Impugnado deputado que 'se lixa' para opinião pública

Sérgio Moraes no Rio Grande do Sul, Heráclito Fortes no Piauí, José Carlos Gratz no Espírito Santo, Ivo Cassol e Expedito Júnior em Rondônia. Cresce lista dos ameaçados pelo ficha limpa

Sérgio Moraes, o deputado que se lixa para a opinião pública, está com a candidatura impugnada

Mário Coelho

Com a entrada na Justiça Eleitoral de ações de impugnação em mais quatro estados, políticos conhecidos nacionalmente correm o risco de serem obrigados a sair da disputa por conta da Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Nomes como do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz, do ex-deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Sérgio Moraes (PTB-RS), do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Jucá (mulher do líder do governo no Senado, Romero Jucá), e do ex-governador Ivo Cassol (PP-RO) foram impugnados (ou seja, contestados). Agora, a Justiça Eleitoral examinará essas impugnações e confirmará ou não se esses candidatos ficarão mesmo inelegíveis.

Veja a lista atualizada dos candidatos impugnados

As ações de impugnação de candidatos por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não para de aumentar. As representações pularam de 237, número parcial de ontem (13), para 360 hoje (14).
As procuradorias eleitorais de seis estados e o Distrito Federal apresentaram 123 novas representações para tirar do pleito pessoas com problemas na Justiça. As candidaturas são oficialmente contestadas em 20 unidades da federação com base na nova lei.

Heráclito

O procurador regional eleitoral do Piauí, Marco Aurélio Adão, entrou com a ação de impugnação contra Heráclito Fortes nesta quarta-feira (14). O senador foi condenado em decisão colegiada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPI) por abuso de poder econômico e político em benefício pessoal, conduta praticada quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993.

No entanto, o senador conseguiu um efeito suspensivo no Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo ministro Gilmar Mendes. A liminar suspende a condenação imposta ao senador para efeitos da Lei Complementar 135 até que a 2ª Turma do STF conclua o julgamento do recurso extraordinário apresentado pelo senador contra a decisão dada pelo TJPI. Segundo o procuradoria eleitoral, a impugnação foi apresentada para respeitar os prazos do calendário eleitoral. Até que haja decisão final sobre a condenação de Heráclito, a candidatura dele fica sub júdice.

Gratz

Dos novos casos apresentados, um dos que mais chama a atenção é o de José Carlos Gratz (PSL). O ex-deputado estadual se inscreveu para concorrer a uma vaga ao Senado. No entanto, de acordo com os promotores eleitorais do Espírito Santo, ele está enquadrado em diversas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Gratz, diz o Ministério Público Eleitoral (MPE), possui contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo e responde a inúmeras ações cíveis e penais, inclusive com decisões transitadas em julgado.

Por exemplo, Gratz foi cassado por abuso de poder político na campanha de 2002 e está inelegível por oito anos a partir da condenação. Ele foi condenado pelo Tribunal REgional Eleitoral (TRE-ES), que entendeu que ele usou o calçamento de ruas no município de Vila Velha como forma de obter votos dos moradores beneficiados. Na esfera penal, José Carlos Gratz foi alvo de condenação definitiva na Justiça estadual pela prática do crime de peculato.

Gratz, para tentar evitar a impugnação, entrou duas vezes no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a Lei do Ficha Limpa. Na primeira vez, o ministro Dias Toffoli decidiu remeter o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na outra, a ação permaneceu na corte e foi negada pelo ministro Carlos Ayres Britto. Para o ministro, o ex-deputado usou como instrumento jurídico uma reclamação, que não é o instrumento apropriado para discussão de constitucionalidade de uma lei.

Outro ex-parlamentar impugnado é Marcelino Fraga. Em 2006, ele renunciou ao mandato de deputado federal para evitar as sanções decorrentes de uma eventual cassação. Fraga foi alvo de investigação, junto com outros parlamentares, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a Máfia das Sanguessugas. Seu caso foi levado para o Conselho de Ética da Câmara. Antes de ser julgado pelos pares, renunciou para não perder os direitos políticos.

Pompeo de Mattos e Sérgio Moraes

Outros parlamentares que estão na mira do Ficha Limpa são os gaúchos Pompeo de Mattos (PDT) e Sérgio Moraes (PTB). O petebista foi condenado por improbibidade administrativa quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS). Ele foi o primeiro relator do caso envolvendo o deputado Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por ser dono de um castelo em Minas Gerais e não ter declarado o imóvel à Justiça Eleitoral. Contestado por querer inocentar Edmar Moreira, Moraes disse, na época, que se "lixava para a opinião pública" e acabou saindo da relatoria. Já o pedetista foi condenado por abuso do poder econômico com sentença de inelegibilidade.

Em Rondônia, o ex-senador Expedito Junior (PSDB) é considerado o favorito na disputa pelo governo. No entanto, por ter sido cassado pela Justiça Eleitoral em decisão transitada em julgada, tem os direitos políticos cassados por oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos. Seus advogados acreditam, no entanto, que como a decisão já transitou em julgado e ele já cumpriu a pena, o Ficha Limpa não pode retroagir para atingi-lo.

A mesma situação enfrenta o ex-governador Ivo Cassol, que renunciou ao cargo em março para disputar uma vaga no Senado. Antes, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) na ação que também levou à condenação de Expedito.

O levantamento feito pelo site leva em conta as ações protocoladas pelo MPE nos estados. Até o momento, 19 estados e o Distrito Federal divulgaram as representações feitas com base no Ficha Limpa. Outras unidades da federação devem fazer isso até o fim da semana, já que o prazo para apresentar os pedidos começam a contar a partir da publicação das listas com candidatos no Diário da Justiça.

Neudo Campos e Teresa Jucá

Outros estados apresentaram suas listas de impugnações nesta quarta-feira. Em Roraima, entre as 14 ações, está o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) tem condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por corrupção eleitoral. Já Neudo Campos (PP-RR) entrou na lista de impugnáveis pelo Ficha Limpa por conta de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU). Maria Tereza Saenz Surita Jucá, mulher do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi impugnada pelo MPE por conta de uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

No Distrito Federal, a procuradoria eleitoral apresentou cinco novas ações relativas à nova legislação eleitoral. Entre eles, está o ex-deputado distrital Junior Brunelli (PSC), que renunciou ao cargo para não enfrentar um processo de cassação na Câmara Legislativa por conta do seu envolvimento na Operação Caixa de Pandora, que revelou o mensalão do ex-governador José Roberto Arruda. Ele apresentou sua candidatura no TRE-DF à revelia do partido. Outro que sofre impugnação é o deputado distrital Benício Tavares (PMDB), condenado pelo crime de apropriação indébita por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.

Casal Capiberibe

Quem também corre o risco de sair da disputa eleitoral é o casal Capiberibe. O Ministério Pblico no Amapá entrou com ações contra a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e o ex-senador João Capiberibe (PSB) por terem sido condenados pelo TRE-AP por compra de votos. O caso ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que já deu sentença contrária aos dois. Janete e João aguardam o julgamento de um embargo de declaração para que a sentença transite em julgado. As presentações contra eles são duas entre as dez protocoladas pela procuradoria eleitoral.

Também apresentaram suas listas as procuradorias da Bahia (24), Maranhão, que entra com mais duas ações, Pernambuco (3) e Paraíba (2). No total, agora são 20 unidades da federação com ações de impugnação protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral.

São Paulo

Em São Paulo, a divulgação das impugnações deve demorar. Lá, por conta da quantidade de candidatos - mais de 2,5 mil - o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) vai publicar quatro editais, em dias diferentes, com a relação dos inscritos. Por conta disso, a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado informou, em nota, que o prazo para impugnações deverá se encerrar apenas no início de agosto.

Segundo as normas do TSE, candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral têm legitimidade para pedir a impugnação das candidaturas, por meio de uma petição fundamentada ao TRE. A legislação também permite que qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos, no mesmo prazo, dê notícia de inelegibilidade ao juiz eleitoral.

Terminado o prazo para impugnação, os candidatos ou a coligação serão notificados por fax, uma vez que eles terão um prazo de sete dias para contestar o resultado ou se manifestar sobre a inelegibilidade. Encerrado o prazo para produção de provas, as partes apresentarão alegações no período também de cinco dias. Depois, concluso para o relator, o processo irá para julgamento pelo TRE e, conforme a decisão, é possível recorrer ao TSE.

Veja a lista atualizada dos candidatos impugnados

Fonte: Congressoemfoco

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVA TABELA DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Fórum Edição Especial nº 015/2010 de 02 de julho de 2010

Foi publicado no DOU de 30.06.2010 a Portaria MF/MPS nº 333/2010 estabelecendo, dentre outros temas, os novos valores da tabela de salário-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fins de cálculo e recolhimento de INSS.

Esta norma revogou a Portaria Interministerial 350/2009, que tratava também sobre esta matéria.

Em dezembro de 2009, foi editada a Medida Provisória – MP n° 475/09 a qual reajustou os benefícios previdenciários em 6,14% a partir de 1º de janeiro de 2010.

Com esta alteração, referida medida fixou o novo teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, o qual passou a ser de R$ 3.416,54 a partir de 1º de janeiro.

Posteriormente, a Lei 12.254/2010 publicada em 16.06.2010, objeto de conversão da MP n° 475/09, reajustou os benefícios previdenciários em 7,72% (sete inteiros e setenta e dois centésimos por cento) a partir de janeiro/2010.

Com o reajuste acima, o valor do limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício que, até a competência maio/10, era de R$ 3.416,54, passou a ser de R$ 3.467,40.

Referida lei retroagiu seus efeitos para 1º de janeiro de 2010, porém o Fisco ainda não havia editado a nova tabela do salário de contribuição.

Neste esteio, a Portaria MF/MPS nº 333/2010 trouxe, dentre outros temas, a nova tabela do salário de contribuição em consonância com as alterações trazidas pela Lei 12.254/2010, cujo efeito também será retroativo a competência janeiro/2010.

Nos termos do artigo 7º e Anexo II da Portaria, os valores a serem observados pelas empresas em geral relativos à tabela do salário de contribuição, a partir de 01/01/2010, são os seguintes:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
(R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE
RECOLHIMENTO AO INSS
Até 1.040,22 8,00%
De 1.040,23 até 1.733,70 9,00%
De 1.733,71 até 3.467,40 11,00%

Referida Portaria estabeleceu ainda novos valores da cota do salário-família a serem pagos a partir de 01/01/2010, quais sejam:

R$ 27,64 (vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 539,03 (quinhentos e trinta e nove reais e três centavos) e

R$ 19,48 (dezenove reais e quarenta e oito centavos) para o segurado cuja remuneração mensal superar R$ 539,03 (quinhentos e trinta e nove reais e três centavos), e não ultrapassar R$ 810,18 (oitocentos e dez reais e dezoito centavos).

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais julgados necessários.

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
ASPR Auditoria e Consultoria

SAIBA O QUE FAZER SE CAIR NA MALHA FINA

Soraia Abreu Pedrozo

Afim de diminuir a quantidade de contribuintes que caem na malha fina todos os anos, cerca de 500 mil em um universo de quase 25 milhões, a Receita Federal facilitou a vida das pessoas físicas permitindo a retificação de informações por meio de seu site (www.receita.gov.br).

Não é mais necessário, portanto, esperar chegar o dia da restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para descobrir se existe algum dado errado na declaração.

O primeiro passo é verificar se a restituição já está disponível. É preciso clicar, no lado direito da página inicial do site, sob o item ‘Restituição IRPF’. Depois, ir em ‘Consulta Restituição’ e, então informar o número do CPF. Caso o montante ainda não tenha sido liberado, vai aparecer a seguinte mensagem: “sua declaração está na base de dados da Receita Federal do Brasil”.

Para ver um status mais detalhado da declaração, e saber se está sendo processada, se ainda está em espera ou se existem inconformidades nela, é necessário gerar um código de acesso (ver passo a passo ao lado).

“É importante que esse código seja guardado para todos os demais acessos ao extrato da declaração. Caso ele seja perdido, o contribuinte terá de se dirigir a uma unidade da Receita para retirar segunda via”, explica a especialista em Imposto de Renda da Fiscosoft Andréa Teixeira.

Segundo ela, existem três motivos mais recorrentes que levam à malha fina. Um deles é quando o contribuinte se esquece de declarar uma fonte pagadora do IR. Por exemplo, se ele teve três serviços em um ano e declarou apenas duas fontes, e não três.

“Ao cruzar os dados em sua base, a Receita percebe que a empresa declarou ter pago determinado valor a essa pessoa, mas ela não colocou isso na declaração”, diz Andréa.

O mesmo acontece com quem tem plano de previdência privada e não declara que realizou um saque ou mais durante o ano. “É comum as pessoas se esquecerem, mas basta que o resgate parcial da previdência não seja informado, mesmo que de baixo valor, para que o contribuinte caia na malha fina”.

O segundo motivo mais comum é o mesmo dependente constar na declaração de dois CPFs diferentes, ou seja, de duas pessoas.

O terceiro refere-se aos gastos médicos. “Se a Receita entende que a despesa deduzida no IR é muito alta, ela põe o contribuinte na malha fina. A diferença nesse caso, é que, caso o contribuinte tenha os comprovantes, ele sai da malha e recebe a restituição na data prevista, e não somente no ano seguinte, quando se esgotam os lotes referentes ao ano da declaração”, aponta.

Segundo Danila Bernardi, consultora tributária da ASPR Consultoria, de Santo André, é possível realizar as informações por meio do site nas declarações dos últimos três anos, ou seja, 2010, 2009 e 2008. “Se for referente a 2007 e 2006, é preciso puxar o programa e refazer a declaração, pois ela não está disponível on-line”, alerta Danila.

A consultora orienta que, quanto mais cedo for feita a verificação para saber se há alguma pendência, melhor, pois mais rápido o contribuinte receberá sua restituição.

Na quinta-feira, a Receita libera a restituição do segundo lote. A consulta já está disponível no site.

Diário do Grande ABC - Domingo, 11 de Julho de 2010.

Passo a Passo

1	Na página inicial do site da Receita (www.receita.gov.br) clicar em “IRPF 2010”, em laranja;
2	Rolar a barra de opções até “Situação de Declaração”, e entrar em “Extrato da DIRPF”;
3	Para acessar o extrato, é preciso ter um código de acesso. Caso ainda não o tenha, clicar em “Gere seu código de acesso”;
4	Se o contribuinte é uma pessoa física, clicar em “Gerar código de acesso para pessoa física”;
5	O sistema vai abrir uma página em que serão solicitados o número do CPF e a data de Nascimento;
6	Na seqüência é preciso informar o número dos recibos dos IRPFs de 2010 e 2009. Caso o contribuinte tenha declarado pela primeira vez, basta colocar o número do recibo de 2010 somente;
7	Na mesma página, o sistema pede para o contribuinte criar uma senha, e então o código é gerado na hora;
8	É preciso guardar o número do código para acessar outras vezes, pois, se o número for esquecido, é necessário se dirigir até uma unidade da Receita para emitir outro código.

Fonte: Receita Federal e Fiscosoft

BRASÍLIA - Servidores da Justiça Federal em todo o país decidem acabar com a greve

Extraído de: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro

Os servidores públicos da Justiça Federal suspenderam, nesta terça-feira (13/7), em todo o país, a greve iniciada em 6 de maio. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a orientação nacional é pela suspensão da paralisação. A informação é da Agência Brasil. A categoria tomou a decisão por causa do recesso parlamentar e do esvaziamento dos tribunais no período de férias de julho.

Chega ao fim greve dos Servidores da Justiça Federal

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Greve de servidores Federais termina após 69 dias

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A Fenajufe informou que apenas quatro sindicatos ainda não fizeram assembleia para decidir o final do movimento. A negociação está sendo feita regionalmente.

Em São Paulo, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral voltaram ao trabalho depois que a presidência da corte decidiu que vai pagar os dias de greve, de acordo o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud). Os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho paulista continuavam de braços cruzados para pressionar a direção órgão a retirar a portaria que determina o corte do ponto dos grevistas. Em solidariedade, os colegas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também continuavam parados. No início da noite desta terça-feira (13/7), todos decidiram seguir a orientação nacional e voltar ao trabalho.

Eles reivindicavam a aprovação do Projeto de Lei 6.613, que revisa o plano de cargos e salários. Também querem que seja excluída da pauta o PL 549, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o reajuste salarial dos funcionários públicos federais seja o resultado da soma do Produto Interno Bruto (PIB) com a inflação.

Fonte: Consultor Jurídico

As eleições e os oportunistas

Julio Cesar Cardoso

As eleições estão próximas. O cabideiro de emprego está aberto, bem como o caminho que leva muitos oportunistas a desfrutar as glórias do poder, prestígios, salários confortáveis e outras mordomias pagas pelos contribuintes nacionais. Os novos e os velhos (reeleição) candidatos se apresentam com acenos educados e prometendo o que geralmente não cumprem.

Como o nosso sistema constitucional político não dá ao cidadão o direito de cassar diretamente os políticos indecorosos ou não cumpridores de suas promessas, podemos afirmar que, enquanto não for realizada uma ampla reforma política de repercussão constitucional, dando ao povo maiores poderes de interferência legislativa, os candidatos continuarão sendo eleitos pelo antidemocrático voto obrigatório e sem grandes compromissos com o eleitor. Ou seja, depois de eleitos, como sempre, dão uma costumeira banana ao povo brasileiro.

O voto é obrigatório - uma imoralidade constitucional -, mas você não é obrigado a jogar fora o seu voto, escolhendo qualquer um, se não tiver plena consciência da seriedade dos candidatos apresentados. Os candidatos oportunistas estão sempre de plantão tentando dar o bote no incauto eleitor. Em candidato ficha suja nem pensar. Procure informação sobre cada candidato Se você não tiver consciência da lealdade e seriedade dos candidatos, não os eleja. É um direito seu. Não seja tomado pelo apelo falacioso daqueles que pregam a obrigação de votar. O voto obrigatório não seleciona. Ele tem sido a causa da existência de grande parte de políticos corruptos.

O voto facultativo, sim, é o voto de qualidade, é o voto de povo desenvolvido, de cidadãos que exercem o seu poder de decisão por livre e espontânea vontade. No voto facultativo não existe moeda de troca de favores. Mesmo que você negue o seu voto a qualquer candidato, o seu direito posterior de poder criticar o mau comportamento de qualquer parlamentar está resguardado porque você continua sendo um contribuinte potencial da alta carga tributária brasileira, que vai pagar o salário e as benesses desses parlamentares. O político é um empregado do contribuinte nacional.

Enquanto persistir o sistema político caolho e de objetivo solerte do voto obrigatório, o nosso Parlamento continuará sendo palco de atores mambembes a rirem de nossa cara. O projeto de iniciativa popular Ficha Limpa, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, já é um sinal de bons ventos, e precisa avançar mais.

Assim, eleitor, no dia da eleição, diga não à reeleição de qualquer político. Política não é profissão, é mandato transitório. O Parlamento precisa de constante renovação. A continuidade de política parlamentar só tem causado prejuízo ao erário e à imagem do Congresso. O Parlamento não é refúgio de gente que não tem competência para se estabelecer na vida privada, ou que não tenha o que fazer na sua vida particular. Ninguém é insubstituível, inclusive políticas governamentais defendidas por alguns não podem servir de pretextos para tutelar candidata à Presidência da República sob a pretensiosa argumentação de continuidade de programas políticos indefectíveis, em flagrante desrespeito à capacidade de projetos políticos de outras agremiações partidárias.
Fonte: Jornal Feira Hoje

13 certezas de que o Brasil vai seguir mudando

A campanha de Dilma Rousseff produziu um folheto contendo 13 razões para votar na candidata do PT à Presidência da República. O folheto foi distribuído durante a inauguração do comitê de campanha em Brasília. Segue o texto:

13 CERTEZAS DE QUE O BRASIL VAI SEGUIR MUDANDO

1. FIM DA MISÉRIA – Com Lula, 31 milhões de pessoas entraram para a classe média e 24 milhões saíram da pobreza absoluta. Dilma vai
aprofundar esse caminho e acabar com a miséria no país.

2. MAIS EMPREGOS – O Brasil nunca gerou tantos empregos como agora. Dilma – que coordenou o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, programas que levam obras e empregos a todo o país – é a garantia de que o mercado de trabalho vai continuar crescendo para todos.

3. MAIS REAJUSTES SALARIAIS – Com Lula, o salário mínimo sempre teve reajustes bem acima da inflação e houve aumento da massa salarial em geral. Dilma vai manter e aperfeiçoar essa política que tem ajudado a melhorar a vida de tanta gente.

4. MAIS BOLSA FAMÍLIA – Agora, todos os candidatos falam bem do Bolsa Família, mas o brasileiro sabe: só Dilma garante o fortalecimento desse e de outros programas sociais criados por Lula.

5. MAIS EDUCAÇÃO – Lula criou o ProUni, mais universidades e escolas técnicas do que qualquer outro governo. Dilma vai seguir abrindo as portas da educação para todos. Com ela, não haverá um único município brasileiro, a partir de 40 mil habitantes, que não tenha Escola Técnica.

6. MAIS SAÚDE – Lula ampliou o Saúde da Família, criou o Samu 192,
as Farmácias Populares e o Brasil Sorridente. Dilma já garantiu: vai
criar 500 Unidades de Pronto Atendimento – as UPAs 24 horas. E 8.600
novas Unidades Básicas de Saúde – as UBS.

7. MAIS SEGURANÇA – Lula está fazendo um investimento inédito na segurança, com o Pronasci, que tem, entre suas prioridades, o policiamento comunitário, a inclusão do jovem e a parceria com a sociedade. Dilma vai ampliar essa ação, usando como modelo as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que estão livrando várias comunidades do Rio de Janeiro do domínio do tráfico.

8. MAIS COMBATE AO CRACK – Dilma vai combater essa praga com autoridade, carinho e apoio. Apoio para impedir que mais jovens caiam nessa armadilha fatal. Carinho para cuidar dos que precisam se libertar do vício. E autoridade para combater e derrotar os traficantes, estejam onde estiverem.

9. MAIS CRECHES – Dilma quer garantir mais tranquilidade para as famílias que trabalham e não têm onde deixar os filhos. Por isso, já assumiu o compromisso de construir 6 mil creches e pré-escolas em todo o país.

10. MAIS MORADIAS POPULARES – Juntos, Lula e Dilma criaram o Minha Casa, Minha Vida, que está realizando o sonho da casa própria de muita gente. Dilma vai ampliar o programa, garantindo mais 2 milhões de moradias populares para quem mais precisa.

11. MAIS APOIO AO CAMPO – Nossos agricultores nunca tiveram tanto apoio para produzir e crescer na vida. Dilma – que criou o Luz para Todos e beneficiou mais de 11 milhões de brasileiros que vivem no campo – é a certeza de que esse trabalho vai seguir em frente, tanto para o agronegócio como para a agricultura familiar.

12. MAIS CRÉDITO – Lula criou o crédito consignado e facilitou o acesso da população a várias linhas de crédito. É por aí que Dilma vai seguir para continuar beneficiando toda a população.

13. MAIS RESPEITO AO BRASIL – Com Lula, o Brasil pagou sua dívida com o FMI e passou a ser um país respeitado em todo o mundo. Dilma quer o Brasil assim: forte, independente e cada vez mais admirado aqui e lá fora.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Divórcio ficará mais barato a partir de hoje

William Cardoso e Folha de S.Paulo
do Agora

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do divórcio direto foi promulgada ontem pelo Congresso e acaba com o tempo mínimo para a separação. Promete também diminuir a burocracia. Na prática, o divórcio ficará mais rápido a partir de hoje e custará até a metade do preço.

Os interessados poderão economizar R$ 3.000, pois não será necessária a ação de separação, que praticamente dobrava os gastos com advogados e os custos cartoriais.

Agora, os casais não precisam mais aguardar um ano para entrarem com a ação de divórcio. Em alguns casos, como o de casais sem filhos ou patrimônio e interesse mútuo em encerrar o casamento, o procedimento poderá demorar apenas 20 dias.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

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mistério

Outra amante de Bruno pode ter ajudado no crime

UOL e Folha de S.Paulo

Uma outra ex-amante do goleiro Bruno Fernandes é investigada pelo desaparecimento da estudante Eliza Samudio, segundo a Polícia Civil de Minas Gerais.

Fernanda Sales, que já se envolveu com o jogador, é citada no inquérito porque estaria com Bruno no dia em que Eliza (ex-amante do goleiro) e seu filho de cinco meses (que a vítima dizia ser de Bruno) estiveram no apartamento do goleiro, no Rio.

Fernanda não aparece há uma semana em sua casa, em Santa Cruz (RJ), diz a polícia. Segundo as investigações, ela estava na casa de Bruno no dia 4 de junho e teria recebido Eliza. Além disso, teria ido a Minas com o goleiro. No dia 7, de volta ao Rio, teria devolvido o carro usado na viagem a uma concessionária. O adolescente de 17 anos envolvido no caso afirmou, em depoimento à Promotoria mineira, que estava presente quando a mão de Eliza foi jogada para cães.

Susto
Ele afirmou também que foi convidado para dar um "susto" na vítima, mas não que imaginava o rumo que as coisas poderiam tomar. Ele se disse arrependido. Segundo ele, Bruno não estava na hora da morte de Eliza. O menor ficará internado por 45 dias.

• Leia a íntegra do depoimento do menor à Promotoria do Rio

Bruno e outros envolvidos negam o crime. O advogado de Fernanda não foi achado.

Leia mais

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• Sumiço de Eliza assusta as marias-chuteiras
• Início do sucesso de Bruno foi 'virada' para amigos de infância
• Defesa do caso Bruno vai fazer apuração paralela
• Presos mais três suspeitos da morte de Eliza
• Polícia diz que Bruno viu Eliza sendo morta
• Ex-policial suspeito de assassinar Eliza é preso
• Defesa do atleta diz que ele é inocente
• Goleiro se entrega e é xingado de assassino
• Eliza foi feita refém no sítio do goleiro Bruno
• Promotoria do Rio pede a prisão de Bruno

Fonte: Agora

Operação do MP é deflagrada na Bahia e em Sergipe

Renata Preza

Iniciada na manhã desta quarta-feira(14), a 'Operação Carcará', deflagrada na Bahia e em Sergipe, já deteve três integrantes de organizações criminosas que atuam burlando a arrecadação de tributos em postos ficais da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia, em parceria com secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP), além de apreender suspeitos, a operação tem o obejetivo de dar cumprimento a 30 mandados de prisão expedidos contra nove policiais militares, 19 empresários, um agente de tributos do Estado e um contador.

Alémdisso, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas, escritório de contabilidade e residências, além de ter sido solicitada a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no esquema, que, de acordo com dados da Sefaz, provoca um prejuízo estimado de R$ 27 milhões por mês aos cofres do Estado. Foi ainda solicitado pelo MP e a Justiça já deferiu o seqüestro de bens dos acusados, entre eles 136 caminhões e dez imóveis, e o bloqueio da conta bancária de doze envolvidos na fraude.

A ação está sendo realizada, simultaneamente, nos municípios baianos de Salvador, Alagoinhas, Irará, Itabuna, Vitória da Conquista, Riachão do Jacuípe, além de Itabaiana, em Sergipe.
Fonte: Tribuna da Bahia

PM acusado de sequestro relâmpago e extorsão

mariacelia vieira

O tenente Adriano Maciel Moreira foi preso no final da tarde de ontem, depois de receber R$3mil de um jovem de 23 anos, que vinha extorquindo desde o último sábado. De acordo com o tenente-coronel Baqueiro, do Departamento de Comunicação Social da PM, com outros três rapazes o militar teria realizado um sequestro relâmpago em São Cristóvão, seguido de extorsão, sendo autuado em flagrante na 11ª Delegacia no início da noite.

O militar é lotado em Valença e estaria em Salvador visitando familiares. No último sábado, ele teria abordado o jovem e obrigado a entrar no próprio carro, um Palio placa JPP-5651, e seguir a um caixa eletrônico, para sacar R$1,2 mil. “Em posse do dinheiro, ele libertou o rapaz ficando com o veículo e cartões da vítima, que seriam entregues, segundo ele, após o pagamento dos R$ 3 mil. A PM foi então avisada e conseguidos às 14 horas realizar a prisão em flagrante no estacionamento do Bompreço do Cabula”, disse Baqueiro.

Ao receber a voz de prisão, o oficial ainda tentou reagir. No momento do sequestro o oficial estaria acompanhado de outros três colegas. Entretanto, apenas o militar foi preso e a PM ainda não tinha dados sobre os outros comparsas. Ao deixar a delegacia, por volta das 22 horas, o PM foi encaminhado para o Batalhão de Choque em Lauro de Freitas.

Fonte: Tribuna da Bahia

Delegado diz que caso do Juiz é nebuloso

DANIELA PEREIRA E SILVANA BLESA

Na manhã de ontem, o advogado da família da vítima, Carlos Eduardo Gramacho, compareceu ao Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e afirmou que a polícia está trabalhando apenas com a versão do atirador, pois nenhuma testemunha que tenha presenciado o crime foi ouvida.

“Até agora não sabemos como as coisas realmente aconteceram, pois só temos a versão do atirador e todas as testemunhas são ligadas a ele. Muitas perguntas ainda precisam ser respondidas. Quem realmente prova que a vítima estava armada e que o PM agiu em legítima defesa? Todos que prestaram depoimentos chegaram após o crime”, afirmou o advogado.

De acordo com Joselito Bispo, as investigações a tese de legítima defesa ainda não foi descartada. “Aos poucos, conseguiremos novos depoimentos e indícios que comprovem os fatos”, garantiu. Mas Gramacho, contesta. “Precisamos entender que ninguém vai para um embate com a arma travada, como estava a vítima.

Se o policial atirou em legítima defesa como ele afirma, porque o disparo não foi para cima, ou em um local que imobilizasse a vítima. Precisamos de populares que tenham presenciado o crime e imagens”, afirmou. O delegado designado para as investigações, Omar Andrade, preferiu não revelar o que foi dito pelas testemunhas e disse que o caso está nebuloso. Tanto o laudo da necrópsia quanto o resultado da perícia do local têm um prazo de dez dias, que pode ser prorrogado se for necessário.

VERSÃO DO PM

A hipótese de uma discussão no trânsito ter provocado a reação do juiz, de descer do carro armado, em direção ao PM, foi contestada pelo acusado. O soldado Daniel dos Santos Soares disse em um novo depoimento que avistou o juiz com o veículo parado na sua frente com arma em punho e acenando para que ele parasse o veículo.

O PM disse ter pensado que se tratava de um amigo, mas ao ver a vítima armada, ele teria mandado o juiz baixar a arma e como o mesmo não obedeceu, ele deu o primeiro tiro que acertou o ombro do juiz. Mesmo ferido, o magistrado teria continuado andando em sua direção, e o policial diz que atirou outra vez, acertando o abdome da vítima.

Fonte: Tribuna da Bahia

Testemunha revela a morte do juiz

Leide Brandão e Livia Veiga

A avenida de maior movimento da capital foi cenário de uma tragédia, que até hoje é cercada de mistério. Por dia, mais de 120 mil veículos trafegam na região do Iguatemi, e entre as 18 e 19 horas, esse fluxo ultrapassa a marca dos 10 mil. No último sábado, pedestres, motoristas e pessoas que trabalham na área testemunharam o assassinato do juiz Carlos Alessandro Pitágoras, da comarca de Valença, morto com dois tiros efetuados pelo soldado da Polícia Militar, Daniel dos Santos Soares. Mas, após o crime, testemunhas se reservam ao silêncio e a polícia tem dificuldades no encaminhamento do inquérito.

Porém, uma testemunha que temendo represálias preferiu o anonimato, e que inclusive, se mostra relutante em procurar a polícia para contar o que viu, resolveu falar com exclusividade à Tribuna. O trabalhador estava a poucos metros do local do crime e até hoje, se diz chocado com a cena que presenciou.

Já era noite de sábado e o movimento em frente ao shopping era intenso, inclusive com pontos de retenção no trânsito. A testemunha relata que dois veículos entraram juntos em uma curva, o Kia Sephia, cor preta, placa JNU 9928, pertencente ao soldado e o Honda Civic, cor prata, placa JSW 5532, conduzido pelo magistrado. Em seguida, o PM, que estava com os vidros do carro fechados, teve que reduzir a velocidade, por conta do engarrafamento.

A testemunha conta que o juiz parou o carro ao lado do meio fio, desceu do veículo, deixando a porta aberta, e seguiu em direção ao carro do policial, que estava a alguns metros de distância.

“Até este momento, ninguém sabia que era um policial que estava dirigindo, nem que o homem que desceu do carro, com uma arma na mão, apontada para baixo, era uma autoridade”, contou. De acordo com relatos do trabalhador, em alguns segundos, o soldado percebeu que o motorista do Honda Civic estava vindo em sua direção andando. O PM, então, abriu a porta do carro, andou até o lado do carona e de imediato, disparou dois tiros seguidos contra o homem, que caiu na pista.

Neste momento, quando saiu do carro, o policial fardado, foi ao encontro da vítima e a puxou para cima da calçada. Como conta a testemunha, o juiz ainda estava vivo e agonizava. “Estou morrendo. Vou morrer”, teria dito o magistrado ao acusado de atirar contra ele, que teria informado já ter chamado o socorro do Samu. Na calçada, ao lado do policial, o juiz teria se debatido ainda por alguns minutos e ali mesmo, em frente a populares, deu o último suspiro.

Familiares de juiz se desesperam

“O Samu chegou 20 minutos depois dos tiros. O policial a todo tempo olhava em direção ao carro da vítima e dizia estar preocupado que alguém roubasse o veículo, que estava com a porta aberta. Mas em nenhum momento, alguém desconfiou que a vítima era um juiz”, relatou a testemunha.

Alguns policiais chegaram ao local, estes que teriam sido acionados pelo próprio PM Daniel dos Santos. Eles teriam orientado o soldado a retirar o distintivo que o identificava na farda. A testemunha conta que os policiais fizeram com que populares que filmavam o local do crime com celulares, apagassem as imagens.

“Eu achava que o policial militar tinha matado um policial civil, porque os dois estavam armados”, contou, porém, após constatada a morte, e checada a documentação, o juiz foi identificado. Ainda com a vítima no solo, familiares chegaram ao local, desesperados. Uma mulher teria lançado os sapatos na pista e corrido gritando: “é meu irmão”. Um rapaz da família também chegou ao local e se deparou com a trágica cena.

Apesar de frequentar a área, a testemunha reluta em procurar a polícia para contar sua versão e diz estar traumatizada. Ela afirma conhecer o acusado de vista, já que atua na região e que ele seria um policial de boa conduta.

A testemunha questiona uma versão divulgada, de que o policial teria dado voz de prisão ao juiz e, em seguida, atirado. Segundo o trabalhador, o PM teria atirado duas vezes contra o motorista que vinha em sua direção, armado, porém com o revólver apontado para baixo. (LB/LV)

Fonte: Tribuna da Bahia

Para cartorários, decisão do CNJ é “caça às bruxas”

Gláucio Dettmar/ CNJ

Plenário do CNJ: corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp disse que os integrantes do conselho consideraram impactantes as permutas de cartórios entre familiares no Paraná

Judiciário

Conselho Nacional de Justiça declarou vagos cerca de 350 cartórios do Paraná, cujos titulares teriam assumido as serventias de forma irregular

Publicado em 14/07/2010 | Rosana Félix

“É uma espécie de inquisição, caça às bruxas.” Dessa maneira a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PR) classificou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de declarar vagos cerca de 350 cartórios do Paraná, cujos titulares teriam assumido de forma irregular – sem concurso ou por meio de permutas e remoções. Em todo o Brasil, 5.561 de um total de 14.964 serventias estão nesta mesma situação. Para o CNJ, essas vacâncias são irrevogáveis e devem ser preenchidas por meio de concurso público, o qual precisa ser feito dentro de seis meses.

A Anoreg-PR deve questionar a determinação do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a associação, as permutas e remoções feitas pelas serventias extrajudiciais no Paraná “são totalmente regulares, porque antecedem a Lei nº 8.935/1994”. Essa norma regulamentou o artigo 226 da Constituição, que prevê a realização de concurso para provimento dos cartórios..

“Esse relatório do CNJ não pode ser entendido como um julgamento final. Vamos recorrer. O CNJ passa por cima de leis estaduais que vigoram a partir da Constituição. Todas as remoções e permutas ocorreram dentro da lei”, afirma um dos diretores da Anoreg-PR, Osvaldo Hoffmann Filho. “O CNJ vem e faz um julgamento por cima, uma espécie de inquisição, caça às bruxas, e determina unilateralmente que aquilo que se fazia há 20 anos não vale mais, está tudo errado. Isso aí é uma ilegalidade e causa uma insegurança jurídica. O CNJ não pode apagar uma lei que nunca recebeu manifestação contrária, como do Ministério Público ou da OAB”, acrescenta. Segundo ele, desde 1994 todas as permutas e remoções são feitas por concurso público.

Definitivo

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o estado foi destaque negativo no levantamento sobre os cartórios justamente porque as situações irregulares eram de conhecimento de todos. “A situação do Paraná é emblemática porque todo mundo conhece a história. O relatório da inspeção no Judiciário do Paraná causou certa perplexidade nos conselheiros”, declarou ontem, em entrevista à Gazeta do Povo.

Hedeson Alves/ Gazeta do Povo

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Celso Rotoli de Macedo: mandato “tampão” de seis meses no TJ

Determinação atinge serventias tradicionais

Maringá e Londrina têm juntas 16 cartórios com irregularidades apontadas pelo CNJ. O número representa menos de 20% do total de 87 serventias das duas cidades, mas chama atenção o fato de quase todas serem bastante tradicionais. Com exceção de duas serventias (ambas em Londrina), todas foram instaladas antes da década de 70.

O 1.º Ofício de Protesto Mello Pacheco funciona em Maringá desde 1949. Segundo o titular da serventia, Antonio Carlos de Mello Pacheco Filho, as irregularidades apontadas pelo CNJ, inclusive no seu cartório, estão sendo tratadas de modo superlativo, pois essa não é a regra geral. Ele diz que vai recorrer, mas sem muita esperança. “Es­­sa decisão já era esperada e acho difícil haver uma revisão.”

A reportagem entrou em contato com os seis cartórios declarados vagos na cidade, mas a maioria preferiu não se posicionar: 1.º Ofício de Imóveis; 1.º Tabelionato de Notas; 3.º Ofício de Registro de Imóveis; 3.º Tabelionato de Notas, Marlene Grassano; e Ofício de Registro Civil de Iguatemi.

Provisório

Os atuais titutalares vão manter a delegação dos cartórios até que que as vagas sejam providas por concurso público, o que deve ocorrer em até seis meses. Mas o CNJ determinou que o rendimento daqueles considerados irregulares não poderá ser superior ao teto constitucional de R$ 24.117,62. O que ultrapassar esse valor deve ser recolhido aos cofres públicos. Segundo o CNJ, há titulares com rendimento superior a R$ 5 milhões mensais, coisa que a Anoreg-PR nega.

Hélio Strassacapa, Jornal de Maringá Online

Segundo Dipp, o que mais chamou a atenção foi um conjunto de 86 serventias que “passaram de mãos” entre familiares. O titular de cartório com rendimento elevado que estivesse à beira da aposentadoria conseguia transferir a titularidade para um parente, que tinha ingressado em uma serventia do interior. “A renda permanecia em família. Isso foi impactante no CNJ”, relatou o corregedor-geral.

O diretor da Anoreg-PR reitera que essas permutas eram legais na época em que ocorreram. “Quem ingressou no interior foi por meio de concurso, isso sempre existiu. O que se discute são as permutas, mas tudo ocorreu dentro da lei”, disse Hoffmann Filho.

“No âmbito do CNJ, a decisão é definitiva. Estamos apenas cumprindo o artigo 226 da Constituição Federal”, explicou Dipp. Segundo ele, cada caso foi analisado com muito rigor. No início do ano, o CNJ havia declarado temporariamente vagos cerca de 7 mil cartórios em todo o Brasil, com base em informações repassadas pelo Judiciário de cada estado. O órgão recebeu 4.677 recursos, dos quais 1.871 foram aceitos e retirados da lista de irregularidades. “Isso mostra que muitos tribunais não tinham informações corretas sobre os cartórios. Quase 40% das impugnações foram aceitas.” No Paraná, de 1,1 mil cartórios, 550 foram considerados dentro da legalidade.

Concurso

De acordo com o novo presidente do TJ, desembargador Celso Rotoli de Macedo, o concurso para provimento das vagas será feito como manda o CNJ. Macedo disse que os detalhes do edital serão discutidos em audiência pública com a presença de representantes do conselho, em data ainda a ser definida.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, elogiou a determinação do CNJ. “É o fim de uma era em que o sangue prevalecia sobre a meritocracia”, declarou em relação aos cartórios que ficam nas mãos de uma mesma família.

Rotoli quer mais tempo para cumprir medida

O desembargador Celso Rotoli de Macedo tomou posse ontem como presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para um mandato “tampão” de seis meses em um momento bastante delicado para o órgão. Há duas semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) listou 113 irregularidades no Judiciário estadual que precisam ser sanadas nos próximos meses, a maioria delas em 30 dias.

As determinações constam do relatório da inspeção feita pelo CNJ em novembro de 2009. Entre os questionamentos estão o pagamento de gratificações irregulares e desvio de função de servidores. Rotoli de Macedo afirmou ontem que pretende se reunir com os mi­­­nistros do CNJ. “Vou mostrar que a coisa não é tão feia quanto acham. Dos 113 pontos, acho que metade se resolve com uma explicação, e muitos deles nem eram falhas.”

Segundo o presidente do TJ, o CNJ é um órgão “moralizador” e suas determinações devem ser cumpridas. Mas ele reclamou dos prazos para as modificações exigidas. “Como é que o CNJ leva oito meses para fazer um relatório e quer a resposta em 30 dias?”

Rotoli de Macedo assume o TJ no lugar de Carlos Hoffmann, que se aposentou compulsoriamente por ter atingido 70 anos. Apesar do mandato curto, que vai até janeiro de 2010, ele tem uma série de projetos. De nove ações prioritárias, ele destacou a intenção de nomear um assessor para cada juiz paranaense, mesmo os substitutos, e de iniciar os estudos para a construção de um novo prédio para abrigar todos os desembargadores.

Esses dois projetos ainda são embrionários e não há custo estimado para implantá-los. Rotoli afirmou ontem que há uma demanda por mais juízes e desembargadores, e por isso seria importante construir um edifício que abrigasse mais do que os atuais 120 desembargadores. Atualmente, eles estão espalhados em vários prédios. “Nos Estados Unidos há um juiz para cada 3 mil a 4 mil habitantes. A média brasileira é de um para cada 35 mil pessoas. Por isso nosso Judiciário é tão moroso.”

LDO

Rotoli de Macedo começa sua gestão com uma boa notícia. A Assem­bleia Legislativa votou ontem a Lei de Diretrizes Orçamen­­tárias (LDO) de 2011, que prevê aumento nos repasses do Orça­­mento estadual ao Judiciário. Está prevista a transferência de 9,5% da Receita Corrente Líquida do Estado, em vez dos 9% atuais. Com isso, o Judiciário ganhará cerca de R$ 150 milhões a mais do que os quase R$ 800 milhões deste ano.

Fonte: Gazeta do Povo