Nêmesis: um ano depois, ninguém é punido

Valmar Hupsel Filho

Se houve punição para algum envolvido no esquema revelado pela Operação Nêmesis, cuja deflagração completou um ano nesta sexta, ela foi administrativa. Os 20 civis e seis militares denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) ainda respondem a processos, respectivamente, na 1ª Vara Criminal e Justiça Militar. Em uma previsão otimista, as condenações ou absolvições deles não acontecem antes dos próximos 18 meses.

Dos seis oficiais da Polícia Militar (PM) denunciados pelo MP, o tenente-coronel José Augusto Tuy Brito Oliveira é o único que continua trabalhando. Ele atua como colaborador no Comando de Policiamento Especializado, segundo informações da própria PM. Apontado como figura central para a formatação do negócio que envolveu a compra com gestão de 150 viaturas para a Polícia Militar, o tenente-coronel Tuy foi denunciado por corrupção passiva agravada, violação do dever funcional com fim de lucro, inobservância da lei, regulamento ou instrução, fraude em concorrência e patrocínio indébito.

Flagrado recebendo propina das mãos de diretores da empresa paulista Julio Simões, o coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, ex-comandante-geral da PM-BA, está na Reserva Remunerada. Na mesma situação estão os coronéis PM Jorge da Silva Ramos, então diretor de Apoio Logístico da PM (DAL), unidade responsável por compras da corporação, e o ex-comandante do Corpo de Bombeiros Sérgio Alberto Silva Barbosa, bem como o tenente PM Antônio Durval Senna Júnior e o 1º-sargento Raimundo Mendes de Souza.

Civis - A despeito de ser acusado cinco vezes por fraudar licitações, corrupção ativa e falsidade ideológica, além de tráfico de influência e formação de quadrilha, Gracílio Junqueira Santos, o empresário apontado como operador e figura central do esquema, toca seus negócios em Cairu, no sul da Bahia, segundo informou o seu advogado.

Já o procurador de justiça André Thadeu Franco Bahia continua trabalhando na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele foi denunciado cinco vezes por fraudar licitações e por falsidade ideológica, além de formação de quadrilha em concurso de crimes (dois ou mais crimes). A PGE informou que, com as denúncias, sugeriu, por meio de sua corregedoria, a abertura de uma sindicância.

A sugestão foi acolhida pelo Conselho Superior, que designou três procuradores para compor a sindicância. Nenhum deles quis ter o nome divulgado. A comissão já concluiu os trabalhos e apresentou o relatório final para a apreciação do Conselho, que deve se manifestar “em breve”, informou a PGE.

Os representantes da empresa Julio Simões, denunciados por corrupção ativa e fraude em licitações – Fernando Antônio Simões, Jaime Palaia Sica e Willian Ochiulini Laviola –, continuam trabalhando na empresa. Eles sequer vieram a Salvador prestar depoimento – enviaram suas respostas por escrito, por meio de advogados.

Diferenciado = Servidores da Secretaria Estadual da Administração (Saeb), denunciados por fraude em licitações, não apresentaram respostas por escrito à Justiça. “O caso deles é diferenciado porque estão denunciados pela Lei de Licitações”, disse o promotor de justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal e autor da denúncia aos civis, Marco Antônio Chaves.

Por meio da assessoria de imprensa, a Saeb informou que Adriano Mota Gallo, ex-coordenador-geral da Central de Licitações da Saeb, não integra mais o quadro do Poder Executivo estadual. Servidor de carreira pública federal, lotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Mota Gallo teve retorno solicitado pelo órgão de origem.

O ex-coordenador-executivo da Coordenação de Processos Licitatórios Rui Carlos Botelho já não fazia parte do quadro estadual antes mesmo da divulgação da Operação Nêmesis, informou a assessoria de imprensa da Saeb. Já Magnólia Freitas Cardin, que atuou como pregoeira no processo licitatório, está afastada das suas funções na Coordenação Central de Licitações (CCL). Ela, no entanto, permanece no Executivo estadual por estar em condição de sub-júdice. Sua situação aguarda parecer final da Procuradoria Geral do Estado sobre inquérito administrativo realizado pela Secretaria da Administração.

Gerente - Funcionária do Bradesco acusada de envolvimento no esquema, a gerente Jocélia Fernandes Oliveira Varão foi demitida assim que foi deflagrada a operação. Os demais denunciados, apontados como laranjas de Gracílio, têm destino ignorado.
Fonte: A Tarde