontado o problema de articulação do governo.

MAIS RECLAMAÇÃO – O deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF) foi à tribuna reclamar do mesmo assunto. Ele disse que tenta marcar uma audiência com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, desde 15 de janeiro, sem sucesso. “O nosso presidente quer que votemos a reforma da Previdência, mas o seu ministro nem atende a uma reivindicação. Quero ver ele conseguir aprovar a reforma sem atender esta Casa”, desafiou.

O vice-presidente Hamilton Mourão ressaltou que as mudanças na Previdência dos militares serão de fato encaminhadas por meio de um projeto de lei, apesar de o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ter dito na segunda-feira que está sendo estudada a possibilidade de uma medida provisória. “Vi que o líder do governo andou falando isso. Ele pode mandar por MP, mas será encaminhada como projeto de lei”, disse Mourão, depois de participar de evento no Círculo Militar, em São Paulo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato é que pegou muito mal a exclusão dos militares, que são um dos principais responsáveis pelo déficit. Esse corporativismo castrense é deplorável e chega a ser constrangedor. (C.N.)

Bolsonaro agride a democracia ao manter boicote a O Globo, à Folha e ao Estadão

Posted on março 2, 2019 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro deu coletiva sem convidar O Globo, a Folha e o Estadão

Carlos Newton

Não há dúvida de que o presidente Jair Bolsonaro é um político limitado, embora tenha passado quase três décadas na Câmara dos Deputados. Com toda certeza, até hoje ele não compreendeu o que significa exatamente o sistema democrático, a alternância no poder, o respeito aos adversários políticos, dentro da célebre tese jurídica defendida por Ruy Barbosa para justificar a aprovação de normas legais que assegurassem a existência da oposição. “A lei que protege meu adversário é a lei que me protege”, ensinava o mestre, e não havia como refutar.

Bolsonaro não entende essas sutilezas democráticas, divide a política entre “nós” e “eles”, tem uma visão totalmente deturpada do real significado do regime republicano.

BOICOTE INTENCIONAL – Dentro desse enfoque foi desapontador tomar conhecimento de que o Planalto convocou a primeira entrevista coletiva do atual presidente e deixou de convidar representantes dos três mais importantes grupos de mídia do país – O Globo, a Folha e o Estadão.

Foi uma ofensa à democracia e à cidadania, cometida de maneira proposital, deliberada e acintosa. Vale a redundância, porque nunca se ouviu falar que tivesse ocorrido algo semelhante em qualquer país que se julgue minimamente civilizado.

Será que algum ministro ou assessor de Bolsonaro teve o bom senso de aconselhar que não cometer essa impropriedade? É possível, mas improvável, porque todos temem seus rompantes. E o pior é nenhum jornalista se levantou na coletiva e protestou contra o boicote aos três maiores jornais. Talvez já não se façam mais jornalistas como antigamente…

SÃO ALIADOS – O mais curioso é O Globo, a Folha e o Estadão são os maiores aliados de Bolsonaro na reforma da Previdência. Não há dinheiro que pague a apaixonada defesa que os gigantes da mídia têm efeito, exigindo a aprovação da emenda constitucional nos termos concebidos pelo Planalto. O apoio é incondicional, os três jornais não fazem o menor reparo, não reclamam da exclusão dos militares, nada, nada. Sem falar no servilismo da TV Globo e da GloboNews, que chega às raias da servidão.

Mas nada disso comove Bolsonaro, que não percebe ter se tornado presidente de todos os brasileiros, representando não somente os que o apoiam, mas também aqueles que se opõem ao governo.

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P.S. 1 – O mais patético é saber que o Planalto não convidou representante da Folha, mas fez questão de chamar um jornalista do UOL. Ou seja, os jornalistas do Planalto não sabem que Folha e UOL significam a mesma coisa, são partes do mesmo grupo jornalístico.

P.S. 2 – Essa atitude de Bolsonaro evidencia também que, se ele consulta o núcleo duro do Planalto (Augusto Heleno, Hamilton Mourão, Onyx Lorenzoni, Santos Cruz e Floriano Peixoto), não leva muito em consideração o que lhe sugerem. É uma pena. (C.N.)

Sérgio Moro enfrenta a primeira tempestade; outras o esperam pelo caminho

Posted on março 2, 2019 by Tribuna da Internet

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Sérgio Moro bateu de frente contra Bolsonaro e teve de recuar

Pedro do Coutto

Sem dúvida, o ministro Sérgio Moro perdeu pontos na primeira tempestade que encontrou no seu caminho. Depois de nomear Ilona Szabó para suplente no Conselho de Política Criminal, recuou diante das ondas que abalaram sua força política e sua imagem junto à opinião pública. A meu ver, Sérgio Moro não podia recuar. A escolha de Ilona tinha sido publicada na edição de 27 do Diário Oficial. Assim, sua exoneração anunciada no dia 29 foi oficializada a 1º de março. Como se constata, curtíssima distância entre o ato e o fato, para lembrar importante livro de Carlos Heitor Cony.

Não sei porque desabou uma tempestade na nomeação de Ilona, especialista renomada no setor de política criminal e penitenciária. O fato provocou a revolta expressa nas mensagens lançadas nas redes sociais.

APENAS SUPLENTE – O cargo sequer era executivo e sim uma simples suplência de um Conselho, sem força de lei, sem remuneração e sem qualquer poder decisório. Na suplência, pessoa alguma pode fazer qualquer ato concreto. Argumenta-se que o motivo foi sua posição contrária à liberação de armas de fogo. Mas esta questão não poderia sob hipótese alguma ser decidida por um Conselho Consultivo. Trata-se de matéria de lei a ser viabilizada ou não pela mensagem que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Legislativo.

Os mares de outras revoltas sem dúvida alguma vão desabar no convés da nave que transporta Sérgio Moro na Esplanada dos Ministérios. Seu recuo foi ruim. Decorreu de sua incapacidade de lidar com os ataques contrários às suas decisões. O de ilona foi um precedente perigoso.

NO PASSADO – Anos atrás registraram-se exemplos marcantes . Em 1953 por exemplo Vargas cedeu a pressões militares e exonerou João Goulart do Ministério do Trabalho. Começou sua queda em 54. Outro exemplo, o do próprio presidente Goulart, ao exonerar João Pinheiro Neto do Ministério do Trabalho. Outros exemplos encontram-se ao longo das praias revoltas pelas ondas do inconformismo.

Uma dessas ondas atingiu mais Sérgio Moro do que a Ilona. Ela se tornou a principal figura de um perigoso recuo que nada acrescenta nem ao governo Bolsonaro, nem ao Ministro da Justiça. Pelo contrário, ao invés de justiça no primeiro ato, no segundo ofereceu uma injustiça à opinião pública do país.

A matéria sobre o episódio foi destacada por Paulo Saldaña na edição de ontem da Folha de São Paulo.

Delatores da OAS relatam repasse de propinas de R$ 1 milhão a José Dirceu

Posted on março 2, 2019 by Tribuna da Internet

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Surgem mais provas contra Dirceu, que continua em liberdade

Aguirre TalentoO Globo

Os ex-executivos que operavam o setor de propinas e repasses de caixa dois da OAS revelaram, em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-ministro petista José Dirceu recebeu cerca de R$ 1 milhão do caixa clandestino da empreiteira. Segundo os ex-executivos, os recursos foram pagos a partir da JD Consultoria, a empresa criada pelo ex-ministro após sua saída do serviço público. De acordo com o delator Marcelo Thadeu da Silva Neto, os repasses foram feitos por meio de contratos fictícios.

Em 2010, Dirceu recebeu R$ 281 mil. Já em 2011, o valor foi de R$ 343 mil. Em 2012, outros R$ 453 mil. Outro delator, Ramilton Lima Machado Júnior, também narrou irregularidades nos repasses ao ex-ministro.

CONDENAÇÕES – Condenado pelo Supremo no processo do mensalão, Dirceu, que foi ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, foi preso pela Operação Lava-Jato por envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. O ex-ministro já foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.

A Lava-Jato descobriu que a JD Consultoria teria faturado cerca de R$ 40 milhões, desde 2006, quando foi aberta. Boa parte dos “serviços” prestados por Dirceu estariam relacionados a empresas integrantes do esquema investigado pela Lava-Jato. O ex-ministro petista recebia, segundo a Lava-Jato, 25% da propina desviada de contratos assinados pela Diretoria de Serviços da Petrobras com empreiteiras como a OAS.

LAVA JATO – A procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou o envio das provas relacionadas a Dirceu para a Lava-Jato de Curitiba, para juntar às investigações que já tramitam contra o petista. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, autorizou o compartilhamento em decisão de agosto do ano passado.

Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a pena de Dirceu em um dos casos da Lava Jato em 8 anos e 10 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, porém, conseguiu a liberdade em um habeas corpus no Supremo em agosto. Agora, ele aguarda em liberdade que o Superior Tribunal de Justiça analise a possibilidade de diminuição da pena, para saber se será preso ou não. Procurada na quarta-feira para comentar as acusações da OAS, a defesa de Dirceu não respondeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É sempre bom lembrar que Dirceu só está solto porque o ministro Dias Toffoli, seu amigo pessoal e ex-empregado, não se declarou suspeito para julgá-lo e resolveu lhe conceder uma graça raríssima na Justiça – o habeas corpus de ofício. Em tradução simultânea, significa conceder a liberdade sem que o condenado a tenha solicitado. Foi coisa de amigo de fé, irmão, camarada, nada a ver com Justiça. (C.N.)

Saída para enterro põe Lula ‘em voga posando de coitado’, diz Eduardo Bolsonaro

Posted on março 1, 2019 by Tribuna da Internet

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Eduardo Bolsonaro exibiu um lado sinistro de sua personalidade

Matheus LaraEstadão

Para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, o debate acerca da possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixar a prisão em Curitiba para acompanhar o sepultamento de um parente só coloca o petista “em voga posando de coitado”. Lula perdeu nesta sexta, 1º, o neto Arthur, de sete anos, vítima de uma meningite.

O comentário foi feito no Twitter, em resposta do deputado a um usuário que publicou uma enquete a seus seguidores para opinarem sobre o tema. “Lula é preso comum e deveria estar num presídio comum”, escreveu Eduardo. “Quando o parente de outro preso morrer ele também será escoltado pela PF para o enterro? Absurdo até se cogitar isso, só deixa o larápio em voga posando de coitado.”

DESPEDIDA – Lula pediu à Justiça para deixar a prisão temporariamente para se despedir do neto. Advogados do presidente dizem que ele será liberado. Anteriormente, a Justiça negou pedido semelhante feito pela defesa de Lula quando da morte de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, no mês passado.

Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli interveio e liberou a ida de Lula a um encontro com familiares, mas a decisão foi tornada pública no mesmo momento em que o corpo de Vavá era sepultado. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eduardo Bolsonaro mostra ser uma pessoa sem sentimentos, verdadeiramente desumana. Que Deus tenha pena de sua alma. A Lei de Execução Penal prevê que, em caso de falecimento do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, o preso pode sair do estabelecimento prisional mediante escolta e nem há necessidade de autorização judicial. A permissão de saída pode ser concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso e terá a duração necessária para cumprimento da finalidade. Dependendo da situação, o preso deverá ser conduzido por agentes penitenciários, policiais federais, civis ou militares. Eduardo Bolsonaro é deputado, mas não conhece a lei. (C.N.)