NOSSOS PEDAÇOS TUPINIQUINS

No uso comum, tupiniquim é metonímia de Brasil ou brasileiro: "plagas tupiniquins", "cantor
tupiniquim", e até mesmo "filosofia tupiniquim" (Wikipédia). A expressão tupiniquim também
diz respeito ao que é do lugar.

Nas placas tupiniquins tivemos na noite do último dia 05 a posse formal da Mesa Diretora
da Câmara Municipal para o biênio 2011 e 2012, presidida pelo ver. Regivaldo Coriolano e
em razão dele a Câmara Municipal deu demonstração do início do resgate da credibilidade
depois de 02 anos tormentosos que a levaram ao distanciamento da comunidade com os
trabalhos legislativos. O afluxo de autoridades públicas civis e militares, a participação dos
deps. Paulo Rangel (PT-BA) e Mário Júnior (PP-BA) e do Dr. Mozart, Diretor da Chesf, de
lideranças políticas e de populares fizeram a grandeza do acontecimento e as perspectivas de
dias melhores.

Fizeram uso da palavra os vereadores Marquinhos do Hospital, da bancada da situação,
Celso Miranda, lider da bancada da oposição municipal, Dr. Mozart, Diretor da CHESF, Mário
Júnior, Paulo Rangel e Regivaldo Coriolano. De rega, a tônica foi o enaltecimento da postuta
ético-política de Regivaldo, salvo alguns oradores que iniciaram muito bem suas falas e no
final jogaram um raio como divisor político. Haveria de se entender que o ato era interno
da Câmara e passadas as eleições tudo volta ao que era antes, ou seja, que se deveria falar
da Câmara como um todo, um Poder. Ademais, se viu alguns oradores preocupados em
estabelecer divisão entre situação e oposição e de projetar a eleição de Regivaldo como
anúncio prévio do acontecerá em 2012.

Não vejo a eleição de Regivaldo como antecipação de 2012, mesmo porque, na eleição da
Mesa da Câmara para o biênio 2009/2010 as oposições entregaram de bandeja a direção
da Casa legislativa à siuação municipal e isso não significou a consolidação da liderança do
Prefeito Anilton. Dos nomes veiculados como prováveis candidatos a 2012, se as eleições
fossem hoje, três nomes disputariam em condições de chegada, o Prefeito Anilton, o ex-
Prefeito Paulo de Deus e Raimundo Caires, sem isso significar que de futuro se tenha outro
nome lançado que nas primeiras pesquisas se atribua baixo percentual e no curso dela venha
crescer. Foi o caso de Dilma que nas primeiras pesquisas se apontava um índice de apenas 6%.
Como hoje não existe divisor entre esquerda e direita por força das alianças, 2012 em Paulo
Afonso vai ser um “samba do crioulo doido”, com alianças jamais sonhadas.

O DEM destroçado, a base governista municipal deverá optar por um partido da base de
sustenção do Governo do Estado. Como Anilton recebeu mais de 23.000 votos quando eleito e
Luís de Deus mais de 17.000 votos para Deputado Federal nas últimas eleições e a importância
Regional de Paulo Afonso, para o Governador, eles serão extremanentes benvindos.

Na primeira crise administrativa Regivaldo tirou de letra. No dia 30.12 no final da tarde, o ex-
presidente deu posse ao suplente Pedro Macário Neto (PP) em lugar de Edson Oliveira Maciel
(PSC) empossado em lugar de Paulo Sérgio PP), ora licenciado.

Regivaldo me convidou para juntamente com Dr. Celso avaliar a situação e aconselhá-lo como
decidir o caso. Enquanto nutro uma simpatia pessoal por Pedro Macário, até por herança,
já que seu avô Pedro Macário, prefeito de Antas por vários mandatos, era cliente e amigo
pessoal de meu pai João Isaias Montalvão, e seu irmão Leônidas, um craque do futebol era
convocado por meu pai para compor o time de futebol de Jeremoabo, emcionalmente estaria
a amparar Pedro Macário e como a razão se sobrepõe a emoção, fiquei com a razão. Na minha
interpretação técnca a vaga é de Dinho e meu ponto de vista convergiu com a Dr. Celso, tendo
este subscrito “parecer” pela manutenção do mandato de Dinho, embora eu espere que Paulo
Sérgio volte.

A nomeaçãode Aureliano para a Secretaria da Saúde pelo Prefeito Anilton Bastos gerou certa

perplexidade e um sorriso da oposição por entender que Aurelinao será motivo de atritos.
Em site da cidade leio que provalmente 07 médicos iriam pedir demissão por divergências
com Aureliano. Para mim já vão tarde. No noticiasdosertão leio que o Secretário fechou a
maternidade do Hospital do BTN.

A bancada de oposição na Câmara Municipal deveria aplaudir a indicação já que foi ela quem
mais denunciou o descaso na prestação de serviços na área da saúde pelo Município. O Dr.
Celso Miranda, sistematicamente, denunciou o péssimo atendimento nos PSFs. Minha ótica
é diversa dos que pregam quanto pior melhor. Os médicos contratados para o PSF percebem,
mensalmente, R$ 8.000,00 e somados os plantões no Hospital do BTN (estou vendendo
pelo preço que comprei) chegam a um ganho mensal de R$ 12.000,00. Já nos PSF o médico
contratado vai dois ou três dias para uma prestação de serviços de 02 a 04 horas dia sem
dedução das horas não trabalhadas. Se os que pretedem sair é por perder os privilégios que
vão logo.

Não conheço pessoalmente Aureliano e estive com ele, salvo engano, uma oportunidade,
juntamente com Paulo Rangel e pelo que ouço tem principios rígidos, é exigente na cobrança
da prestação do serviços e não transige com o interesse público, o que é altamente positivo e
oportuno já que a Secretaria da Saúde é o “calcanhar de aquiles” da Administração Municipal
e isso é provado com a constante troca de secretários. O importante é que Aureliano
proporcione a presença diária de médicos nos Postos de Saúde e nos plantões do Hospital do
BTN, a entrega imediata dos remédios de uso contínuos que são fornecidos aos carentes, a
redução dos prazos de entregas dos exames quando solicitados e a dimunição das filas nos
postos de atendimento médico. Ele conseguindo isso terá em minha coluna um ponto de apoio
permanente.

Quanto ao fechamento da maternidade do Hospital BTN, se ocorreu, não deverá ser para
sempre. Deverá ser uma medida emergencial e saneadora para de futuro de restabelcer os
serviços com toda segurança.

Vou contar o que estava se passando na área da saúde municipal na prática.

A senhora que trabalha em minha residência (há 12 anos) tem 59 anos de idade e é hipertensa
com crises permanentes. Procurava atendimento nos postos de saúde do Município e era
um Deus me acuda. Ia receber medicamento e sempre faltava, e o pior, quando recebia os
mendicamentos não davam resposta. Para os exames pegava a fila, fazia os exames e levava
meses para receber o resultado. Moral da história! Se fosse depender de atendimento médico
municipal já teria morrido ou sofrido um AVC. Para remediar os males, pela minha amizade
pessoal com Dr. Ari eu pedia para atedê-la, gratuitamente, o que ele cortesmente sempre fez.
Os remédios de marca ou genéricos, já que os fornecidos pelo Município não dão resultados,
parte deles, eu compro para ela uma vez que tendo de comporar todos o seu salário vai todo
embora nisso. Ele percebe o salário mínimo sem as deduções. Certa feita, quando moradora
do Siriema se deslocou ao PSF do Jardim Bahia, dia de 2º feira, e lá permaneceu todo o dia sem
a presença de um único médico para atemdê-la.

Certa feita eu estava com meu médico clínico e tratei sobre a falta de resposta dos
medicamentos distribuídos pelo Município aos pacientes e ele me falou que passou tais
remédios para uma cliente do serviço sem resposta e quando ele arranjou amostra gratis
de remédio de marca a cliente melhorou. Chamo a atenção para o sistema de compras de
remedios pelo Município. Em se tratando de licitação é proibido o fracionamento das compras
e as compras são feitas em razão do princípio ativo. Quem participa e ganha a licitação muitas
vezes fornece os BOs (bons para otário), os similares que não são submetidos a controle de
qualidade como os de marca e os genéricos. Como no Brasil há uma indústria de falsificação
de medicamentos e o Município não dispõe de laboratórios para controle de qualidade, o
fornecedor que não revelar caráter poderá até fornecer produtos falsificados.

É um item a se tomar todo cuidado.

O meu tupiniquim Jeremoabo é o caso sem jeito e sem solução. Leio no PAN e no bobcharles
que embora seja o 2º produtor de mel do Nordeste do Estado a produção vem caindo,
sobrevivendo da assistêncoa do SEBRAE e da abnegação dos produtores. Houvesse
investimentos públicos e uma política municipal definida para o setor poderia se alcançar
a maior produção a nível de Brasil. Meu tupiniquim Jeremoabo só serve como exemplo de
desmandos e malversação do erário público, nisso lá há cátedra e catedráticos.

Agora se anuncia a municipalização do Hospital Regional do Estado para o mês de janeiro. Na
administração de João Ferreira com as indicações feitas o Hospital funcionou muito bem e
depois disso veio a decadência total, restabelecendo-se o bom atendimento em breve período
quando a administração passou a ser por técnico da Secretaria Estadual da Saúde (não foi o
indicado de ACM Neto que foi um desastre total e saiu de carro nvinho em folha embora não
tivesse uma carroça de burro). Com a saída, o atual Prefeito, quando Governador Paulo Souto,
indicou o Diretor e a coisa ficou mais preta ainda. Eleito Jaques Wagner esperava-se que a
nova direção fosse um exemplo de modelo de administração. Ledo engano, assumiu o meu
amigo Adauto do Sindicato que para a comunidade foi o “muy amigo”. Destemperança total.
Ausência de médicos plantonistas, os fantasmas continuaram a perceber dos cofres públicos,
falecimentos por inapetência dos profissionais e e coisa foi por ai. Agora todos os cargos e
contratações ficarão por conta de Tista de Deda, o “corruptista”, e ai pergunta-se: Como ficará
o Hospital?

Certa feita um médico atendeu uma paciente no Hospital de Jeremoabo (vou omitir o nome)
e a deu como morta. A mulher foi colocada na pedra para sepultamnento e vem choro dos
familaires e consternação dos amigos. Não é que a mulher estava vivinha da silva. Teve um mal
súbito e iria ser enterrada viva.

CASO BATISTI. O Brasil é subscritor da Carta das Nações Unidas e da Convenção Americana
(Pacto San José) que prevê o asilo político. A nossa Constituição atribui a prerrogativa da
concessão ao Presidente da República, ato discricionário. Reconhecida a condição de refugiado
político o processo de extradição no STF fica prejudicado e extinto. Concedido o asilo a Cesare
Batisti o STF criou um imbroglio e uma crise institucional que poderá sofrer desdobramentos.
O ex-Presidente Lula depois do disse e me disse do STF concedeu em definitivo o asilo político,
o que impunha a soltura imedata de Cesare. Roberto Barroso advogado do italiano pediu sua
soltura imediata que foi negada pelo Presidente do STF Min. Cezar Peluso que remeteu os
autos ao Min. Gilmar Menedes, relator do pedido de extradição feito pelo Governo Italiano.
Seria bom o Presidente do STF fazer a leitura do escrito do Dr. Dalmo Dallari, um dos maiores
juristas pátrio que escreveu: “A legalidade da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável.
O presidente decidiu, no exercício de suas competências constitucionais, como agente da
soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas
do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália.”...”Manter alguém preso sem ter apoio
em algum dispositivo jurídico é absolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra
a pessoa humana, pois o preso está praticamente impossibilitado de exercer seus direitos
fundamentais. Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como
Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer
concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua
vocação arbitrária. O Direito e a Justiça devem prevalecer”. O que ele pretende ninguém sabe.
Talvez dizer que o ato do ex-Presidente é ilegal ou inconstitucional, quando não é.

COPA CACHOEIRA DE PAULO AFONSO. Beto da Liga a partir do próximo dia 15 estará
realizando a XVII edição da Copa de Futebol com a participação de mais de 660 atletas e
times dos Estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e outros. Com os atletas virão pais,

irmãos, treinadores olheiros e outros tantos atraindo para cá cerca de mais de 1.000 pessoas.
Beto vem nadando contra a maré e do Governo Municipal conta apenas com a cessão do
campo de futebol. Janinho! Deixemos as pequenas querelas políticas e vamos fortalecer o
evento, seja o incluindo no Calendário Municipal de Eventos, seja de qualquer outra forma.

FRASE DA SEMANA. "A ilusão é uma parte de nós mesmos, e a melhor; não é possível arrancá-
la sem que no espaço que ela ocupa fique um vazio que nada enche." Joaquim Nabuco

Paulo Afonso, 07 de janeiro de 2011.

Fernando Montalvão.
Titular do escritório Montalvão Advogados Associados.

Ministro Peluso indeferiu pedido de liberdade a Battisti

Por www.conjur.com.br 07/01/2011 às 10:13

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, indeferiu o pedido de liberdade do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti. A decisão foi tomada no fim da tarde de ontem,quinta-feira (6/1).

(Postado pelo doutor Data Venia)

Rodrigo Haidar no Conjur

Peluso determinou que o processo de extradição do italiano seja remetido ao ministro Gilmar Mendes, novo relator do caso. Mendes pode reapreciar os pedidos ou levá-los direto para julgamento pelo plenário da Corte a partir de fevereiro, quando acaba o recesso nos tribunais superiores e no Supremo.

Gilmar Mendes também irá analisar a Ação Popular 1.722 apresentada por Fernando Destito Francischini, deputado federal eleito pelo PSDB do Paraná, a fim de suspender e anular o ato da Presidência da República que rejeitou o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, feito pela Itália, e determinar judicialmente sua extradição.

O advogado Luís Roberto Barroso, que representa Battisti, declarou que a decisão de Peluso "constitui uma espécie de golpe de Estado". Para Barroso, "não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la" (leia abaixo a íntegra da declaração).

A defesa de Battisti entrou com pedido de liberdade no STF na segunda-feira (3/1) depois da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia de seu segundo mandato, que negou a extradição do ex-ativista político. A decisão de Lula foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Diante disso, a defesa sustentou que cabia ao Supremo apenas ?dar cumprimento ao que foi decidido, em respeito às instituições e aos valores do Estado democrático de Direito?.

A defesa de Battisti pediu ?a imediata expedição de seu alvará de soltura, tendo em vista a respeitável decisão proferida pelo presidente da República, rigorosamente pautada pelos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal, inexistindo qualquer fundamental legítimo e razoável para questionar sua validade?. Ou, ainda, que o tribunal reconhecesse que não tem mais jurisdição sobre o caso.

O presidente do Supremo rejeitou, liminarmente, os dois pedidos. Cezar Peluso sustentou que apesar da ?inegável urgência da matéria, que envolve questão de liberdade física?, não encontrou motivos para decidir o caso durante o recesso do Supremo.

Sobre o pedido alternativo feito pela defesa, para que o Supremo reconhecesse o fim de sua jurisdição sobre o caso, o que faria com que a responsabilidade sobre o cumprimento da decisão de Lula ficasse a cargo do Poder Executivo, Peluso afirmou que ?não seria lícito a esta Presidência declarar exaurida, no caso, a jurisdição da Corte, sobretudo nas perspectivas de questão inerente ao âmbito de execução de acórdão proferido pelo Tribunal Pleno e cuja relatoria toca hoje a outro ministro?.

Em seu despacho, de quatro páginas, o presidente do Supremo lembrou que ao decidir sobre o processo de extradição de Battisti, o tribunal considerou ilegais os fundamentos da Presidência da República para conceder o refúgio a Cesare Battisti. ?Em particular, ao reconhecer a absoluta ausência de prova de risco atual de perseguição política?, escreveu o presidente do Supremo.

Cezar Peluso também ressaltou que na ocasião, por maioria, o plenário do Supremo não reconheceu a discricionariedade do presidente da República para decidir sobre pedidos de extradição. A decisão do STF no caso foi de que o presidente tem o direito de dar a última palavra no caso, desde que obedeça aos termos do tratado de extradição do Brasil com a Itália.

Até nova manifestação do ministro Gilmar Mendes, Cesare Battisti permanecerá preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

"A defesa de Cesare Battisti não tem interesse em discutir a decisão do Ministro Peluso pela imprensa mas, como é próprio, irá fazê-lo nos autos do processo, com o respeito devido e merecido. A manifestação do eminente Ministro Peluso, no entanto, viola a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito.

O Excelentíssimo Senhor Presidente do STF votou vencido no tocante à competência do Presidente da República na matéria. Ainda uma vez, com o respeito devido e merecido, não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal. Como qualquer observador poderá constatar da leitura dos votos, quatro Ministros do STF (Ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia) entenderam que o Presidente da República poderia decidir livremente. O quinto, Ministro Eros Grau, entendeu que, se o Presidente decidisse com base no art. 3, I, f, do Tratado, tal decisão não seria passível de revisão pelo Supremo. O Presidente da República fez exatamente o que lhe autorizou o Supremo Tribunal Federal, fundando-se em tal dispositivo e nas razões adiantadas pelo Ministro Grau.

A manifestação do Presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado. Não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la. Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana. De mais a mais, as declarações das autoridades italianas após a decisão do Presidente Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser seqüestrado no Brasil e levado à força para a Itália, apenas confirmam o acerto da decisão presidencial. Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas".

Foto: Google


Fonte: CMI Brasil

Nos jornais: governo concede passaporte especial a filhos de Lula

Folha de S. Paulo

Governo concede passaporte especial para filhos de Lula

O Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato.
Segundo entendimento do órgão, dependentes de autoridades podem receber o documento até os 21 anos (24, no caso de estudantes, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência). Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos do presidente, gozam de perfeita saúde e obtiveram o documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil da era Lula. Questionado, o Itamaraty, disse que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação. A Folha teve acesso à decisão que beneficiou os filhos de Lula. Ela cita que foi "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país", mas não apresenta justificativa para a concessão. Integrantes do corpo diplomático ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, afirmam que a decisão provocou mal-estar dentro do Itamaraty, já que o ex-chanceler Celso Amorim recorreu ao parágrafo 3º do decreto 5.978/2006, que regulamenta a concessão do documento e garante ao ministro o poder de autorizar a expedição "em função de interesse do país". A Folha apurou que Lula pediu o benefício pouco antes do fim do mandato. Pelo decreto, o passaporte diplomático é concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

Chanceler pode dar o benefício, alega Itamaraty

Procurado ontem, o Itamaraty informou, por meio da assessoria, em um primeiro momento, que "confirma as concessões dos passaportes porque estão de acordo com a legislação vigente" e porque "dependentes de ex-presidentes tinham direito". O Itamaraty disse que o decreto 5.978 de dezembro de 2006, em vigor, garantia o benefício. Questionado se dependentes não eram somente até os 21 anos ou filhos com deficiência, o ministério informou, em um segundo momento, que o ministro tem o poder, pelo parágrafo 3º, de garantir o benefício em "caráter excepcional".

Folha tem equipamento apreendido ao fotografar Lula

Jornalistas da Folha que faziam a cobertura das férias do ex-presidente Lula em Guarujá, litoral sul de São Paulo, foram abordados ontem por um barco com homens a serviço da Presidência. O repórter Fernando Gallo e o repórter-fotográfico Moacyr Lopes Junior tiveram equipamento fotográfico e celular apreendidos. O ex-presidente está desde terça-feira com a família no Forte dos Andradas, base do Exército no litoral sul. Ex-presidentes podem usar dependências das Forças Armadas a convite. O ministro Nelson Jobim, que permaneceu na Defesa no governo Dilma Rousseff, disse ontem à Folha que partiu dele o convite para que Lula e família se hospedassem no forte.

PMDB exige assento na coordenação do governo

Além da preservação de seus cargos no segundo escalão, o PMDB vai reivindicar à presidente Dilma a escolha de um de seus ministros para ter assento na reunião de coordenação do governo. Reunida na casa da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), a cúpula peemedebista avaliou que, como aliado de primeira hora, precisa e tem direito de "participar das reuniões de formulação" do governo Dilma. A reivindicação será transmitida para Dilma pelo vice-presidente Michel Temer, presente à reunião, e pelos seis ministros da sigla -inclusive Nelson Jobim (Defesa), que inicialmente não era incluído na cota do PMDB.

"Senadores de verão" custarão R$ 400 mil

Pelo menos quatro suplentes vão exercer um mandato-tampão em janeiro no Senado, com direito a todos os benefícios mensais concedidos pela Casa. Eles vão receber, em média, mais de R$ 100 mil cada, entre valores diretos e indiretos, para substituir senadores que assumiram ministérios ou secretarias estaduais. A lista pode crescer até o final do mês, com a posse dos suplentes de Aloizio Mercadante (PT-SP) e Efraim Morais (DEM-PB). Já foram empossados os suplentes de Ideli Salvatti (PT-SC), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Flávio Arns (PSDB-PR) e Edison Lobão (PMDB-MA).
No mandato-tampão, cada um vai receber o salário de R$ 16,5 mil e benefícios como auxílio moradia (R$ 3,8 mil) e verba para escritórios nos Estados (R$ 15 mil).

Serra elevou gastos com terceirizados

Embora tenha mantido os custos totais da máquina administrativa relativamente estáveis, a gestão de José Serra (PSDB) no governo de São Paulo multiplicou os gastos com propaganda e promoveu aumentos acima da inflação na contratação de mão de obra terceirizada.
Seu antecessor e sucessor, Geraldo Alckmin, ordenou uma revisão em contratos herdados. De 2003 a 2006, Alckmin mais que duplicou despesas com vigilância, informática e consultoria; Serra, há quatro anos, anunciava uma "faxina" nas contas.

O Estado de S. Paulo

Além de cargos, PMDB quer maior influência no Planalto

Dirigentes do PMDB e os principais ministros do partido decidiram se unir para cobrar da presidente Dilma Rousseff o que, afirmam, lhes é devido na condição de "sócios da vitória". Querem assegurar uma divisão mais igualitária do poder com o PT, além de respeito aos espaços do partido e assento nos conselhos que definem os rumos e as medidas do governo. A cúpula peemedebista, que se reuniu na casa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MA), na noite de terça-feira, não aceita ser excluída dos encontros do núcleo do poder no Palácio do Planalto. Os líderes do partido avaliam que é hora de demonstrar unidade, não só para garantir presença em todos os conselhos políticos de assessoria à presidente como para evitar que petistas avancem sabre tradicionais posições do PMDB no segundo escalão federal. Orientados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, os peemedebistas decidiram não mais se desgastar tratando de cargos no varejo. A opção seria definir de uma vez o status do partido no poder. O vice-presidente da República, Michel Temer, foi encarregado de levar as demandas do PMDB ao conhecimento de Dilma.

Antonio Palocci tenta esfriar ânimo dos revoltosos

Reconhecido dentro dos meios políticos pela habilidade em negociações complicadas, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, entrou em ação para tentar acalmar o ânimo dos revoltosos. Na última terça-feira, 4, ele recebeu em seu gabinete no do Planalto, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Momentos antes, o peemedebista anunciara que seu partido precisava ser "convencido pela equipe econômica" da necessidade do reajuste do salário mínimo para R$ 540.

Partido desafia Mantega e fala em derrubar veto

Menos de 24 horas depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter dito que a presidente Dilma Rousseff vetará qualquer proposta de salário mínimo "diferente" dos R$ 540 propostos pela equipe econômica, o PMDB desafiou o governo e deixou claro que não aceitará imposições do Palácio do Planalto.

De imediato, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou ontem cedo sua decisão de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando as regras para derrubar vetos presidenciais.

Ao mesmo tempo, o líder da bancada na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou em nota à imprensa que "muitas outras propostas (de salário-mínimo) virão" e que o PMDB quer "uma discussão séria com a área econômica".

Ministro é ''Robin Hood às avessas'', critica Força

A Força Sindical reagiu duramente às declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a disposição do governo de vetar qualquer reajuste do salário mínimo que ultrapasse os R$ 540 fixados pela medida provisória editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, a central classificou Mantega como "um Robin Hood às avessas".

Segundo a Força, o ministro "demonstra claramente sua insensatez de burocrata". E avisa que vai intensificar a luta pelo valor de R$ 580."Reafirmamos nossa confiança na sensibilidade social da presidente Dilma Rousseff em conceder um reajuste digno e justo para os 40 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo e os aposentados que ganham valores acima do piso nacional."

TCU quer controle permanente de obras

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, disse ontem que pretende se empenhar para que o Congresso aprecie a criação de uma lei que regulamente o controle das obras públicas de forma permanente no Brasil. Dizendo-se convicto de que o relacionamento com o governo da presidente Dilma Rousseff se dará em "alto nível", Zymler avalia que um marco legal para as fiscalizações do tribunal é também de interesse do Executivo.

"Em vez de se ter a cada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) regras para aquele ano, que nós possamos ter regras permanentes, duradouras, que estabeleçam esse sistema, que me parece muito bem-sucedido, de controle de obras públicas. Vamos levar esse pleito ao Parlamento", afirmou.

PT tenta conter crise para garantir presidência da Câmara

O PT montou uma ofensiva para conter as dissidências nos partidos aliados e garantir a eleição do deputado Marco Maia (PT-RS) para a presidência da Câmara. A crise entre o PMDB e o PT, as duas maiores bancadas, por conta da disputa de cargos no segundo escalão do governo Dilma Rousseff estimulou movimentos por candidaturas alternativas nos partidos da base.

Diante da inquietação, o líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), divulgou uma nota, ontem, reafirmando o apoio a Marco Maia. "O PMDB e o seu presidente, líder maior, Michel Temer, assinou um documento compromisso com o PT baseado no respeito à proporcionalidade e aos direitos de cada partido. Tornou-se, portanto, compromisso de honra para o PMDB. O nosso candidato é o candidato do PT, deputado Marco Maia", declarou Alves.

CEF erra e paga valor maior do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal vai cobrar dos beneficiários do Bolsa Família os valores repassados a mais, em setembro e outubro, por conta de erro do sistema do banco. Segundo informações da Caixa, foram transferidos indevidamente R$ 11,153 milhões para a conta de 82.595 famílias. O desconto dos valores começará a ser feito a partir de março.

Segundo o superintendente nacional de programas sociais da Caixa, Roberto Barreto, o problema foi identificado no fim de outubro e corrigido em novembro. Ele fez questão de frisar que não há relação entre a falha do sistema e o período eleitoral. "Foi uma fatalidade, um erro. A Caixa vai buscar o ressarcimento para que a União e a sociedade não sejam prejudicadas", disse.

Dilma discute hoje novo plano para redução da pobreza

A presidente Dilma Rousseff se reúne hoje com seus principais ministros para discutir medidas de redução da extrema pobreza, informaram assessores do governo. A erradicação da miséria foi um dos pontos de seu discurso de posse. Ainda no período de transição, ela pediu a auxiliares um plano para melhoria de vida da população de baixa renda e atualização dos principais programas sociais. A previsão é que o novo plano seja apresentado dia 13. A busca de alternativas de trabalho para os cadastrados do Bolsa Família e um reajuste no benefício são algumas das propostas em discussão.

O Globo

Entidades acusam Supremo de censurar dados

Entidades que defendem a transparência das informações públicas acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) de censurar dados de investigações contra autoridades. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, criou uma nova regra para classificar os inquéritos que chegam à corte contra deputados, senadores e ministros de Estado, autoridades que têm direito a foro privilegiado no tribunal. No caso deles, o serviço de consulta pública do Supremo não deve mais informar o nome do investigado, mas apenas suas iniciais. E a censura deve ser imposta mesmo se o caso não correr em segredo de Justiça.

- Não sei se foi essa a intenção do Supremo, mas vimos isso como uma obscuridade que favorece a corrupção - disse a diretora do Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa.

"A vida de uma pessoa pública é pública"

Para a diretora do movimento que deu origem à lei do Ficha Limpa, nada justifica a decisão do STF de ignorar que todos os processos são públicos, incluindo os inquéritos até que o relator decreto o sigilo dos autos. Na nova regra aplicada no STF, independentemente de o caso estar em sigilo ou não, só aparecerão as iniciais da autoridade sob investigação.

- A partir do momento que a pessoa se candidata a um posto público tem que abrir mão do sigilo. A vida de uma pessoa pública é pública, inclusive em caso de inquérito - disse Jovita.

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Verbas bilionárias da Saúde provocam guerra PT-PMDB

Com um orçamento de R$ 77,3 bilhões para este ano, o Ministério da Saúde é o principal campo de batalha onde petistas e peemedebistas travam uma guerra por cargos e espaço que ameaça estilhaçar a já delicada relação entre os dois maiores partidos da base do governo Dilma Rousseff. A disposição do PT de assumir o controle da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), antigo feudo do PMDB, já causou uma áspera discussão entre o líder peemedebista na Câmara, Henrique Alves, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Caso a troca ocorra, Dilma poderá ter sérios problemas no Congresso em situações extremas, como a do mensalão, ameaçou Alves. O PMDB também não se conforma com a perda para os petistas da Secretaria de Atenção à Saúde, com orçamento de R$ 47 bilhões.

Eduardo Cunha agora vai propor mínimo de R$560

Um dia depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ameaçar os parlamentares com veto a uma proposta maior do que R$540 para o salário mínimo, parlamentares do PMDB e do PDT reafirmaram ontem sua intenção de apresentar emendas fixando valores maiores. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) reiterou que pretende apresentar emenda com o valor de R$560, enquanto o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, defenderá os R$580, proposta de todas as centrais sindicais.

Ontem de manhã, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, entrou em campo e se colocou à disposição para atuar como moderador nesta negociação entre seu partido e o governo. Mas, em rota contrária à do ministro, que falou de sua preocupação com o impacto do mínimo sobre as contas da Previdência, Eduardo Cunha anunciou no Twitter sua intenção de aumentar o mínimo.

Dilma cobra explicações de general por afirmação sobre desaparecidos

A presidente Dilma Rousseff não gostou das declarações do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, sobre desaparecidos durante a ditadura e exigiu dele uma explicação. Anteontem, num encontro reservado, Dilma manifestou seu descontentamento, e o general pediu desculpas pelas frases e sustentou que foi mal interpretado por jornalistas. Em entrevista, após tomar posse, Elito disse que o fato de haver desaparecidos políticos durante o regime militar devia ser encarado hoje como um "fato histórico" e não era motivo para comemorar nem para se envergonhar.

- Nós temos que ver o 31 de março de 1964 como dado histórico de nação, seja com prós e contras, mas como dado histórico de nação. Da mesma forma, os desaparecidos são História da nação, de que nós não temos que nos envergonhar ou nos vangloriar. Nós temos que enfrentar e estudar discutir e conversar como fato histórico. Guerra do Paraguai, não se fala em pró e contra?

Pacto de segurança passa a ganhar forma

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem que, a partir da próxima semana, começará uma rodada de reuniões com governadores para definir as linhas gerais de um novo pacto nacional sobre a segurança pública. As ideias recolhidas nesta primeira etapa serão apresentadas na reunião que a presidente Dilma Rousseff terá com os governadores para tratar de segurança pública em fevereiro. Cardozo iniciará o périplo pelo Rio de Janeiro, onde estão sendo implantadas as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e outras experiências consideradas bem-sucedidas.

Governo estuda pagar emendas de 2010

Mesmo diante dos estudos na área econômica para fechar o valor do corte (ou contingenciamento) no Orçamento de 2011, o governo Dilma Rousseff começará a desarmar uma bomba que caiu em seu colo: o pagamento das emendas parlamentares de 2010. Parlamentares da base aliada, sobretudo do PMDB, têm reclamado que o Palácio do Planalto pagou muito pouco das emendas em 2010; a execução teria ficado em menos de 50%, deixando deputados e senadores com discurso vazio.

Para conter a rebelião, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, telefonou para sua colega do Planejamento, Miriam Belchior, pedindo que ela providencie um levantamento sobre o estágio dessas emendas. Luiz Sérgio quer saber quantas estão empenhadas, quantas foram pagas, em que etapa está o projeto a ser beneficiado pelas emendas e o montante a ser liberado.

Código Florestal: governo tenta reduzir polêmica

Na tentativa de reduzir a polêmica gerada em torno da mudança do Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) finalizou um texto que faz concessões, mas não tantas quanto as contempladas pelo projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fortemente criticado por ambientalistas ao longo do ano passado. Uma das mudanças previstas no anteprojeto do governo trata da proteção de leitos dos rios. O ministério propõe que essa faixa seja reduzida em até 15 metros para fins de recomposição. Ou seja, quem destruiu mais do que o permitido terá que recuperar a metade do limite atual, que é de 30 metros.

Ministério restringe uso de armas

Numa tentativa de reduzir as mortes em ações policiais, o Ministério da Justiça baixou uma portaria que estabelece restrições ao uso de arma de fogo por policiais federais, rodoviários federais e agentes penitenciários federais. Pelo texto, policiais não devem atirar contra carros que se recusam a parar em barreiras policiais. Também não devem disparar contra pessoas que, mesmo em fuga da polícia, não representem risco de morte para agentes do Estado ou para qualquer outra pessoa. O ministério recomenda que as regras sejam adotadas também pelas policias civis e militares.

Correio Braziliense

Dilma força BC a agir para conter o dólar

Presidente da República ouve propostas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai se aconselhar com o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e decide: Banco Central tem que ser mais duro para controlar a supervalorização do real frente ao dólar. Hoje mesmo devem ser anunciadas algumas medidas, entre elas o controle de capitais — o dinheiro que entrar no país teria que ficar por um tempo determinado. A intenção do governo é evitar que o derretimento da moeda norte-americana provoque mais estragos nas contas externas do país, reduzindo as exportações. As ações serão temporárias, até que a guerra cambial que assusta o planeta acabe, ou pelo menos se amenize.

PMDB sobe o tom das exigências

“As pessoas não arregaçam as mangas, participam da eleição e depois viram fantasmas. Elas são de carne e osso. O governo é nosso também. O PMDB deseja que isso fique claro até para que possamos evitar problemas no Congresso”. O alerta, embora dito de forma elegante e com a voz tranquila, foi feito em uma conversa do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), com os ministros da Casa Civil, Antônio Palocci, e o de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Para bons entendedores, estava claro: ou o PMDB era bem tratado ou o troco viria na eleição do petista Marco Maia para a Presidência da Câmara e nas votações importantes, como a do salário mínimo.

O encontro fez PMDB e PT fecharem uma “trégua” de 10 dias. Após o período, os peemedebistas estarão de volta a Brasília para ver se o combinado foi cumprido. Dentro do acerto está, por exemplo, a manutenção de indicados do PMDB em cargos-chave, caso do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Genoino pode ser o escudeiro de Jobim

O PT quer emplacar o deputado José Genoino (PT-SP), que não conseguiu se reeleger, para um posto no Ministério da Defesa e conta com a boa vontade do titular da pasta, Nelson Jobim. São duas as opções: uma assessoria especial ou a Secretaria de Organização Institucional. Com bom trânsito entre os militares, Genoino tem atuado como interlocutor informal do ministro em assuntos diversos, como, por exemplo, a proteção dos campos de petróleo na camada pré-sal, a Comissão da Verdade sobre a regime ditatorial (1964-1985) e o Plano Nacional de Defesa.

Troca-troca de gabinetes

Criado para evitar a negociação direta entre deputados, o sorteio dos gabinetes vagos entre os novos eleitos vai sendo aos poucos desmoralizado pelas regras excessivamente flexíveis e protecionistas criadas pela Mesa da Câmara. Para não precisar contar com a sorte na busca por um bom escritório, vários deputados acabam fazendo a troca direta, com autorização da direção da Casa, poucos dias antes do sorteio.

Aconteceram 18 permutas. E foi criada uma nova regra que institui o direito de herança de gabinete. Pelo menos três novos deputados terão o direito de se instalar no gabinete ocupado atualmente pelos seus pais. A mãe de um e a mulher de outro também já estão com a acomodação garantida, todos instalados no anexo 4.

No último dia permitido para a permuta de gabinetes, 6 de dezembro, a Câmara aprovou, por exemplo, a troca entre os petistas Antonio Palocci e Jilmar Tatto, ambos de São Paulo. Sem tentar a reeleição, Palocci já estava indicado para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Tatto mudou do gabinete 643 para o 548, que tem a visão do prédio principal da Câmara e do Palácio do Planalto.

Burocracia vira tática

De olho em ganhar tempo, o governo usa a lentidão burocrática do Congresso para analisar em detalhe o Orçamento 2011 e evitar baixar um decreto bloqueando preventivamente toda a peça. Para chegar ao montante necessário da tesourada, um exame minucioso das despesas, das receitas e dos investimentos deste ano foi delineado.

Uma estatal para os hospitais universitários

Os 46 hospitais universitários do país devem contar com novas definições sobre seu funcionamento até o fim deste semestre. Em 31 de dezembro de 2010, uma edição extra do Diário Oficial da União determinou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que seria responsável por administrar as unidades hospitalares, assim como prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, gratuitamente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu foco será o gerenciamento dos hospitais universitários e a contratação dos profissionais. Prevista por meio da Medida Provisória (MP) nº 520, a nova estatal pegou de surpresa reitores de universidades e diretores de hospitais, além de criar uma série de dúvidas.

Fonte: Congressoemfoco

Na Câmara, Protógenes vai propor lei anticorrupção

Deputado eleito pelo PCdoB de São Paulo, delegado da Polícia Federal quer que corrupção seja combatida com a mesma pena que os crimes contra a vida. Para ele, punição terá de ser mais severa quando crime for cometido por políticos

Protógenes: o deputado/delegado quer aprovar no Congresso uma rigorosa lei que puna a corrupção pública

Edson Sardinha

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz tornou-se conhecido nacionalmente em julho de 2008 ao comandar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pitta e de outras 15 pessoas na Operação Satiagraha. De lá pra cá, oscilou entre estilingue e vidraça, flertou com o oposicionista Psol e acabou se elegendo deputado pelo governista PCdoB. Nesse período, porém, nunca abandonou o discurso de combate à corrupção. Prestes a assumir seu primeiro mandato na Câmara, Protógenes quer transformar sua pregação em lei: o delegado/deputado quer convencer o Congresso a aprovar uma lei anticorrupção.

O deputado eleito por São Paulo vai propor o endurecimento da pena para quem for flagrado desviando dinheiro público e a adoção de mecanismos que facilitem o bloqueio e a retomada imediata dos bens dos acusados. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o delegado da PF adianta que vai sugerir a equiparação dos crimes de corrupção aos crimes contra a vida, como homicídio e estupro. A ideia é elevar a punição mínima para os condenados por corrupção de dois para seis anos de prisão, e a máxima, de 12 para 20 anos de reclusão.

Ele defende que o cerco seja mais rigoroso quando o acusado for político, com o bloqueio e a perda imediata dos bens antes mesmo do julgamento. “Do contrário, esses bens ficam bloqueados em meio a uma série de recursos procrastinatórios. E também por causa da fragilidade que tem dentro do sistema financeiro nacional, que permite a movimentação de contas-correntes ainda que sujeitas a bloqueio. Até que o documento deixa os escaninhos da burocracia, o dinheiro já foi movimentado. Temos de criar instrumentos para evitar isso”, afirma.

Na avaliação dele, pressionar o Congresso para retirar da gaveta projetos de combate à corrupção será o principal desafio político da presidenta Dilma Rousseff. Mas, para ter sucesso nessa tarefa, a presidenta precisará mobilizar a sociedade civil, segundo ele. Só assim, entende o deputado eleito, será possível superar a tradicional resistência dos parlamentares a endurecer a punição para os crimes de corrupção.

“Vou tentar criar projetos com esse apoio popular que me trouxe ao Congresso. Serão leis, algumas até de iniciativa popular, lideradas por nós aqui. Estamos articulando isso com outros parlamentares. Essa participação da sociedade vai ser boa para a presidenta Dilma. Vai ser uma nova fase do Congresso”, considera. Uma fase com “democracia mais participativa”, acrescenta.

PF de outrora

O otimismo de Protógenes em relação ao governo Dilma, no entanto, não se repete quando ele projeta o futuro da Polícia Federal. Para ele, a nomeação do ex-superintendente da Polícia Federal em São Paulo Leandro Daiello Coimbra como novo diretor-geral da PF não indica qualquer avanço. “Na primeira gestão da PF, de Paulo Lacerda, nós avançamos. Na segunda, a atuação tornou-se mais ‘interna corporis’, mais voltada para a compra de equipamentos. Foi mais um olhar de compra do que de fazer. Precisamos voltar àquela PF de outrora, com renovação, com quadros que não sejam carimbados como sendo de Paulo Lacerda nem de Luiz Fernando Correa. Mas um quadro indicado pela própria classe, e novo. Temos vários profissionais competentes com esse perfil”, declara.

Protógenes foi afastado do comando da Satiagraha pelo então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, a quem Daiello é ligado. O delegado atribuiu sua saída, na época, a uma tentativa de obstrução às investigações e à intervenção do principal alvo da operação: o banqueiro Daniel Dantas. Dono do Grupo Opportunity, ele foi preso em julho de 2008, acusado de ter cometido uma série de crimes financeiros. Afastado do caso, Protógenes passou a responder a processo disciplinar por suspeita de vazamento de informações e passou a cumprir funções administrativas.

Ele se elegeu em outubro de 2010, quando obteve 94.906 votos. No mês seguinte, foi condenado por um juiz por quebra de sigilo funcional e fraude processual na condução do caso Satiagraha. O delegado, no entanto, recorre da decisão.

Protógenes falou ao Congresso em Foco assim que chegou ao Parlamento para a posse de Dilma. Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – Na sua avaliação, quais serão os principais desafios políticos da presidenta Dilma Rousseff?
Protógenes Queiroz - O principal desafio será manter o que o presidente Lula construiu, ou seja, os avanços nos programa sociais e na educação, e recuperar a saúde pública, que ainda está em nível de sucateamento em razão de políticas públicas insuficientes. Mas o maior desafio mesmo será superar todas as demandas no combate à corrupção.

O governo Lula não conseguiu atender essa demanda?
O governo Lula não conseguiu atender essa demanda. A República foi acometida de sucessivos escândalos. Muitos deles ficaram pelo caminho, sem esclarecimentos. E por quê? Por falta de instituições capazes? Não. A Polícia Federal foi a mais demandada no governo Lula, no combate à corrupção e ao crime organizado. Mas ficou um descompasso entre a atividade policial e os instrumentos legais disponíveis, muitos dos quais o Congresso não conseguiu implementar. O grande desafio da presidenta Dilma Rousseff será este: tirar das gavetas projetos de combate ao desvio de recursos públicos, que é o que domina o cenário nacional da corrupção, para evitar o desperdício, porque esse dinheiro faz falta para a educação, a saúde e a segurança pública.

Que projetos seriam esses?
Pedi um levantamento no Congresso Nacional de todos os projetos em andamento que visam a combater a corrupção e recuperar dinheiro público. Proponho criar uma grande lei anticorrupção, nos moldes das que já existem em outros países, porque o problema é mundial. Estados Unidos, Rússia e Bolívia, por exemplo, passam por isso. Aliás, o presidente Evo Morales [da Bolívia] deu um grande exemplo de civismo. Um dos primeiros atos dele foi criar uma lei anticorrupção na Bolívia.

Quais seriam os principais pontos dessa lei anticorrupção?
Seria criminalizar com penas mais graves quem pratica a corrupção, corruptor e corrupto, equiparando-as às previstas para os crimes contra a vida, sobretudo quando a corrupção for praticada por agente público, funcionário público ou político. Nesses casos, o crime tem de ser apenado com mais gravidade, com o bloqueio dos bens e a perda imediata dos bens, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos. Lá, o Congresso deu exemplo ao considerar que pode haver a perda em favor do Estado dos bens bloqueados, ainda que em fase de investigação. Do contrário, esses bens ficam bloqueados em meio a uma série de recursos procrastinatórios. E também por causa da fragilidade que tem dentro do sistema financeiro nacional, que permite a movimentação de contas-correntes ainda que sujeitas a bloqueio. Até que o documento deixa os escaninhos da burocracia, o dinheiro já foi movimentado. Temos de criar instrumentos para evitar isso.

Houve avanço no combate à corrupção nos últimos quatro anos, com a atual legislatura?
Não, de maneira alguma. O olhar foi totalmente diferente, até porque o Congresso foi levado de roldão por diversos escândalos. Este Congresso não trabalharia contra esses pares, que ainda dominaram a atual legislatura. Agora, conseguimos uma renovação no Congresso Nacional. A população, com mais responsabilidade, renovou. Acredito que os novos parlamentares vão ter mais responsabilidade.

Que avaliação o senhor faz do novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do novo comando da Polícia Federal? Há perspectiva de avanços nessa área?
A escolha do ministro José Eduardo Cardozo foi madura e responsável, apesar de alguns poucos que o criticam. Entendo que é um excelente profissional, que conhece profundamente os problemas da Justiça brasileira e da segurança pública. Em relação à Polícia Federal, há certa restrição, porque esse quadro que foi indicado não é renovação, mas continuidade da administração anterior. É ruim começar o governo com esse tipo de quadro que não vai trazer nenhuma renovação. Na Polícia Federal, existem novos quadros talentosos, que poderiam se adequar a essas demandas que vão surgir principalmente no combate à corrupção. A segunda gestão da Polícia Federal deixou a desejar nesse aspecto. Na primeira gestão da PF, de Paulo Lacerda, nós avançamos. Na segunda, a atuação tornou-se mais ‘interna corporis’, mais voltada para a compra de equipamentos. Foi mais um olhar de compra do que de fazer. Precisamos voltar àquela PF de outrora, com renovação, com quadros que não sejam carimbados como sendo de Paulo Lacerda nem de Luiz Fernando Correa. Mas um quadro indicado pela própria classe e novo. Temos vários profissionais competentes com esse perfil. O tempo é senhor da razão.

Em que o deputado Protógenes será diferente do delegado Protógenes?
Vou tentar criar propostas para atender a atividade policial e o Judiciário brasileiro e equilibrar o interesse público e o interesse privado, porque houve distanciamento por falta de instrumentos que o Congresso não levou a efeito. Vou tentar criar projetos com esse apoio popular que me trouxe ao Congresso. Serão leis, algumas até de iniciativa popular, lideradas por nós aqui. Estamos articulando isso com outros parlamentares. Essa participação da sociedade vai ser boa para a presidente Dilma. Vai ser uma nova fase do Congresso.

O que vai mudar nessa relação do Congresso com a presidenta Dilma?
Acredito que vamos ter uma democracia mais participativa com Dilma. Lula foi uma transição dessa quebra de paradigma. Antes, era uma gestão mais engessada, neoliberal. Na gestão dele, houve uma democratização em todos os segmentos. Houve uma habilidade muito grande por parte dele, a quem nós devemos essa democracia, essa correlação de forças políticas bastante ajustadas. A presidenta Dilma agora vai dar esse passo importante para a participação popular na gestão. Ela vai precisar disso.

Veja outras entrevistas com novos parlamentares eleitos para o Congresso:

Fonte: Congressoemfoco
Marinor Brito: "O Pará está de ficha limpa"

Ana Amélia Lemos: "Ninguém pode pensar em amordaçar a imprensa''

Reguffe: "Não me sinto representado pelo PT"

Críticas às férias de Lula em base militar são "ridículas", diz Jobim

Ministro da Defesa disse que apoia instalação da comissão da verdade. Ele convidou José Genoino para ser assessor especial da pasta

07/01/2011 | 09:55 | G1/Globo.com

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, rebateu nesta sexta-feira (7) as críticas à presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares no Forte dos Andradas, base do Exército no Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

Desde terça (4) Lula está no local para passar férias. "Considero [as críticas] ridículas, absolutamente ridículas", disse Jobim, durante entrevista ao programa Bom Dia Ministro.

"O presidente que já deixou o mandato e deseja passar momentos de lazer com a proteção necessária, o fará em ambiente do Exército. A decisão foi correta e eu acho as críticas absolutamente ridículas e sem fundamentação", afirmou.

O decreto que regulamenta os benefícios para ex-presidentes não prevê hospedagem gratuita em imóveis da União. Prevê apenas a cessão de seguranças, motoristas, assessores e carros. A Casa Civil informou que férias de ex-presidentes em instalações militares não são permitidas, exceto em caso de convite. De acordo com o Ministério da Defesa, Lula está no Forte dos Andradas a convite do ministro Jobim e as despesas serão pagas pelo Exército.

Durante o período em que esteve na presidência, Lula passou cinco períodos de descanso no local. A última vez foi em janeiro do ano passado. Uma suíte presidencial foi construída especialmente para ele.

Ditadura

Durante a entrevista, Nelson Jobim disse ser favorável à instalação da Comissão Verdade sobre os mortos e desaparecidos durante a ditadura e que não há divergências entre ele e a nova ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela afirmou na cerimônia de posse que defenderá a instalação da comissão durante sua gestão. "Estamos de acordo. Nós precisamos conhecer a verdade. Tem todo o apoio do Ministério da Defesa", disse o ministro.

O projeto de lei que cria a comissão foi enviado ao Congresso em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aguarda aprovação. De acordo com o projeto de lei, a comissão, que tem por objetivo “promover a reconciliação nacional”, terá a função de “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior”.

Jobim ressaltou que a comissão não pode ser utilizada para retaliar os militares. "O que não pode ter é retaliação. Estamos cobertos pela Lei de Anistia. Queremos o conhecimento do passado para construir o futuro, e não para retaliar", afirmou.

Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a concessão de anistia a agentes de Estado envolvidos em crimes como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar. Na avaliação da maioria da Corte, a anistia "ampla, geral e irrestrita" foi responsável pela transição pacífica entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual. A Lei de Anistia foi aprovada há 30 anos.

Assessor

Jobim disse que convidou o ex-deputado e ex-presidente nacional do PT José Genoino para assessorá-lo. "Convidei o deputado José Genoino para ser meu assessor. Ele teve uma atuação destacada no Congresso e nos ajudou no debate das questões relativas à Defesa", disse. "Tenho relações estreitas com ele [Genoino] e fiz um convite. Ele não respondeu.
Ficamos de conversar em fevereiro. Seria
uma função de assessor direto do ministro", afirmou.

Genoino participou da Guerrilha do Araguaia e foi preso e torturado pelos militares na década de 70. Ele passou cinco anos preso. Em 2005, Genoino deixou o comando do PT por estar envolvido no escândalo do mensalão. Ele é um dos réus no processo que tramita no STF. Genoino nega as acusações.

Caças

A respeito da compra dos caças para renovar a frota da Força Aérea Brasileira, Nelson Jobim afirmou que a questão deve ser resolvida ainda neste semestre. "Esse assunto terá que ser resolvido neste ano e ela [presidente Dilma Rousseff] sabe disso, pelo menos neste semestre, no mínimo, uma vez que em 2016 começam a vencer os ciclos de vida dos Mirage 2000", disse.

Em declarações anteriores, Jobim afirmou que a França tem vantagem na disputa pelo fornecimento de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). O Brasil abriu concorrência internacional para comprar 36 caças. Estão na disputa os caças Grippen, da Suécia; os F-18, dos Estados Unidos; e os Rafale, da França.

Fonte: Gazeta do Povo

Ariadna, do 'BBB 11', é transexual

Ariadna, do 'BBB 11', é transexual

A Globo confirmou que a cabeleireira Ariadna Thalia, 26 anos, integrante do "BBB 11", é transexual. Ela fez a cirurgia e mudou o nome no RG. É a primeira vez que o reality tem uma transexual. Nenhum dos participantes sabe do fato, que só será informado se a integrante quiser. O antigo nome de Ariadna era Tiago e ele foi estagiário da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). O nome da "sister" é uma homenagem à cantora Thalía, que se chama Ariadna Thalía. Ontem, pouco tempo depois que os participantes do reality show foram confirmados, foram achadas fotos supostamente de Ariadna em um site espanhol de acompanhantes. Na página, ela está loira, se autointitula Ariadna Travesti e exibe um órgão sexual. Mais tarde, a Globo confirmou que a participante fez uma operação de mudança de sexo. Por falar no "BBB 11", o reality terá uma novidade. Toda a semana um integrante será escolhido como o sabotador da casa. Ele fará intrigas em troca de dinheiro.

Fonte: Ag0ra

Divulgação Show! Ariadna, do 'BBB 11', é transexual A Globo confirmou que a cabeleireira Ariadna Thalia, 26 anos, integrante do "BBB 11", é transexual. Ela fez a cirurgia e mudou o nome no RG. É a primeira vez que o reality tem uma transexual. Nenhum dos participantes sabe do fato, que só será informado se a integrante quiser. O antigo nome de Ariadna era Tiago e ele foi estagiário da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). O nome da "sister" é uma homenagem à cantora Thalía, que se chama Ariadna Thalía. Ontem, pouco tempo depois que os participantes do reality show foram confirmados, foram achadas fotos supostamente de Ariadna em um site espanhol de acompanhantes. Na página, ela está loira, se autointitula Ariadna Travesti e exibe um órgão sexual. Mais tarde, a Globo confirmou que a participante fez uma operação de mudança de sexo. Por falar no "BBB 11", o reality terá uma novidade. Toda a semana um integrante será escolhido como o sabotador da casa. Ele fará intrigas em troca de dinheiro.

Esta pega fogo! A lareira ao fundo da foto nem precisa ser acesa. A bela Maria Melillo (na foto ao lado), 27 anos, que está no "BBB 11", aquece qualquer ambiente com este corpaço e com seu olhar sensual. A gata foi vencedora do concurso Beach Girls em 2008 e ganhou como presente um ensaio na revista "VIP". A morena também posou para o site Bella da Semana e foi garota Band Folia 2009. Por onde passa, Maria, que é conhecida como Meg, é premiada. Será que a fofa terá mesma sorte no reality da Globo? Bom, com esta silhueta, ela deve, ao menos, fazer a casa pegar fogo... Veja mais fotos de Maria Melillo Rapidinhas Segunda opção Já está decidido. Ellen Roche (foto) é o plano B da Porto da Pedra. Se Leandra Leal não aceitar ser rainha da bateria da escola, ela entrará. Do contrário, estará fora. Ellen, no entanto, já se adiantou e conversou com a presidente da Rosas de Ouro, escola pela qual desfila há 11 anos. Opção 2 "A Ellen me consultou e eu fiquei com aquele coração de mãe, bem apertado. Aqui ela é rainha há anos. Nós a adoramos e somos meio bairristas, né?", disse Angelina Basílio, presidente da Rosas. Ah, agremiação de São Paulo fará seu primeiro ensaio técnico amanhã. Casal Por causa da movimentação no hospital Sírio Libanês, decorrente da internação do ex-vice-presidente José Alencar, Fábio Assunção e a namorada passaram despercebidos pelo local na quarta-feira. O casal ficou duas horas no hospital. Algumas pessoas ficaram surpreendidas com a boa forma do ator... Rosa-shocking Geisy Arruda foi levar um dia desses o projeto de seu programa, que batizou de "Rosa Chock", na afiliada da Record do Ceará. Entre os quadros sugeridos pela moça, está um chamado "Encalhada". Quem abriu as portas para Geisy na emissora foi Aloísio Junior (do "Show do Tom"), apontado como seu novo namorado. Detalhe, no final do projeto, há uma recomendação: Geisy não quer ser comparada a Luciana Gimenez, pois as duas são brigadas. Ai, meu Deus! Fala sério... Michael Dois dos três filhos de Michael Jackson, Prince e Paris, viram horrorizadas o corpo do pai enrijecer na cama antes de ele morrer, segundo o testemunho Alberto Alvarez, um dos guarda-costas do cantor. Alvarez falou à corte americana anteontem, nas preliminares do julgamento do médico pessoal de Jackson, Conrad Murray, que está sendo acusado pela morte do astro. É cada coisa A briga judicial entre Mel Gibson e sua ex-mulher, a cantora Oksana Grigorieva, promete esquentar. Segundo o site TMZ, Oksana disse, em seu último depoimento, que apanhava do ator durante o sexo.

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Debaixo do lixo corre o esgoto

Carlos Chagas�
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Apresenta razões mais escabrosas ainda esse lamentável choque entre PMDB e PT por cargos no governo. Debaixo do lixo corre o esgoto. Sabem por que o ministério da Saúde e seus penduricalhos são os mais disputados? Por possuírem a maior verba incluída no orçamento: dezenas de bilhões, mais de oitenta.
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Com todo o respeito, por que os partidos pretendem gerir tanto dinheiro assim? A suspeita é de que, aplicando fortunas através de empresas privadas, prestadoras de serviço e empreiteiras, os gestores venham a recolher comissões. Percentuais sobre os gastos sempre superfaturados. Assim Delúbio Soares e sua quadrilha amealhavam recursos para financiar o mensalão.
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Foram-se os tempos do dr. Jatene. A investida agora exige a distribuição de fatias do erário através de prepostos das direções partidárias, com ênfase para o PMDB, que estrila por haver perdido o caminho da fonte. Espera-se que o PT possua outras motivações para abocanhar o sistema de saúde pública, mas garantir, ninguém garante.
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Escreveu diversas vezes o médico Aloísio Campos da Paz, certamente o maior administrador brasileiro de recursos da saúde pública, criador da rede de hospitais Sarah, que a medicina pública é incompatível com o lucro. Ganhar dinheiro com a doença e o sofrimento do cidadão beira as raias do crime.�
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Deve-se dar ao ministro Alexandre Padilha o crédito de uma vida política escorreita e sem percalços. Por isso ele deveria estar lutando feito leão para não permitir o esquartejamento de sua pasta pelas hienas partidárias. Vamos ver se consegue.
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E A CUT, ONDE ANDA?
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Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, saiu na frente e parece o único líder sindicalista a verificar o garfo embutido na proposta do novo salário mínimo de 540 reais. Porque essa quantia constitui um esbulho. O reajuste está abaixo da inflação do ano passado, importando menos argumentar que o PIB cresceu menos em 2009, mas que em 2012 os trabalhadores terão considerável aumento por conta do elogiável crescimento econômico em 2010. O que interessa para a massa de operários e camponeses é 2011.
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No meio dessa discussão, onde anda a CUT? É verdade que nos últimos oito anos a maior central sindical de nossa História omitiu-se. Não podia criar problemas para o Lula. Mas se os planos da companheirada são de oito anos para Dilma Rousseff e, depois, mais oito para Luiz Inácio da Silva, o resultado será a transformação da CUT numa assembléia de condomínio de um prédio de subúrbio. Já perdeu muito de sua influência, e mais perderá calando-se diante da injustiça desse novo salário mínimo.
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GUIDO LÊ VOLTAIRE?�
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Papai Noel deveria ter deixado a coleção completa das obras de Voltaire de presente para o ministro Guido Mantega. Ele poderia ler num dos primeiros artigos do jovem François Marie Arouet, recém-chegado a Paris, o conselho dado ao regente da França, Felipe de Orleáns. Foi por conta da necessidade de fazer economia que o tio do ainda menino Luís XV decidiu vender a metade dos animais das cavalariças reais. Voltaire escreveu que o governante faria mais economia caso se livrasse não dos cavalos, mas da metade dos jumentos que compunham a corte. Ganhou sua primeira passagem para a Bastilha.

Guido Mantega quer cortar bilhões nos gastos públicos, coisa que fatalmente atingirá serviços essenciais para a população, da educação à saúde e à segurança pública. Melhor faria se mandasse suprimir os mais de 35 mil cargos federais em comissão, os famigerados DAS que abrigam funcionários sem concurso e sem competência…
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MESQUINHARIAS
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Alguns ranzinzas protestam por estar o ex-presidente Lula, com a família, hospedado numa dependência do Exército, à beira-mar, aproveitando para descansar sem ser perturbado como fatalmente seria se freqüentasse o balneário do Guarujá. Lembram que Fernando Henrique não se valeu de prerrogativa igual e que depois de deixar o poder viajou para a Europa só com dona Ruth. As situações são diferentes, mas nem tanto, porque ao chegar à capital francesa o sociólogo teve à disposição todo o aparato da embaixada brasileira.
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Faria o quê, o Lula, se tivesse embarcado para a Europa? Monoglota, encontraria montes de dificuldades, quando na verdade deseja apenas descansar. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, convidou-o a ocupar por alguns dias aposentos no Forte dos Andradas, defronte a uma praia privada, onde se encontra livre dos chatos, dos inoportunos e dos curiosos. Melhor do que viajar às custas de empreiteiras, como acontece com montes de parlamentares.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Diálogos possíveis e imagináveis

Helio Fernandes

Toda vez que estiver despachando com a presidente Dilma, o general José Elito pode e deve estar pensando, de acordo com o que ele mesmo declarou publicamente: “Como é que eu posso estar subordinado a essa mulher, que deveria estar desaparecida?”

E Dona Dilma, que convidou para a própria posse, 11 pessoas, prisioneiras como ela (nada surpreendente), que fique imaginando sem palavras: “Não sei o que esse general era há 40 anos em termos de hierarquia. Mas pelo que falou, adoraria que eu tivesse DESAPARECIDO”.

Os dois pensamentos silenciosos, perfeitamente imagináveis. Ela deve chegar pelo menos a 2014, ele, se tiver vida profissional mais longa, constrangimento duplo e diário.

***

PS – As declarações do general, além de acintosas, provam que a ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA não foi aceita pelos dois lados. E o Supremo tem a oportunidade de lamentar seu próprio julgamento sobre a VALIDADE do que foi considerado como GENEROSIDADE (e esquecimento) da ditadura.

PS2 – O Supremo engalanou, emoldurou e homenageou essa ANISTIA AMPLA. Mas não conseguiu enquadrar essa anistia no calendário gregoriano.

PS3 – Pois essa ANISTIA “veio” em 1979, e a Tribuna da Imprensa foi impiedosamente destruída em MARÇO DE 1981, 2 anos depois. Conclusão tão impiedosa quanto a conclusão do Supremo. Não houve anistia ou não houve a DEPREDAÇÃO da Tribuna. Escolham.

STF rejeita pedido para soltura de Cesare Battisti

Agência Brasil

Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou nesta quinta-feira, 6, que o ex-ativista italiano Cesare Battisti permaneça preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília (DF).

Peluso rejeitou o pedido dos advogados de Battisti para que ele fosse solto, já que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de governo, decidiu que o ex-ativista não deveria ser extraditado para a Itália.

No despacho de três páginas, Peluso mantém a prisão e, diante da urgência do assunto, determina que o processo seja encaminhado ao relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, "que reapreciará os pedidos se for o caso". Mendes está de férias no mês de janeiro, mas esteve no tribunal nesta semana.

Fonte: A Tarde

DALLARI DENUNCIA "VOCAÇÃO ARBITRÁRIA" DE PELUSO. ASSINO EMBAIXO

Dalmo de Abreu Dallari fulmina mais uma vez o arbítrio de Cezar Peluso e Gilmar

Mendes.

"A prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso."

É o que afirma o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, cujas palavras deixam implícita uma contundente acusação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso:

"Manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é absolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana (...). Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária [grifo meu]. O Direito e a Justiça devem prevalecer".

Lembro que foi depois de receber uma admoestação dessas que o então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, correu a marcar o julgamento do Caso Battisti, providência que vinha adiando indefinidamente para prolongar ao máximo a detenção do escritor..

Associando-me ao arrazoado irrespondível e à justa indignação de Dallari, recomendo a todos a leitura de Permanência de Battisti na prisão não tem fundamento, o melhor texto até agora lançado sobre a esdrúxula situação de o STF estar mantendo Cesare Battisti como prisioneiro político, ao arrepio da decisão definitiva e incontestável de um presidente da República.
Fonte: naufrago-da-utopia:

OAB só com aprovação em exame

STF suspende decisão que garantiu inscrição de dois bacharéis O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, suspendeu os efeitos de medida liminar que permitiu a inscrição de dois bacharéis do Ceará na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem que tivessem sido aprovados no exame da entidade – condição necessária para que possam exercer suas atividades depois de formados. A liminar fora concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife, e o Conselho Federal da OAB ajuizou no STF uma “suspensão de segurança”, sob o argumento de que a decisão “formará perigoso precedente, que provocará uma enxurrada de ações similares”. A pretensão dos bacharéis tinha sido negada na primeira instância, e o caso acabou no Supremo por que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, considerou que a matéria era de índole constitucional. Reprovação No seu despacho, o presidente do STF verificou “a caracterização do chamado efeito multiplicador, ante a evidente possibilidade de repetição de feitos idênticos”. E acrescentou: “É notório o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente pela imprensa. Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”. O ministro Peluso lembrou que o Supremo já reconheceu a “repercussão geral” da questão relativa ao condicionamento de prévia aprovação no exame da OAB para o exercício da advocacia, matéria que deve ser apreciada pelo plenário nos próximos meses. Luiz Orlando Carneiro Jornal do Brasil

Nos jornais: acusados assumem mandato-tampão na Câmara

Folha de S. Paulo

Acusados assumem mandato-tampão nas férias da Câmara

A Câmara dos Deputados dará posse a um total de 45 suplentes para exercer um mandato-tampão nas férias legislativas deste mês.
Na lista dos que assumirão o posto -que dá direito a todas as verbas e salários dos titulares- estão quatro políticos que são réus na Justiça sob a acusação de integrar o escândalo do mensalão ou a máfia dos sanguessugas. Os suplentes estão sendo convocados devido à renúncia ou afastamento de 45 titulares -a maioria deixou a Casa em 31 de dezembro para assumir secretarias nos novos governos estaduais- sob o custo de R$ 5 bilhões. A tarefa principal dos "deputados de verão" é concluir o mandato deixado pelos que se afastaram, que termina no dia 31. A partir de 1º de fevereiro, tomam posse os eleitos em outubro.
Na lista de benefícios que estarão à disposição dos suplentes estão a verba de R$ 60 mil para contratação de até 25 assessores; R$ 28,5 mil (em média) para montagem e manutenção de escritório nos Estados; R$ 3.000 de auxílio moradia; além do salário de R$ 16,5 mil -total de R$ 107 mil para cada. No período, o Congresso está de recesso, ou seja, não haverá reuniões ou votações. A convocação do suplente está prevista na Constituição.

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Sanguessugas: 61 ex-parlamentares são réus em MT

PMDB usa salário mínimo para pressionar por cargos

Em dois dias de governo, a presidente Dilma Rousseff enfrentou a primeira ameaça do seu principal aliado, o PMDB. O partido prometeu trabalhar contra o salário mínimo de R$ 540, fixado pela equipe econômica, para marcar sua insatisfação com a perda de cargos para o PT.
Por determinação da presidente, o Ministério da Fazenda reagiu à intimidação, e o ministro Guido Mantega foi escalado e veio a público declarar o veto a qualquer valor do mínimo acima do patamar estabelecido. Segundo a Folha apurou, a resposta à legenda partiu da avaliação de que o Executivo não podia se submeter à ameaça do aliado, apesar da constatação de que há, de fato, um princípio de crise entre as duas maiores forças da base de sustentação.

Disputa por vaga no governo atinge Temer

A disputa por espaços no Executivo começa a atingir o vice-presidente, Michel Temer, dentro do governo e em seu próprio partido. Presidente da legenda até ontem, Temer ficou no meio de duas trincheiras com o princípio de crise entre PT e PMDB. De um lado, seu partido passou a exigir-lhe a defesa de suas demandas por cargos na Esplanada e em estatais. Do outro, o Planalto cobra do peemedebista a defesa dos interesses do governo para não virar refém das cobranças do aliado.

Governo pode bloquear R$ 40 bi do Orçamento

O bloqueio de recursos do Orçamento da União este ano poderá chegar a R$ 40 bilhões. Avaliação da equipe econômica indica que o corte nos gastos terá de superar o montante de 2010, quando foi de R$ 30 bilhões.
A palavra final caberá à presidente Dilma, mas ela já autorizou um "corte efetivo" de despesas. Isso significa que o valor a ser anunciado ficará retido até o final de 2011, diferentemente de anos anteriores, quando parte das verbas acabou liberada. O freio nas despesas públicas é a aposta do governo para convencer o mercado financeiro da disposição de controlar as contas públicas depois de um ano pautado por elevação dos gastos.

Estados cortam cargos de confiança para ajustar contas

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou ontem que vai exonerar todos os 3.500 funcionários do Estado contratados em cargos em comissão. Também ontem, mais governadores anunciaram medidas para economizar o caixa. No Paraná, não foi divulgado se o governo irá readmitir adiante parte dos dispensados, como aconteceu em outros Estados. O governo estadual já havia anunciado na segunda-feira que iria suspender os pagamentos para fornecedores, convênios, contratos e obras por 90 dias. O novo governo diz que os salários serão pagos normalmente e que a "moratória" não afeta as áreas de educação, saúde e segurança.

Dilma chama ministro para explicar fala sobre ditadura

As manifestações do novo chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, general José Elito Siqueira, criaram mal-estar ontem, no Palácio do Planalto, segundo a Folha apurou. A presidente Dilma Rousseff chamou Elito em seu gabinete na noite de ontem para pedir explicações. No dia de sua posse, Elito Siqueira se posicionou contra a criação da Comissão da Verdade e disse que os desaparecidos políticos são um "fato histórico" do qual "nós não temos que nos envergonhar ou vangloriar". Segundo o projeto enviado pelo governo, a Comissão da Verdade terá a "finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" durante a ditadura. Durante o dia, a presidente fez chegar ao general sua insatisfação com as declarações, já que o governo Lula enviou no ano passado projeto de lei ao Congresso Nacional em apoio ao órgão.

Petista lê sobre Bachelet, que puniu oficiais

Dilma Rousseff está lendo o livro "Bachelet en Tierra de Hombres", biografia da ex-presidente chilena Michelle Bachelet. Filha de um brigadeiro torturado e morto durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-90), Michelle e sua mãe também foram presas e viveram no exílio.
Em 2000, tornou-se ministra da Saúde de Ricardo Lagos. Assumiu o Ministério da Defesa em 2002 e enquadrou a oficialidade. Obrigou o comandante da Aeronáutica, Patrício Ríos, a renunciar após ser acusado de ocultar informações sobre violações de direitos humanos e promoveu reparações a oficiais mortos pela ditadura, como o general Carlos Prats.

Polícia não investiga agressão a delator no caso Capiberibe

A Polícia Civil do Amapá não abriu inquérito para apurar o esfaqueamento do cinegrafista Roberval Araújo, que disse em depoimento que as testemunhas do processo de cassação de João e Janete Capiberibe (PSB-AP) haviam sido compradas. Araújo foi esfaqueado em 6 de novembro em Laranjal do Jari (369 km de Macapá). Onze dias depois, a Folha publicou reportagem em que ele dizia ter agido como intermediário do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) na compra de testemunhas contra o casal Capiberibe. O senador negou a acusação. Em entrevista em 18 de novembro, o cinegrafista, ex-funcionário de uma TV da família de Gilvam, disse que vinha recebendo ameaças e que não descartava que tivesse sofrido um atentado.

O Globo

Itália vai ao Supremo e à Corte de Haia por Battisti

O governo da Itália intensificou a reação a decisão do governo brasileiro de não extraditar o ex-extremista de esquerda Cesare Battisti. Em Brasília, o governo italiano entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra o pedido de soltura apresentado pela defesa de Battisti. O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, disse que o país recorrerá à Corte Internacional de Justiça, em Haia, pela extradição do italiano, condenado a prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos. Na Itália, houve protestos contra a decisão do ex-presidente Lula. Berlusconi, que se encontrou com o filho de uma das vitimas de um atentado atribuído a Battisti, disse que o caso não abala as boas relações entre os dois países. O presidente do STF, Cezar Peluso, mandou desarquivar o processo de extradição. Como o STF está em recesso, Peluso poderia decidir o caso, mas deixará a tarefa para o plenário da Casa, em fevereiro. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que o governo Italiano terá o "direito universal" de recorrer. O Itamaraty não se manifestou.

Projeto de lei que cria Comissão da Verdade ficou parado na Câmara

O projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi enviado pelo governo Lula em maio do ano passado, mas praticamente não tramitou na Câmara. O então presidente da Casa e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), chegou a assinar o ato de criação de uma comissão especial para discutir e votar o projeto. Mas, até hoje, nenhum líder partidário indicou um representante para integrar esse grupo.

Ao tomar posse, anteontem, a nova ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou a aprovação da Comissão da Verdade como uma de suas prioridades.

STF cassa liminar que suspendia obrigatoriedade de exame da OAB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso cassou liminar que permitia a bacharéis em Direito do Ceará exercerem a advocacia sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar está suspensa até que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade da prova.

O Conselho Federal da Ordem pediu a cassação da liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e autorizava os bacharéis a se inscrever na OAB sem prestar o exame. Os dois autores da ação tinham alegado inconstitucionalidade da exigência de prévia aprovação em exame como condição para inscrição nos quadros da OAB e exercício profissional da advocacia.

PMDB ameaça elevar mínimo; Mantega diz que veta

Numa tática de endurecer o discurso e, assim, tentar desencorajar as pressões de parlamentares e centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo vetará um valor maior do que os R$540 fixados para o salário mínimo. O recado foi dado diante do movimento do PMDB e de outros aliados, como o PDT, em favor um reajuste maior do que os 5,88% adotados pelo governo na Medida Provisória 516.

A reação no Congresso, que deve votar a MP logo em fevereiro, foi imediata à fala de Mantega. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que manterá sua emenda fixando o mínimo em R$580. E os líderes do PMDB disseram que precisam ainda serem "convencidos" pela área econômica.

Disputa suspende nomeações para o 2º escalão

O Palácio do Planalto identificou que a disputa entre partidos da base aliada por cargos no segundo escalão virou uma ameaça real e pode contaminar a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. O elevado grau de insatisfação dos aliados, em especial o PMDB, com a ocupação precoce do PT dos principais cargos dos ministérios e estatais começou a estimular candidaturas contra o nome do deputado Marco Maia (PT-RS), que tem apoio do Palácio do Planalto. Já são pelo menos três novos nomes.

Na tentativa de conter a primeira crise, a presidente Dilma Rousseff ouviu a sugestão do vice Michel Temer e suspendeu as nomeações para o segundo escalão até fevereiro. Em almoço ontem no apartamento de Temer, a cúpula do PMDB concordou com o adiamento, mas que o partido seja consultado.

Jucá de novo na liderança do governo

A presidente Dilma Rousseff decidiu manter o senador Romero Jucá (PMDB-RR) na liderança do governo no Senado. O convite foi formalizado durante sua cerimônia de posse e tem o objetivo de reduzir o contencioso com os peemedebistas, que não se conformam com a perda de espaço no Executivo. Embora os petistas estivessem de olho na vaga, Jucá ficou com o cargo.

Talvez Jucá seja um dos representantes do PMDB que mais incorpore o sentimento governista de seu partido, independentemente do titular que ocupe a Presidência. Com a decisão de Dilma, esse será o 3º governo consecutivo que defenderá no Legislativo. Famoso por sua habilidade política e capacidade de negociação em situações delicadas, Jucá começou sua trajetória de líder do governo na gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Mudança do Arquivo Nacional causa protestos

Cerca de 1.500 pessoas já assinaram manifesto contrário à transferência do Arquivo Nacional, hoje na Casa Civil da Presidência da República, para o Ministério da Justiça. O professor José Maria Jardim, da Escola de Arquivologia da UniRio, disse que a mudança representará um retrocesso para a política de acesso e transparência dos acervos públicos do país:

- O maior risco é de que o Arquivo volte a ser um mero depósito de documentos.

Alencar volta a ser internado na UTI

O ex-vice-presidente José Alencar, de 79 anos, voltou a sofrer sangramentos no aparelho digestivo ontem de manhã e teve de ser levado, outra vez, para a UTI do Hospital Sírio-Libanês. Ele havia retomado o tratamento contra o câncer no abdômen, que fora interrompido por cerca de dois meses devido a seu frágil estado de saúde. Com a interrupção, exames feitos anteontem mostraram que o câncer avançou e que os tumores cresceram. O tratamento, à base de quimioterapia, recomeçou ontem, depois que os médicos avaliaram que haviam contido a hemorragia que acometera Alencar por quase duas semanas. No entanto, os sangramentos voltaram pela manhã.

O Estado de S. Paulo

Na pressão por cargos, PMDB agora ameaça rejeitar mínimo de R$ 540

Três dias depois do início do governo, o PMDB do vice-presidente Michel Temer tenta encurralar a presidente Dilma Rousseff. Insatisfeito com os avanços do PT sobre os cargos do segundo escalão com orçamentos milionários, antes controlados pelo partido, o PMDB anunciou que iniciará a retaliação pela votação do novo salário mínimo. O governo quer mantê-lo em R$ 540; o PMDB quer mais. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai apresentar uma emenda na Câmara para elevar o salário mínimo para R$ 560 reais.

Essa reação era a que Dilma mais temia. Antes mesmo de tomar posse, ela vinha sendo aconselhada pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT), a tomar cuidado com o PMDB, especialista em usar o peso de sua bancada para pressionar por cargos importantes no governo.

Para peemedebistas, governo faz vista grossa e ajuda a piorar conflito

Além de se sentir preterido pelo governo na partilha de cargos, a cúpula do PMDB critica muito a forma de negociação com o partido. Dirigentes reclamam que o PT tem avançado em postos importantes antes ocupados pelo PMDB e que o governo tem feito vista grossa para o problema e até ajudado a piorar o relacionamento entre as duas legendas.

Os peemedebistas se queixam particularmente das conversas em torno do controle da Embratur. Com a partilha do primeiro escalão, PT e PMDB acabaram fazendo uma espécie de troca na ocupação dos Ministérios da Saúde e do Turismo. A presidente Dilma Rousseff indicou o petista Alexandre Padilha para a Saúde, que era chefiada pelo peemedebista José Temporão. No Turismo o petista Luiz Barreto deu lugar a Pedro Novais (PMDB-MA).

PT afaga PMDB, mas vê crescer risco na Câmara

Preocupada com a repercussão da crise do PMDB na sucessão da Câmara, a cúpula petista fez ontem um gesto concreto para estender a bandeira branca ao aliado: prestigiou a cerimônia de transmissão de cargo do novo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco (PMDB).

Não por acaso, o presidente da Câmara e candidato oficial do PT a comandar a Casa até 2013, Marco Maia (RS), foi um dos três petistas que compareceram à solenidade. Ele sabe que a insatisfação do PMDB com a perda de espaço para o PT no segundo escalão abre brecha para o lançamento de candidaturas dissidentes na base aliada, pondo em risco sua eleição. Além de Maia, estiveram presentes os ministros petistas Luiz Sérgio, das Relações Institucionais, e José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça.

Temer e a difícil arte de ocupar 2 funções

A ambiguidade do vice-presidente Michel Temer tem intrigado a presidente Dilma Rousseff, de acordo com informação de assessores do Palácio do Planalto. Temer havia, por exemplo, anunciado que deixaria a presidência do PMDB assim que tomasse posse. Não o fez. Apenas se licenciou por quatro meses. Foi substituído, interinamente, pelo senador Valdir Raupp (RO).

Temer, porém, continua a agir como presidente do partido. A reunião em que os principais líderes do PMDB decidiram pedir salário mínimo maior do que o defendido pelo governo foi realizada em seu apartamento funcional da Câmara dos Deputados onde ele ainda mora. E lá ocorreu uma reunião do PMDB e não de deputados e senadores com o vice-presidente.

Graça no início, choro no final

Festa de posse em Brasília é como batizado ou casamento: tem criança, mulheres em pretinho básico, chororô e até os arrozes de festa. Entre domingo e ontem houve 27 posses de ministros, cujo script foi o mesmo, variando aqui e acolá os figurantes.

Personagens pouco conhecidos na capital e os velhos políticos de sempre se encontraram nos auditórios abafados. Nos discursos, o mesmo ritual: alguma gracinha para descontrair e muito choro na hora dos agradecimentos.

O que dizer do ministro que reconheceu não ter o currículo adequado para o "abacaxi" que recebia? Foi Garibaldi Alves, do PMDB, novo titular da Previdência. E de seu antecessor e agora secretário executivo, Carlos Eduardo Gabas, que batizou a dupla formada com o novo chefe de "Gagá"? Do lado de fora, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) percebeu que se dirigia para a solenidade errada e depressa passou do prédio do Ministério da Previdência para o da Saúde, onde o petista Alexandre Padilha recebia o cargo.

Itália quer Battisti preso e revisão do ato de Lula

O governo da Itália pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ativista Cesare Battisti permaneça preso pelo menos até fevereiro, quando os ministros voltam do recesso, e classificou como afronta à soberania italiana e insulto às instituições do país a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do italiano. Em pedido encaminhado ao STF, que desarquivou o processo, o governo italiano adiantou que contestará no tribunal a legalidade do ato do ex-presidente.

"Trata-se de ato consubstanciador de grave ilícito interno e internacional, que afronta a soberania italiana, insulta as suas instituições, principalmente as judiciárias, além de usurpar competência da Suprema Corte brasileira e atentar contra a autoridade e a eficácia do acórdão concessivo da extradição de que se cuida", diz o governo italiano no pedido encaminhado ao STF pelo advogado Nabor Bulhões.

Dilma repreende general do GSI por fala sobre ditadura

A presidente Dilma Rousseff repreendeu na noite de ontem o general José Elito de Carvalho Siqueira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por dizer em entrevista, na segunda-feira, que não é motivo de vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). Foi o primeiro "puxão de orelha" de ministro do novo governo.

Elito pediu desculpas à presidente pela declaração polêmica, segundo fontes do Planalto. Ao longo do dia, ele já tinha recebido recados de assessores de que Dilma não gostara de seu comentário. Ao ser recebido à noite pela presidente, chegou a jogar a culpa na imprensa, afirmando que a declaração foi "mal interpretada". A desculpa foi aceita.

Correio Braziliense

Bancos liberam R$ 105 bi para a casa própria

Com total apoio do Banco Central, que pretende dar mais estímulos ao mercado, os bancos vão pisar fundo na concessão do crédito imobiliário, que tenderá a substituir o financiamento ao consumo — alvo de recentes restrições por parte da autoridade monetária. A previsão, segundo o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Luiz Antonio França, é de que a liberação de recursos para a casa própria cresça entre 40% e 50% em 2011, depois de dar um salto de 60% no ano passado. Caso as estimativas se confirmem, somados os recursos da caderneta de poupança (R$ 82,5 bilhões) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (R$ 23 bilhões), será liberada a quantia recorde de R$ 105,5 bilhões, o suficiente para a compra de 1,2 milhão de imóveis novos e usados.

Tesoura "adestrada" para poupar Dilma

Mais agressivo do que o que vem sendo anunciado até agora, o corte no Orçamento 2011 deverá respingar em áreas estratégicas. Com base em relatórios preliminares enviados pelos órgãos ao Ministério do Planejamento, técnicos do governo começaram ontem a rascunhar como será a tesourada, quais projetos vão ser sacrificados e quais verbas podem esperar por liberação. Diferentemente de anos anteriores, a análise não é estritamente financeira. Para preservar a presidente Dilma Rousseff, o congelamento também será alvo de um criterioso julgamento político.
O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, foi escalado para fazer o contraponto ao contingenciamento recomendado pela área econômica. Apesar de admitir nos bastidores dificuldades em preservar integralmente o dinheiro destinado aos setores sensíveis, a ordem é garantir fôlego ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao Minha Casa, Minha Vida e aos projetos relacionados com a Copa 2014 e com as Olimpíadas 2016. A estratégia é clara: evitar desgastes e ataques desnecessários a Dilma durante o primeiro ano de mandato.

Social perde R$ 417 milhões

Além dos cortes orçamentários previstos pelo governo, alguns ministros da área social escolhidos por Dilma Rousseff terão de lidar com outro problema: a redução de recursos em programas considerados importantes por especialistas, como o de erradicação do trabalho infantil (Peti) e o ProJovem. Ao todo, seis programas que priorizam as crianças e adolescentes e o combate ao trabalho escravo sofreram redução de R$ 417 milhões no Orçamento de 2011, aprovado no Congresso Nacional no último dia 22. A maior diminuição é no ProJovem, que tem como finalidade promover a inclusão social de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, alfabetizadas, mas que não concluíram o ensino fundamental. Em 2010, o programa teve quase R$ 1,6 bilhão destinado à concessão de auxílio financeiro, pagamento de serviços socioeducativos e aquisição e distribuição de material pedagógico. Para 2011, será R$ 1,3 bilhão: R$ 336 milhões a menos.

Dilma elabora mapa da situação do país

São apenas quatro dias de mandato, mas a rotina no Palácio do Planalto já é completamente diferente do que costumava ser com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma Rousseff, à frente da Presidência da República desde o último sábado, mantém o mesmo ritmo intenso de encontros, mas todos inseridos na agenda oficial como reuniões fechadas, nas quais os temas dificilmente são divulgados. A petista quer traçar um diagnóstico da atual situação do governo o mais rápido possível e, para isso, além dos compromissos diários com ministros, ela agendou outros dois com os chefes das pastas: o primeiro, que será realizado amanhã, vai reunir somente ministros da área social para discutir iniciativas para a erradicação da miséria — principal compromisso assumido por Dilma durante a campanha presidencial.

PMDB leva crise para a sombra

Depois do curto-circuito instalado entre PT e PMDB em torno dos cargos e o perigo de a briga respingar em assuntos delicados que estarão em pauta no Congresso Nacional em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff tirou dos ministros a autonomia de nomeação para os postos de segundo escalão. As indicações serão repassadas aos ministros da Casa Civil, Antônio Palocci, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, que, juntos, cuidarão de equilibrar as forças e de contornar as insatisfações. A ordem ajudou a reduzir a tensão, mas não acabou com a crise, uma vez que o PMDB decidiu colocar à disposição do governo todos os cargos de segundo escalão que ocupa hoje.

Governadores de pires na mão

Com apenas quatro dias no exercício do cargo, os novos governadores, recém-empossados, apresentam ao menos uma reclamação em comum: a conta que receberam dos antecessores para o orçamento deste ano. Aparentemente, o ano eleitoral trará consequências severas para vários estados. Corte de pessoal, moratória, congelamento de investimentos. As medidas de ajuste fiscal serão necessárias especialmente no Norte e no Nordeste, que tiveram as contas prejudicadas pela equação que envolve a arrecadação e o aumento dos gastos públicos.

Fonte: Congressoemfoco