Carlos Chagas
Num almoço reservado, em Brasília, a direção nacional do PMDB chegou a amarga conclusão: o presidente Lula continua rejeitando a indicação do deputado Michel Temer para companheiro de chapa de Dilma Rousseff.
O presidente do partido, mais Henrique Eduardo Alves, líder na Câmara, Eliseu Padilha, presidente do Instituto de Estudos Ulysses Guimarães e outros caciques peemedebistas analisaram em detalhes o impasse verificado nas relações entre o PMDB e o governo. A conclusão foi de que o presidente, a candidata e o PT temem a ascensão de Michel à vice presidência da Republica, no caso da vitória de Dilma.
Por quê? Porque sabem da experiência e da capacidade política do parlamentar paulista, imaginando que a falta dessas características por parte da candidata, se eleita, redundará na transferência do poder político do palácio do Planalto para o palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. Temer controlaria o Congresso e os partidos da base oficial, claro que com exceção do PT. O governo Dilma ficaria refém de Michel, dependente da orientação e das iniciativas dele no plano legislativo.
Haverá fundamento nesse raciocínio? Se houver, estará caracterizado o conflito, importando menos se Michel Temer jurar de pés juntos não ter intenção de comandar nada. Como o PMDB fechou questão na indicação de seu presidente, e se ele vier a ser efetivamente vetado, abrem-se alternativas. O partido poderia compor-se e encontrar outro nome para indicar. Poderia, também, retirar o apoio à candidatura Dilma, deixando que cada seção estadual se definisse como quisesse. Mas haveria a possibilidade de inclinar-se por José Serra, como desejam Orestes Quércia, Jarbas Vasconcelos e outros. Estaria em pauta, da mesma forma, a candidatura própria do PMDB, no caso, do governador Roberto Requião.
O problema é que nenhuma dessas decisões pode esperar muito. O desgaste seria geral se apenas depois das convenções partidárias de julho a questão estivesse resolvida. Como dias atrás o presidente Lula precisou apelar para que Michel Temer comparecesse ao Congresso do PT, convidando-o para uma conversa no seu gabinete, a impressão é de que o próximo lance caberá à direção do PMDB. Que tal uma conversa franca, olho no olho, para a celebração de um compromisso estabelecendo a subordinação do vice à candidata? É isso o que promete a próxima semana.
Esperanças perdidas
Uma última chance foi dada à Câmara Legislativa do Distrito Federal para recomeçar a longa caminhada em busca da honra e da ética. O mínimo a esperar seria a agilização dos processos de cassação por quebra do decoro parlamentar dos nove deputados distritais flagrados botando dinheiro sujo no bolso, na bolsa e na meia. Pois o que aconteceu? A Comissão de Ética do legislativo local decidiu inocentar seis dos sacripantas. Só três terão seus processos tramitando, aqueles que melhor apareceram na telinhas.
Mesmo assim, eles tem trinta dias para apresentar defesa. Depois, mais trinta para que o corregedor se pronuncie. Outro mês para a conclusão dos autos. Convenhamos, não será da Câmara Legislativa que fluirão medidas moralizadoras. Fazem parte todos, ou quase todos, da quadrilha do Ali Babá. Ou será o Ali Babão?
Ponto para a Justiça
Não aconteceu no PT, porque o partido conseguiu demonstrar-se indelevelmente unido em torno da candidatura Dilma Rousseff, imposta pelo presidente Lula. Caso, no entanto, algum grupo de companheiros decidisse contestar da Justiça o IV Congresso Nacional do partido, por haver lançado a candidata antes do prazo, qual seria a decisão?
A mesma de um juiz que examinou a representação de integrantes do PSDB do Paraná, contestando a recente tomada de posição em favor da candidatura do prefeito de Curitiba, Beto Richa, a governador do estado: nula. A Justiça Eleitoral nega-se a considerar qualquer tomada de posição dos partidos antes que se abra a temporada legal das campanhas. Em termos legais, nem o Congresso do PT nem a reunião do PSDB paranaense aconteceram. Não há o que apreciar. Sorte para o outro candidato tucano, senador Álvaro Dias.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, março 06, 2010
Juízes são acusados de vender sentenças em Minas
Agência Estado
Em denúncia ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) acusa dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e um juiz federal de Minas Gerais de venderem sentenças. Os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Catão Alves e o juiz Weliton Militão dos Santos são acusados de receber propina de empresa de consultoria em troca de liminares que liberavam valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os três foram denunciados por formação de quadrilha e corrupção passiva. O rol inclui um terceiro crime: Ângela e Militão são acusados de prevaricação e Betti, de exploração de prestígio. O esquema foi investigado na Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF). Pelo menos 38 municípios mineiros teriam se beneficiado do esquema.
Segundo a denúncia, para obter as liminares que desbloqueavam os repasses do FPM, as prefeituras pagavam, sempre, ao mesmo escritório de consultoria. Em 249 páginas, o MPF esmiúça as suspeitas contra os juízes. Há cópias de cheques usados para pagar a suposta propina e gravações telefônicas com autorização judicial.
Na denúncia, protocolada no STJ em 26 de fevereiro, o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos pede o afastamento dos três magistrados. Funcionários da Justiça Federal e os donos da consultoria também foram denunciados. Procurados, os três juízes denunciados não deram entrevista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Em denúncia ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) acusa dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e um juiz federal de Minas Gerais de venderem sentenças. Os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Catão Alves e o juiz Weliton Militão dos Santos são acusados de receber propina de empresa de consultoria em troca de liminares que liberavam valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os três foram denunciados por formação de quadrilha e corrupção passiva. O rol inclui um terceiro crime: Ângela e Militão são acusados de prevaricação e Betti, de exploração de prestígio. O esquema foi investigado na Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF). Pelo menos 38 municípios mineiros teriam se beneficiado do esquema.
Segundo a denúncia, para obter as liminares que desbloqueavam os repasses do FPM, as prefeituras pagavam, sempre, ao mesmo escritório de consultoria. Em 249 páginas, o MPF esmiúça as suspeitas contra os juízes. Há cópias de cheques usados para pagar a suposta propina e gravações telefônicas com autorização judicial.
Na denúncia, protocolada no STJ em 26 de fevereiro, o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos pede o afastamento dos três magistrados. Funcionários da Justiça Federal e os donos da consultoria também foram denunciados. Procurados, os três juízes denunciados não deram entrevista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Nêmesis: um ano depois, ninguém é punido
Valmar Hupsel Filho
Se houve punição para algum envolvido no esquema revelado pela Operação Nêmesis, cuja deflagração completou um ano nesta sexta, ela foi administrativa. Os 20 civis e seis militares denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) ainda respondem a processos, respectivamente, na 1ª Vara Criminal e Justiça Militar. Em uma previsão otimista, as condenações ou absolvições deles não acontecem antes dos próximos 18 meses.
Dos seis oficiais da Polícia Militar (PM) denunciados pelo MP, o tenente-coronel José Augusto Tuy Brito Oliveira é o único que continua trabalhando. Ele atua como colaborador no Comando de Policiamento Especializado, segundo informações da própria PM. Apontado como figura central para a formatação do negócio que envolveu a compra com gestão de 150 viaturas para a Polícia Militar, o tenente-coronel Tuy foi denunciado por corrupção passiva agravada, violação do dever funcional com fim de lucro, inobservância da lei, regulamento ou instrução, fraude em concorrência e patrocínio indébito.
Flagrado recebendo propina das mãos de diretores da empresa paulista Julio Simões, o coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, ex-comandante-geral da PM-BA, está na Reserva Remunerada. Na mesma situação estão os coronéis PM Jorge da Silva Ramos, então diretor de Apoio Logístico da PM (DAL), unidade responsável por compras da corporação, e o ex-comandante do Corpo de Bombeiros Sérgio Alberto Silva Barbosa, bem como o tenente PM Antônio Durval Senna Júnior e o 1º-sargento Raimundo Mendes de Souza.
Civis - A despeito de ser acusado cinco vezes por fraudar licitações, corrupção ativa e falsidade ideológica, além de tráfico de influência e formação de quadrilha, Gracílio Junqueira Santos, o empresário apontado como operador e figura central do esquema, toca seus negócios em Cairu, no sul da Bahia, segundo informou o seu advogado.
Já o procurador de justiça André Thadeu Franco Bahia continua trabalhando na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele foi denunciado cinco vezes por fraudar licitações e por falsidade ideológica, além de formação de quadrilha em concurso de crimes (dois ou mais crimes). A PGE informou que, com as denúncias, sugeriu, por meio de sua corregedoria, a abertura de uma sindicância.
A sugestão foi acolhida pelo Conselho Superior, que designou três procuradores para compor a sindicância. Nenhum deles quis ter o nome divulgado. A comissão já concluiu os trabalhos e apresentou o relatório final para a apreciação do Conselho, que deve se manifestar “em breve”, informou a PGE.
Os representantes da empresa Julio Simões, denunciados por corrupção ativa e fraude em licitações – Fernando Antônio Simões, Jaime Palaia Sica e Willian Ochiulini Laviola –, continuam trabalhando na empresa. Eles sequer vieram a Salvador prestar depoimento – enviaram suas respostas por escrito, por meio de advogados.
Diferenciado = Servidores da Secretaria Estadual da Administração (Saeb), denunciados por fraude em licitações, não apresentaram respostas por escrito à Justiça. “O caso deles é diferenciado porque estão denunciados pela Lei de Licitações”, disse o promotor de justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal e autor da denúncia aos civis, Marco Antônio Chaves.
Por meio da assessoria de imprensa, a Saeb informou que Adriano Mota Gallo, ex-coordenador-geral da Central de Licitações da Saeb, não integra mais o quadro do Poder Executivo estadual. Servidor de carreira pública federal, lotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Mota Gallo teve retorno solicitado pelo órgão de origem.
O ex-coordenador-executivo da Coordenação de Processos Licitatórios Rui Carlos Botelho já não fazia parte do quadro estadual antes mesmo da divulgação da Operação Nêmesis, informou a assessoria de imprensa da Saeb. Já Magnólia Freitas Cardin, que atuou como pregoeira no processo licitatório, está afastada das suas funções na Coordenação Central de Licitações (CCL). Ela, no entanto, permanece no Executivo estadual por estar em condição de sub-júdice. Sua situação aguarda parecer final da Procuradoria Geral do Estado sobre inquérito administrativo realizado pela Secretaria da Administração.
Gerente - Funcionária do Bradesco acusada de envolvimento no esquema, a gerente Jocélia Fernandes Oliveira Varão foi demitida assim que foi deflagrada a operação. Os demais denunciados, apontados como laranjas de Gracílio, têm destino ignorado.
Fonte: A Tarde
Se houve punição para algum envolvido no esquema revelado pela Operação Nêmesis, cuja deflagração completou um ano nesta sexta, ela foi administrativa. Os 20 civis e seis militares denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) ainda respondem a processos, respectivamente, na 1ª Vara Criminal e Justiça Militar. Em uma previsão otimista, as condenações ou absolvições deles não acontecem antes dos próximos 18 meses.
Dos seis oficiais da Polícia Militar (PM) denunciados pelo MP, o tenente-coronel José Augusto Tuy Brito Oliveira é o único que continua trabalhando. Ele atua como colaborador no Comando de Policiamento Especializado, segundo informações da própria PM. Apontado como figura central para a formatação do negócio que envolveu a compra com gestão de 150 viaturas para a Polícia Militar, o tenente-coronel Tuy foi denunciado por corrupção passiva agravada, violação do dever funcional com fim de lucro, inobservância da lei, regulamento ou instrução, fraude em concorrência e patrocínio indébito.
Flagrado recebendo propina das mãos de diretores da empresa paulista Julio Simões, o coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, ex-comandante-geral da PM-BA, está na Reserva Remunerada. Na mesma situação estão os coronéis PM Jorge da Silva Ramos, então diretor de Apoio Logístico da PM (DAL), unidade responsável por compras da corporação, e o ex-comandante do Corpo de Bombeiros Sérgio Alberto Silva Barbosa, bem como o tenente PM Antônio Durval Senna Júnior e o 1º-sargento Raimundo Mendes de Souza.
Civis - A despeito de ser acusado cinco vezes por fraudar licitações, corrupção ativa e falsidade ideológica, além de tráfico de influência e formação de quadrilha, Gracílio Junqueira Santos, o empresário apontado como operador e figura central do esquema, toca seus negócios em Cairu, no sul da Bahia, segundo informou o seu advogado.
Já o procurador de justiça André Thadeu Franco Bahia continua trabalhando na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele foi denunciado cinco vezes por fraudar licitações e por falsidade ideológica, além de formação de quadrilha em concurso de crimes (dois ou mais crimes). A PGE informou que, com as denúncias, sugeriu, por meio de sua corregedoria, a abertura de uma sindicância.
A sugestão foi acolhida pelo Conselho Superior, que designou três procuradores para compor a sindicância. Nenhum deles quis ter o nome divulgado. A comissão já concluiu os trabalhos e apresentou o relatório final para a apreciação do Conselho, que deve se manifestar “em breve”, informou a PGE.
Os representantes da empresa Julio Simões, denunciados por corrupção ativa e fraude em licitações – Fernando Antônio Simões, Jaime Palaia Sica e Willian Ochiulini Laviola –, continuam trabalhando na empresa. Eles sequer vieram a Salvador prestar depoimento – enviaram suas respostas por escrito, por meio de advogados.
Diferenciado = Servidores da Secretaria Estadual da Administração (Saeb), denunciados por fraude em licitações, não apresentaram respostas por escrito à Justiça. “O caso deles é diferenciado porque estão denunciados pela Lei de Licitações”, disse o promotor de justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal e autor da denúncia aos civis, Marco Antônio Chaves.
Por meio da assessoria de imprensa, a Saeb informou que Adriano Mota Gallo, ex-coordenador-geral da Central de Licitações da Saeb, não integra mais o quadro do Poder Executivo estadual. Servidor de carreira pública federal, lotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Mota Gallo teve retorno solicitado pelo órgão de origem.
O ex-coordenador-executivo da Coordenação de Processos Licitatórios Rui Carlos Botelho já não fazia parte do quadro estadual antes mesmo da divulgação da Operação Nêmesis, informou a assessoria de imprensa da Saeb. Já Magnólia Freitas Cardin, que atuou como pregoeira no processo licitatório, está afastada das suas funções na Coordenação Central de Licitações (CCL). Ela, no entanto, permanece no Executivo estadual por estar em condição de sub-júdice. Sua situação aguarda parecer final da Procuradoria Geral do Estado sobre inquérito administrativo realizado pela Secretaria da Administração.
Gerente - Funcionária do Bradesco acusada de envolvimento no esquema, a gerente Jocélia Fernandes Oliveira Varão foi demitida assim que foi deflagrada a operação. Os demais denunciados, apontados como laranjas de Gracílio, têm destino ignorado.
Fonte: A Tarde
Banco do Brasil permitirá saque sem uso do cartão
Gisele Lobato
do Agora
A partir de segunda-feira, os correntistas do Banco do Brasil vão poder sacar dinheiro nos caixas eletrônicos sem a necessidade de cartão. O serviço estará disponível após adesão nos terminais de autoatendimento. Pelo sistema, denominado "Saque Sem", o correntista poderá sacar até R$ 100 por dia.
Para isso, ele precisa entrar no site do banco ou enviar uma mensagem de celular para a central de atendimento solicitando uma senha, que permitirá o saque em qualquer caixa eletrônico. Ela vale para um único saque, até a meia-noite do dia da solicitação.
Fonte: Agora
do Agora
A partir de segunda-feira, os correntistas do Banco do Brasil vão poder sacar dinheiro nos caixas eletrônicos sem a necessidade de cartão. O serviço estará disponível após adesão nos terminais de autoatendimento. Pelo sistema, denominado "Saque Sem", o correntista poderá sacar até R$ 100 por dia.
Para isso, ele precisa entrar no site do banco ou enviar uma mensagem de celular para a central de atendimento solicitando uma senha, que permitirá o saque em qualquer caixa eletrônico. Ela vale para um único saque, até a meia-noite do dia da solicitação.
Fonte: Agora
sexta-feira, março 05, 2010
O que os vereadores Jairo e Neguinho denunciaram na FM, é verdade ou mentira?
E por falar de Arruda, o contribuinte de Jeremoabo aguarda uma resposta, se o que o Vereador Jairo e Neguinho falou é verdade?
Os vereadores Jairo do Sertão e Neguinho, através rádio no dia 03 corrente fez graves denuncias contra o Prefeito, o Secretário de Educação e o Secretário de Saúde.
O cidadão-eleitor-contribuinte quer saber se as denuncias de apropriação indébita do erário público pelas “autoridades “acima mencionadas, são verdadeiras ou falsas?
Por se tratar de RECURSO FEDERAL, a ONG-Transparência Jeremoabo nesta data está encaminhando o CD gravado para o Ministério Público Federal, solicitando apuraçao!!!
Esse site não confirma nem desmente, porém, já se fala nas esquinas, que essa maracutaia foi apenas um teste tipo máfia, para certo secretário assumir a Secretária de Finanças!
Sei apenas o seguinte: "Onde há fumça, há fogo".
Nova revisão dá atrasados de R$ 40.300
Ana Magalhães
do Agora
Quem pagou até 144 contribuições ao INSS e pediu aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença entre novembro de 1999 e agosto de 2009 pode conseguir na Justiça os atrasados (diferenças que não foram pagas pela Previdência nos últimos cinco anos) de até R$ 40.300.
A vantagem vale também para pessoas que pediram pensão de segurado que tinha menos de 12 anos de contribuição à Previdência e que não tinha direito a pedir a aposentadoria quando morreu. Além dos atrasados, há a possibilidade de se conseguir um aumento no benefício de até R$ 546 mensais, ou 22%. Os cálculos são do consultor previdenciário Newton Conde.
Essa revisão deve-se a uma decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, publicada em janeiro. Ela afirma que, entre 1999 e 2009, o INSS calculou de maneira errada o salário de benefício dos segurados que tinham poucas contribuições.
Fonte: Agora
do Agora
Quem pagou até 144 contribuições ao INSS e pediu aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença entre novembro de 1999 e agosto de 2009 pode conseguir na Justiça os atrasados (diferenças que não foram pagas pela Previdência nos últimos cinco anos) de até R$ 40.300.
A vantagem vale também para pessoas que pediram pensão de segurado que tinha menos de 12 anos de contribuição à Previdência e que não tinha direito a pedir a aposentadoria quando morreu. Além dos atrasados, há a possibilidade de se conseguir um aumento no benefício de até R$ 546 mensais, ou 22%. Os cálculos são do consultor previdenciário Newton Conde.
Essa revisão deve-se a uma decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, publicada em janeiro. Ela afirma que, entre 1999 e 2009, o INSS calculou de maneira errada o salário de benefício dos segurados que tinham poucas contribuições.
Fonte: Agora
Genoíno (PT) denuncia campanha orquestrada da mídia contra Dilma Roussef
O deputado José Genoino (PT-SP) denunciou hoje (4), no plenário da Câmara Federal, a existência de uma campanha orquestrada pela mídia contra a candidatura da ministra Dilma Roussef à Presidência da República.
O fato mais grave, segundo Genoino, foi um seminário realizado por proprietários de meios de comunicação dia 1º, em São Paulo, sob a chancela do Instituto Millenium. Participaram do encontro articulistas que cotidianamente "fazem artigos com críticas autoritárias, antipetistas e inverídicas, ideologizando uma campanha que lembra muito bem o anticomunismo dos anos 50 e 60", comentou Genoino.
Na reunião, com a presença de vários proprietários de meios de comunicação - como Globo, Folha de S. Paulo e Veja - , além de representações patronais, os "debatedores" deixaram clara a posição favorável à candidatura de José Serra (PSDB), observou Genoino. " E eles assumem (posição) pública e explícita nos ataques infundados ao PT e contra a companheira Dilma".
O parlamentar citou reportagem sobre o encontro publicada no site Carta Maior (www. cartamaior. com.br) que mostra declarações dos participantes do encontro que "cheiram aqueles tempos de autoritarismo e de perseguição". Eles atacaram, por exemplo, o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e acusaram o governo Lula de querer cercear a liberdade de imprensa.
Genoino ressaltou que nem o Instituto Millenium nem a grande mídia têm destacado a importância de um projeto de iniciativa do Governo (PL nº 5.228/ 2009) que estabelece o direito de acesso à informação, justamente o contrário do que foi falado na reunião do Instituto Millenium.
"Esse projeto é a mais ampla liberdade de informação no Brasil, de interesse coletivo, de interesse particular. Todas as informações sobre o Poder público, interesses coletivos e sobre os indivíduos, ressalvadas aquelas que dizem respeito a segredo de justiça, interesse nacional, diplomacia, pesquisa e inovação tecnológica", informou Genoino.
O projeto, no patamar das legislações mais democráticas do mundo, como México, Chile, Estados Unidos, está pronto para entrar na pauta e ser debatido no plenário da Câmara dos Deputados. Genoino destacou como pontos importantes os recursos para garantir o acesso às informações e as penalidades para quem não garantir esse direito. O projeto define novos prazos para conceituar assunto secreto, assunto sigiloso e ultrassecreto.
Outro exemplo citado por Genoino de engajamento da mídia contra a ministra Dilma Rousseff foi manchete da Folha de S. Paulo de terça-feira (2) com dados distorcidos sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A reportagem foi desmentida pela Casa Civil. (Equipe Informes).
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
O fato mais grave, segundo Genoino, foi um seminário realizado por proprietários de meios de comunicação dia 1º, em São Paulo, sob a chancela do Instituto Millenium. Participaram do encontro articulistas que cotidianamente "fazem artigos com críticas autoritárias, antipetistas e inverídicas, ideologizando uma campanha que lembra muito bem o anticomunismo dos anos 50 e 60", comentou Genoino.
Na reunião, com a presença de vários proprietários de meios de comunicação - como Globo, Folha de S. Paulo e Veja - , além de representações patronais, os "debatedores" deixaram clara a posição favorável à candidatura de José Serra (PSDB), observou Genoino. " E eles assumem (posição) pública e explícita nos ataques infundados ao PT e contra a companheira Dilma".
O parlamentar citou reportagem sobre o encontro publicada no site Carta Maior (www. cartamaior. com.br) que mostra declarações dos participantes do encontro que "cheiram aqueles tempos de autoritarismo e de perseguição". Eles atacaram, por exemplo, o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e acusaram o governo Lula de querer cercear a liberdade de imprensa.
Genoino ressaltou que nem o Instituto Millenium nem a grande mídia têm destacado a importância de um projeto de iniciativa do Governo (PL nº 5.228/ 2009) que estabelece o direito de acesso à informação, justamente o contrário do que foi falado na reunião do Instituto Millenium.
"Esse projeto é a mais ampla liberdade de informação no Brasil, de interesse coletivo, de interesse particular. Todas as informações sobre o Poder público, interesses coletivos e sobre os indivíduos, ressalvadas aquelas que dizem respeito a segredo de justiça, interesse nacional, diplomacia, pesquisa e inovação tecnológica", informou Genoino.
O projeto, no patamar das legislações mais democráticas do mundo, como México, Chile, Estados Unidos, está pronto para entrar na pauta e ser debatido no plenário da Câmara dos Deputados. Genoino destacou como pontos importantes os recursos para garantir o acesso às informações e as penalidades para quem não garantir esse direito. O projeto define novos prazos para conceituar assunto secreto, assunto sigiloso e ultrassecreto.
Outro exemplo citado por Genoino de engajamento da mídia contra a ministra Dilma Rousseff foi manchete da Folha de S. Paulo de terça-feira (2) com dados distorcidos sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A reportagem foi desmentida pela Casa Civil. (Equipe Informes).
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
Operação em Feira de Santana fecha farmácias e prende quatro pessoas
Thiago Pereira
Uma operação conjunta realizada nesta quarta-feira (03), em Feira de Santana, com o objetivo de combater a venda ilícita de remédios no município, resultou na prisão de quatro pessoas e na autuação de duas farmácias da cidade, localizada na região Nordeste do estado.
A ação foi desencadeada a partir da investigação de várias apreensões de medicamentos sem qualquer documentação e sendo transportados inadequadamente para serem comercializados em cidades do interior da Bahia. Somente em 2009 a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 2.268.136 remédios contrabandeados e falsificados nas rodovias do estado.
Na Farmácia Sobradinho os agentes encontraram os medicamentos Viagra (estimulante sexual) e Pondera (antidepressivo) falsificados. O proprietário Ramon Lima Pomponet Macedo, 34 anos, foi preso e encaminhado à Polícia Civil.
Na Farmácia Maíra, que não possui alvará sanitário, foram encontrados medicamentos com a validade vencida. O proprietário José Pomponet Macedo, 58 anos, foi detido e encaminhado à delegacia da região.
Na Farmácia Cunha, foi preso Noesio Enédio da Cunha, 43 anos pelo crime de descaminho (contrabando), venda do estimulante PRAMIL falsificado, além de não possuir o registro na Anvisa. Noesio que é presidente do Sindicato dos Proprietários de Farmácia de Feira de Santana, foi encaminhado para à Polícia Federal.
A operação também desativou uma fábrica clandestina de medicamentos no bairro da Conceição. O proprietário do empreendimento, Paulo César de Oliveira Cruz Filho, 32 anos, foi preso. No local foram encontrados funcionários trancados, que alegaram trabalhar em regime de escravidão. Fiscais do trabalho foram acionados para efetuar a averiguação.
A operação foi realizada entre a 10ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia, a Vigilância Sanitária do município e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: Tribuna da Bahia
Uma operação conjunta realizada nesta quarta-feira (03), em Feira de Santana, com o objetivo de combater a venda ilícita de remédios no município, resultou na prisão de quatro pessoas e na autuação de duas farmácias da cidade, localizada na região Nordeste do estado.
A ação foi desencadeada a partir da investigação de várias apreensões de medicamentos sem qualquer documentação e sendo transportados inadequadamente para serem comercializados em cidades do interior da Bahia. Somente em 2009 a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 2.268.136 remédios contrabandeados e falsificados nas rodovias do estado.
Na Farmácia Sobradinho os agentes encontraram os medicamentos Viagra (estimulante sexual) e Pondera (antidepressivo) falsificados. O proprietário Ramon Lima Pomponet Macedo, 34 anos, foi preso e encaminhado à Polícia Civil.
Na Farmácia Maíra, que não possui alvará sanitário, foram encontrados medicamentos com a validade vencida. O proprietário José Pomponet Macedo, 58 anos, foi detido e encaminhado à delegacia da região.
Na Farmácia Cunha, foi preso Noesio Enédio da Cunha, 43 anos pelo crime de descaminho (contrabando), venda do estimulante PRAMIL falsificado, além de não possuir o registro na Anvisa. Noesio que é presidente do Sindicato dos Proprietários de Farmácia de Feira de Santana, foi encaminhado para à Polícia Federal.
A operação também desativou uma fábrica clandestina de medicamentos no bairro da Conceição. O proprietário do empreendimento, Paulo César de Oliveira Cruz Filho, 32 anos, foi preso. No local foram encontrados funcionários trancados, que alegaram trabalhar em regime de escravidão. Fiscais do trabalho foram acionados para efetuar a averiguação.
A operação foi realizada entre a 10ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia, a Vigilância Sanitária do município e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: Tribuna da Bahia
Caos na ordem pública
Carlos Chagas
Se faltava um argumento final para a decretação da intervenção federal em Brasília, não falta mais. Esta semana assistiram-se episódios expressivos da falência da ordem pública na capital federal.
Terça-feira, bombeiros e policiais militares de todos os estados concentraram-se na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. Uma multidão. Até aí, nada demais. A capital federal foi criada também para servir de palco de protestos e reivindicações nacionais.
O diabo é que todas as manifestações, mesmo as monumentais, obedecem a um sistema ordenado. Das seis pistas de trânsito utilizadas para se chegar ao Congresso Nacional, bem como as outras seis para de lá sair, três de cada lado, sempre são liberadas para as passeatas, ficando as outras abertas ao tráfego. Assim, tudo vinha funcionando, ainda que com sacrifício para os milhares de funcionários, ministros, parlamentares e demais cidadãos obrigados a freqüentar tribunais, ministérios, Câmara, Senado e o palácio do Planalto. Até hoje Brasília não se imobilizou, sequer nos episódios mais quentes, como o da eleição de Tancredo Neves ou da decretação do Estado de Emergência, sem esquecer os múltiplos desfiles dos sem-terra.
Pois três dias atrás, bombeiros e policiais militares do país inteiro, numa justa reivindicação salarial, ocuparam as seis pistas para ir e as seis para voltar, na Esplanada, acampando nelas e nos gramados defronte às representações dos Três Poderes. As sete horas de caos no coração da cidade multiplicaram-se em mais de quatorze para quem tentava chegar ou sair das duas avenidas. Espraiando-se a confusão, também, pelas vias laterais e paralelas, num fenômeno jamais visto por aqui, interrompendo até quem se dirigia ao longínquo Lago Sul e outras regiões.
Por que essa caótica situação? Porque a Polícia Militar de Brasília, encarregada do trânsito e da ordem pública, não teve forças nem recebeu instruções para restabelecer ao menos parte da normalidade. Nem tanto por solidariedade corporativa aos manifestantes, mas pela falta de comando de um governador de brincadeirinha que ocupa a chefia do Distrito Federal.
Semanas atrás a truculenta cavalaria militar investiu contra grupos de estudantes que protestavam pela lambança comandada por um governador preso, secretários e deputados distritais. A agressão aos jovens foi um exagero, praticado em nome da ordem pública, já que eles sequer ocupavam pistas de trânsito, mas, apenas, os gramados. Na terça-feira, o contrário.
Eis apenas mais um exemplo de que a ordem pública está em xeque, por aqui. Porque nem se fala da confusão verificada todos os dias pela ausência de funcionários do Detran. Nas cidades satélites, virou aventura chegar em casa depois do sol. A Polícia Civil não consegue impedir o número crescente de assaltos e seqüestros. Os transportes públicos estão uma lástima. O desabastecimento já faz aumentar preços de gêneros de primeira necessidade. Falta autoridade no Planalto Central. Falta a intervenção federal.
Revelações
Na sessão solene do Congresso em homenagem aos cem anos de nascimento de Tancredo Neves, coube ao senador José Sarney fazer algumas revelações sobre o retorno do país à democracia, em 1985. Referiu-se a entendimentos do então presidente-eleito com chefes militares e confirmou os temores de que o presidente João Figueiredo não transmitiria o poder ao vice-presidente, como não transmitiu.
Informa-se que o presidente do Senado já concluiu suas memórias, ao menos no período da transição e de seu governo. Aguarda-se com expectativa.
Minas e a vice-presidência
Atribui-se a um assessor de Aécio Neves, felizmente mantido em cone de sombra, o comentário de que “Minas rejeita a vice-presidência da República, a última vez que isso aconteceu foi quando Aureliano Chaves ocupou o cargo, no governo João Figueiredo”.
Ou o assessor, se é que falou isso mesmo, ou o jornalista, que reproduziu o comentário, um dos dois precisa retornar imediatamente ao curso primário. Ou começar a ler jornais, porque o vice-presidente José Alencar é mineiro. E nem a honra de substituir o presidente da República deixou de pairar sobre Minas, porque José Maria Alckmin e Pedro Aleixo foram dois vices de primeira qualidade. Agora, se quiserem voltar a um passado mais distante, leiam sobre a República Velha…
Se o Congresso não faz…
Virou moda aceitar o raciocínio de que se o Congresso não legisla, cabe ao Judiciário preencher as lacunas da lei. Não há que contestar, apesar de lamentar. No caso, a omissão do Legislativo.
Cumpriu sua obrigação o Tribunal Superior Eleitoral ao dispor, esta semana, a proibição para doações ocultas nas campanhas eleitorais. Vai para as profundezas a possibilidade de empresários doarem recursos aos partidos e estes repassarem quantias a candidatos, sem precisarem informar à Justiça Eleitoral.
Mais ainda, que a internet deve divulgar os processos a que responde qualquer candidato.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Se faltava um argumento final para a decretação da intervenção federal em Brasília, não falta mais. Esta semana assistiram-se episódios expressivos da falência da ordem pública na capital federal.
Terça-feira, bombeiros e policiais militares de todos os estados concentraram-se na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. Uma multidão. Até aí, nada demais. A capital federal foi criada também para servir de palco de protestos e reivindicações nacionais.
O diabo é que todas as manifestações, mesmo as monumentais, obedecem a um sistema ordenado. Das seis pistas de trânsito utilizadas para se chegar ao Congresso Nacional, bem como as outras seis para de lá sair, três de cada lado, sempre são liberadas para as passeatas, ficando as outras abertas ao tráfego. Assim, tudo vinha funcionando, ainda que com sacrifício para os milhares de funcionários, ministros, parlamentares e demais cidadãos obrigados a freqüentar tribunais, ministérios, Câmara, Senado e o palácio do Planalto. Até hoje Brasília não se imobilizou, sequer nos episódios mais quentes, como o da eleição de Tancredo Neves ou da decretação do Estado de Emergência, sem esquecer os múltiplos desfiles dos sem-terra.
Pois três dias atrás, bombeiros e policiais militares do país inteiro, numa justa reivindicação salarial, ocuparam as seis pistas para ir e as seis para voltar, na Esplanada, acampando nelas e nos gramados defronte às representações dos Três Poderes. As sete horas de caos no coração da cidade multiplicaram-se em mais de quatorze para quem tentava chegar ou sair das duas avenidas. Espraiando-se a confusão, também, pelas vias laterais e paralelas, num fenômeno jamais visto por aqui, interrompendo até quem se dirigia ao longínquo Lago Sul e outras regiões.
Por que essa caótica situação? Porque a Polícia Militar de Brasília, encarregada do trânsito e da ordem pública, não teve forças nem recebeu instruções para restabelecer ao menos parte da normalidade. Nem tanto por solidariedade corporativa aos manifestantes, mas pela falta de comando de um governador de brincadeirinha que ocupa a chefia do Distrito Federal.
Semanas atrás a truculenta cavalaria militar investiu contra grupos de estudantes que protestavam pela lambança comandada por um governador preso, secretários e deputados distritais. A agressão aos jovens foi um exagero, praticado em nome da ordem pública, já que eles sequer ocupavam pistas de trânsito, mas, apenas, os gramados. Na terça-feira, o contrário.
Eis apenas mais um exemplo de que a ordem pública está em xeque, por aqui. Porque nem se fala da confusão verificada todos os dias pela ausência de funcionários do Detran. Nas cidades satélites, virou aventura chegar em casa depois do sol. A Polícia Civil não consegue impedir o número crescente de assaltos e seqüestros. Os transportes públicos estão uma lástima. O desabastecimento já faz aumentar preços de gêneros de primeira necessidade. Falta autoridade no Planalto Central. Falta a intervenção federal.
Revelações
Na sessão solene do Congresso em homenagem aos cem anos de nascimento de Tancredo Neves, coube ao senador José Sarney fazer algumas revelações sobre o retorno do país à democracia, em 1985. Referiu-se a entendimentos do então presidente-eleito com chefes militares e confirmou os temores de que o presidente João Figueiredo não transmitiria o poder ao vice-presidente, como não transmitiu.
Informa-se que o presidente do Senado já concluiu suas memórias, ao menos no período da transição e de seu governo. Aguarda-se com expectativa.
Minas e a vice-presidência
Atribui-se a um assessor de Aécio Neves, felizmente mantido em cone de sombra, o comentário de que “Minas rejeita a vice-presidência da República, a última vez que isso aconteceu foi quando Aureliano Chaves ocupou o cargo, no governo João Figueiredo”.
Ou o assessor, se é que falou isso mesmo, ou o jornalista, que reproduziu o comentário, um dos dois precisa retornar imediatamente ao curso primário. Ou começar a ler jornais, porque o vice-presidente José Alencar é mineiro. E nem a honra de substituir o presidente da República deixou de pairar sobre Minas, porque José Maria Alckmin e Pedro Aleixo foram dois vices de primeira qualidade. Agora, se quiserem voltar a um passado mais distante, leiam sobre a República Velha…
Se o Congresso não faz…
Virou moda aceitar o raciocínio de que se o Congresso não legisla, cabe ao Judiciário preencher as lacunas da lei. Não há que contestar, apesar de lamentar. No caso, a omissão do Legislativo.
Cumpriu sua obrigação o Tribunal Superior Eleitoral ao dispor, esta semana, a proibição para doações ocultas nas campanhas eleitorais. Vai para as profundezas a possibilidade de empresários doarem recursos aos partidos e estes repassarem quantias a candidatos, sem precisarem informar à Justiça Eleitoral.
Mais ainda, que a internet deve divulgar os processos a que responde qualquer candidato.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Estudo de ONG aponta perda de eficiência do Supremo
Agência Estado
O Projeto Meritíssimos, lançado ontem pela organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) não é célere e que seus ministros estão recebendo menos processos por ano, mas o tempo das decisões não está caindo significativamente. "O STF está perdendo eficiência", afirma relatório de 30 páginas, com gráficos e quadros comparativos que analisam o desempenho dos ministros da instância máxima do Judiciário.
Segundo o estudo - que pode ser acessado no endereço www.meritissimos.org.br -, o STF não cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O congestionamento geral da Corte atinge 92,3 mil ações, informa o levantamento.
Oscila o tempo médio que cada ministro gasta, em semanas, para decidir sobre recursos de agravos de instrumento. Eros Grau leva 15 semanas, Ellen Gracie, 51, Joaquim Barbosa, 46. O mapeamento mostra que Eros mantém em seu gabinete 764 agravos para exame, Ellen tem 3.811 e Barbosa, 3.766. Desde 1997 até agora, período sob análise, 1 milhão de processos tramitaram no Supremo - 94,5% são relativos a agravos de instrumento e recursos extraordinários, 2,3% são habeas-corpus e 3,3% são reclamações, mandados de segurança, inquéritos e outros.
"A ministra Ellen tem sido muito lenta nos últimos dois anos, como também o ministro Joaquim Barbosa, cujos números são muito ruins", ressalta Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência e idealizador do projeto, financiado pela Fundação Ford. "Já Eros Grau tem sido bastante veloz nos últimos dois anos, mas não desde que foi investido no cargo. Como vai se aposentar em agosto, talvez ele esteja limpando sua escrivaninha e resolvendo os processos."
O ministro Gilmar Mendes não foi avaliado porque, na condição de presidente do STF nos últimos dois anos, não recebe recursos para analisar, exceto habeas-corpus.
Erro de interpretação
Para a Secretaria de Comunicação do Supremo, "talvez tenha havido um erro de interpretação" na avaliação de que o STF está menos eficiente no item redução do volume de recursos extraordinários. "Um único recurso julgado pelos ministros pode resolver simultaneamente até 100 mil controvérsias", anota. "O STF está mais eficiente do que antes da Repercussão Geral (decisões que abrangem famílias de recursos que usam argumentos idênticos). O Supremo é um tribunal mais eficiente." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
O Projeto Meritíssimos, lançado ontem pela organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) não é célere e que seus ministros estão recebendo menos processos por ano, mas o tempo das decisões não está caindo significativamente. "O STF está perdendo eficiência", afirma relatório de 30 páginas, com gráficos e quadros comparativos que analisam o desempenho dos ministros da instância máxima do Judiciário.
Segundo o estudo - que pode ser acessado no endereço www.meritissimos.org.br -, o STF não cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O congestionamento geral da Corte atinge 92,3 mil ações, informa o levantamento.
Oscila o tempo médio que cada ministro gasta, em semanas, para decidir sobre recursos de agravos de instrumento. Eros Grau leva 15 semanas, Ellen Gracie, 51, Joaquim Barbosa, 46. O mapeamento mostra que Eros mantém em seu gabinete 764 agravos para exame, Ellen tem 3.811 e Barbosa, 3.766. Desde 1997 até agora, período sob análise, 1 milhão de processos tramitaram no Supremo - 94,5% são relativos a agravos de instrumento e recursos extraordinários, 2,3% são habeas-corpus e 3,3% são reclamações, mandados de segurança, inquéritos e outros.
"A ministra Ellen tem sido muito lenta nos últimos dois anos, como também o ministro Joaquim Barbosa, cujos números são muito ruins", ressalta Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência e idealizador do projeto, financiado pela Fundação Ford. "Já Eros Grau tem sido bastante veloz nos últimos dois anos, mas não desde que foi investido no cargo. Como vai se aposentar em agosto, talvez ele esteja limpando sua escrivaninha e resolvendo os processos."
O ministro Gilmar Mendes não foi avaliado porque, na condição de presidente do STF nos últimos dois anos, não recebe recursos para analisar, exceto habeas-corpus.
Erro de interpretação
Para a Secretaria de Comunicação do Supremo, "talvez tenha havido um erro de interpretação" na avaliação de que o STF está menos eficiente no item redução do volume de recursos extraordinários. "Um único recurso julgado pelos ministros pode resolver simultaneamente até 100 mil controvérsias", anota. "O STF está mais eficiente do que antes da Repercussão Geral (decisões que abrangem famílias de recursos que usam argumentos idênticos). O Supremo é um tribunal mais eficiente." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Sarney rechaça hipótese de licença de Lula na eleição
Agência Estado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que não tem fundamento notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se licenciar por dois meses para fazer campanha à candidata à Presidência da República, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. De acordo com matéria publicada hoje no jornal O Globo, Lula deixaria a presidência para evitar problemas com a Justiça Eleitoral e em seu lugar assumiria José Sarney.
"Isso não faz sentido. Se o Lula não se licenciou nem quando era candidato, por que ia se licenciar agora?", questionou Sarney, referindo-se à disputa para o segundo mandato do presidente. A notícia sobre a licença de Lula foi veiculada na coluna de Ilimar Franco, na edição de hoje do jornal.
Fonte: A Tarde
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que não tem fundamento notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se licenciar por dois meses para fazer campanha à candidata à Presidência da República, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. De acordo com matéria publicada hoje no jornal O Globo, Lula deixaria a presidência para evitar problemas com a Justiça Eleitoral e em seu lugar assumiria José Sarney.
"Isso não faz sentido. Se o Lula não se licenciou nem quando era candidato, por que ia se licenciar agora?", questionou Sarney, referindo-se à disputa para o segundo mandato do presidente. A notícia sobre a licença de Lula foi veiculada na coluna de Ilimar Franco, na edição de hoje do jornal.
Fonte: A Tarde
José Roberto Arruda vai permanecer preso
Agência Estado
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), vai permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele sofreu derrota esmagadora no pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão dos ministros do tribunal e a abertura de processo de impeachment pela Câmara Legislativa reforçam a pressão para que Arruda adote o caminho radical: renunciar ao mandato e pedir a revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo cárcere. Faltando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, somente José Antonio Dias Toffoli tinha votado a favor de livrar o governador da prisão preventiva.
No entendimento da maioria dos demais ministros, Arruda precisa permanecer preso para evitar que, solto, tente impedir as investigações da Polícia Federal, coagir as testemunhas ou inviabilizar as investigações conduzidas pelo STJ sobre o esquema de corrupção no governo do DF.
Fonte: A Tarde
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), vai permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele sofreu derrota esmagadora no pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão dos ministros do tribunal e a abertura de processo de impeachment pela Câmara Legislativa reforçam a pressão para que Arruda adote o caminho radical: renunciar ao mandato e pedir a revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo cárcere. Faltando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, somente José Antonio Dias Toffoli tinha votado a favor de livrar o governador da prisão preventiva.
No entendimento da maioria dos demais ministros, Arruda precisa permanecer preso para evitar que, solto, tente impedir as investigações da Polícia Federal, coagir as testemunhas ou inviabilizar as investigações conduzidas pelo STJ sobre o esquema de corrupção no governo do DF.
Fonte: A Tarde
quinta-feira, março 04, 2010
Ministro é condenado por propaganda eleitoral antecipada
Geddel Vieira Lima veiculou, irregularmente, propaganda eleitoral por meio de outdoors e adesivos na capital e em municípios do interior da Bahia.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) acolheu argumentos da representação protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e condenou o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ao pagamento de multa no valor de cinco mil reais por propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Considerando que o ministro divulgou propaganda antecipada em vários municípios do interior do Estado, a PRE resolveu recorrer da sentença, para requerer a majoração da pena no máximo legal, ou seja, em 25 mil reais, já que a pena foi imposta no valor mínimo de cinco mil reais.
Por meio de procedimentos administrativos instaurados pela PRE, foi comprovada a veiculação, em diversos pontos da capital baiana e do interior do estado, de mensagens acompanhadas de foto do ministro com dizeres como: “Tô com vocês. Boas-festas. [Geddel.]”, “Um feliz São João para os amigos de São Gonçalo dos Campos. São os votos de Geddel Vieira Lima”. A mesma frase foi veiculada em outdoors e adesivos de veículos nas cidades de Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Ibicuí, Euclides da Cunha, Amargosa e Conceição do Jacuípe, todas na Bahia.
O TRE já havia expedido liminar, em 14 de janeiro, determinando a retirada das propagandas, em 48 horas, sob pena de multa diária de mil reais. O ministro afirmou, em sua defesa, que o material publicitário divulgado não configuraria propaganda eleitoral, pois não haveria, segundo a defesa, pedido de voto nem alusão às eleições, argumento não aceito pelo TRE.
O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, explica que mesmo que as mensagens não apresentem um pedido explícito de voto, “a iniciativa se constitui em verdadeira fraude à legislação, ao difundir, em época proibida, o nome e/ou imagem de um eventual candidato, com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes, que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas”.
Fonte: MPF Notícias
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) acolheu argumentos da representação protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e condenou o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ao pagamento de multa no valor de cinco mil reais por propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Considerando que o ministro divulgou propaganda antecipada em vários municípios do interior do Estado, a PRE resolveu recorrer da sentença, para requerer a majoração da pena no máximo legal, ou seja, em 25 mil reais, já que a pena foi imposta no valor mínimo de cinco mil reais.
Por meio de procedimentos administrativos instaurados pela PRE, foi comprovada a veiculação, em diversos pontos da capital baiana e do interior do estado, de mensagens acompanhadas de foto do ministro com dizeres como: “Tô com vocês. Boas-festas. [Geddel.]”, “Um feliz São João para os amigos de São Gonçalo dos Campos. São os votos de Geddel Vieira Lima”. A mesma frase foi veiculada em outdoors e adesivos de veículos nas cidades de Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Ibicuí, Euclides da Cunha, Amargosa e Conceição do Jacuípe, todas na Bahia.
O TRE já havia expedido liminar, em 14 de janeiro, determinando a retirada das propagandas, em 48 horas, sob pena de multa diária de mil reais. O ministro afirmou, em sua defesa, que o material publicitário divulgado não configuraria propaganda eleitoral, pois não haveria, segundo a defesa, pedido de voto nem alusão às eleições, argumento não aceito pelo TRE.
O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, explica que mesmo que as mensagens não apresentem um pedido explícito de voto, “a iniciativa se constitui em verdadeira fraude à legislação, ao difundir, em época proibida, o nome e/ou imagem de um eventual candidato, com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes, que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas”.
Fonte: MPF Notícias
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