OAB pede imediato afastamento ou prisão preventiva de Arruda

Agência Brasil

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedido de imediato afastamento ou prisão preventiva do governador José Roberto Arruda (sem partido), apontado como chefe do suposto esquema de corrupção no Distrito Federal.

De acordo com Ophir Cavalcante, a permanência de Arruda no comando do governo distrital irá prejudicar o andamento das investigações.

Cavalcante alega que o governador estaria realizando manobras para impedir o andamento dos pedidos de impeachment na Câmara Legislativa. O presidente da OAB afirma ainda que é “inequívoca” a tentativa do governador em subornar o jornalista Edson Sombra, testemunha na investigação sobre o suposto esquema.

“Tais evidências são claras no que tange às tentativas de obstrução das investigações e cooptação de testemunhas por parte do governador, de modo que é fundamental que essa Procuradoria-Geral da República avalie a possibilidade de requestar o afastamento cautelar do governador para regular instrução processual, na forma do art. 20 da Lei 8429/92, ou mesmo sua prisão preventiva”, diz o ofício.

Ainda de acordo com o documento, a continuidade de Arruda no cargo "poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, já que essa e outras testemunhas poderão 'deixar de se recordar' de detalhes sobre o caso e, outros, ainda, poderão 'sensibilizar-se' com a situação por eles vivida, a ensejar reflexos em seus depoimentos, cujas situações, por óbvio, será catalisada com a manutenção do governador e demais envolvidos em seus cargos públicos”.

A OAB ajuizou ação pedindo indisponibilidade dos bens de Arruda, dos oito deputados distritais e dois suplentes acusados de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina.
Fonte: Tribuna da Bahia

Imprensa Marginal, um blog a serviço da democracia

O jornalista Humberto Carvalho Jr, do blog Imprensa Marginal, escreveu-me trocando idéias. “Em países como o nosso, tanto os meios de produção material como os simbólicos pertencem à elite econômica. E, obviamente, a elite usa as ferramentas que possui para manter o status quo ou fazer com que o povo aceite seu modelo de democracia”. E foi por aí, seguindo o ritmo do artigo “Mídia e ideologia: realidades políticas pelas lentes da grande imprensa brasileira”, publicado por ele.

Concordando com os argumentos do jornalista Humberto Carvalho Jr, visitei o blog Imprensa Marginal. Fiquei animado com o slogan de Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”.

Minha gente. A visita ao Imprensa Marginal é essencial. Nesta segunda-feira (8), por exemplo, ele postou a matéria: “A culpa é dos pretos e pobres: o Jornal Nacional batalha contra as igualdades sociais”. Nada a estranhar numa rede que prega que racismo no Brasil é mito, conforme outro texto publicado pelo blog. Imprensa Marginal recoloca a verdade sobre o governo Hugo Chávez, critica a Rede Globo, reproduz textos e vídeos substanciais sobre a mídia golpista. Sobretudo, defende o Plano Nacional dos Direitos Humanos. Gostei muito do texto desmascarando a revista Veja sobre mais uma notícia fantasiosa contra o MST.

Eu freqüento o blog Imprensa Marginal

# posted by Oldack Miranda

Dois bicões

Carlos Chagas

Dois bicões entraram no palco sem ser chamados nem fazer parte do elenco. Muito menos dispõem de papel definido na peça. Mas puseram-se sob os holofotes. Comportam-se como atores principais, quando nem para coadjuvantes tinham sido chamados.

Se for possível outra imagem, vale a de que Fernando Henrique Cardoso e José Dirceu estão atravessando o samba. Deixam perplexos a bateria, o mestre-sala e a porta-bandeira das respectivas escolas, mas não estão nem aí para a contagem de pontos. Querem mesmo chamar a atenção das arquibancadas, imaginando encenar a repetição de desfiles antigos e ultrapassados.

O sociólogo, talvez por mágoa de não ser ele o candidato, só faz prejudicar José Serra ao agredir fora de hora o presidente Lula e Dilma Rousseff. Declara guerra aos adversários nessa fase preliminar do processo sucessório, quando os candidatos ainda se examinam.

O ex-chefe da Casa Civil imagina-se o coordenador político do governo, que deixou de ser, tentando costurar alianças capazes apenas de acirrar as divergências na base partidária oficial. Parece não aceitar a perda de poder e cria problemas aos montes para o PT e adjacências.

Fernando Henrique e José Dirceu não desencarnaram. São mesmo dois bicões.

Não aprendeu a lição

De Brasília para Governador Valadares. Entrevista a duas emissoras de rádio. Visita a obras do PAC. Ida a uma universidade federal. Mais obras do PAC. Deslocamento para Teófilo Otoni. Vistoria em outra universidade. Inauguração de instalações. Mais obras do PAC. Reunião com prefeitos da região. Volta a Governador Valadares e retorno a Brasília.

Em todas essas oportunidades referidas, com Dilma Rousseff a tiracolo, cumprimentos e conversa com autoridades, discursos em palanques variados, confraternização com populares, banquete e montes de cafezinhos.

Convenhamos, para quem já teve um aviso dias atrás, o homem voltou a abusar.

Mais estado ou menos estado?

Parece que dessa vez a criança nasce. Dia 20 Dilma Rousseff apresenta seu programa de governo, em assembléia do PT. O redator principal foi Marco Aurélio Garcia e a informação é de que, em matéria de política econômica, a proposta é de mais intervenção do estado.

Seria cômico se não fosse trágico verificar que outro programa de governo está sendo elaborado a toque de caixa. No caso, pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, só que a pedido do PMDB. Michel Temer encomendou o texto ao mais novo filiado ao partido, pretendendo encaminhá-lo à candidata e sugerindo uma simbiose entre os dois planos. É claro que o ex-presidente do Banco de Boston não enfatizará a função do estado na economia, muito pelo contrário.

Papéis, o vento leva, mas não deixa de ser promissor que a candidata, afinal, se disponha dizer a que virá. Como singular parece que um pretendente à vice-presidência da República também possua um plano de governo…

Consequência inevitável

Até que demorou, mas veio. Fala-se da reação explosiva dos paulistanos diante das autoridades municipais, por conta das enchentes. Afinal, são cinqüenta dias de inundações permanentes, sem que a prefeitura dê jeito. O povão estrilou, a polícia bateu e o prefeito sumiu.

É bom o dr. Kassab preparar-se, tendo ou não culpa na tragédia que se repete. Pelo menos, poderia determinar que gás de pimenta, não. Com a casa alagada, os móveis e demais bens perdidos, a família abrigada pela caridade pública, o cidadão não merece ser tratado como marginal, só porque protesta.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Bretton Woods, Plano Marshall, Truman, McArthur, Eisenhower, quem queria ser presidente, quem foi presidente depois de Roosevelt

Arnaldo Bragança, Petrópolis
“Quero agradecer a aula sobre o dólar. Tenho 29 anos, formado em Direito, e no segundo ano de Economia. Imprimi o que você escreveu, mostrei aos professores, não sabiam de nada. Tenho uma grande curiosidade: o Plano Marshall tem a ver com essa questão do dólar? E por que o nome? Muito obrigado”.

Comentário de Helio Fernandes
Antes de mais nada, meus parabéns. Formado em Direito, se formando em Economia, não pare por aí. Sem o dólar moeda de troca universal criado em 1944, não haveria de jeito algum o Plano Marshall, logo em 1946. E sem este, quase toda a Europa Ocidental seria sovietizada.

Praticamente destruídos, os países não teriam recursos para a reconstrução nem para começar o desenvolvimento. Os americanos não agiam por generosidade ou impulso, mas plano e idéia, geniais.

Em 1946, pela Revista O Cruzeiro, fiz minha primeira viagem à Europa. Não havia nada em pé, a guerra praticamente terminara. Me concentrei na Alemanha e Inglaterra. Cidades totalmente destruídas. Colônia, na Alemanha, a Prefeitura, funcionando num galpão, com três maquetes. A cidade antes, agora, e a do futuro.

(Coventry sem nada em pé, também reconstruída. Anos depois em novas viagens, tudo completamente reconstruído).

O primeiro cheque veio dos EUA em março de 1946. (A guerra acabou em 8 de maio de 1945). Era de 13 BILHÕES de dólares, festival completo. Foram divididos e depois suplementados. O efeito político, social e administrativo, sensacional. O custo para os EUA, ZERO, era só imprimir e enviar.

A União Soviética iniciava a derrocada, completada pela formidável corrida armamentista dos americanos, que os soviéticos não conseguiam acompanhar. Estes ainda conseguiram construir os submarinos nucleares, Mas à medida que o tempo passava, iam ficando para trás.

Os americanos, de dentro da União Soviética, tiveram a ajuda de Gorbachov e de Yeltsin. Se não fossem esses dois, teria havido na certa a guerra EUA-União Soviética, que se transformou na custosa e famosa Guerra Fria, inacreditável.

O general Marshall foi o senhor da guerra. Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, comandou tudo. A Europa, desesperada, bradava pela “Segunda Frente”. Organizada por Marshall. Indicou para chefiá-la, seu chefe de gabinete, Eisenhower. Não quis ser presidente em 1952, indicou o mesmo Eisenhower.

(Quem queria ser e não conseguiu, foi o “Imperador” McArthur. Mas isso já é outra história).

* * *

PS – A propósito da sucessão de Truman. Vice, assumiu com a morte de Roosevelt. (Um estadista substituído por um medíocre total). Eleito em 1948, queria a reeleição em 1952, o máximo permitido. Tinha ciúme de McArthur e a quase certeza de que teria que enfrentá-lo. Só o chamava de “Imperador”.

PS2 – No final de 1950, chamou o general que administrava o Japão. Foi, Truman era o presidente. Desceu em Nova Iorque, teve recepção extraordinária, igual a de Lindbergh, quando voltou, depois de ter atravessado o Atlântico naquele “aviãozinho” em 1927.

PS3 – McArthur viajou para Washington no “Trem dos Congressistas”, foi direto à Casa Branca. Levado ao “Salão Oval”, Truman falou: “General, pode sentar”. E aquele homem altíssimo, personalidade impressionante, respondeu: “Fico em pé mesmo, o que vou dizer é rapidíssimo. Quem vai derrotá-lo, presidente, não sou eu, é o general Eisenhower”.

Acenou com a mão, deu boa tarde seco e ríspido, foi embora. Pouco mais de 1 ano depois, 1952, Eisenhower era eleito. Ficou 8 anos, até 1960. Não ficou mais, a Constituição não permitia.


Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa

STJ reconhece direito de homossexuais em planos de previdência privada

Redação CORREIO

Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um homossexual receber benefícios de plano de previdência privada do companheiro com o qual tenha união estável. Até o momento, o benefício era concedido apenas dentro do regime geral da Previdência Social.

A Corte tomou a decisão com base na ação movida por um homem que requisitou à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) o pagamento de pensão em decorrência da morte do companheiro, em 1990, que contribuía para o plano e com quem manteve união estável por 15 anos.

A Previ negou o pedido, alegando não há legislação que reconheça união estável entre pessoas do mesmo sexo e tampouco seu regimento previa esse tipo de pagamento.

O autor do processo recorreu à Justiça e ganhou nas primeiras instâncias. Porém, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) mudou a sentença e negou o pedido. O caso acabou chegando ao STJ.

Em seu voto, a relatora da ação no STJ, a ministra Nancy Andrighi, relatou que, enquanto não houver legislação sobre união homoafetiva, a concessão de benefícios deve seguir o que está previsto na lei sobre a união estável entre pessoas de sexo oposto.

“Se por força do Artigo 16 da Lei n. 8.213/91, a necessária dependência econômica para a concessão da pensão por morte entre companheiros de união estável é presumida, também o é no caso de companheiros do mesmo sexo, diante do emprego da analogia que se estabeleceu entre essas duas entidades familiares”, afirmou a relatora.

(As informações são da Agência Brasil)/Correio da Bahia

Bandidos levaram R$350 mil durante arrastão em Amargosa

Redação CORREIO

A Polícia Civil informou ontem que o bando que fez um arrastão em Amargosa na segunda-feira levou aproximadamente R$350 mil dos locais por onde passou. A quadrilha que assustou a cidade a 248km de Salvador assaltou as agências do Banco do Brasil e da Caixa, uma casa lotérica e duas lojas.

Os bandidos, que continuam foragidos, chegaram à cidade em quatro veículos e, munidos de fuzis e metralhadoras, agiram por quase uma hora. Após render dois dos quatro policiais militares da cidade, o bando seguiu para o centro, onde chegou atirando para o alto e fez os saques.

Os PMs, um gerente e um segurança da Caixa foram levados como refèns, mas liberados sem ferimentos. Durante a ação, uma cliente foi atingida por estilhaços da porta do banco, mas passa bem.

(Notícia publicada na edição impressa do CORREIO de 10/02/2010)

Lula diz que fará seu sucessor para evitar retrocesso

Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a assegurar hoje que fará o seu sucessor para que o País não viva um "retrocesso". Lula insistiu na provocação aos adversários quando público gritou em coro o nome da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - pré- candidata petista à Presidência -, durante a inauguração do campus avançado da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Teófilo Otoni (MG).

"Eu não posso falar o que vocês estão falando porque a lei não permite", disse o presidente quando a ministra retornou ao palanque depois de se reunir com prefeitos da região. "Mas podem ficar certo de uma coisa: nós vamos fazer a sucessão desse País para dar continuidade ao que nós estamos fazendo. Porque esse País não pode retroceder, esse País não pode voltar para trás como se fosse um caranguejo. O pobre aprendeu a ter autoestima. O pobre aprendeu a levantar a cabeça. Ele aprendeu que é bom conquistar as coisas e nós não vamos parar mais".

Dilma não discursou durante o evento e passou a maior parte do tempo fora do palanque. Em razão do atraso da comitiva do presidente, ela e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, foram designados para a reunião com prefeitos da Associação da Microrregião dos Municípios do Vale do Mucuri (Amuc) para discutir repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fonte: A Tarde

O Legislativo está contaminado, a Justiça deve agir

Por Paulo Castelo Branco

A mídia nacional e internacional expõe as vísceras de Brasília como se fosse de um cadáver dissecado em mesa de cirurgia cercada por quinze estudantes. Observando a acomodação da população em virtude das férias e festejos de final de ano, resta a impressão aos demais brasileiros que nós, brasilienses, somos todos coniventes ou cúmplices com os desmandos filmados e gravados pelo diretor de cena do próprio estúdio estatal.

Na verdade, os estudantes, parece, são os únicos interessados no futuro do Distrito Federal. Sob cascos de cavalos, porradas de cassetetes, empurrões e ameaças de grupos remunerados com o dinheiro público, saem às ruas enfrentando a repressão. Sem a colaboração do tal de Pedro, recebem munição não letal em forma de ovos que, se deixam mau cheiro, não superam o fedor de podridão das falcatruas.

A falta de espírito público dos governantes já era óbvia quando surgiram as primeiras imagens que devastaram a antiga imagem de que a corrupção era importada dos outros estados por políticos corruptos que, protegidos por mandatos parlamentares, maculavam a inocência da cidade criada para ser o símbolo da uma grande nação.

Com a violação da nossa inocência, a falta de vergonha se confundiu com a miudeza dos procedimentos dos políticos envolvidos na trama. Que bom seria se o governador e seus asseclas, tocados por uma força superior, resolvessem entregar seus cargos e nos deixassem em paz. É sonho, é utopia, dizem os céticos ou beneficiários dos dinheiros públicos. É... pode ser.

Nos debates sobre as questões complexas que se multiplicam a cada dia, a interferência do Poder Judiciário tem sido fundamental para tornar as demandas mais claras perante a população. Os adeptos da solução demorada até as eleições bradam que os poderes são independentes e que o judiciário não pode interferir nos procedimentos da Câmara Legislativa. Esse argumento é, de há muito, superado pelos princípios democráticos que nos regem. Basta lembrar que o impedimento do presidente Fernando Collor foi presidido, conforme previsto na Constituição Brasileira, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. O Poder Judiciário é o fiel da balança entre os poderes. Se, como no caso do Distrito Federal, o poder legislativo está contaminado, e seus membros não conseguem ou não desejam solução rápida para a questão, é evidente que a Justiça deve agir.

É claro que as decisões tomadas no calor da disputa podem trazer em seu bojo imperfeições que serão sanadas nas instâncias superiores. Foi o que aconteceu com a decisão que afastou, de algumas atividades, parlamentares envolvidos nas denúncias do absurdamente denominado Secretário de Assuntos Institucionais. A solução adotada nos leva ao que o presidente Lula costuma fazer em seus discursos desde que o mensalão do PT arrasou o seu governo. Lula, em nenhum momento apareceu em imagens comprometedoras como o fez o protagonista de Brasília. O presidente se utiliza de comparações com o futebol em todas as situações em que fica difícil explicar ao povão a realidade das coisas; como diz ele. No caso do governo federal, os três principais denunciados foram expulsos de campo, substituídos por reservas, e, hoje, mesmo sem julgamento final, voltam a campo para tentar marcar gols de mão nas eleições que se aproximam. Não se incomodam com os apupos das arquibancadas; vestem as camisetas e entram em campo. Uns cabisbaixos, outros de nariz empinado, garantindo que demonstrarão suas inocências.

Na disputa local, os parlamentares sob investigação deveriam ser afastados de seus mandatos e, em seu lugar, assumir os suplentes com todas as prerrogativas. A Constituição define que a bancada legislativa do Distrito Federal é do triplo da bancada dos deputados federais; portanto, 24 parlamentares. É como se fosse um time de futebol. Para cada jogador que sai de campo entra um reserva para exercer suas funções plenamente. Como decidido, a Câmara Legislativa passará a contar com 32 deputados. Os convocados só poderão participar de algumas jogadas, no bom sentido. É como se fosse possível, a cada infração, o juiz determinar a entrada do jogador Roberto Carlos para bater a penalidade. Seria bom, desde que o petardo servisse para os dois lados. Ai, sim, seria justo.

A continuar o imbróglio político, sem a desistência dos envolvidos, ou uma proposta ao Ministério Público de “delação premiada” por parte do governador, a situação do Distrito Federal poderá se agravar até que a intervenção do Governo Federal se faça necessária com a chancela do Poder Judiciário.

O desserviço que nos prestou o governo Arruda poderá nos levar ao antigo Distrito Federal, quando o poder era exercido por um prefeito nomeado pelo Presidente da República com uma representação de deputados e senadores encarregada de legislar. Desde a criação da Câmara Legislativa e do governo eleito, vivemos sob a égide do populismo, da inércia, e/ou do ataque aos cofres públicos. É desanimador constatar que tantos de nós lutamos pela independência política e hoje, envergonhados das nossas escolhas, andamos com tarjas no rosto, como marginais.



Paulo Castelo Branco é advogado e ex-secretário de Segurança Pública do DF.
Revista Consultor Jurídico

MP abusa de poder em ações sem fundamento

[Editorial do jornal O Estado de S. Paulo]

Numa iniciativa inusitada na história da instituição, a Advocacia-Geral da União anunciou a decisão de processar por improbidade administrativa procuradores da República e promotores do Ministério Público do Estado do Pará que, no exercício de suas funções, entrarem com medidas judiciais para tentar impedir a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. A medida foi decidida numa reunião entre o presidente Lula e o chefe da AGU, Luís Inácio Lucena Adams, e a justificativa é que promotores e procuradores, que não levarem em conta a licença ambiental prévia dada pelo Ibama para a realização da obra, estariam procurando "impor seu entendimento pessoal aos demais agentes do Estado".

Para Adams, em vez de se ater à função de zelar pela ordem jurídica, que lhes é atribuída pela Constituição, esses promotores e procuradores estariam abusando de suas prerrogativas "por meio de ações sem fundamento, destinadas exclusivamente a tumultuar a consecução de políticas públicas relevantes para o País". Segundo o chefe da AGU, alguns setores do Ministério Público Federal e paraense estariam agindo de forma "preconceituosa e desprovida de análises técnica e jurídica consistentes", criando "embaraços a empreendimentos governamentais".

A rigor, o caso é idêntico ao que aconteceu na época do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando alguns procuradores simpatizantes do PT não mediram esforços para tentar inviabilizar a privatização de bancos e empresas estatais. A diferença é que, naquela época, o governo conseguiu derrubar judicialmente as liminares concedidas pelos tribunais, enquanto agora ele optou pela intimidação do Ministério Público. A estratégia é tão autoritária quanto as pressões que têm sido feitas pelo presidente Lula sobre o Tribunal de Contas da União, para levar o órgão a ser mais leniente na fiscalização das obras do PAC.

Como era de esperar, as entidades que defendem os interesses corporativos dos promotores, a cúpula do Ministério Público paraense e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestaram-se imediatamente contra a iniciativa da AGU. Eles acusaram o governo de estar recorrendo à coerção para acuar órgãos de controle e fiscalização, afirmaram que a licença ambiental concedida pelo Ibama carece de fundamentação jurídica e, com apoio do Conselho Indigenista Missionário, prometeram ajuizar mais ações contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. O embate esquentou ainda mais depois que Gurgel distribuiu nota lembrando a autonomia funcional que foi concedida pela Carta de 88 ao Ministério Público. A instituição tem a missão de impugnar atos do poder público que afrontem dispositivos constitucionais, diz a nota.

Todos esses argumentos seriam irretorquíveis se a Procuradoria-Geral da República e os Ministérios Públicos estaduais exercessem de modo absolutamente isento e objetivo a função de zelar pela ordem jurídica e defender os chamados "direitos indisponíveis". Não é o que acontece. Continuam ocorrendo nos Estados abusos semelhantes aos praticados por alguns procuradores da República na década de 1990, quando fizeram sucessivas denúncias infundadas contra o governo federal para macular a imagem de seus dirigentes e criar fatos políticos que favorecessem eleitoralmente determinadas agremiações partidárias.

Desde que a Constituição de 88 converteu o Ministério Público num poder autônomo, vários promotores e procuradores estaduais passaram a se imiscuir abertamente nas disputas políticas locais e regionais. O comprometimento da isenção e imparcialidade da instituição chegou a ser reconhecido implicitamente em 2007, quando o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão encarregado do controle externo da instituição, suspendeu o procurador Luis Francisco Souza e aplicou pena de censura ao procurador Guilherme Schelb, por abuso de poder.

Na realidade, nenhuma das partes está com a razão nesse entrevero sobre a Usina de Belo Monte. De um lado, é evidente que a AGU está tentando coagir o Ministério Público. De outro, a cúpula desta instituição está sofrendo as consequências de não ter agido com rigor, no passado, contra seus integrantes que usaram as prerrogativas funcionais com objetivos políticos ou ideológicos.

[Editorial publicado na edição deste domingo (7/2) no jornal O Estado de S. Paulo]

Lentidão da Justiça brasileira transpõe os limites

Por Ricardo Zamariola Júnior

O polêmico processo envolvendo o menor Sean Goldman revela como o problema da lentidão da Justiça brasileira transpõe os limites das nossas fronteiras, comprometendo a responsabilidade internacional do Brasil. Demoramos quase seis anos para cumprir uma obrigação que deveríamos ter honrado em seis semanas, de acordo com a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

A Convenção de Haia é um tratado internacional ao qual já aderiram 81 nações, inclusive o Brasil. Segundo seus termos, quando uma criança é retirada do país onde vive sem obediência às leis ali existentes -conduta que o tratado qualifica de sequestro-, o país para onde ela tiver sido transferida haverá de determinar o seu retorno ao primeiro. A convenção ordena que esse retorno se dê em seis semanas, enfatizando a urgência como forma de garantir à criança a menor perturbação emocional possível.

Hoje, porém, nossa Justiça é incapaz de cumprir o prazo estabelecido pela convenção, e isso por força da própria ideologia que está à base do processo civil brasileiro.

O processo judicial trabalha com duas exigências contrapostas: celeridade e justiça. Uma decisão justa demanda reflexão, atividade que requer tempo. No entanto, a demora na solução da causa prolonga o estado de incerteza das partes e compromete a própria eficácia da decisão.

É do equilíbrio na proteção desses dois valores -celeridade e justiça- que resulta um processo apto a pacificar a sociedade. E é precisamente aí que a balança da nossa Justiça falha.

O Código de Processo Civil brasileiro vigente, editado em 1973, privilegia sobremaneira o valor justiça, permitindo exaustiva rediscussão de cada decisão e proibindo a entrega do direito ao vencedor antes do fim do processo. Quando em pauta a Convenção de Haia, essa busca obsessiva pela decisão mais justa redunda paradoxalmente em uma situação em que não se proporciona justiça a ninguém.

Não se trata de exagero. De um lado, a demora do processo prolonga a permanência da criança no Brasil, o que permite sua adaptação ao novo meio e faz com que o retorno ao país onde vivia lhe imponha um segundo trauma emocional. O caso Sean é o exemplo acabado dessa realidade.

De outro lado, contudo, determinar que a criança permaneça no Brasil por causa de sua adaptação revela uma injustiça até covarde para com o genitor que rapidamente dá início ao processo de retorno, passando então a aguardar uma resposta da Justiça brasileira -diga-se de passagem, é isso o que ocorre na maioria dos casos.

Além disso, numa perspectiva mais ampla, não retornar a criança ao fundamento da adaptação ainda traz outras consequências graves: (i) estimula o sequestro, porque o sequestrador saberá que a lentidão da Justiça trabalhará a seu favor, inobstante a ilicitude de sua conduta; (ii) convida os pais lesados a resgatar seus filhos no Brasil independentemente de ordem judicial, fazendo justiça com as próprias mãos; (iii) dá guarida a quem praticou ato ilícito, em detrimento de quem se serviu das vias legais para a proteção de seus direitos; e (iv) aplica um calote nos outros 80 países signatários da convenção, comprometendo a reciprocidade que deles se espera para retornar ao Brasil crianças retiradas irregularmente do nosso país. No centro desse cipoal de valores em choque, sempre uma criança...

O quadro mostra o óbvio: precisamos perder o medo de errar e acelerar o trâmite do processo civil brasileiro. Felizmente, recentes alterações legislativas já indicam um caminhar nesse sentido. Mas a mais louvável iniciativa coube ao Senado Federal -sim, havemos de elogiá-lo, quando fizer por merecer-, que, em outubro passado, instituiu uma comissão para elaboração de um projeto de novo Código de Processo Civil.

Formada por juristas do mais alto nível e presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, a comissão deverá apresentar um anteprojeto até maio de 2010. Casos de sequestro internacional de criança se repetem pelo mundo afora às dezenas todos os dias, inclusive no Brasil. Se não equilibrarmos a balança da Justiça brasileira, colocando maior peso no prato da celeridade, a Convenção de Haia se tornará letra morta por aqui.

Será mais um exemplo daquele fenômeno tupiniquim, que é talvez sem par, de lei que "não pega". Mas, desta feita, será um exemplo de proporções internacionais, a nos fazer corar no concerto das nações.

Que o caso do pequeno Sean sirva de alerta.

Artigo publicado originalmente nesta terça-feira, 9 de fevereiro de 2010, pela Folha de S.Paulo.



Ricardo Zamariola Júnior é advogado e defendeu o norte-americano David Goldman no caso Sean.
Revista Consultor Jurídico,

Entender a politicagem de Jeremoabo, só apelando para Maquiavel.

PREFEITOS DO DEM DECLARAM APOIO A GEDDEL
(Evilásio Júnior)

Os prefeitos das cidades de Jeremoabo, no nordeste baiano, e Dom Macedo Costa, na Região Metropolitana de Salvador, embora sejam do DEM, declararam nesta terça-feira (9) apoio à pré-candidatura do ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima ao governo da Bahia. Os gestores, em contato com o Bahia Notícias, negam que haja divergências políticas com o postulante do partido Paulo Souto, que é presidente regional da sigla, e dizem não temer retaliações internas. “É uma questão pessoal. Para tudo tem a hora certa e eu resolvi fechar com o ministro. Onde ele estiver eu estou”, disse o alcaide de Dom Macedo Costa, Deraldo Piton, que apesar da decisão recomenda a eleição de deputados democratas. Já o administrador de Jeremoabo, João Batista, ressaltou a parceria com o PMDB na cidade como fator determinante para a aliança. “Não tenho problemas com Paulo Souto, mas houve um distanciamento. O nosso vice é do PMDB e temos um secretário importante do partido, o que credencia o apoio. O ministro tem trabalhado muito pelo município e feito muitas obras. Inclusive, assinamos recentemente um convênio de R$ de 4 milhões”, destacou. Já Geddel se disse feliz com a adesão dos democratas ao seu projeto. “São lideranças importantes em regiões representativas. É um reconhecimento ao nosso trabalho”, analisou. (Fonte: Bahia Notícias).

Comentários deste Blog:

Ontem o Bob Charles através do seu site divulgou que o tista de deda declarou que apoiaria o deputado do PP Mario Negromonte, dando uma quebrada de asa assim no ACM Neto, não fugindo da politicagem de traições implantada em Jeremoabo.

Hoje mais uma vez vejo o Bahia Notícias informando à rasteira que o Paulo Souto tomou aqui em Jeremoabo, pois a partilha dos votos do ACM dessa vez um quinhão ira para o Geddel.

Para completar o sambado crioulo doido, só resta agora declinar oficialmente o nome do senador e deputado estadual.

Os eleitores do DEMO aqui de Jeremoabo, são tangidos para onde o desgoverno municipal desejar, pois quando o tista de deda estava enfrentando decisão da justiça para se candidatar, devido a sua ficha suja, muitos fanáticos no desespero bradavam, que se tista não conseguisse o passaporte na justiça para ser candidato, eles votariam até numa “cachorra” que fosse indicada.

Para entender o pulo de ontem dado pelo desgoverno municipal de Jeremoabo eu busquei explicação na “Lei de Gerson”, e hoje para entender essa rasteira dado no Paulo Souto, eu fui obrigado a encontro explicação em Maquiavel quando disse: "Não importa os meios, mas sim os fins"?

O problema de Paulo Souto é que ele não tem mesmo desconfiômetro. (Oldack Miranda)

A Prefeitura de Jeremoabo continua fechada...

No inicio do ano a prefeitura de Jeremoabo permaneceu fechada por mais de oito dias para balanço, já dessa vez, hoje ao ligeiramente sair à rua, me informaram que desde ontem ficou sem funcionar porque o prefeito quis prestigiar a entrevista do Dr. Arquimedes ontem em certa rádio de Paulo Afonso, isso ontem, e hojecontinua fechada devido o impacto da entrevista.

Notícia oficiosa, carente de confirmação, não afirmo se verdadeira ou apenas boatos, mas como aqui vale tudo, pode ser que o desgoverno tenha querido prestigiar o seu cunhado.

Já hoje em certo programa de rádio, uma senhora denunciou a trambicagem que estão fazendo com a distribuição das casas populares para o povo carente já inscritos e cadastrados na gestão anterior, que estão a revelia, desconciderando esse cadastramento, fazendo da coisa pública, politicagem.

Pois tudo isso faz: "nosso povo mais feliz"...

Passe a noite com um barulho desse, e diga que dormiu....

Exclusivo: araponga era assessor especial do GDF

Antes de ir para a Câmara Legislativa e ser acusado de grampear distritais, Francisco Monteiro era assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, a mesma por onde antes andou Durval Barbosa

No Diário Oficial, o ato que tornou sem efeito a nomeação de Francisco para a assessoria especial no GDF

Mário Coelho

Surge uma forte evidência do envolvimento direto do governo do Distrito Federal na tentativa de grampear os deputados distritais de oposição que fazem a investigação do mensalão do governador José Roberto Arruda. O Congresso em Foco descobriu que, antes de ser lotado no gabinete do deputado Benedito Domingos (PP), Francisco do Nascimento Monteiro, o funcionário que foi preso junto com dois agentes da Polícia Civil de Goiás na semana passada monitorando deputados distritais, era nada menos que chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais do GDF. Ou seja: despachava de uma sala muito próxima da do próprio governador Arruda.

Uma curiosidade a mais é que a Secretaria de Relações Institucionais era a mesma antes ocupada por Durval Barbosa, o homem que instalou a atual crise de Brasília justamente por começar a grampear autoridades do governo – incluindo o próprio Arruda – e escancarar assim um imenso esquema de propina.

Novo personagem no escândalo que abalou o cenário político do Distrito Federal, Francisco do Nascimento Monteiro tem andado próximo do poder desde agosto do ano passado. Indicado por lideranças políticas do DEM em Samambaia, ele, num intervalo de seis meses, foi e voltou à Câmara Legislativa, passando pela Secretaria de Assuntos Institucionais no auge da crise do mensalão, após a saída de Durval.

A participação de Francisco mais ativamente na novela do mensalão do Arruda começou em 27 de agosto de 2009. Por meio do ato do presidente número 536/09, ele foi nomeado para assumir o cargo de segurança parlamentar no gabinete do distrital Raad Massouh (DEM). No mesmo dia, foi exonerada uma funcionária que ocupava a posição na equipe do deputado. A autorização foi assinada pelo então presidente Leonardo Prudente (na época no DEM, hoje sem partido).

Com formação em Direito, Francisco chegou a ser chamado para a segunda fase do concurso de agente penitenciário do governo de Goiás. Sua atuação, caso aprovado, seria nos presídios na região do Entorno. Porém, ele permaneceu na Câmara Legislativa. A saída de Raad, suplente, e a volta da titular do mandato, Eliana Pedrosa (DEM), não impediu que Francisco permanecesse no cargo. Eliana retornou à Câmara na semana seguinte da realização da Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro.

De acordo com fontes ouvidas pelo Congresso em Foco, Francisco ficou na Câmara Legislativa na ocasião com uma missão específica: monitorar os passos de Eliana. Apesar de ser uma deputada da base governista, ela nunca mereceu a confiança total de Arruda. A ida dela para a Secretaria de Desenvolvimento Social deve-se muito à desconfiança do governador nas articulações feitas por ela nos bastidores do Legislativo. No governo do ex-governador Joaquim Roriz, Eliana foi a principal responsável por derrubar o candidato do Executivo na eleição para a presidência da Câmara em 2004. Na ocasião, a candidata do governo era a deputada Eurides Brito (PMDB), mas Eliana articulou com o PT para eleger Fábio Barcellos (DEM). No lap top apreendido pelos policiais da Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado (DECO) na última quarta-feira (3), havia um extenso relatório da movimentação de parlamentares. Como, por exemplo, reuniões e atividades exercidas por Eliana desde que a Operação Caixa de Pandora estourou.

Abrigo no GDF

Francisco não ficou muito tempo no gabinete de Eliana. Desconfiada da sua rotina, ela acabou por exonerá-lo. Sua saída foi publicada em 22 de janeiro. Francisco, porém, não ficou sem emprego. Na Câmara, recebia R$ 4,3 mil por mês, fora benefícios. No mesmo dia em que foi exonerado, saiu no Diário Oficial do DF a nomeação dele para Cargo de Natureza Especial (CNE) 7, de chefe, da assessoria especial da Secretaria de Estado de Relações Institucionais do DF. Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco afirmam que ele tinha livre acesso à residência oficial de Águas Claras, de onde o governador não tem saído nas últimas semanas.

No entanto, Francisco não esquentou banco no governo. Na quarta-feira (3), Francisco estava de volta à Câmara Legislativa, agora lotado no gabinete de Benedito Domingos, apontado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, como um dos beneficiários do esquema de propinas que envolveu membros do Executivo e do Legislativo da capital do país. Bastaram, no entanto, algumas horas para que se soubesse qual era a verdadeira natureza da sua nova atividade na Câmara. Foi nesse mesmo dia que ele acabou detido juntamente com os policiais civis goianos José Henrique Ferreira e José Henrique Daris Cordeiro monitorando os deputados distritais. Ainda no mesmo dia, o diretor-geral da Polícia Civil, Cléber Monteiro, foi afastado do cargo por ter se recusado a acobertar o flagrante de grampo.

A lista do grampo

Em depoimento, os policiais afirmaram quais eram os alvos dos grampos. Além da sala da liderança do PT, e dos gabinetes de Jaqueline Roriz (PMN), filha do ex-governador Roriz, e da ex-líder do PT Erika Kokay, também seriam grampeados pelos arapongas Eliana Pedrosa, Geraldo Naves (DEM) – o primeiro emissário do governador na tentativa de suborno ao jornalista Edmílson Edson dos Santos, o Sombra – e Raimundo Ribeiro (PSDB). De acordo com os depoimentos, a ordem veio do ex-chefe de gabinete do governador Fábio Simão.

Grampear Ribeiro causou surpresa na Câmara Legislativa. Antigo aliado do governador, o deputado trabalhou com Arruda no Senado e também no governo, sendo secretário de Justiça e Cidadania até o início de 2009. Porém, com o aumento das denúncias e o aquecimento do embate político na Câmara, observadores acreditam que Arruda pode ter considerado importante mantê-lo sob vigilância. Ribeiro tem um eleitorado ligado ao Judiciário, que poderia pressioná-lo a abandonar o governador.

Além do lap top e do aparelho de escuta ambiental, os policiais encontraram com Francisco um contrato, que especificava o valor de R$ 300 mil. Investigadores supõem que o dinheiro era para pagar a instalação dos grampos e o monitoramento dos parlamentares. Na segunda-feira (8), o novo diretor-geral da Polícia Civil, Pedro Cardoso, prometeu rigor nas investigações.

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Fonte: Congressoemfoco

O bolsa estupro vem aí

Julio César Cardoso

Está no site Congresso em Foco de 11/01/2010:

"Representante da ala contrária à descriminalização do aborto, o deputado Henrique Afonso (PV-AC) também deixa clara a preferência em adiar as discussões sobre o tema durante 2010. O parlamentar é co-autor do projeto 1763/2007, que está parado na Comissão de Seguridade Social e prevê a criação de uma ajuda financeira de um salário mínimo para a criança gerada a partir de um estupro, até os 18 anos, caso a mãe decida ir adiante da gravidez."

Os autores desse disparatado projeto só podem ter cabeça oca para virem propor solução tão estapafúrdia. Quanto se gasta para se ter um Congresso de qualidade tão desprezível? Vão estudar e exercitar a sua inteligência. De estultices o Parlamento brasileiro está cheio. Mas a culpa é do voto (constitucional) obrigatório que, trocado por qualquer tostão ou promessa, leva incautos e mal informados cidadãos a votar nessa avalanche de candidatos sem a mínima condição de bem representar a sociedade.

Que grande despropósito é o projeto 1763/2007 - Bolsa estupro! Daqui a pouco vai aparecer um rosário de prostitutas engravidadas para ganhar um salário mínimo da Previdência Social ou de outro fundo benevolente federal. Que barbaridade!
Fonte: Jornal Feira Hoje

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