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sexta-feira, julho 16, 2010
Justiça nega liberdade para Bruno e 6 suspeitos
Folha de S.Paulo
Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou ontem uma liminar de habeas corpus (pedido de liberdade) ao goleiro Bruno Fernandes, 25 anos, suspenso do Flamengo, e a outros seis suspeitos de envolvimento na morte de Eliza Samudio, 25, ex-amante do atleta.
Os advogados Ércio Quaresma e sua mulher, Claudineia Calabund, solicitaram a liberação até de um primo de Bruno, Sérgio Rosa Sales, de quem não são defensores.
Os outros habeas corpus são para Dayanne Souza (mulher de Bruno), Elenilson Silva (caseiro do sítio do jogador) e os amigos do atleta Luiz Romão (o Macarrão), Flávio Araújo e Wemerson Souza (o Coxinha).
Na semana que vem, um conjunto de desembargadores vai analisar o mérito dos pedidos dos advogados.
Na solicitação, os defensores falam no princípio da presunção da inocência dos seus clientes e dizem que a carreira de Bruno está sendo prejudicada "em virtude da segregação de sua liberdade, que não se mostra necessária".
Chegou ainda à Justiça um pedido de habeas corpus para Bruno vindo por e-mail do Rio. O autor é João Carlos Augusto Melo --qualquer cidadão pode fazer a solicitação.
Quebra de sigilo
Também ontem, a Justiça quebrou os sigilos telefônicos do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos (o Bola), suspeito de matar Eliza, do caseiro Silva, de Coxinha, de Araújo e de um adolescente que está apreendido em Minas.
A quebra dos sigilos de Dayanne e de Macarrão, além do de Eliza, já foi concedida. Não há pedido em relação a Bruno, informou o tribunal.
Fonte: Agora
Diferença do reajuste do INSS sairá em agosto
Ana Magalhães
do Agora
Os cerca de 8,2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais que um salário mínimo (R$ 510, hoje) receberão, entre 2 e 6 de agosto, as diferenças do reajuste de 7,7%, aprovado pelo Congresso Nacional em substituição aos 6,14% concedidos pelo governo em janeiro deste ano.
Os valores variam de R$ 45,55 a R$ 305,15, dependendo da renda do beneficiário, e serão pagos em parcela única. A grana refere-se a um ganho de 1,49% entre os meses de janeiro e junho deste ano, já que o reajuste de 7,7%, sancionado no dia 15 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é retroativo a janeiro.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora
A existência através dos que não existem
Carlos Chagas
Estabeleceu o Alcorão valer uma espada mais do que dez mil palavras, contrariando o Novo Testamento, segundo o qual o amor move montanhas. Tantos séculos depois, nesses tempos bicudos em que em vez de arrefecer, o choque de religiões só faz acirrar os sentimentos, com todo respeito valeria apelar para elas como a derradeira hipótese de preservação da existência através dos que não existem.
Que tal, para começar, a co-habitação entre o Padre Eterno, seu Filho e o Espírito Santo, de um lado, Alah do outro, abrindo-se vaga também para Jeová? Sem esquecer os espaços ocupados no passado ou no presente pelos plácidos Buda e Confúcio, os gelados Odim e Thor, mais o ambientalista Tupã, lembrando ainda os irascíveis Júpiter e Zeus, além de Zaratustra, Isis e Osíris, entre tantas outras divindades.
Está na hora desse conjunto de seres superiores que Spinosa reduziu à própria natureza realizarem uma espécie de congresso planetário. Unirem-se, já que sem a força do conjunto para dominar a fraqueza das partes logo sobrevirá o pior. No caso, a supressão das platéias de onde os deuses tiram sua condição de encenar tantas comédias divinas.
Importa menos saber onde se acenderá o estopim da hecatombe universal. Pode ser nas planícies do Armagedon, já que Israel possui a bomba atômica e o Irã, quase. Quem sabe na fronteira da Índia com o Paquistão? Nas geleiras da Sibéria ou no meio-oeste americano, voltadas que estão essas duas regiões, uma contra a outra, apesar da falácia de que a Guerra Fria terminou. Aceitaria a China abandonar a nuclear Coréia do Norte à sanha da suposta superpotência que deixou de ser única?
Pelo equilíbrio instável entre as nações conclui-se que um dia, cada vez mais próximo, cumprir-se-á o vaticínio de Albert Einstein, que reconheceu não saber precisamente como se daria a Terceira Guerra Mundial, mas podia prever com clareza a Quarta, a ser travada entre paus e pedras.
Já que os esforços das Nações Unidas redundam em nada, que os cinco continentes armam-se cada vez mais através da sofisticação, saída mesmo só existe uma: apelar para a união dos deuses de ontem e de hoje. E se Eles não puderem vir, que se organizem seus representantes, mas despojados de qualquer sentimento de superioridade ou de domínio da verdade absoluta. Por mais estranha que possa ser a conclusão, será através daqueles que não existem o caminho para perpetuar a existência…
Hoje tem comício
Caso o presidente Lula não volte atrás, como fez esta semana em Brasília, faltando ao comício de inauguração do comitê central da campanha de Dilma Rousseff, hoje à noite os cariocas assistirão a candidata e seu mentor dividirem o palanque armado na Candelária pelo governador Sérgio Cabral.
Uma saraivada de críticas e até alguns possíveis recursos à Justiça Eleitoral serão disparados pelos tucanos e penduricalhos, sob a acusação de propaganda desmedida. Só que não vai adiantar nada. No máximo, o presidente Lula poderá ser multado outra vez pelo Tribunal Superior Eleitoral, provavelmente a sétima, mas nada vai mudar. Na verdade, se não tiverem sido utilizados recursos públicos na manifestação, a presença do chefe do governo deve ser considerada normal, mesmo contra a lei.
Esse conflito entre a natureza das coisas e a legislação soa como ridículo. Deve-se atentar para o espírito da mini-reforma eleitoral aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso. Sua intenção foi evitar desmandos e mau uso da coisa pública, jamais cercear o direito de qualquer cidadão manifestar-se política e eleitoralmente. Proibir o presidente da República de opinar equivale a regredir institucionalmente. Se em 2002 Fernando Henrique, então no poder, manteve-se de braços cruzados diante de sua sucessão, foi por outros motivos. No caso, a idiossincrasia ostensiva para com Serra, seu ex-ministro rebelde e competidor nas tertúlias verificadas dentro do ninho. Se as oposições perdessem parte do complexo de inferioridade, estariam programando comício ainda maior e mais vibrante que o de hoje, na antiga capital.
Charutos de debates
Michel Temer anda tão feliz com sua candidatura a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff que na madrugada de ontem, depois de lauto jantar com a candidata e perto de 200 deputados, deu-se ao luxo de comparecer ao bar de um afamado restaurante de Brasília, a pretexto de fumar charutos. Estava feito pinto no lixo, agora que foi aceito sem contestações pelo PT. Admitiu comparecer a um debate com os demais candidatos a vice, caso alguma emissora de televisão se interesse em promovê-lo. Deve cuidar-se, caso a hipótese se concretize, pois os demais postulantes a inquilinos do palácio do Jaburu só teriam um objetivo: agredi-lo de todas as formas possíveis, credenciando-se, assim, a quinze minutos de exposição nas telinhas.
Melhor faria o ainda presidente da Câmara se aceitasse posicionar-se à sombra de Dilma, acompanhando-a na campanha por todo o país e falando o mínimo possível. Depois, se eleita a candidata, trataria de coordenar a política do novo governo com o Congresso.
Falta de terra
Em 1960, perdeu-se nos céus de Mato Grosso o avião em que viajavam Jânio Quadros e Milton Campos, em campanha pela presidência e vice-presidência da República. O piloto suava frio, o combustível se esgotava e nada de aparecer algum município ou aeroporto oportuno. O dr. Milton tinha problemas de pressão arterial e logo as atenções voltaram-se para ele, com a célebre pergunta sobre se estava com falta de ar. O magistral mineiro não perdeu a oportunidade e respondeu: “falta de ar, propriamente, não. Estou mesmo é com falta de terra…”
Fonte: Tribuna da Imprensa
Seguranças e advogado depõem sobre a morte do juiz
hiago Pereira
Dois seguranças e um advogado depuseram esta tarde, na Sede do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), sobre a morte do juiz Alessandro Pitágoras Ribeiro, 38 anos, baleado por um soldado da polícia militar no último sábado (10) na região do Iguatemi.
As testemunhas começaram a ser ouvidas por volta das 15h e deixaram o Depom duas horas depois.
As três testemunhas presenciaram a morte de Alessandro. Os dois seguranças trabalham em um shopping localizado próximo ao local em que o juiz foi atingido pelos disparos. O advogado estaria de passagem pela região no momento do ocorrido.
A polícia não quis se manifestar sobre o assunto.
Fonte: Tribuna da Bahia
Bahia é terceiro Estado menos transparente, garante ONG
Aguirre Peixoto, do A TARDE, e AGÊNCIAS
Leia também:
>>Decisão do TRE sobre impugnações muda quadro político baiano
>>Lista de impugnações de candidaturas é constestada
A Bahia é o terceiro Estado brasileiro menos transparente no que se refere à disponibilização de informações sobre gastos públicos na internet.
Esta foi a avaliação feita pela ONG Contas Abertas, que lançou nesta quarta o Índice da Transparência, uma espécie de análise dos sites de todos os estados brasileiros e também da União.
A iniciativa chega um mês e meio depois da entrada em vigor de uma lei que exige o detalhamento na internet sobre os gastos públicos, como forma de avaliar o cumprimento desta lei. Por chegar também em um ano de eleição, acabasendomaisumelemento à disposição dos cidadãos para avaliarem seus governantes.
Na análise, os técnicos da Contas Abertas consideraram a frequência de atualização das informações, a facilidade no uso dos sites e a qualidade do conteúdo. O portal Transparência Bahia, iniciativa da atual gestão de JaquesWagner (PT), recebeu a nota 3,82 (de 0 a 10). Ficou empatado em antepenúltimo lugar com Acre e Rio Grande do Norte. A pior avaliação foi do Piauí (3,04), seguido de Roraima (3,31).
No topo da transparência entre as unidades da federação ficou São Paulo (6,96), seguido de Pernambuco (6,91) e Rio Grande do Sul (6,29).
Análise - O Índice de Transparência deu nota máxima à frequência de atualizações do site baiano, mas fez críticas à funcionalidade da página e ao conteúdo oferecido.
Um dos problemas detectados pelos analistas é o fato de não haver informações sobre convênios, termos de parceria ou contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios.
Ainda sobre as licitações, a ONG critica a impossibilidade de fazer o download dos editais de licitação na íntegra e de identificar lances oferecidos pelas empresas concorrentes.
Outra ausência notada pelos avaliadores é a de informações a respeito dos servidores do Estado (nome, cargo, vínculo e remuneração).
Por outro lado, a ONG elogia alguns pontos do Transparência Bahia, como o detalhamento das compras do Estado (objeto, preço e fornecedor) e a divulgação de diversas fases da execução orçamentária.
No geral, não só a Bahia recebeu críticas. Até mesmo os estados no topo do ranking tiveram problemas. A média de nota entre todos eles foi de 4,98. “Se a transparência fosse um aluno, ela não teria passado de ano”, comentou o secretário geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco
Histórico - O Transparência Bahia pode ser acessado no endereço www.senhaaberta.ba.gov.br e foi criado em agosto de 2007. O próprio governador defendeu, em seu lançamento, que a transparência é uma “exigência da sociedade”.
Nesta quarta, no lançamento do seu comitê de campanha, Wagner estranhou o resultado: “Quando nós chegamos aqui, os deputados não controlavam o orçamento, hoje controlam. As contas eram herméticas, hoje são totalmente abertas. Não conheço o scritérios (da pesquisa),mas pergunte a qualquer empresário como é que é a Bahia hoje, do ponto de vista de uma terra para investimentos. A transparência é total”.
A publicização dos gastos públicos é determinada pela Lei Complementar 131/2009. Quem descumpre pode ser impedido de receber recurso da União
>>VEJA AS ANÁLISES NO SITE WWW.INDICEDETRANSPARENCIA.ORG.BR .
Fonte: A Tarde
Chega ao fim greve dos servidores da Justiça Federal na Bahia
A TARDE On Line
Servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e das justiças Federal e Militar da União na Bahia decidiram pela suspensão da greve em assembleia realizada nesta quinta-feira, 15, no auditório do TRE, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A partir de segunda-feira, 19, as atividades em todos os órgãos estarão normalizadas.
Os servidores estavam de braços cruzados há pelo menos 63 dias, e a população tinha acesso apenas a serviços emergenciais como análise de habeas corpus, liminares e mandados de segurança.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Fenajufe) já havia sugerido o fim da paralisação, após reunião com representantes dos sindicatos de todo o País no último sábado, 10, em Brasília, mas, além da Bahia, continuaram em greve funcionários dos estados de Alagoas e Mato Grosso.
Estratégia - A Fenajufe decidiu suspender a paralisação nacional em defesa do PCS e retomar as mobilizações em agosto por conta do recesso parlamentar e do esvaziamento que ocorre no Poder Judiciário no mês de julho. A categoria optou pelo “recuo tático”, mas definiu que a retomada das mobilizações será no dia 4 de agosto com um “Apagão no Judiciário”.
Fonte: A Tarde
Veja as principais datas do calendário eleitoral
Confira aqui as datas e os principais prazos definidos pela Justiça no calendário das eleições:
Maio
Qua, 05/05
- Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.
- Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral.
- Último dia para o eleitor portador de necessidades especiais solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.
Junho
Sex, 10/06
- Data a partir da qual é permitida a realização das convenções partidárias
Sab, 11/06
- Data a partir da qual caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa.
Qua, 30/06
- Último dia para a realização das convenções partidárias
Julho
Ség, 05/07
- Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem os registros das candidaturas.
- Último dia para o eleitor portador de necessidades especiais que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.
Ter, 06/07
- Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.
- Data a partir da qual os partidos políticos registrados podem fazer funcionar, das 8 horas às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos.
Sáb, 10/07
- Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido.
Quin, 15/07
- Data a partir da qual o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral, em primeiro e/ou segundo turnos das eleições 2010, poderá requerer sua habilitação para votar em trânsito
.
Agosto
Sexta, 06/08
- Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos têm de divulgar primeiro relatório discriminando os recursos em dinheiro que receberam para a campanha eleitoral e os gastos que realizarem.
Dom, 15/08
- Último dia para os tribunais eleitorais realizarem sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.
- Último dia para o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral, em primeiro e/ou segundo turnos das eleições 2010, requerer sua habilitação para votar em trânsito.
Terça, 17/08
- Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Qui, 19/08
- Data em que todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos deverão estar julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e publicadas as respectivas decisões.
Setembro
Sex, 03/09
- Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência.
Qui, 30/09
- Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Outubro
Sáb, 02/10
- Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral.
Dom, 03/10
- DIA DAS ELEIÇÕES (PRIMEIRO TURNO)
Às 8 horas - Início da votação.
Às 17 horas - Encerramento da votação.
Depois das 17 horas- Emissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
Ter, 05/10
- Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral para o segundo turno.
Qui, 14/10
- Último dia para a divulgação dos resultados das eleições para presidente e governador.
Sex, 29/10
- Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Dom, 31/10
- DIA DA ELEIÇÃO (SEGUNDO TURNO)
Às 8 horas- Início da votação.
Às 17 horas- Encerramento da votação.
Depois das 17 horas- Emissão do boletim de urna e início da apuração totalização dos resultados.
Novembro
Ter, 02/11
- Último dia para encaminhamento da prestação de contas pelos candidatos às eleições proporcionais que optarem por fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral.
Qui, 11/11
- Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o resultado da eleição presidencial, na hipótese de segundo turno.
Ter, 30/11
- Último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições.
Dezembro
Qui, 02/12
- Último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 3 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
Qui, 09/12
- Último dia do prazo para a publicação, em sessão, da decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos
Sex, 17/12
- Último dia para a diplomação dos eleitos.
Qui, 30/12
- Último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 31 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
(Fonte: TSE)
Jornais: 33 candidatos a governador são impugnados
Folha de S.Paulo
33 candidatos ao governo são impugnados
Uma em cada cinco candidaturas a governador de Estado está impugnada. Até ontem à noite, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrava 33 casos (19,7%), entre 167 candidaturas apresentadas. As contestações têm como fonte desde o Ministério Público até coligações adversárias. Das impugnações, 17 atingem candidaturas nanicas nos Estados.
Entre os outros 16 candidatos competitivos, nove são palanques para a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT). Os outros sete entram na conta de apoios da campanha de José Serra (PSDB). Os casos têm que ser julgados pelo TSE até o dia 5 de agosto e referem-se tanto a candidatos supostamente incluídos na Lei da Ficha Limpa, quanto inconsistências nas declarações de bens, por exemplo.
Estão supostamente na malha da ficha-suja candidatos como Jackson Lago (PDT) e Roseana Sarney (PMDB), ambos candidatos ao governo do Maranhão, além do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que tenta voltar ao cargo. Ontem, o PV apresentou impugnação à candidatura de Sérgio Cabral (PMDB), que tenta a reeleição no Rio, mas ainda não tinha entrado no sistema do TSE.
Goldman enaltece Serra em eventos oficiais de SP
O governador de São Paulo, Alberto Goldman, promove o nome do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, em eventos oficiais do Estado. A exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -que, na terça, elogiou a ex-ministra e atual candidata do PT, Dilma Rousseff, em agenda oficial- Goldman não só enaltece a administração Serra, mas revela sua torcida pela eleição do tucano, sobre palanques do Estado.
"Só espero que a gente possa, a partir de 1º de janeiro [de 2011], fazer esse Ambulatório Médico de Especialidades, que é um projeto do Serra, em todo o Brasil. [...] É isso o que nós queremos -e sabemos a capacidade que o Serra tem de construir", discursou, durante inauguração no dia 19 de junho, uma semana após a oficialização da candidatura Serra.
Ontem, em discurso para cerca de 30 artistas, no Palácio dos Bandeirantes, foi mais cauteloso. Ao falar dos investimentos em cultura, evitou citar o nome de Serra, a quem se referiu como "governador precedente".
Tucano critica Dilma por 'uso da máquina'
O candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, disse ontem, no Rio, que considera "injusto" o "uso da máquina pública com objetivos eleitorais". As críticas foram voltadas ao fato de Lula ter elogiado a petista Dilma Rousseff no lançamento do edital do trem-bala, na terça.
"Eu penso que usar a máquina pública com fins eleitorais não é uma coisa boa. Não é justo do ponto de vista dos valores do Brasil, num momento em que as pessoas precisam fazer seu julgamento", disse após entrevista à rádio Tupi. Serra afirmou que a adversária é uma "construção da máquina pública". "A verdadeira Dilma não está aparecendo. Tem que ser construída por marqueteiros porque não tem força própria."
Blog oficial divulga obras em campanha
Mantido pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o Blog do Planalto divulga obras e realizações do governo Lula no período em que a legislação restringe publicidade institucional. Temas como a expansão de benefícios sociais para as mulheres e a massificação de acesso ao financiamento habitacional se misturam à defesa dos discursos do presidente no diário virtual, hospedado no portal da administração e abastecido por funcionários públicos.
A página chegou a ser usada para referendar a citação de Lula à ex-ministra Dilma Rousseff em evento do governo no qual foi lançado o edital do trem-bala, na terça. Sob o título "Citação à ex-ministra foi reconhecimento histórico", notícia postada anteontem no blog reproduzia fala do presidente em que ele enaltece o papel de Dilma no projeto e tenta justificar sua menção no ato oficial. O texto saiu do ar ontem.
Cartilhas do governo citam candidata do PT
O governo federal distribuiu 215 mil cartilhas e 3.000 livros que defendem o aumento da participação da mulher na política. O material -entregue a congressistas aliados, da oposição e a entidades do setor- faz referência à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e a um site divulgado pela campanha da petista que lamenta o fato de o Brasil não ter tido uma mulher presidente.
A cartilha foi oferecida anteontem, em Brasília, aos participantes de uma conferência sobre a mulher na América Latina. A publicação divulga site criado por Sônia Malheiros Miguel, subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria de Políticas para Mulheres (www.maismulheresnopoderbrasil.com.br).
Lula faz hoje no Rio seu 1º comício com Dilma
Após ser multado por fazer propaganda antecipada para Dilma Rousseff (PT), o presidente Lula inicia hoje, no Rio, uma série de cinco grandes eventos nos quais pedirá votos explicitamente para sua candidata à Presidência. Como participará destes eventos fora do horário de expediente e da agenda oficial de presidente, não corre o risco de sofrer punição. Nas palavras de um assessor de Lula, a partir de agora o presidente entra "pesado" na campanha para garantir que Dilma comece o horário eleitoral gratuito na TV, em 17 de agosto, à frente do candidato tucano, José Serra.
Nessa fase da campanha, antes da TV, Lula participará de caminhadas e comícios às sextas ou sábados em cinco capitais (uma do Nordeste, outra do Sul e três do Sudeste), focando sua atuação na região com mais eleitores. Após o Rio, Lula estará ao lado de Dilma e do candidato a vice Michel Temer (PMDB) em Recife (23/7), Curitiba (30 ou 31/7), Belo Horizonte (6 ou 7/8) e por fim em São Paulo (13 ou 14/8), Estado onde o PSDB leva vantagem por estar no governo há 16 anos.
Serra se reúne com artistas, mas proposta fica para agosto
Esperado para um encontro com cerca de 150 artistas e intelectuais, na quarta-feira à noite em restaurante na zona sul do Rio, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, chegou sem um programa de política cultural. Fez críticas à gestão petista e aos incentivos culturais e prometeu apresentar suas propostas em agosto.
O evento foi organizado pelo cineasta Guilherme Coelho. Serra foi acompanhado pelo candidato ao governo do Rio pelo PV, Fernando Gabeira (que se divide entre os palanques dele e de Marina Silva, do PV), pelo poeta Ferreira Gullar e por seu vice, Indio da Costa (DEM). Ele chegou após as 23h. Sorridente, passou por todas as mesas.
Horário e local proporcionaram alguma dispersão - tanto física, como a do humorista Marcelo Madureira, quanto intelectual, como a do artista plástico Raul Mourão, autodeclarados simpáticos ao PSDB. Mas o local seguiu cheio até a 1h. Madureira foi embora às 23h30. Sandra de Sá também saiu antes de Serra falar.
Evangélica, Marina diz ser vítima de preconceito
Única evangélica na corrida presidencial, a candidata Marina Silva (PV) disse ontem se sentir vítima de preconceito na campanha. Em tom de desabafo, ela afirmou ser alvo de "estranhamento" por suas convicções religiosas e relatou um sentimento de "dor e tristeza" por ser vista por alguns como fundamentalista.
"Sinto um certo estranhamento das pessoas. Seria hipócrita se dissesse que não estou sentindo isso neste processo", disse, referindo-se à disputa eleitoral. Para a senadora, o fato de ser missionária da Assembleia de Deus desde 1997 estaria sendo usado para tachá-la de reacionária: "Fico triste quando vejo as pessoas acharem que, pelo simples fato de professar a fé cristã evangélica, eu já seria a priori, de forma preconceituosa, uma pessoa limitada, reacionária e conservadora".
Marina foi bombardeada por perguntas de fundo religioso em sabatina da Record News e do portal R7, que pertencem à Igreja Universal. Uma jornalista chegou a questionar se ela orientava as filhas, de 18 e 20 anos, a usar camisinha.
Número de deputadas deve crescer 30%
O número de mulheres eleitas deputadas estaduais e federais deve crescer entre 30% e 40% neste ano. O aumento, se confirmado nas urnas, será o maior da história do Brasil (em números absolutos), contribuirá para reduzir a desigualdade de gênero na política e melhorará a posição do país em rankings internacionais. A projeção é do demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, pesquisador titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do IBGE.
Sarney "libera" TV Senado na campanha
Sob pressão de parlamentares, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), rejeitou parecer da Advocacia-Geral da Casa que sugeriu veto a discursos considerados de campanha no plenário. Sarney também liberou as reapresentações das sessões pela TV Senado que estavam suspensas seguindo recomendação da área jurídica.
No parecer, o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, recomenda que quem presidir as sessões solicite ao orador "que evite as referências expressas a candidaturas". Ele quer que os discursos sejam editados se as sessões foram reprisadas. Os discursos ao vivo estão protegidos por imunidade parlamentar, mas as retransmissões têm caráter de programa de TV.
O documento foi encaminhado a Sarney há 15 dias. A TV Senado suspendeu as retransmissões, mas ontem voltou atrás. Sarney entendeu que cada senador é responsável por seu pronunciamento e que, se ele usar a tribuna para fazer campanha, irá responder pelos seus atos. Não cabe a ele fazer censura.
O Ministério Público Eleitoral entende que a TV Senado pode transmitir as sessões, mas os senadores não podem usar o plenário para fazer campanha pela TV.
Presidente do TSE enfrenta falha técnica ao pedir voto em trânsito
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, protagonizou ontem um constrangimento ao comunicar à Justiça Eleitoral que votará em trânsito nas eleições. Pela manhã, Lewandowski foi ao cartório da 18ª Zona Eleitoral, em Brasília, para comunicar que não estará na cidade de São Paulo, seu domicílio eleitoral, no dia do pleito.
Porém, devido a um problema técnico no sistema, teve que esperar em pé por mais de 10 minutos para fazer o procedimento. Mesmo com o imprevisto, Lewandowski afirmou que o problema não se repetirá e que aqueles que votarão em trânsito não precisarão enfrentar filas.
Trem-bala copia modelo estatal de Belo Monte
O governo já estimula grandes empresas nacionais a formarem os consórcios que vão disputar a obra do trem-bala, que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O modelo reedita, inclusive com os mesmos grupos, além de outras companhias, fórmula semelhante à que viabilizou o leilão da hidrelétrica de Belo Monte (PA).
Nas últimas semanas, negociações vêm ocorrendo entre governo e empresários que já investem em Belo Monte: grupo Bertin, Galvão Engenharia e Invepar (sociedade entre Petros, Funcef, Previ e OAS), entre outras. Empreiteiras de grande porte, como a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, que também negociam contratos de obras civis na hidrelétrica no Pará, estão sendo estimuladas pelo governo a investir no projeto do trem-bala.
As duas obras são os maiores projetos de infraestrutura do país e carros-chefe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O trem-bala custará ao menos R$ 33,4 bilhões, e Belo Monte, de R$ 19 bilhões a R$ 25 bilhões.
Correio Braziliense
Vice sem perder as benesses da Câmara
Manter o deputado Michel Temer no comando da Câmara dos Deputados durante o período eleitoral pode sair caro para a Casa. Como as regras internas não permitem que o presidente da Casa tire licença para disputar eleições, o vice da presidenciável Dilma Rousseff (PT) mantém as prerrogativas do cargo enquanto atua na campanha. Mesmo em agendas políticas, Temer continua usando benefícios como seguranças da Casa e deslocamento em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).
Durante o período de convenções partidárias, pelo menos 12 servidores da Câmara viajaram em “missão oficial” para acompanhar Temer em encontros do PMDB. Os servidores, a maioria lotada na Polícia Legislativa, tiveram as passagens e as diárias pagas pela Câmara.
Informações do Portal Transparência da Casa mostram que para a convenção do PMDB da Bahia, em 21 de junho, foram deslocados dois servidores a Salvador. Temer participou do evento ao lado de Dilma. Os dois prestigiaram o lançamento da candidatura de Geddel Vieira Lima (PMDB) ao governo do estado.
A viagem do vice de Dilma à convenção do PMDB do Mato Grosso mobilizou quatro servidores da Câmara. Em 25 e 26 de junho, os funcionários ficaram à disposição do candidato para prestarem segurança a Temer no evento político de Cuiabá, que selou o lançamento do governador Silval Barbosa (PMDB) à reeleição.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), também foi prestigiado com a presença de Temer, durante a convenção do partido no estado, em 27 de junho. Dois funcionários da Câmara acompanharam o vice de Dilma no evento. Na convenção do PMDB mineiro, Temer e Dilma foram saudar Hélio Costa (PMDB) durante a oficialização de sua candidatura ao governo e quatro servidores foram escalados para fazer segurança do candidato a vice de 29 de junho a 1º de julho.
R$ 1.964 por brasileiro em seis meses
O governo arrancou exatos R$ 1.964 do bolso de cada um dos 193,2 milhões de brasileiros, mesmo dos recém-nascidos, nos primeiros seis meses do ano. Mais uma vez, o valor é recorde. A arrecadação federal chegou ao volume inédito de R$ 379,491 bilhões no semestre, 12,48% superior ao mesmo período do ano passado. O montante engloba os tributos cobrados diretamente dos trabalhadores, como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e os indiretos, embutidos nos preços dos serviços e produtos comprados pelos consumidores. Para o trabalhador que recebe um salário mínimo, o valor seria equivalente à entrega de praticamente quatro meses de esforços profissionais para saciar a fome do Leão.
No mês passado, o recolhimento de impostos também registrou recorde para junho, ao somar R$ 61,488 bilhões, numa alta real de 8,54% sobre idêntico período de 2009, já descontada a inflação. De acordo com o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Victor Lampert, a arrecadação mensal, quando comparada com períodos equivalentes de 2009, vem acompanhando a evolução da economia. “Tem tido uma boa aderência aos indicadores econômicos”, afirmou. Segundo ele, os fatores que mais ocasionaram impacto nas receitas foram a evolução da produção industrial e o aumento das vendas e da massa salarial.
Ajuste de mira nos discursos
A primeira semana de campanha oficial e efetiva, depois da parada da Copa do Mundo, mostra que dois dos principais candidatos à Presidência aproveitaram as últimas semanas para apimentar o discurso e mirar o eleitorado. José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) iniciaram a corrida com ajustes consideráveis nas críticas a Dilma Rousseff (PT) e ao governo federal. Nos últimos dias, ambos abandonaram o tom “paz e amor” que caracterizou a pré-campanha, mas dava mostras de esgotamento há um mês. Já a petista manteve a toada arquitetada pelos marqueteiros de campanha e continuou com a estratégia de caracterizar as eleições como uma disputa plebiscitária entre governo e oposição.
A mudança de rumos foi constatada especialmente na campanha tucana. Até aqui, a estratégia de Serra teve três momentos. No início, o candidato economizava nas críticas. Depois, decidiu centrar fogo em Dilma e no governo federal, sem trombar com o nome e a popularidade do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Nos últimos dias, contudo, o tucano engrossou a voz contra o presidente e a ex-ministra da Casa Civil. O principal foco das críticas são as áreas de saúde e de segurança pública, exatamente os calos do governo petista, segundo as pesquisas internas encomendadas pelos tucanos.
Rio, palco da estreia de Lula
A campanha de Dilma Rousseff à Presidência escolheu o Rio de Janeiro para a estreia eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em comício por ver o estado com o potencial de sintetizar três fatores na corrida contra o candidato do PSDB, José Serra: a disputa para governador está polarizada como no cenário nacional, não há divisão entre os militantes dos partidos aliados e os tucanos não têm inserção expressiva entre os fluminenses.
Rio de Janeiro e Minas Gerais (estado com segundo maior número de eleitores do país) foram escolhidos como alvos da campanha para minimizar a vantagem que os tucanos historicamente têm em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país.
Lula fará o encerramento do comício na Cinelândia, zona central do Rio. Antes, Dilma participa de passeata que terá largada na Candelária ao lado de Lindberg Farias (PT) e Jorge Picciani (PMDB), candidatos ao Senado, e de outros postulantes a vagas de deputados. Lula e o governador Sérgio Cabral (PMDB), candidato à reeleição, não participam dessa parte do ato por estar marcada para começar às 17h — “horário de trabalho” de ambos.
Ação contra os elogios a Dilma
O Ministério Público Eleitoral (MPE) reagiu ontem às manifestações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante eventos oficiais, em favor da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Tão logo soube pela imprensa das declarações de Lula, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, abriu um procedimento para investigar o suposto uso da máquina pública para fins eleitorais. A ação pode até tirar Dilma da disputa. Cureau requisitou à emissora oficial do governo a gravação do discurso do petista em dois eventos ocorridos nesta semana.
“Pelo que consta dos jornais, foi feita a propaganda eleitoral da candidata. Se a mídia (gravação) confirmar o que está nos jornais, parece-me que houve abuso de poder político”, afirmou a vice-procuradora, após participar de uma reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sandra Cureau é a procuradora responsável por formular as ações do MPE contra excessos cometidos pelos presidenciávis.
Ela afirmou ainda que é absolutamente proibido que um agente público faça propaganda para um candidato no horário de expediente. Segundo a procuradora, as notícias publicadas pelos jornais mostram claramente que houve o uso da máquina pública. Sandra Cureau disse ainda que seria possível, em tese, até mesmo a cassação do registro da candidata ou do diploma de eleita, se uma eventual investigação for concluída depois das eleições.
Paz nas mãos do novo cacique
Em 2009, pelo menos um índio foi assassinado por semana em território nacional. No total, 60 morreram em decorrência de conflitos com pessoas ligadas ao agronegócio e ao latifúndio. Os números fazem parte do relatório elaborado anualmente, desde 1993, pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e que também trata de outros problemas, como danos ao patrimônio (homologação de terras), ameaças de morte e perda de vidas por falta de assistência à saúde.
Constantemente intimidado por proprietários de terras do Maranhão, o cacique José Dias de Oliveira, também conhecido como Zuze, 52 anos, da etnia Guajajara, é o retrato das dificuldades enfrentadas por essa parcela da população brasileira. Não faltam lembranças de conhecidos e familiares que perderam a vida de forma violenta em decorrência dos conflitos por terras.
Em 1977, Zuze teve o avô paterno assassinado por fazendeiros maranhenses que disputavam parte das terras dos guajajaras. Em 1994, o cacique lembra que foi um tio quem perdeu a vida. “Eles deram dois tiros, partiram a cabeça dele e ainda o queimaram”, conta. A barbárie não encerrou as violências sofridas por sua etnia. Há seis anos, o cunhado de Zuze morreu depois de ser atropelado por um desconhecido. “Em 30 de agosto de 2009, também tentaram me matar.”
Fonte: Congressoemfoco
Centro-Oeste tem maior parcela de candidatos ricos
Dos 38 nomes que concorrem aos governos dos estados da região, 18 possuem mais de R$ 1 milhão em bens. No 'clube dos milionários', estão 22% dos candidatos e 92% de todo o patrimônio declarado
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| Em termos proporcionais, maior parcela de candidatos milionários, como Íris Rezende, está no Centro-Oeste |
Edson Sardinha, Rudolfo Lago e Thomaz Pires
Impulsionado pelo agronegócio e pelo poder da capital federal, o Centro-Oeste é a região brasileira onde estão, em termos proporcionais, os candidatos a governador e vice com maior patrimônio declarado à Justiça eleitoral. Dos 38 nomes que concorrem aos governos de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, 18 possuem mais de R$ 1 milhão em bens. Os candidatos mais abastados das quatro unidades federativas acumulam R$ 250,09 milhões, entre fazendas, residências, empresas, veículos e aplicações financeiras.
A concentração de renda, tão característica ao Brasil, também se espelha nas declarações de bens repassadas aos tribunais eleitorais. Dos 334 candidatos a governador e vice que registraram para as eleições em todo o país, 75 fazem parte do seleto “clube dos milionários”, que concentram R$ 535,23 milhões dos R$ 579,49 milhões declarados. Em outras palavras, 22% dos postulantes aos dois cargos detêm 92% de todo o patrimônio.
A relação dos candidatos a governador e vice milionários
O grupo dos candidatos mais endinheirados reúne 16 partidos políticos. O PMDB, com 17, o PSDB e o DEM, com nove, o PDT e o PP, com sete, são as cinco legendas com mais nomes na relação dos postulantes mais ricos aos governos estaduais. Também aparecem seis do PP, quatro do PR e do PT, três do PV, dois do PMN e do PPS e um do PSC, do Psol, do PSDC, do PHS e do PTB.
Com cinco representantes cada, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso são os estados com mais candidatos com patrimônio acima de R$ 1 milhão. No Mato Grosso, apenas um dos seis candidatos a governador ou vice tem patrimônio inferior à cifra. Já no Mato Grosso do Sul, a mesma aliança reúne os dois candidatos mais ricos. O deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), com patrimônio de R$ 132,69 milhões, é vice na chapa do empresário Mauro Mendes (PSB), que tem R$ 57,15 milhões.
Goiás e Distrito Federal também têm quatro nomes na lista dos “milionários”. Entre os goianos, destaque para o ex-governador Iris Rezende (PMDB). Com R$ 14,62 milhões, ele é o sexto mais rico. Dono de um patrimônio declarado de R$ 5,24 milhões, o ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC) figura como o segundo mais rico na corrida pelo Palácio do Buriti. Perde apenas para seu companheiro de chapa, o ex-deputado Jofran Frejat (PR), com bens avaliados em R$ 5,36 milhões.
Em números absolutos, o Nordeste é a região do país com maior número de candidatos a governador e vice com patrimônio superior a R$ 1 milhão: 26 dos 126 postulantes aos cargos. Juntos, os mais ricos da região têm R$ 148,85 milhões em bens, móveis ou imóveis. Quase metade do montante declarado pelos candidatos do Centro-Oeste.
Dos 13 candidatos a governador e vice mais ricos do país, segundo informações prestadas à Justiça eleitoral, sete são do Nordeste: Pedro Fiúza (PSDB) e Cláudio Vale (PPS), do Ceará; Nilo Coelho (PSDB), da Bahia; Teotônio Vilela (PSDB) e Fernando Collor (PTB), de Alagoas; Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, e José Maranhão (PMDB), da Paraíba. Os quatro primeiros estão entre os dez mais abastados, como mostrou ontem o Congresso em Foco.
TVs, Ferrari e avião
Governadora do Maranhão, Roseana tem o décimo-primeiro maior patrimônio declarado. Entre os R$ 7,83 milhões informados pela candidata à reeleição, estão R$ 2,7 milhões referentes a cotas da TV Mirante, emissora da família Sarney. Depois da participação na empresa, o bem mais valioso apontado pela peemedebista é uma casa avaliada em R$ 1,75 milhões. Apesar de constarem o nome da rua e o número do lote, a cidade onde está localizado o imóvel não foi informada.
Depois de Roseana, o candidato mais rico é o senador e ex-presidente da República Fernando Collor, com patrimônio declarado de R$ 7,72 milhões. Na relação dos bens de Collor, estão terrenos, prédios, participação societária na TV e na Rádio Gazeta, de Alagoas, e dez veículos. Entre eles, uma Ferrari avaliada em R$ 459,2 mil e um Maserati, estimado em R$ 342,5 mil.
Candidato à reeleição, o governador da Paraíba, José Maranhão, é o décimo-terceiro mais rico entre os que disputam os governos estaduais. O peemedebista informou patrimônio de R$ 7,42 milhões. Quase metade desse valor se refere a ações da Companhia Nordestina de Alimentos (Canorte). O ex-senador também é proprietário de uma aeronave Pipe Comanche, avaliada em R$ 120 mil, e de uma fazenda estimada em R$ 1,49 milhão em Tocantins.
Depois do Centro-Oeste e do Nordeste, o Norte é a região com maior número de “milionários” entre os candidatos a governador e vice. Dos 64 postulantes aos dois cargos, 16 têm bens acima de R$ 1 milhão. Esse grupo acumula R$ 45,8 milhões. O ex-deputado Confúcio Moura (PMDB), de Rondônia, tem o décimo maior patrimônio entre os candidatos aos Executivos estaduais de todo o país: R$ 8,55 milhões. Depois dele, o ex-governador do Pará Simão Jatente (PSDB), que tenta retomar o mandato, é o mais abastado entre os nortistas, com patrimônio declarado de R$ 6,07 milhões.
Nenhum milionário
Entre os 56 candidatos a governador ou vice no Sudeste, oito têm pelo menos R$ 1 milhão. É da região o único estado onde nenhum dos participantes da corrida eleitoral ao governo informou patrimônio igual ou superior a essa cifra. Cabe ao senador Renato Casagrande (PSB) o posto de candidato a governador com maior declaração patrimonial no Espírito Santo, com R$ 564,09 mil.
Somados, os bens dos mais aquinhoados do Sudeste chegam a R$ 71,51 milhões. O montante é puxado pelo candidato a vice-governador Afif Domingos (DEM), que declarou R$ 49,21 milhões de patrimônio. Vice de Geraldo Alckmin (PSDB), ele é o terceiro mais rico entre todos os candidatos aos Executivos estaduais, segundo as informações prestadas à Justiça eleitoral. Na disputa ao governo de São Paulo pelo PSB, Paulo Skaf é o segundo mais abastado da região e o nono do país, com R$ 10,83 milhões.
A relação dos “milionários” do Sudeste tem mais um paulista e três candidatos de Minas Gerais e um do Rio de Janeiro. Vice de Gabeira (PV), Márcio Fortes (PSDB) tem patrimônio declarado de R$ 4,44 milhões. Em Minas, quem se destaca é outro vice: Alberto Pinto Coelho (PP), com R$ 2,26 milhões. O ex-senador e ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB), que busca se eleger governador, informou possuir R$ 1,34 milhão.
No Sul, sete dos 50 candidatos aos governos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul declararam mais de R$ 1 milhão em patrimônio. Juntos, os sete têm R$ 18,96 milhões. Os mais ricos entre eles são os dois principais candidatos a governador do Paraná. O senador Osmar Dias (PDT) declarou R$ 5,19 milhões, enquanto o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB), R$ 4,23 milhões. O vice de Osmar, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB), informou R$ 1,66 milhão. Os dados dos candidatos a vice-governador do Paraná só foram divulgados ontem (15) na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em Santa Catarina, apenas dois candidatos a governador aparecem com patrimônio “milionário”: a deputada Angela Amin (PP), com R$ 1,64 milhão, e o senador Raimundo Colombo (DEM), com R$ 1,81 milhão. No Rio Grande do Sul, dois também informaram bens acima de R$ 1 milhão: o ex-governador e ex-ministro da Justiça Tarso Genro (PT), com R$ 2,97 milhões, e o deputado Pompeo de Mattos (PDT), com R$ 1,43 milhão, vice na chapa de Fogaça (PMDB).
A Justiça eleitoral exige de todos os candidatos que informem, ao pedirem o registro de candidatura, os bens que mantêm em seus nomes, a exemplo da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. São participações em empresas, fazendas, apartamentos, casas, carros, aplicações financeiras e demais investimentos. Segundo o TSE, os candidatos que informarem dados incompatíveis com a realidade estão sujeitos a ficarem fora da disputa eleitoral e a responder por crime de falsidade ideológica.
Na prática, a declaração é um instrumento de transparência para que o eleitor e os partidos políticos apurem eventuais mostras de enriquecimento incompatível. As denúncias podem ser feitas pelas legendas, pelas coligações e pelo Ministério Público Eleitoral. Neste ano, nenhuma resolução foi baixada pelo tribunal para regular a declaração patrimonial.
Leia também:
A relação dos candidatos a governador e vice milionários
Dez mais ricos têm 63% dos bens declarados
Fonte: Congressoemfoco
quinta-feira, julho 15, 2010
Voto em trânsito: esclarecendo as principais dúvidas
Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá -
Como se habilitar para votar em trânsito?
R - Para votar em trânsito, o eleitor deverá habilitar-se em qualquer cartório eleitoral do País, com a indicação da capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento no dia da eleição. Não sendo admitida a habilitação por procurador.
Eleitores já podem se inscrever para votar fora do dom...
TRE recebe inscrições para voto em trânsito
Qual o prazo para esse pedido ser feito?
R - 15 de julho a 15 de agosto do corrente ano.
Quais os cargos que o eleitor poderá votar?
R - O eleitor habilitado no voto em trânsito poderá votar em Presidente e Vice-Presidente da República.
Quem poderá votar em trânsito?
R - A habilitação para votar em trânsito somente será admitida para os eleitores que estiverem com suas obrigações eleitorais em dia.
Quem fizer o pedido de transferência temporária ficará habilitado para votar nos dois turnos?
R - No momento do pedido de habilitação ao voto em trânsito o eleitor poderá indicar o turno em que pretende votar. Caso indique apenas o primeiro turno, por exemplo, no segundo turno poderá votar na sua zona eleitoral de origem.
E quem não conseguir votar na cidade que pediu o que poderá fazer para votar na cidade que ele é eleitor?
R - O eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem, à exceção da capital do Estado por ele indicada no requerimento de habilitação.
Uma vez habilitado para votar em trânsito o eleitor poderá desistir?
R - O eleitor poderá, pessoalmente, alterar ou cancelar a habilitação para votar em trânsito até o término do período, que é 15 de agosto.
Em Macapá, onde irão funcionar as seções destinadas ao voto em trânsito?
R - Em Macapá foram cadastrados dois locais de votação:
1 - Casa da Cidadania;
2 - Superfácil da Zona Norte.
Para que uma seção do voto em trânsito funcione é necessária a habilitação de quantos eleitores?
R - Para que se instale uma seção especial destinada a recepção do voto em trânsito, é necessário que a capital do Estado tenha recebido no mínimo a habilitação de 50 eleitores. Quando o número não atingir o mínimo previsto, os eleitores habilitados deverão ser informados da impossibilidade de votar em trânsito na capital do Estado por eles indicada, devendo os mesmos justificar o voto ou votar na Zona Eleitoral de origem.
www.jusbrasil.com.b
DIVÓRCIO EXCLUI SEPARAÇÃO PRÉVIA.
A influência da Igreja Católica no Brasil retardou que o nosso direito positivo acolhesse o instituto do divórcio como meio de por fim ao vínculo matrimonial, persistindo apenas a figura do “desquite” no ordenamento civilista, posteriormente convertido em “separação judicial” com o advento da lei nº. 6.515/77. Para a Igreja, prevalecia o quod ergo Deus coniunxit, homo ne separet (o que Deus uniu o homem não separe Mc 10,2-16).
Nelson Carneiro, ilustre baiano eleito para o Senado da República pelo estado do Rio de Janeiro, nos seus mandatos travou um verdadeiro embate com o pensamento conservador para introduzir o divórcio, o que foi conseguido com a EC nº. 09, de 28.06.1977, que alterou a CF de 1967 emendada pela EC 01/69.
Acolhido o divórcio pelo direito constitucional brasileiro, foi ele regulamentado pela chamada Lei do Divórcio, nº. 6.515, de 26.12.1977, que condicionava o pedido de divórcio ao requisito da separação judicial, depois de transcorrido um ano do seu trânsito em julgado, ou pela separação de fato, observado o prazo mínimo de cinco anos, mantido o entendimento de que o casamento válido somente se dissolvia pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.
Enquanto a separação judicial era uma das causas de dissolução do casamento, a extinção do vínculo matrimonial somente poderia acontecer por morte ou pelo divórcio, exegese do parágrafo único do art. 1º da lei citada no parágrafo anterior.
O divórcio somente poderia ser requerido depois de decorrido (um (01) do trânsito em julgado da sentença de separação judicial, ou da decisão que houvesse concedido separação cautelar, arts. 8º e 25 da Lei nº. 6.515, ou pelo chamado divórcio direto.
No divórcio direto, pela redação originária do art. 40 da Lei nº. 6.515, era exigido dos cônjuges separação de fato com um mínimo de cinco (05) anos, cujo prazo foi reduzido para dois (02) anos por força da Lei nº. 7.841, de 17.10.1989, mantida a exigência no art. 1.580, § 2º do CC.
Já com a Lei nº. 11.441, 04.08.2007, se deu o pontapé ao processo de desjudicialização da separação e do divórcio, admitindo-se a separação ou o divórcio mediante escritura pública em tabelionato de notas, o que não deixou de ser um grande avanço, excluindo-se o procedimento extrajudicial quando houvesse filho menor ou por dissenso entre os cônujuges.
Já agora, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº. 66, de 13.07.2010, alterando a redação do § 6º do art. 226 da CF, passando o parágrafo a ter a seguinte redação:
“§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."
A redação originária do § 6º era a seguinte:
“§ 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.”
O CC em vigor, sobre o divórcio, dispensava o seguinte tratamento:
“Art. 1.579. O divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
Parágrafo único. Novo casamento de qualquer dos pais, ou de ambos, não poderá importar restrições aos direitos e deveres previstos neste artigo.
Art. 1.580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
§ 1o A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou.
§ 2o O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.
Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
Art. 1.582. O pedido de divórcio somente competirá aos cônjuges.
Parágrafo único. Se o cônjuge for incapaz para propor a ação ou defender-se, poderá fazê-lo o curador, o ascendente ou o irmão.”
A EC 66/2010 desprezou a prévia separação judicial ou de fato e quem desejar por fim ao casamento civil o faz por meio do divórcio judicial ou extra. Tratando-se de emenda constitucional, mesmo entrando em vigor da data de sua publicação, haverá necessidade de regulamentação.
As relações decorrentes do casamento e sua extinção são bastante complexas e não poderão ficar a mercê de adaptações pelo juiz na aplicação da lei. A EC extinguiu, em verdade, a separação judicial ou de fato como requisito indispensável para o divórcio e não tratou das consequências que surgirão e que somente poderão ser tratadas por norma inferior.
O vigente CC, por exemplo, no art. 1.572, § 1º, condicionava o pedido de separação judicial, quando provada a ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição. Pergunta-se: Já que extinta a separação judicial, o pedido de divórcio estará condicionado a tempo? Para alguns menos precavidos em opiniões na imprensa, casou hoje e divorcia amanhã, o que não é bem verdade.
Em breve análise, não poderá o juiz suprimir para o divórcio o tempo mínimo da ruptura da vida em comum do casal, em face da previsão constante do art. 1.572, § 1º, do CC, até que a norma constitucional alterada, § 6º do art. 226 da CF, venha ser regulamentada.
O certo é que extinta a separação judicial como causa de dissolução do casamento, haverá redução de atos processuais, desburocratizando-a e reduzindo-se custos para as partes. Houve avanço substancial ao deixar de se exigir etapas desnecessárias e que somente alongavam sofrimentos e situações indesejadas.
Já que a separação judicial ou de fato como causa para o pedido de divórcio foi extinta pela norma constitucional, nos casos pendentes e que serão propostos, enquanto não regulamentada a matéria, o juiz deverá recorrer à legislação atual, no couber, quanto à dissolução do casamento. O CPC ao tratar da figura do juiz como condutor do processo prevê:
“Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.”
Quantos aos efeitos do divórcio em relação aos filhos, pensão e patrimônio partilhável do casal não deverá aparentar problemas por que tais situações são tratadas no vigente CC e na Lei do Divórcio.
O legislador constitucional na promulgação da EC 66 racionalizou o fim do casamento, suprimindo toda uma burocracia que impunha prévia separação, evitando retardamentos desnecessários.
Agora, qualquer dos cônjuges pretendendo por fim ao casamento, demandará diretamente a ação de divórcio e nele se decidirá sobre a situação dos filhos, pensão e bens partilháveis. Se não houver obstáculo, continuará o divórcio extrajudicial, em tabelionatos.
Paulo Afonso, 14 de julho de 2010.
Antonio Fernando Dantas Montalvão.
Titular do Escrit. Montalvão Advogados Associados.
Entenda o peso da bagagem que você pode levar no voo
ANDRÉ ZARA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
| João Brito/Folhapress |
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| "Resolvi deixar algumas coisas num guarda-volumes e viajei com uma mochilinha", diz a advogada Andrea de Mello |
Ancoradas em determinação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as companhias aéreas vendem no Brasil bilhetes internacionais que, em classe econômica, incluem franquia de duas malas de até 32 kg.
Mas quem muda de continente e/ou de empresa e não emite todos os trechos da passagem no país deve ver sua franquia de bagagem cair, durante a viagem, para uma só mala de 23 kg.
O resultado é transtorno e prejuízo para o passageiro, que precisa se inteirar previamente dos limites em toda a viagem --e de quanto irá pagar nos casos de excesso.
Evite comprar passagens "separadas", saiba o porquê
Leia regras sobre peso de bagagem e outras dicas de viagem
Conheça o que é permitido trazer na mala depois de uma viagem
Apesar da má-nova --as malas encolheram no resto do mundo!-- todo viajante, habitué ou não, já se deparou com o dilema de ter de arrumar a bagagem garantindo espaço para as compras. E isso, sem lembrar que as diversas empresas aéreas têm as suas restrições de bagagem.
Não basta organizar bem as roupas, os calçados e as compras. É preciso quantificar quanto um excesso de peso pode doer no bolso. Há casos em que o prejuízo é equivalente ao valor do bilhete aéreo-ou até mais.
PASSANDO DO LIMITE
A advogada Andréa de Mello, 41, sempre quis conhecer Madri. Ganhou uma bolsa para fazer doutorado em Portugal, em setembro de 2009, e não hesitou: adquiriu bilhetes pela internet e decidiu embarcar mais cedo para realizar o sonho.
No aeroporto de Lisboa, antes de seguir para a capital espanhola, veio a surpresa desagradável: o peso da mala ultrapassava o limite permitido da companhia aérea.
Com uma bagagem de 32 kg, a advogada descobriu que a empresa irlandesa de baixo custo Ryanair estabelecia em15 kg o peso máximo a ser despachado.
Pensando na semana que passaria em Madri, ela quis saber quanto custaria o excesso de bagagem e foi informada por um funcionário que a conta ficaria em 95 euros (cerca de R$ 213).
"Não tinha ideia das regras, mesmo já tendo ido outras vezes para a Europa", diz. "Pensei em pagar, mas resolvi deixar algumas coisas num guarda-volumes e viajei com uma mochilinha", conta Andréa, explicando o sufoco de passar muito tempo com um guarda-roupa limitado.
Mas não é só o peso máximo liberado por empresas de baixo custo que aflige o cliente. Mesmo com os limites mais elásticos aceitos pela norma brasileira, muitos se deparam com regras que desconheciam ou que não checaram ao comprar o bilhete.
Candidato a deputado, Protógenes diz guardar R$ 284 mil dentro de casa
BRENO COSTA
DE SÃO PAULO
Responsável pela prisão de figuras como o banqueiro Daniel Dantas, o contrabandista Law Kin Chong e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz não tem coragem de deixar seu dinheiro em banco.
Afastado da Polícia Federal desde o ano passado, Protógenes agora é candidato a deputado federal pelo PC do B em São Paulo. Na sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, o delegado declara ter R$ 284 mil em dinheiro vivo em casa, "por segurança".
"A máfia, as organizações criminosas, tentam clonar cheques. Faço isso [deixar dinheiro em casa] desde 2000. O salário entra, eu retiro e deixo em casa. Sob o ponto de vista legal, não tem problema", disse.
Ainda que por razões diferentes, Protógenes segue o exemplo de políticos como a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, que declarou ter R$ 113 mil em espécie, e do candidato ao senado Orestes Quércia (PMDB-SP), que tem em casa R$ 1,28 milhão.
Os maços de dinheiro que Protógenes guarda em casa representam 34% do patrimônio total declarado pelo candidato: R$ 834,5 mil, distribuídos entre duas casas em Niterói (RJ) e São Gonçalo (RJ) e apartamentos em Brasília, Rio de Janeiro, Guarujá (SP) e Foz do Iguaçu (PR).
Questionado pela Folha se se considerava um homem rico, Protógenes disse que tem "patrimônio de quem trabalha honestamente". Segundo ele, seu salário é de cerca de R$ 14 mil.
O delegado é réu em processo na Justiça Federal de São Paulo, acusado de crime de vazamento de informação sigilosa e fraude processual no curso da Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008 e que resultou na prisão de Daniel Dantas.
Desde a operação, Protógenes virou alvo de 12 procedimentos movidos pela PF, entre inquéritos, processos administrativos e sindicâncias. Seu afastamento, ocorrido em abril de 2009, foi motivado pelo suposto uso de seu cargo ao participar de um comício em Minas Gerais.
Fonte: Folha.co
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