Os quatro principais jornais do país destacaram nas suas edições desta quinta-feira (20) as dúvidas geradas após a aprovação pelos senadores do projeto ficha limpa. Leia primeiro, o que cada um deles publicou sobre o assunto:
O Globo
Senado aprova Ficha Limpa
Sob forte pressão popular, o Senado aprovou ontem, por unanimidade dos presentes (76 senadores), o projeto Ficha Limpa, que veta a candidatura de políticos com condenação em instâncias colegiadas da Justiça. O projeto segue agora para a sanção presidencial. Mas a aprovação de uma emenda de redação, ontem, provocou polêmica e pôs em dúvida o verdadeiro alcance e a abrangência da lei. As novas dúvidas se somam à polêmica sobre a vigência ou não das novas regras para as eleições deste ano. A palavra final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a aprovação ocorrer uma semana após a votação na Câmara, o Senado adotou entendimento que permitiu a apreciação da proposta mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias e as urgências dos projetos do pré-sal. O clima foi de festa e euforia no plenário.
Figurinhas carimbadas fora do alcance das novas regras
Ainda que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal sustentem que valem para as eleições deste ano as novas regras restritivas às candidaturas de fichas sujas, a maior parte dos políticos que frequentemente são denunciados por corrupção e outras irregularidades não deverá ter problemas para conseguir o registro de suas candidaturas, em junho.
É o caso de governadores eleitos em 2006 e cassados no ano passado por abuso de poder econômico e político em suas campanhas o tucano Cassio Cunha Lima, da Paraíba; e Jackson Lago, do PDT do Maranhão. O primeiro é candidato ao Senado, e o segundo, ao governo. Seus casos são julgamentos já encerrados, e as condenações não podem ser vistas à luz da nova lei da Ficha Limpa. Não terão dificuldades para obter o registro.
Folha de S.Paulo
Senado aprova ficha limpa, mas aplicação gera dúvida
O Senado aprovou ontem por unanimidade o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz), mas uma emenda ao texto aprovado na Câmara gerou polêmica sobre a abrangência da nova lei. A proposta vai à sanção de Lula.
Uma "emenda de redação" do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou os tempos verbais em cincos artigos e causou dúvidas sobre o alcance da lei para processos atuais.
A alteração fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados". Deputados ouvidos pela Folha criticaram a mudança.
"Abre a possibilidade para que só novas condenações sejam abrangidas pelo projeto", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). "A mudança dá margem para novas interpretações", afirmou Índio da Costa (DEM-RJ), relator do ficha limpa na Câmara.
Proposta torna efetivo princípio da moralidade
A Constituição Federal estabelece, em capítulo sobre os direitos políticos, condições para que os cidadãos possam se candidatar a cargos eletivos. Algumas são limitações ao direito de se candidatar, como a vedação à disputa do presidente Lula pelo terceiro mandato. A elas chamamos de inelegibilidades. O legislador pode criar outras inelegibilidades a fim de proteger, dentre outros, "a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato". A presunção de inocência que protege o cidadão comum não é suficiente para os candidatos. Esta exigência expressa um princípio constitucional: o da moralidade eleitoral.
O projeto "ficha limpa" vem inserir mais algumas inelegibilidades no rol já estipulado pela Lei Complementar nº 64/90. Mais: amplia o tempo pelo qual as pessoas ficam inelegíveis. A primeira polêmica diz respeito à restrição que impõe a outro princípio constitucional: o sufrágio universal, pelo qual o direito de votar e ser votado deve ser o mais amplo possível.
O Estado de S.Paulo
Senado aprova projeto Ficha Limpa, mas norma pode não valer este ano
O Ficha Limpa diz que os políticos condenados por tribunais colegiados - quando a sentença é decidida por mais de um juiz - não podem se candidatar. A lei também aumenta de três para oito anos o período de "abstinência eleitoral" compulsória, isto é, o tempo que o político ficará sem poder concorrer quando for condenado pelo Judiciário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa. Caberá à Justiça, porém, definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei.
A jurisprudência atual indica que dificilmente o Ficha Limpa entra em vigor neste ano. Há dúvidas sobre se a nova lei pode ou não ser considerada uma mudança nas regras do jogo para a disputa de outubro próximo - o que iria contra o principio da "anualidade eleitoral". Para evitar modificações feitas à última hora ou casuísticas, o artigo 16 da Constituição diz que essas mudanças "não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência".
Emenda deixou claro que veto a candidatos só vale para o futuro
Criticada por um grupo de deputados como sendo um golpe semântico com potencial de desfigurar o projeto Ficha Limpa, tornando-o uma anistia para criminosos com ambições políticas, a emenda de redação aplicada pelo Senado ao projeto da Câmara apenas sintonizou a nova lei com o Supremo Tribunal Federal.
A troca de expressão apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem pela manhã, deixou claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. O projeto da Câmara dizia que todos que tivessem "sido condenados", antes mesmo dela entrar em vigor, estariam proibidos de se candidatar.
"Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto", explicou o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, a emenda aprovada ontem apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, não havendo mudança no mérito da proposta.
Correio Braziliense
Ameaça ao Ficha Limpa
O Senado aprovou a toque de caixa ontem o projeto Ficha Limpa deixando como resultado um texto questionado por deputados. Depois de uma tramitação relâmpago pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto passou pelo plenário, mas enfrentará polêmica antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores concordaram em não apresentar emendas à proposta, para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a apresentar nove emendas, mas acabou convencido a retirá-las ainda na CCJ. A base aliada, inicialmente, defendeu o discurso de que o projeto, que teve a adesão de 1,6 milhão de pessoas, não era uma bandeira do governo. A pressão popular e a proximidade das eleições provocaram a mudança de atitude.
Mas o texto só passou pelo Congresso após ser profundamente alterado desde que chegou na Câmara. Depois dos deputados abrandarem, os senadores também fizeram alterações que ensejam questionamentos sobre a flexibilização da lei. Apresentada ontem ao projeto, emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para colocar todos os verbos do texto no futuro do subjuntivo abre brecha para que apenas políticos condenados depois da sanção da proposta fiquem inelegíveis.
O relator da proposta, Demóstenes Torres (DEM-GO), descartou que a emenda de Dornelles impede a retroatividade da lei. Segundo ele, outro artigo do projeto prevê que recursos jurídicos em andamento antes da vigência da lei poderão ser aditados para cancelamento da inelegibilidade. Só isso, segundo ele, bastaria para garantir que os já sentenciados não possam se candidatar.
Leia abaixo as outras matéria de cada um dos jornais:
O Globo
Lula deve sancionar aumento para aposentados, mas vetar fim do fator
O Senado impôs ontem nova derrota ao governo do presidente Lula ao aprovar a medida provisória, votada há 15 dias pelos deputados, com reajuste de 7,72% para as aposentadorias acima do salário mínimo.
Esse índice causará um rombo adicional no INSS de pelo menos R$ 1,6 bilhão em 2010, além dos R$ 6,7 bilhões que custam o reajuste original concedido pelo governo, de 6,14%, pagos desde janeiro.
Os senadores confirmaram ainda o fim, a partir de 2011, do fator previdenciário, mecanismo que serve para limitar aposentadorias precoces.
Indenização para a UNE
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem, o pagamento de indenização de até R$ 30 milhões à União Nacional dos Estudantes (UNE). O pagamento seria uma reparação pelo incêndio que destruiu a sede da entidade, no Rio, em abril de 1964. A proposta, que já foi aprovada na Câmara, segue agora diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ratificá-la.
Ao conceder a indenização, o Congresso reconhece a responsabilidade do Estado no episódio.
Apesar da aprovação, o relator do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), ressaltou a necessidade de se fazer o cálculo correto do custo da obra. O texto aprovado na Câmara estima que R$ 15 milhões possam ser suficientes.
Diante dos prefeitos, promessa de abrir o cofre
Se depender dos três pré-candidatos a presidente que lideram as pesquisas de intenção de voto, os municípios serão elevados ao sétimo céu a partir de 1ode janeiro de 2011.
Sabatinados perante cerca de quatro mil prefeitos presentes à 13° Marcha em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios( CNM), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Dilma Rousseff (PT) se superaram nas promessas de melhorar repasses de verbas, aumentar o financiamento de programas sociais e regulamentar a chamada Emenda 29, que define o percentual de recursos de União, estados e municípios para a saúde.
Os três deixaram muito a desejar, diz líder
Com 4.500 prefeitos inscritos, a 13° Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios possibilitou uma avaliação, de perto, do desempenho dos três principais presidenciáveis, mas muitos já chegaram com o voto definido e sequer levaram em consideração se seus escolhidos estavam ou não respondendo de forma direta às perguntas dirigidas a eles. Os mais sinceros admitiam que a definição de seus votos está sujeita à influência de líderes políticos estaduais ou mesmo nacionais.
Numa avaliação geral, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que não externou claramente suas preferências, achou que os pré-candidatos se saíram mal.
Os três deixaram muito a desejar e não responderam de forma objetiva aos principais quesitos. Por isso não consegui definir o meu voto afirmou o organizador da sabatina.
Humoristas tiram candidatos do sério
Num evento em que o debate foi contido, os comediantes dos programas humorísticos CQC, da TV Bandeirantes, e Pânico na TV, da Rede TV!, provocaram momentos de constrangimento e descontração entre os presidenciáveis. Marina Silva foi a que mais teve paciência com eles.
Danilo Gentile, do CQC, perguntou a Dilma Rousseff sobre o boato àquela altura ainda não confirmado de que ela teria impedido a exibição do vídeo que apresentava prefeitos com o pires na mão em Brasília. No tumulto, Dilma não respondeu.
A petista fez questão de falar com a apresentadora Sabrina Sato, do Pânico na TV, e prometeu dançar o Rebolation, ritmo do carnaval baiano, caso seja eleita.
TCU aponta falhas nos órgãos de controle aéreo
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em órgãos do sistema aéreo constatou falhas que podem comprometer a prevenção de desastres. Desencadeada após o colapso nos aeroportos e os acidentes com aviões da Gol (2006) e da TAM (2007), a fiscalização mostrou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, exercem tarefas idênticas na coleta de informações sobre a segurança dos voos e, não raro, desenvolvem os mesmos projetos, numa espécie de competição.
Ontem, os ministros votaram acórdão para que o Ministério da Defesa defina os papéis de cada agente.
Conforme o relatório dos auditores, o bate-cabeça leva a situações insólitas: os prestadores de serviços à aviação civil decidem, segundo seus interesses, a quem reportar dados sobre acidentes, incidentes, ocorrências de solo, anormalidades e situações de perigo. Os dois órgãos se sobrepõem nas ações contra o choque de pássaros com aviões, um dos principais fatores de risco. A Anac criou processo para recolher e avaliar relatos sobre as colisões, enquanto o Cenipa já tinha o seu Programa de Controle do Perigo Aviário no Brasil.
Agências dos EUA querem fim do visto para brasileiros
O Brasil é o queridinho da vez aos olhos da indústria de turismo dos Estados Unidos. Diante do crescimento de 33,8% do número de visitantes brasileiros nos EUA no primeiro bimestre de 2010 em relação a 2009 (ao todo, foram 193 mil), num momento em que outros mercados internacionais importantes registram retração, a US Travel Association entidade que congrega as empresas ligadas à atividade turística nos EUA reforçou o movimento para que o Brasil, ao lado de Argentina e Chile, sejam incluídos no programa Visa Waiver, que dispensa a exigência de visto de entrada para turistas com passaportes emitidos em países como os da União Europeia, por exemplo.
O fato de registrar um crescimento significativo e acima da média nos últimos 30 meses reforça a posição de destaque que o Brasil vem ganhando como emissor de turistas aos EUA. Nos últimos anos, novos voos para o país têm sido inaugurados.
Delúbio é condenado a devolver salários
O Tribunal de Justiça de Goiás condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a devolver aos cofres públicos os R$ 164,6 mil que recebeu em salários da Secretaria estadual da Educação quando morava em São Paulo e ficou sem trabalhar, à disposição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). A condenação em segunda instância também cassou por oito anos os direitos políticos do ex-petista e determinou a perda do cargo público.
Delúbio não dá entrevistas. Seu advogado, Sebastião Leite, disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mesmo sem atuar há anos no serviço público, Delúbio mantém o cargo de professor do estado.
PF confirma abertura de inquérito em SP para investigar Tuma Jr.
O diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, confirmou ontem que nos próximos dias será aberto inquérito para investigar o envolvimento do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., com o chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, preso por contrabando.
A 3° Vara Federal, em São Paulo, determinou que a suspeita de crime contra a administração pública seja investigada na capital paulista. A Justiça argumentou que, apesar do domicílio do secretário ser em Brasília, todos os indícios foram levantados pela PF em São Paulo.
É um caso de normalidade, não tem prejulgamento. Vamos juntar todos os dados da apuração e, ao final, teremos uma decisão por indiciamento ou não disse Corrêa.
Em PE, seis são executados em assentamento
Seis pessoas foram mortas no assentamento Caldeirão do Periquito, em Floresta, a 439 quilômetros de Recife. Dos mortos, cinco eram da mesma família, incluindo uma mulher grávida de cinco meses e três crianças. O Incra informou que o assentamento foi implantado em 1991 e já foi alvo de disputa entre líderes do MST e da Federação de Trabalhadores de Agricultura de Pernambuco (Fetape).
O caso está sendo acompanhado pela Ouvidoria Nacional do Incra. Das vítimas, três eram filhos da agricultora Rita Maria da Silva, de 48 anos, coordenadora do assentamento. Ricardo Souza, diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Floresta, disse que o assentamento estava sob coordenação da Fetape, mas que a convivência com o MST é pacífica, diferentemente do que ocorre na maior parte dos acampamentos de Pernambuco, onde as terras chegam a ser disputadas a tapa.
ONGs pedem suspensão de licença de obra na Bahia
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, recebeu ontem manifesto assinado por representantes de 94 organizações não governamentais (ONGs) contrárias à implantação do Complexo Intermodal Porto Sul. Segundo as entidades, o projeto será instalado dentro da Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada, entre Ilhéus e Itacaré, no Sul da Bahia.
As ONGs afirmam que a empresa privada Bahia Mineração (Bamin) obteve licença para explorar ferro na região e, para viabilizar o negócio, o governo do estado passou a investir no complexo que inclui terminal ferroviário, porto e aeroporto.
Folha de S.Paulo
Reajuste para aposentado passa no Congresso
O Senado aprovou ontem projeto que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões da Previdência Social acima de um salário mínimo. O reajuste é retroativo ao mês de janeiro.
O resultado da votação, que foi simbólica e durou menos de cinco minutos, significou uma derrota para o governo.
Dois auxiliares diretos de Lula disseram à Folha que a disposição dele continua ser a de vetar o reajuste de 7,7% para os aposentados. De acordo com esses auxiliares, houve ontem conversas da área econômica com a articulação política sobre a votação no Senado.
Justiça cassa direitos políticos de Delúbio
O Tribunal de Justiça de Goiás condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a devolver R$ 164,7 mil aos cofres públicos por recebimento irregular de salários. A sentença, votada em maioria, é de 4 de maio, mas foi divulgada ontem.
Ele também teve os direitos políticos cassados por oito anos e não poderá exercer cargo público no Brasil -mas pode recorrer da decisão.
Entre 1994 e 1998 e 2001 e 2005, ele obteve uma licença remunerada da rede estadual de ensino para trabalhar no Sindicato dos Professores de GO. Em vez de atuar na entidade, mudou-se para SP.
Maluf vai ser julgado por dinheiro fora
O deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP) e sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf, deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal sob a acusação de manter ilegalmente depósitos em bancos no exterior. Ainda não foi designada a data para o julgamento.
A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski em ação penal, que tramita sob segredo de Justiça, sobre operações financeiras do ex-governador na França. Outras duas denúncias, sobre contas bancárias nos Estados Unidos, na Suíça e na Inglaterra, ainda não foram apreciadas pelo mesmo relator.
A decisão de Lewandowski tem um ônus político para Maluf, pois é divulgada no momento em que ele articula o apoio de seu partido à candidatura de José Serra (PSDB).
Questionado sobre fim do Bolsa Família, Serra se irrita com rádio estatal
O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, ficou irritado e discutiu com jornalistas ontem durante a 13ª Marcha dos Municípios.
Um repórter da Rádio Nacional, emissora estatal, perguntou se o tucano acabaria com o Bolsa Família. Serra reagiu de forma ríspida.
"Por que a pergunta? Porque disseram para você que eu vou acabar? Então eu gostaria de saber a fonte. Isso é uma mentira total", afirmou.
No debate com os prefeitos, o tucano manteve o bom humor, mas mudou o tom na entrevista coletiva após o ato.
Evento com prefeitos vira palco de promessas
Em uma sabatina em que tiveram acesso com um dia de antecedência às perguntas que lhes seriam feitas, os três principais pré-candidatos à Presidência distribuíram elogios e promessas aos cerca de 4.000 prefeitos que promovem sua marcha nacional a Brasília.
José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) se comprometeram com pautas defendidas pelo movimento municipalista e, nas sabatinas individuais de cerca de uma hora cada uma, dispararam ataques entre si.
Primeiro a falar, Serra chegou com atraso de 40 minutos ao hotel que sediou o evento. Em sua fala, criticou o suposto aparelhamento da máquina pública, que estaria "leiloada entre os partidos" lulistas.
Programa nacional do DEM na TV terá discurso de Serra
O DEM deu início à ofensiva da oposição para garantir visibilidade ao pré-candidato do PSDB, José Serra, em rádio e TV. Sob a direção do jornalista Luiz Gonzalez -coordenador da campanha à Presidência-, o partido já levou ao ar inserções com imagens do tucano.
Além desses comerciais, exibidos apenas nos Estados onde o DEM não tem candidatura majoritária, Serra ocupará parte significativa do programa nacional do partido, no dia 27.
Para reverter tendência de queda nas pesquisas, DEM, PPS, PSDB e PTB deverão dedicar parte de seu programa ao discurso de Serra no lançamento de sua pré-candidatura, no dia 10 de abril, em Brasília.
Senado: Suspeita de fraude em contratação é apurada
A polícia da Casa investiga a acusação de fraude na contratação de funcionárias no gabinete de Efraim Morais (DEM). Ele nega participação na irregularidade e disse que exonerou as pessoas envolvidas no caso. As duas irmãs que afirmaram à Polícia Civil que são funcionárias fantasmas de Efraim serão ouvidas hoje. O corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PTB), disse que só poderá abrir outra apuração se for confirmado o envolvimento do senador.
O Estado de S.Paulo
Gastos do governo federal dão o tom e dominam debate
O governo federal ficou na berlinda ontem, durante a sabatina promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os três principais candidatos à Presidência ? o tucano José Serra, a petista Dilma Rousseff e Marina Silva, do PV.
Ao longo de mais de três horas em que os presidenciáveis responderam às perguntas da CNM, os gastos do governo dominaram os debates e todos defenderam prioridade à reforma tributária.
Dilma promete dançar o 'Rebolation' se vencer
A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, apareceu descontraída no encontro de ontem com prefeitos, apesar da polêmica envolvendo a exibição de um vídeo vetado por sua equipe. Abordada pelo programa Pânico, da Rede TV!, ela prometeu dançar o Rebolation, mas só depois da eleição.
"Agora, estou um pouco endurecida", justificou, provocando risos até em coordenadores de sua campanha. "Eu vou dançar o Rebolation só depois da eleição, se eu for eleita. Se eu não ganhar, vou dançar o frevo, que é mais bonito."
Dilma saiu da sabatina promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foi cumprimentar funcionários da copa e da rouparia do hotel onde se realizou o encontro. A petista disse que fazer campanha é "tranquilo". "Difícil, minha querida, é ficar sete anos e meio lá na Casa Civil", afirmou.
Para Serra, vice pode ser definido após convenção
Dispostos a empreender esforço máximo para conquistar o "vice ideal" Aécio Neves, os tucanos vão levar a definição da chapa presidencial do PSDB ao último minuto do segundo tempo do jogo sucessório. O candidato tucano José Serra revelou ontem que está disposto a apresentar sua candidatura na convenção nacional de 12 de junho sem um vice escolhido.
Ele não vê problema em se lançar oficialmente candidato deixando o posto de vice em aberto, para uma definição posterior. Isto dará mais tempo aos tucanos para conquistar o ex-governador mineiro e, a Aécio, o prazo legal máximo de 30 de junho para aceitar a missão.
O tucanato acredita que há espaço para convencê-lo a desistir da eleição certa para o Senado e disputar a Presidência. Na avaliação de dirigentes do partido, o fundamental, também para Aécio, é a vitória do PSDB. Argumentam que de nada valeria ao mineiro uma cadeira de senador na derrota, se ele não tem perfil de líder da oposição e só poderia chegar à presidência da Casa, como sonha, em caso de vitória.
CNI cobra de pré-candidatos redução de juros
Para crescer, o Brasil precisa mudar a estratégia de sua economia, segundo documento que será divulgado hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e será entregue aos presidenciáveis. De acordo com a avaliação da entidade, a atual equação macroeconômica tem um viés que inibe o crescimento da economia, ao punir o setor privado.
Entre os principais problemas estão as altas taxas de juros e a dificuldade de acesso ao crédito. "O Brasil só conseguirá sustentar um forte crescimento se contar com o suporte de uma política industrial ativa, capaz de formar um ambiente propício à inserção competitiva das empresas na economia global, aproveitando todo o extenso potencial de crescimento da produção da indústria brasileira", sustenta o documento batizado de A Indústria e o Brasil - Uma Agenda para Crescer Mais e Melhor.
Cúpula do PT se nega a negociar presença de Lula em palanques
O crescimento da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, captado pelas mais recentes pesquisas de intenção de votos, dá munição ao comando petista para frear parte das exigências do PMDB em troca do apoio oficial à ex-ministra. No entendimento da cúpula do PT envolvida na pré-campanha há apenas duas "exigências legais" do aliado: o cargo de vice a Michel Temer e a garantia de palanque único do PMDB em Minas Gerais para o ex-ministro Hélio Costa.
A presença do presidente Lula nos palanques estaduais, tema exaustivamente debatido nos bastidores, não será colocada na mesa de negociações se depender da direção do PT. O argumento é óbvio: a candidata será Dilma e é somente a presença dela nos palanques que pode ser reivindicada pelo parceiro PMDB.
País aprendeu a ser sério, diz Lula sobre eleições
As eleições presidenciais de outubro não vão alterar o rumo do Brasil, seja quem for o vencedor. A garantia foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma plateia de investidores espanhóis, ontem, em Madri.
Depois de lembrar o preconceito que sofreu da classe empresarial nos anos 1980 e 1990, o presidente disse apostar na maturidade política do País. "O Brasil aprendeu a ser sério", afirmou Lula, adaptando a célebre frase atribuída ao ex-presidente da França Charles de Gaulle.
Com as declarações, Lula teve o objetivo de tranquilizar os investidores espanhóis sobre a estabilidade econômica e política do País em meio à campanha eleitoral. O cenário, lembrou o presidente, é diferente do vivido por ele mesmo nas eleições de 2002, 1998, 1994 e 1989, nas quais foi candidato pelo PT.
Começa hoje julgamento sobre guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana
A Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza hoje a primeira audiência do julgamento no qual o Brasil é acusado de violações de direitos humanos no episódio da guerrilha do Araguaia, na década de 70. A ação é movida por familiares de guerrilheiros, que reivindicam informações sobre a forma como eles foram mortos, a localização dos restos mortais e a punição dos agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos, como tortura e execução sumária.
Em dois dias de audiência serão ouvidas testemunhas dos familiares e do Estado brasileiro. No primeiro grupo aparece Laura Petit, que teve três irmãos mortos na guerrilha.
Justiça manda Delúbio devolver R$ 164 mil
Um dos pivôs do escândalo do mensalão, junto com o publicitário Marcos Valério e outros dirigentes petistas, em 2005, Delúbio também foi condenado pelo TJ a devolver R$ 164,6 mil aos cofres públicos pelos 100 dias em que recebeu salário e não trabalhou na Secretaria Estadual de Educação (SES) de Goiás, onde exercia a função de professor de matemática na rede pública.
Na época, entre os meses de setembro de 1994 e janeiro de 1998, e depois entre fevereiro de 2001 e janeiro de 2005, Delúbio Soares estava licenciado da secretaria, morava em São Paulo e ficava à disposição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego).
Perda de função. Pelo comportamento "imoral e ilegal", segundo o desembargador Félix de Souza, o ex-dirigente petista também foi condenado à perda de função pública. O advogado de Delúbio, Sebastião Ferreira Leite, disse ontem que vai recorrer das decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Correio Braziliense
Reajuste aprovado no Senado
É uma vitória dos aposentados, mas com possível prazo de validade. Antes mesmo de o Senado confirmar o fim do fator previdenciário e referendar o aumento de 7,7% aos pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, os parlamentares comentavam que nenhuma das propostas passaria pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas isso não impediu os senadores de impor nova derrota ao Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em plenário que Lula vetará a proposta que acaba com o mecanismo criado na época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O fator limita os vencimentos do trabalhador na hora em que ele decide se aposentar e o obriga contribuir por mais alguns anos para ter como pensão o maior valor possível. Não só, a equipe econômica também recomendou ao presidente rejeitar a proposta de 7,7%. A tendência é que o governo mantenha a proposta de 6,14% que consta na medida provisória aprovada ontem. Mas os senadores, diferentemente do que foi feito na questão do fator previdenciário, jogaram o ônus do veto todo nas costas de Lula. O Senado aprovou a proposta que tinha condição política de aprovar. Agora, a decisão é do presidente em vetar o reajuste, disse Jucá.
Sem controle de ponto
O ponto eletrônico implantado no Senado no início deste ano não acabou com as fraudes envolvendo servidores fantasmas. No centro de mais um escândalo envolvendo a Casa, os registros de movimentação de servidores mostram que o senador Efraim Morais (DEM-PB) tentou transferir para a Primeira Secretaria do Senado a bacharel em direito Mônica da Conceição Bicalho, comissionada que teria confessado esquema de recebimento do salário de duas funcionárias fantasmas lotadas no gabinete do parlamentar. Ato de 29 de setembro de 2009 revela que Mônica foi transferida do gabinete de Efraim para a Primeira Secretaria, cargo da Mesa Diretora exercido pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Ontem, o senador piauiense mostrou atos de exoneração da suposta advogada e das funcionárias fantasmas as irmãs Kelly Janaína do Nascimento, 28 anos, e Kelriany Nascimento da Silva, 32 datados de terça-feira, dia em que as estudantes procuraram a 13ª DP (Sobradinho) para denunciar a fraude. Heráclito afirmou que Mônica foi nomeada para a Primeira Secretaria a pedido de Efraim, e que após constatar que a funcionária não aparecia para trabalhar mandou devolver a servidora para o local de origem. Ela foi para lá a pedido de Efraim. Ela não marcava ponto e mandaram para a origem. Instalamos uma sindicância para apurar as denúncias.
Defesa de prefeitos corruptos
Os prefeitos montaram uma estrutura gigantesca para ouvir as propostas de três presidenciáveis. Mas o que marcou o encontro ontem foi o que deixou de ser mostrado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pedido da coordenação de campanha de Dilma Rousseff, pré-candidata do PT, foi vetada a apresentação de um filme de três minutos. Temiam-se as críticas à falta de ação do governo para ajudar nas finanças municipais. Mas o que espanta no vídeo é a defesa sem pudores de prefeitos envolvidos em desvios de recursos públicos e ataques à Polícia Federal.
A produção, que ganhou os holofotes no penúltimo dia do encontro que reuniu 4 mil pessoas, aponta a burocracia do governo federal como razão para prefeitos cometerem crimes como desvio de recursos de obras públicas, fraudes em licitações e liberações irregulares de verba, que levaram administradores para a cadeia nos últimos anos. Trinta e três operações, entre elas Sanguessugas, Pasárgada, Navalha, Vidas Secas, são citadas no vídeo feito pela CNM. O diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, que viu rapidamente as cenas, reagiu de pronto: As dificuldades não autorizam extrapolar os limites da lei, rebateu. Se fosse assim, todo cidadão teria isso como regra, rebateu.
Briga de gestões entre candidatos
Os três principais pré-candidatos à Presidência disputaram o voto de quatro mil mandatários municipais, durante a Marcha dos Prefeitos. José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Dilma Rousseff (PT) fugiram de temas polêmicos como a questão dos royalties e a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece um patamar mínimo de repasses da União e dos estados para que os municípios invistam em Saúde. Tensos, Dilma e Serra trocaram acusações de destrato aos prefeitos. Já Marina preferiu questionar a disputa de currículos entre o tucano e a petista. Cada presidenciável teve uma hora para apresentar propostas e responder a nove perguntas formuladas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do evento.
A arma secreta da campanha de Marina
Em busca de um melhor desempenho com o eleitorado, a presidenciável Marina Silva (PV-AC) tem recebido o apoio do ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Paulo de Tarso Cunha Santos. A atuação discreta do profissional se deve ao fato de o partido ainda estar em negociações com sua empresa de comunicação para liderar a equipe de comunicação da senadora do Acre. É provável que, de fato, fechemos com ele, reconhece um dos coordenadores da campanha, João Paulo Capobianco.
Ele afirma que a escolha do publicitário teve como referência a larga experiência em campanhas políticas, sua identificação com o projeto da pré-candidata e a possibilidade de custos compatíveis com a estrutura do partido. Capobianco, entretanto, afirmou que ainda não há uma estimativa das despesas com a área de comunicação.
Manifestação é o aperitivo para a greve
Com fogos de artifício e fazendo muito barulho em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 300 servidores do Poder Judiciário da União fizeram ontem mais um ato de manifestação para pressionar a aprovação do projeto que reajusta o salário da categoria em 56%. Cinco sindicalistas foram recebidos no intervalo da sessão plenária pelo vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que dizem estar empenhados pela negociação, apesar de não admitirem greve.
A categoria mantém indicativo de paralisação desde o começo do mês e ameaça cruzar os braços por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira caso as negociações não avancem. Os servidores querem que o reajuste seja aprovado ainda neste semestre, pois avaliam que, depois disso, o Congresso estará paralisado por conta das eleições.
Fonte: Congressoemfoco
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